Algumas inconsistências na subconta militância na prestação de contas da campanha eleitoral de Alexandre Martins, prefeito eleito de Búzios

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 As observações que faço abaixo dizem respeito à subconta “Atividades de militância e Mobilização de rua” que vou chamar de forma abreviada de “Militância”.

Na prestação de contas final apresentada em 14 de dezembro de 2020 à Justiça Eleitoral de Búzios  o total de despesas da campanha de Alexandre Martins na subconta Militância foi de R$ 63.100,00. 

Considerando que eram registrados pagamentos de 400,00 por quinzena para os militantes, considerando que a maioria dos militantes recebeu apenas 400,00 por uma quinzena, considerando que 10 militantes receberam dois cheques de 400,00 e considerando que ELIAS NUNES DE OLIVEIRA recebeu R$ 3.500,00 (63.100,00 - 3.500,00= 59.600,00), por não se sabe que tipo de militância, podemos concluir que a campanha eleitoral de Alexandre Martins contratou 140 militantes (59.600,00 / 400,00 = 139 + o Elias) e foram feitos 150 registros (10 militantes com 2 registros cada um)  de pagamentos de 400,00. Isso, claro, considerando os números oficiais da prestação de contas apresentada. (ver em "divulgacandcontas")

É incompreensível que não tenham sido pagas as três quinzenas que durou a campanha eleitoral (de 27 de setembro até 15 de novembro). Apenas 10 militantes (Douglas, Raissa, Tatiane, Willyan, Michele, Hanna, Vanessa, Izabel, Rafaela e André) receberam duas quinzenas. O que aconteceu depois? Foram demitidos (entre eles, alguns coordenadores), justamente no momento final da campanha? 

O extrato bancário da campanha confirma esse número, pois 150 é o número de registros de pagamentos de 400,00 (cheques pagos aos militantes), com a maioria dos militantes recebendo apenas 1 cheque de 400,00, outros recebendo dois cheques, dois recebendo três cheques (Renata e Valdinei) e apenas um recebendo 5 cheques (Wagner).

O extrato bancário traz alguma dificuldade para a conferência dos nomes dos militantes que receberam os cheques de 400,00. Em quase a metade deles (64) não dá para saber os nomes dos militantes que receberam os cheques por que eles foram “pagos em outra agência” (sabe-se lá o motivo). A outra metade (66) pode ser identificada por que os cheques foram compensados. Observem que o total de registros de pagamentos de 400,00, identificados ou não, também é 150, devido ao fato de alguns militantes terem recebido mais de um cheque. (ver em "divulgacandcontas")

Chama muita atenção que o primeiro cheque pago a militante foi feito somente no dia 3 de novembro. A propaganda eleitoral havia sido liberada desde o dia 27 de setembro. Portanto, já haviam decorridos pelo menos duas quinzenas de trabalho dos militantes. O que significa dizer que em meados de outubro já deveria ter sido pago em cheque aos militantes a 1ª quinzena trabalhada nesse mês. Mas a movimentação bancária só se dá a partir do dia 30 de outubro, justamente o dia em que uma busca e apreensão foi realizada pelos fiscais do TRE-RJ na Av, J.B.R. Dantas s/n, em frente a loja Engeluz, em cima de uma padaria, em Manguinhos. Nesse mesmo dia (30) foi feita transferência para a conta da campanha de Alexandre Martins.

30/10/2020

TRANSFERENCIA RECEBIDA

TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS551592000028619

ELEICAO 2020 MIGUEL PEREIRA DE SOUZA VICE-PREFEITO38.645.147/0001-01

R$100.000,00

BCO BRASIL1

Ag: 1592Cc: 00000000000000286192

Apenas após o primeiro dia útil (3 de novembro) depois da busca e apreensão foi adquirido talão de cheques.

03/11/2020

TARIFA DE FORNECIMENTO CHEQUE

TARIFAS863080700000393

BANCO DO BRASIL S.A.00.000.000/0001-91

R$14,00

BCO BRASIL1

Ag: 1592Cc: 00000000005010113011

No dia seguinte (4), a campanha começou a usar os cheques para pagamento. O primeiro cheque emitido foi o cheque número nº 850009.

