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| Print do site da prefeitura de Búzios |
Apareceu somente hoje (12) entre os boletins oficiais o BO nº 1.156 com data de publicação 08/01/2021. Entretanto, o boletim não abre. O que se está pretendendo esconder? Tudo muito estranho, nunca antes visto em Búzios. Não se tem informação alguma do novo governo de Alexandre Martins sobre orçamento, receita e despesa, nomeações, etc. Um governo totalmente ás escuras. Um apagão por 12 dias, até o presente momento.
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A Prefeitura de Búzios terminou o ano de 2020 com 3.187 servidores públicos: 1.961 estatutários; 814 contratados; 396 comissionados; e 16 agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários). O que dá uma das maiores médias de servidores por 1.000 habitantes entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Estes dados foram extraídos da folha de pagamento da prefeitura do mês de dezembro último.
Em 2016, a prefeitura já apresentava uma situação muito semelhante à atual. Segundo o TCE-RJ, nesse ano e no ano seguinte, 2017, a prefeitura tinha 107 servidores por mil habitantes- a quinta maior média do estado. A folha de pagamento consumia 51,50% das receitas totais.
Obviamente que com essa despesa, somada às demais despesas de custeio com a manutenção da máquina pública, sobra muito pouco dinheiro para investimentos em políticas públicas, principalmente as destinadas à solução dos problemas estruturais do município (Saúde, Educação, Meio Ambiente. Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana, Segurança). Em 2016, a Prefeitura investiu apenas 6% de suas receitas. No ano seguinte, menos ainda, míseros 1,5%.
Ao longo de nossa história só tivemos altas taxas de investimentos nos quatro anos do primeiro mandato de Mirinho. A partir de então, nossos prefeitos adotaram o modelo clientelista (empreguismo) e patrimonialista (terceirizações desenfreadas) de gestão. Consumindo todas as receitas, pouco investiram, realizando governos que chamo de “governos feijão com arroz”, aqueles nos quais se faz uma obrinha aqui, outra acolá. Nessas gestões, os problemas estruturais da cidade não só não são resolvidos, como, pior, se agravam.
Acredito que nesta semana virá à luz o primeiro Boletim Oficial do novo governo de Alexandre Martins- e o primeiro BO a gente nunca esquece. Se não estiver enganado- espero que esteja- veremos publicadas neste BO centenas de portarias nomeando cabos eleitorais dos vereadores da base de sustentação do prefeito, dos cabos eleitorais do próprio prefeito- enfim, da curriola da nova turma que assumiu a prefeitura no dia primeiro de janeiro. Não será difícil identificá-los. Isso, sem considerar as indicações nas empresas terceirizadas.
Se ocorrer de fato minha previsão, pode-se esquecer as 36 promessas de campanha doo prefeito eleito. Quase nada será realizado, pela simples falta de recursos
Observação: soube que um candidato “possuía” 80 cargos no governo anterior. Desse jeito não tinha como competir eleitoralmente com ele.
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| Contribuinte consciente e participativo |
Tem muita gente dando ordens- algumas absurdas-, realizando operações de fiscalização sem se identicar como servidor público. Estando uniformizado, por exemplo. Como saber se essas pessoas estão trabalhando mesmo no novo governo, se suas nomeações não foram tornadas públicas. E já se passaram 6 dias de instalação do novo governo Alexandre Martins! Cadê a transparência, prefeito?
Será que alguém está exercendo ilegalmente cargo público? Será que alguém está exercendo algum dos cargos que foram extintos pelo prefeito anterior a partir da declaração de inconstitucionalidade do Órgão Especial do TJ-RJ? Em ambas as situações, crimes estariam sendo cometidos?
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| Reunião entre o prefeito Alexandre Martins e os vereadores de sua base parlamentar. Foto: Prefeitura de Búzios |
POSTAGEM DA PREFEITURA
"Reunião entre Executivo e Legislativo marca o inicio da administração de Alexandre Martins
Nesta segunda-feira (4), os vereadores de base estiveram na prefeitura para uma visita cordial ao prefeito Alexandre Martins.
Os sete vereadores que compõe a base na Câmara, destacaram a importância da união do Poder Executivo com o Legislativo. Todos fizeram o compromisso de uma união em prol da cidade.
Alexandre Martins mantém sua promessa de campanha e se empenha para realizar um governo participativo onde todos os membros da sociedade podem contribuir. “Búzios tem tudo para ser a melhor cidade do Brasil”, afirmou o prefeito, ao finalizar a reunião de boas vindas do legislativo".
Fonte: "buzios"
MEU COMENTÁRIO
A gente tenta ser tolerante com o novo governo mas não tem jeito. Quando a gente vê uma postagem desse teor assinada por “Redação PMAB” não dá para ficar calado. O título da matéria é completamente inapropriado porque não houve reunião alguma entre Legislativo e Executivo. O que aconteceu foi uma reunião entre o prefeito e os vereadores de sua base parlamentar de sustentação política na Câmara de Vereadores. Base é aquilo que o vereador Adilson da Rasa chamava de Turma do Amém.
O redator oficial da prefeitura de Búzios demonstra pouco apreço pela democracia desconsiderando a existência no Legislativo buziano de mais dois vereadores, por acaso vereadores de oposição- Dom e Rafael Braga. E insinua que ambos não possuem compromisso com a cidade. Apenas os vereadores “de base” (que base?) teriam compromisso “em prol da cidade”.
Concluindo, a matéria passa a ideia de que o prefeito mente quando diz que mantém sua promessa de campanha de realizar um "governo participativo". Como acreditar que o prefeito vai ouvir “todos os membros da sociedade” se ele exclui os dois vereadores de oposição da reunião entre o Executivo e o "Legislativo"?
Infelizmente foram registrados 1.396 novos casos e 14 mortes por Covid-19 no mês de dezembro de 2020. O número de mortes nesse mês quase equivale ao número de mortes (16) nos 8 meses anteriores de pandemia em Búzios (de março a novembro). Nesse período, o número de casos confirmados (1300) é inferior ao de dezembro (1396). A expectativa para janeiro, depois dos vários casos de aglomerações e festas de reveillon na cidade, não é das melhores. Reparem que em apenas 4 dias do novo ano, 423 pessoas foram se juntar às 861 pessoas que estavam em isolamento domiciliar. Um recorde negativo
Fiquem em casa!
Se não puderem e tiverem que sair de casa, se cuidem. Usem máscaras. Álcool em gel. Evitem aglomerações.
Os números não mentem jamais!
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As observações que faço abaixo dizem respeito à subconta “Atividades de militância e Mobilização de rua” que vou chamar de forma abreviada de “Militância”.
Na prestação de contas final apresentada em 14 de dezembro de 2020 à Justiça Eleitoral de Búzios o total de despesas da campanha de Alexandre Martins na subconta Militância foi de R$ 63.100,00.
Considerando que eram registrados pagamentos de 400,00 por quinzena para os militantes, considerando que a maioria dos militantes recebeu apenas 400,00 por uma quinzena, considerando que 10 militantes receberam dois cheques de 400,00 e considerando que ELIAS NUNES DE OLIVEIRA recebeu R$ 3.500,00 (63.100,00 - 3.500,00= 59.600,00), por não se sabe que tipo de militância, podemos concluir que a campanha eleitoral de Alexandre Martins contratou 140 militantes (59.600,00 / 400,00 = 139 + o Elias) e foram feitos 150 registros (10 militantes com 2 registros cada um) de pagamentos de 400,00. Isso, claro, considerando os números oficiais da prestação de contas apresentada. (ver em "divulgacandcontas")
É incompreensível que não tenham sido pagas as três quinzenas que durou a campanha eleitoral (de 27 de setembro até 15 de novembro). Apenas 10 militantes (Douglas, Raissa, Tatiane, Willyan, Michele, Hanna, Vanessa, Izabel, Rafaela e André) receberam duas quinzenas. O que aconteceu depois? Foram demitidos (entre eles, alguns coordenadores), justamente no momento final da campanha?