04/11/2020

CHEQUE PAGO EM OUTRA AGENCIA

CHEQUES000000000850009

R$400,00

Outro fato que chama a atenção é que os cheques não são emitidos guardando uma certa ordem cronológica, dando a entender que se pretendia fazer alguns acertos posteriores na conta "militantes". Cheques emitidos no mesmo dia apresentam numeração muito díspares.

13/11/2020

CHEQUE PAGO EM OUTRA AGENCIA

CHEQUES000000000850003

D

R$400,00

13/11/2020

CHEQUE COMPENSADO

CHEQUES000000000850087

D

R$400,00

16/11/2020

CHEQUE COMPENSADO

CHEQUES000000000850254

ESSENCIA TURISMO E V LTDA22.614.429/0001-01

D

R$1.000,00

16/11/2020

CHEQUE PAGO EM OUTRA AGENCIA

CHEQUES000000000850301

D

R$400,00

16/11/2020

CHEQUE PAGO EM OUTRA AGENCIA

CHEQUES000000000850321

D

R$400,00

17/11/2020

CHEQUE COMPENSADO

CHEQUES000000000850011

ROSANA SOUZA DA SILVA053.714.717-90

D

R$400,00

17/11/2020

CHEQUE COMPENSADO

CHEQUES000000000850016

SHIRLANE DA SILVA047.601.727-00

D

R$400,00

17/11/2020

CHEQUE COMPENSADO

CHEQUES000000000850119

GABRIELLE FERREIRA S VIEIRA160.995.937-05

D

R$400,00

Tal procedimento nos leva a supor que todos os pagamentos anteriores à Operação de Busca e Apreensão não estavam sendo feitos por meio de cheques mas com dinheiro vivo. Isso durante todo o mês de outubro. Tal hipótese é corroborada pelos depoimentos das pessoas encontradas na reunião alvo das busca dos fiscais do TRE-RJ e que foram conduzidas para a sede do Cartório Eleitoral para prestarem depoimento. Em seu depoimento, a coordenadora Rafaela disse que o dinheiro que estava com ela (4.000) se destinava ao pagamento de militantes contratados. Isso dá 10 pagamentos de 400,00 em dinheiro vivo. E se os outros coordenadores, em número de 10 como ela afirmou, fizessem o mesmo, quantos militantes seriam pagos com dinheiro vivo?   

Depoimento de Rafaela Porto dos Santos

Depoimento de Samara Mille Silva Tavares

Depoimento de Ingrid de Oliveira Alves

Depoimento de José Carlos Lima Corrêa 

Finalmente, outra estranheza. Apesar do número de militantes ser o mesmo (150) tanto na rubrica "despesas" como nos "extratos bancários", 13 nomes  que aparecem nestes últimos recebendo cheques de 400,00 não aparecem na discriminação das "despesas". 

Ver link: "divulgacandcontas"

Relacionei os nomes de alguns militantes que aparecem no extrato recebendo cheques e que não são relacionados na discriminação das despesas. 

Antonio, Sabrina, Rubens, Gentil, Renata Souza Alves (3 registros, recebeu 3 cheques de 400,00), Elizangêla, Aridelcio, Eder, Jussara, Teresa, Wagner Ferreira da Silva (5 registros, recebeu 5 cheques de 400,00), Valdinei (3 registros, recebeu 3 cheques de 400,00), Claudia e Vanuza Guimarães de Barros (2 registros, recebeu 2 cheques de 400,00). É como se fosse uma campanha a parte.

Se for assim, como o número de registros é constante igual a 150, 22 registros relacionados nas despesas não receberam cheques. Receberam como? Em dinheiro?

FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO

Certidão de débitos do terreno da quadra 72 do lote 16 do Condomínio Enseada Azul localizado na Baía Formosa (Marina). Parte 1
 

Certidão de débitos do terreno da quadra 72 do lote 16 do Condomínio Enseada Azul localizado na Baía Formosa (Marina). Parte 2

Certidão de débitos do terreno da quadra 72 do lote 16 do Condomínio Enseada Azul localizado na Baía Formosa (Marina). Parte 3

Segundo o site "bibliaseensina", Jesus se referiu ao ditado “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” quando falava sobre os líderes religiosos de seu tempo: “Os mestres da lei e os fariseus se assentam na cadeira de Moisés. Obedeçam-lhes e façam tudo o que eles lhes dizem. Mas não façam o que eles fazem, pois não praticam o que pregam. (Mateus 23:2,3 NVI). 