O extrato bancário da campanha confirma esse número, pois 150 é o número de registros de pagamentos de 400,00 (cheques pagos aos militantes), com a maioria dos militantes recebendo apenas 1 cheque de 400,00, outros recebendo dois cheques, dois recebendo três cheques (Renata e Valdinei) e apenas um recebendo 5 cheques (Wagner).
O extrato bancário traz alguma dificuldade para a conferência dos nomes dos militantes que receberam os cheques de 400,00. Em quase a metade deles (64) não dá para saber os nomes dos militantes que receberam os cheques por que eles foram “pagos em outra agência” (sabe-se lá o motivo). A outra metade (66) pode ser identificada por que os cheques foram compensados. Observem que o total de registros de pagamentos de 400,00, identificados ou não, também é 150, devido ao fato de alguns militantes terem recebido mais de um cheque. (ver em "divulgacandcontas")
Chama muita atenção que o primeiro cheque pago a militante foi feito somente no dia 3 de novembro. A propaganda eleitoral havia sido liberada desde o dia 27 de setembro. Portanto, já haviam decorridos pelo menos duas quinzenas de trabalho dos militantes. O que significa dizer que em meados de outubro já deveria ter sido pago em cheque aos militantes a 1ª quinzena trabalhada nesse mês. Mas a movimentação bancária só se dá a partir do dia 30 de outubro, justamente o dia em que uma busca e apreensão foi realizada pelos fiscais do TRE-RJ na Av, J.B.R. Dantas s/n, em frente a loja Engeluz, em cima de uma padaria, em Manguinhos. Nesse mesmo dia (30) foi feita transferência para a conta da campanha de Alexandre Martins.
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30/10/2020 |
TRANSFERENCIA RECEBIDA |
TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS551592000028619 |
ELEICAO 2020 MIGUEL PEREIRA DE SOUZA VICE-PREFEITO38.645.147/0001-01 |
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R$100.000,00 |
BCO BRASIL1 |
Ag: 1592Cc: 00000000000000286192 |
Apenas após o primeiro dia útil (3 de novembro) depois da busca e apreensão foi adquirido talão de cheques.
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03/11/2020 |
TARIFA DE FORNECIMENTO CHEQUE |
TARIFAS863080700000393 |
BANCO DO BRASIL S.A.00.000.000/0001-91 |
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R$14,00 |
BCO BRASIL1 |
Ag: 1592Cc: 00000000005010113011 |
No dia seguinte (4), a campanha começou a usar os cheques para pagamento. O primeiro cheque emitido foi o cheque número nº 850009.
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04/11/2020 |
CHEQUE PAGO EM OUTRA AGENCIA |
CHEQUES000000000850009 |
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13/11/2020 |
CHEQUE PAGO EM OUTRA AGENCIA |
CHEQUES000000000850003 |
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D |
R$400,00 |
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13/11/2020 |
CHEQUE COMPENSADO |
CHEQUES000000000850087 |
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D |
R$400,00 |
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16/11/2020 |
CHEQUE COMPENSADO |
CHEQUES000000000850254 |
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ESSENCIA TURISMO E V LTDA22.614.429/0001-01 |
D |
R$1.000,00 |
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16/11/2020 |
CHEQUE PAGO EM OUTRA AGENCIA |
CHEQUES000000000850301 |
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D |
R$400,00 |
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16/11/2020 |
CHEQUE PAGO EM OUTRA AGENCIA |
CHEQUES000000000850321 |
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D |
R$400,00 |
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17/11/2020 |
CHEQUE COMPENSADO |
CHEQUES000000000850011 |
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ROSANA SOUZA DA SILVA053.714.717-90 |
D |
R$400,00 |
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17/11/2020 |
CHEQUE COMPENSADO |
CHEQUES000000000850016 |
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SHIRLANE DA SILVA047.601.727-00 |
D |
R$400,00 |
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17/11/2020 |
CHEQUE COMPENSADO |
CHEQUES000000000850119 |
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GABRIELLE FERREIRA S VIEIRA160.995.937-05 |
D |
R$400,00 |
Tal procedimento nos leva a supor que todos os pagamentos anteriores à Operação de Busca e Apreensão não
estavam sendo feitos por meio de cheques mas com dinheiro vivo. Isso durante todo o mês de outubro. Tal hipótese
é corroborada pelos depoimentos das pessoas encontradas na reunião
alvo das busca dos fiscais do TRE-RJ e que foram conduzidas para a sede do Cartório
Eleitoral para prestarem depoimento. Em seu depoimento, a coordenadora Rafaela disse que o dinheiro que estava com ela (4.000) se destinava ao pagamento de militantes contratados. Isso dá 10 pagamentos de 400,00 em dinheiro vivo. E se os outros coordenadores, em número de 10 como ela afirmou, fizessem o mesmo, quantos militantes seriam pagos com dinheiro vivo?
Depoimento de Rafaela Porto dos Santos
Relacionei os nomes de alguns militantes que aparecem no extrato recebendo cheques e que não são relacionados na discriminação das despesas.
Antonio, Sabrina, Rubens, Gentil, Renata Souza Alves (3 registros, recebeu 3 cheques de 400,00), Elizangêla, Aridelcio, Eder, Jussara, Teresa, Wagner Ferreira da Silva (5 registros, recebeu 5 cheques de 400,00), Valdinei (3 registros, recebeu 3 cheques de 400,00), Claudia e Vanuza Guimarães de Barros (2 registros, recebeu 2 cheques de 400,00). É como se fosse uma campanha a parte.
Se for assim, como o número de registros é constante igual a 150, 22 registros relacionados nas despesas não receberam cheques. Receberam como? Em dinheiro?
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| Certidão de débitos do terreno da quadra 72 do lote 16 do Condomínio Enseada Azul localizado na Baía Formosa (Marina). Parte 1 |
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| Certidão de débitos do terreno da quadra 72 do lote 16 do Condomínio Enseada Azul localizado na Baía Formosa (Marina). Parte 3 |
Segundo o site "bibliaseensina", Jesus se referiu ao ditado “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” quando falava sobre os líderes religiosos de seu tempo: “Os mestres da lei e os fariseus se assentam na cadeira de Moisés. Obedeçam-lhes e façam tudo o que eles lhes dizem. Mas não façam o que eles fazem, pois não praticam o que pregam. (Mateus 23:2,3 NVI).
O novo prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins, está cadastrado na prefeitura de Búzios com o Código de Contribuinte nº 2349. Em nome deste contribuinte estão registrados 8 terrenos e uma sala, todos os imóveis, exceto a sala, com débitos antigos de IPTU, alguns que remontam a 1999. Os débitos atualizados até o dia de hoje (1º de Janeiro de 2021) totalizam R$ 168.981,69.