O novo prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins, está cadastrado na prefeitura de Búzios com o Código de Contribuinte nº 2349. Em nome deste contribuinte estão registrados 8 terrenos e uma sala, todos os imóveis, exceto a sala, com débitos antigos de IPTU, alguns que remontam a 1999. Os débitos atualizados até o dia de hoje (1º de Janeiro de 2021) totalizam R$ 168.981,69. 

Para mim, uma grande novidade. Nunca soube de um prefeito que devesse tanto IPTU. Estamos diante de uma situação inusitada: como ele pode pedir que a população pague o imposto, se ele não paga o dele? Vejam os valores da dívida discriminados por imóvel: 

Imóvel 1: terreno situado na quadra 72, lote 16, Baía Formosa, Condomínio Enseada Azul, Quadra 71 a 74, inscrição: 01031020381001, inscrição reduzida: 13383, área do terreno: 1011.00 m², Valor venal: R$48.946,08. Débito IPTU em 1/1/2021: 12.530,94 (2013 a 2020) (ver fotos acima) 

Imóvel 2: terreno situado à Rua Canário, lote 10B, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081212001, Inscrição reduzida: 22849, área do terreno: 1502.80 m², Valor venal: R$49.599,46. Débito IPTU em 1/1/2021: 23.472,74 (1999, 2000, 2007 a 2020) 

Imóvel 3: terreno situado à Rua Canário, lote 10C, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081213001 , Inscrição reduzida: 22850 , área do terreno: 1802.50 m², Valor venal: R$59.490,97 . Débito IPTU em 1/1/2021: 24.995,71 (2007 a 2020) 

Imóvel 4: terreno situado à Rua Canário, lote 10D, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081214001 , Inscrição reduzida: 22851 , área do terreno: 1805.00 m² , Valor venal: R$53.616,14 . Débito IPTU em 1/1/2021: 20.350,19 (2007, 2009 a 2020) 

Imóvel 5: terreno situado à Rua Canário, lote 10E, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081215001 , Inscrição reduzida: 22852 , área do terreno: 1814.00 m² , Valor venal: R$53.883,47 Débito IPTU em 1/1/2021: 20.451,88 (2007, 2009 a 2020) 

Imóvel 6: terreno situado à Rua Canário, lote 10F, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081216001 , Inscrição reduzida: 22853 , área do terreno: 1810.00 m² , Valor venal: R$59.738,51 Débito IPTU em 1/1/2021: 22.674,20 (2007, 2009 a 2020) 

Imóvel 7: terreno situado à Rua Canário, lote 10G, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081217001 , Inscrição reduzida: 22854 , área do terreno: 1815.00 m² , Valor venal: R$53.913,18 Débito IPTU em 1/1/2021: 22.651,80 (2007 a 2020) 

Imóvel 8: terreno situado à Rua Canário, lote 10H, Geribá, LOT. PORTO DOS SONHOS-AREA, Inscrição: 01089081218001 , Inscrição reduzida: 22855 , área do terreno: 1839.83 m² , Valor venal: R$54.650,70 Débito IPTU em 1/1/2021: 20.743,06 (2007, 2009 a 2020) 

Imóvel 9: sala situada à rua PORTO BELO, Quadra A, Lote 01, MANGUINHOS, LOT.BOUGANVILLE GEMACO L.1500 , Inscrição: 01109100425016 , Inscrição reduzida: 34037 , área construída: 37.90 m², do terreno: 1479.00 m² , Valor venal: R$45.630,64 Débito IPTU em 1/1/2021: 1.111,17 (2018 e 2020). 

Esses débitos geraram uma série de processos na DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, processos que podem ser encontrados no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. São tantos processos (17) que merecem uma pesquisa à parte. 

TJRJ - 1ª Instância - 01/01/2021 17:43 

Nome pesquisado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS 

Comarca: Búzios 

Competência: Dívida Ativa Municipal 

Período: 1997 a 2021 

Processo nº 0008966-53.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0009182-14.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0010156-51.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0012990-27.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0018010-96.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0023011-62.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Arquivamento Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0023455-95.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0023482-78.2013.8.19.0078 Exequente: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Fase: Remessa Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa 

Processo nº  0008375-52.2017.8.19.0078 Requerido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Requerente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Juntada Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0007310-85.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0010610-55.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0010611-40.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0010612-25.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0010613-10.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo n] 0010614-92.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa   

Processo nº 0010615-77.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa 

Processo nº  0010616-62.2018.8.19.0078 Executado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Exequente: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS Fase: Conclusão ao Juiz Comarca: Comarca de Búzios Serventia: Núcleo de Dívida Ativa 

Não se sabe os motivos, mas o prefeito eleito Alexandre Martins, em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, declarou possuir apenas dois terrenos no loteamento Porto dos Sonhos em Geribá no valor de R$ 35.000,00 cada um. Esse valor é inferior ao valor venal registrado pela prefeitura. O menor valor venal é 48 mil reais. Alexandre omitiu em sua declaração a propriedade de outros 6 terrenos no mesmo loteamento. Omissão que merece uma investigação do Ministério Público Eleitoral. Apenas a soma dos valores venais destes 6 terrenos é superior ao total de bens declarados à Justiça Eleitoral que foi de R$ 205.959,05. Alexandre também não declarou que é dono de uma sala no Condomínio Porto Belo, quadra A, Lote 01, no Loteamento Bouganville Gemaco L 1500, cujo valor venal é R$ 45.630,64.

Veja os bens que os vereadores de Búzios que tomam posse hoje (1) declararam possuir

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Quando vi no G1 que quatro vereadores de Búzios que tomam posse hoje (1) declararem que não possuíam nenhum bem, confesso que fiquei com muita pena deles. Já imaginou não possuir caro para trabalhar em Búzios. Ter que enfrentar a Salineira ou nosso transporte alternativo com ar refrigerado desligado. Não é pra qualquer um. E pagar aluguel em Búzios? Está custando os olhos da cara nos bairros mais nobres. Porque se eles não moram com os pais ou de favor, não tem como escapar do aluguel. Fiquei com tanta pena deles que pensei até em fazer uma vaquinha online para ajudá-los. 

Veja a lista dos vereadores e os respectivos patrimônios:

Aurelio Barros- o vereador mais rico- declarou possuir um patrimônio R$ 300.000,00.

Bem: uma casa na RUA GETSEMANI em CEM BRAÇAS

Raphael Braga, R$ 289.034,62.

Bens: EMPRESTIMO CONCEDIDO EM 2014, A EMPRESA, BRAVA MAT. DE CONSTRUÇÃO - R$100.000,00

19.800 COTAS DA CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, BRAGA EMPREEND, TURISTICOS. - R$19.800,00

10.000 COTAS DA EMPRESA, BRAVA MAT. DE CONSTRUÇÃO (Loja) - R$100.000,00

TITULO DE CAPITALIZAÇAO JUNTO AO BCO SANTANDER - R$623,35

SALDO EM C/C NO BCO SANTANDER, AG.0918-1, CONTA 2003459-7 - R$3.611,27

EMPRESTIMO CONCEDIDO A EMPRESA, BRAVA MAT. DE CONSTRUÇÃO - R$35.000,00

EMPRESTIMO CONCEDIDO A EMPRESA, BRAGA EMPREEND, TURISTICOS - R$30.000,00

Lorram, R$ 100.000,00.

RUA PROJETADA 113 CONDOMINIO CARAVELAS (Terreno) - R$50.000,00

INVESTIMENTO EM BITCOIN - R$50.000,00

Josue Pereira, R$ 34.000,00.

FORD KA. 1.0 2016 - R$34.000,00

Niltinho de Beloca, R$ 22.000,00.

RENAULT SANDERO 1.0 ANO 2014 - R$22.000,00

Declararam não possuir bem algum Victor Santos, Rafael Aguiar, Dom de Buzios e  Gugu de Nair, 

Fonte: "g1"

As 36 promessas de Alexandre Martins, novo prefeito de Búzios

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Para ler e guardar para poder cobrar

1) Melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários e prestadores de serviço do município.    

2) Criar e implantar o plano de cargos e salários do funcionalismo público. 

3) Reavaliar a Estrutura de Funcionários, adaptando seu quantitativo, visando melhorar o desempenho para obtermos melhores resultados, bem como rever a remuneração salarial de todo quadro administrativo. 

4) Criar o ‘Espaço da Transparência’, onde o cidadão terá acesso às informações sobre a administração pública, prestação de contas, licitações e dados financeiros do município.   