Para mim, uma grande novidade. Nunca soube de um prefeito que devesse tanto IPTU. Estamos diante de uma situação inusitada: como ele pode pedir que a população pague o imposto, se ele não paga o dele? Vejam os valores da dívida discriminados por imóvel:
Imóvel 1: terreno situado na quadra 72, lote 16, Baía Formosa, Condomínio Enseada Azul, Quadra 71 a 74, inscrição: 01031020381001, inscrição reduzida: 13383, área do terreno: 1011.00 m², Valor venal: R$48.946,08. Débito IPTU em 1/1/2021: 12.530,94 (2013 a 2020) (ver fotos acima)
Imóvel 2: terreno situado à Rua Canário, lote 10B, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081212001, Inscrição reduzida: 22849, área do terreno: 1502.80 m², Valor venal: R$49.599,46. Débito IPTU em 1/1/2021: 23.472,74 (1999, 2000, 2007 a 2020)
Imóvel 3: terreno situado à Rua Canário, lote 10C, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081213001 , Inscrição reduzida: 22850 , área do terreno: 1802.50 m², Valor venal: R$59.490,97 . Débito IPTU em 1/1/2021: 24.995,71 (2007 a 2020)
Imóvel 4: terreno situado à Rua Canário, lote 10D, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081214001 , Inscrição reduzida: 22851 , área do terreno: 1805.00 m² , Valor venal: R$53.616,14 . Débito IPTU em 1/1/2021: 20.350,19 (2007, 2009 a 2020)
Imóvel 5: terreno situado à Rua Canário, lote 10E, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081215001 , Inscrição reduzida: 22852 , área do terreno: 1814.00 m² , Valor venal: R$53.883,47 Débito IPTU em 1/1/2021: 20.451,88 (2007, 2009 a 2020)
Imóvel 6: terreno situado à Rua Canário, lote 10F, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081216001 , Inscrição reduzida: 22853 , área do terreno: 1810.00 m² , Valor venal: R$59.738,51 Débito IPTU em 1/1/2021: 22.674,20 (2007, 2009 a 2020)
Imóvel 7: terreno situado à Rua Canário, lote 10G, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081217001 , Inscrição reduzida: 22854 , área do terreno: 1815.00 m² , Valor venal: R$53.913,18 Débito IPTU em 1/1/2021: 22.651,80 (2007 a 2020)
Imóvel 8: terreno situado à Rua Canário, lote 10H, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081218001 , Inscrição reduzida: 22855 , área do terreno: 1839.83 m² , Valor venal: R$54.650,70 Débito IPTU em 1/1/2021: 20.743,06 (2007, 2009 a 2020)
Imóvel 9: sala situada à rua PORTO BELO, Quadra A, Lote 01, MANGUINHOS, LOT.BOUGANVILLE GEMACO L.1500 , Inscrição: 01109100425016 , Inscrição reduzida: 34037 , área construída: 37.90 m², do terreno: 1479.00 m² , Valor venal: R$45.630,64 Débito IPTU em 1/1/2021: 1.111,17 (2018 e 2020).
Esses débitos geraram uma série de processos na DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, processos que podem ser encontrados no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. São tantos processos (17) que merecem uma pesquisa à parte.
TJRJ - 1ª Instância - 01/01/2021 17:43
Nome pesquisado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Comarca: Búzios
Competência: Dívida Ativa Municipal
Período: 1997 a 2021
Processo nº 0008966-53.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0009182-14.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0010156-51.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0012990-27.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0018010-96.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0023011-62.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Arquivamento Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0023455-95.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0023482-78.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0008375-52.2017.8.19.0078 Requerido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Requerente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Juntada Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0007310-85.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0010610-55.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0010611-40.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0010612-25.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0010613-10.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo n] 0010614-92.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0010615-77.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Processo nº 0010616-62.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa
Não se sabe os motivos, mas o prefeito eleito Alexandre Martins, em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, declarou possuir apenas dois terrenos no loteamento Porto dos Sonhos em Geribá no valor de R$ 35.000,00 cada um. Esse valor é inferior ao valor venal registrado pela prefeitura. O menor valor venal é 48 mil reais. Alexandre omitiu em sua declaração a propriedade de outros 6 terrenos no mesmo loteamento. Omissão que merece uma investigação do Ministério Público Eleitoral. Apenas a soma dos valores venais destes 6 terrenos é superior ao total de bens declarados à Justiça Eleitoral que foi de R$ 205.959,05. Alexandre também não declarou que é dono de uma sala no Condomínio Porto Belo, quadra A, Lote 01, no Loteamento Bouganville Gemaco L 1500, cujo valor venal é R$ 45.630,64.