5) Recriar o Governo Itinerante, com serviços mais eficientes, leva do a Prefeitura a todos os bairros da cidade. 

6) Construir Pórticos nas entradas da Cidade, na Rasa e Baía Formosa, com câmeras de monitoramento 24 horas e atendimento ao Turista.  

7) Construir um novo Cemitério Municipal, maior e mais organizado (Cemitério Parque).

8)  Incentivar e apoiar o pequeno produtor rural, fortalecendo as feiras livres, mercados de produtores e as hortas comunitárias.  

9) Criar o Programa "Cidade Acessível", implantando condições de acessibilidade para o cidadão deficiente e/ou com dificuldades de locomoção, respeitando o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitarem, seja no trabalho, estudo ou lazer. 

10) Construir e adaptar as escolas ao padrão Arquitetônico e equipa-las com mobiliário adequado para o atendimento em tempo integral. 

11)  Construir, pelo menos quatro (4) creches, seguindo os critérios de excelência pedagógica e certificação de instituições técnicas avaliadoras. 

12) Implantar o Programa "Escola Nota 10" - Pacto Municipal pela Educação de Qualidade, visando estabelecer estudos e debates com a sociedade buziana para a implantação da educação integral na rede pública de ensino. 

13) Programar e implementar a regularização fundiária, concedendo a titularidade aos ocupantes de lotes e áreas. 

14) Viabilizar parcerias para levar agência bancária para o bairro da Rasa, além de melhoras e ampliação nos serviços já existentes.

15) Construir o Mercado do Pescador na Rasa, facilitando a comercialização do pescador/produtor direto ao consumidor, com área gastronômica, criando um novo Pólo Turístico no bairro.

16) Construir um novo Posto de Urgência (PU) no Bairro da Rasa, com mais leitos e mais socorristas de plantão, também com raio-x e laboratório.

17) Construir o Pólo da Saúde próximo ao Hospital Dr. Rodolpho Perisse com diferentes especialidades, como Pediatria, Ortopedia, Ginecologia e outras, além de Clínica Geral.

18) Construir nossa MATERNIDADE e Centro de Imagem anexo ao Hospital. Havendo também um departamento da Vigilância Sanitária.

 19) Criar a Unidade de Paciente Grave (UPG), com aproximadamente seis a dez leitos.

20) Criar os Postos Avançados da Prefeitura – PAPs nos bairros, com Administrador de Bairros atendendo aos moradores. 

21) Construir a Rodoviária na entrada da Cidade na Rasa, com baias para ônibus regulares e estacionamento para ônibus de Turismo (evitando a entrada e permanência dos ônibus na cidade). Fazendo conexão com o transporte alternativo (Vans e Taxis), além de serviços de informações e atendimento personalizado aos turistas, com qualidade e conforto. 

22) Construir Sedes próprias para as Secretarias, que hoje funcionam em prédios alugados.

23) Pavimentação da Rasa ao Centrinho e o trecho que liga a Caravelas (Bauen), pela estrada da Baía Formosa. 

24) Implantar os programas Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego.

25) Criar zona ZEN (Zona de Emprego e Negócios) na Baía Formosa.

26) Sanear a cidade, para que as praias não recebam mais esgoto.

27) Rever o código tributário, revisando os altos valores de IPTU, ISS e outros impostos, que foram aumentados nos últimos anos, de forma brusca. Reorganizar e facilitar a emissão dos Alvarás de funcionamento para comércios e serviços.

28) Pavimentar as Ruas que ainda não foram beneficiadas e implantar as redes pluviais.

29) Reurbanizar o eixo viário com rotatórias e ciclovia da Rasa ao Centro, criando ainda baias de acessos para Vans, Táxis e Ônibus.

30) Criar o Programa Orla Legal - Regularização e Padronização da Ocupação Ambiental e Urbana de todos os quiosques das Praias de Búzios.

31) Reurbanizar a atual Praça Santos Dummont, renomeando de Praça dos Pescadores com a Criação do Memorial do Pescador, e revitalizar a Orla Bardot.

32) Arena de Eventos – Na Baia Formosa, para realização de Grandes Eventos, como shows e congressos, incrementando o turismo de negócios.

33) Construção do Teatro Municipal, incentivando a arte e a cultura para desfrute do morador e do visitante. 

34) Revitalização dos Mirantes Públicos, com estrutura de banheiros, segurança e lazer para todos.

35) Criação da Secretaria da MULHER.

36)  Criar Hospital Veterinário  

Já vou adiantando. Se não mudar o modelo de gestão- clientelista e patrimonialista adotado até aqui por todos os ex-prefeitos de Búzios- não vai realizar quase nada, porque simplesmente não existirão recursos para investimentos. 

Explico. Clientelismo é entupir a prefeitura de cabos eleitorais levando o custo da folha de pagamento a mais de 50% das receitas. Patrimonialista é fazer terceirizações caras e desnecessárias para remunerar amigos e financiadores da campanha eleitoral, consumindo quase todo o restante das receitas  com a manutenção da máquina pública. Sendo assim, teremos um governo feijão com arroz como todos os anteriores- mais do mesmo-, nos quais nenhum problema  estrutural de Búzios foi resolvido. 

A continuidade do modelo poderá ser percebida nos próximos, quando for publicado o primeiro Boletim Oficial pelo novo governo. Os cargos comissionados- o filé mignon da estrutura administrativa da prefeitura- serão distribuídos para centenas de cabos eleitorais (incompetentes) do prefeito e vereadores da TURMA do AMÉM. E portarias serão distribuídas a rodo para os demais apaniguados da turma no poder.

Festas de final de ano são eventos patológicos

 

Festa clandestina em Manaus. Foto: UOL

Mal comparando, a pandemia do coronavírus é como uma avalanche. Cada pessoa representa uma pedra. Se infectada, ela desliza por um penhasco, e vai contaminando outras pessoas. Esse movimento, quando foge ao controle, soterra o sistema de saúde, provocando mortes. É contra esse pano de fundo fúnebre que proliferam por diferentes pontos do mapa do Brasil grandes celebrações de final de ano. Pessoas se reúnem às centenas para dançar, comer, beber e se infectar.

Convites são comercializados na internet com inusitada transparência. Flagrantes de grandes aglomerações inundam as redes sociais com hedionda naturalidade. Não bastasse a pandemia, o Brasil enfrenta surtos de insensatez. O grande problema é que a imprudência dos insensatos infecciona a precaução dos cuidadosos. Nenhum ser humano tem domínio sobre a vida e a morte. O nascimento é uma contingência. O funeral, uma fatalidade. O segredo da existência está em saber usufruir da transição entre o útero e a sepultura.

A vida se torna muito mais agradável e divertida quando conseguimos combinar a liberdade de fazer escolhas com a responsabilidade pelas escolhas que fazemos. Quem vai a uma grande festa em plena pandemia exibe a sensibilidade de uma pedra que não se sente responsável pela avalanche que provoca. E cada vez que alguém imagina que a crise sanitária não é seu problema, essa atitude individual magnifica o problema coletivo.

Quem enxerga neste ocaso de 2020 razões para participar de festejos coletivos empurra com mais força para dentro de 2021 uma avalanche que abarrota os hospitais, tira o sono dos profissionais da saúde, sobrecarrega os coveiros e dilacera a alma dos familiares e amigos dos quase 200 mil mortos que a Covid já produziu no Brasil. Se a sociedade brasileira já estivesse sendo vacinada, as festas seriam focos de irresponsabilidade. Numa quadra em que faltam ao Brasil, além de vacinas, também as seringas, a celebração é um evento patológico.

Josias de Souza

Fonte: “uol”

Cada novo "leito UTI" que será instalado pela Prefeitura de Búzios na UBS de Geribá custará R$ 282.000,00?

 

Leito "UTI" que será instalado na UBS de Geribá. Foto: Prefeitura de Búzios 

No dia 23 último, a prefeitura de Búzios noticiou em seu site (ver em "buzios") que estaria disponibilizando mais seis leitos “UTI” para Covid-19. Na verdade não são “mais” seis leitos UTI, porque os 11 leitos que a prefeitura diz disponibilizar para a população em sua rede de saúde não são propriamente leitos UTI. De acordo com o Juiz de Búzios, após inspeção judicial  realizada no sistema de saúde, o município possui atualmente 11 leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, sendo 6 com suporte para pacientes graves com respiradores e monitores, e cinco leitos de estabilização”.

Esses seis novos leitos UTI para Covid-19 serão instalados na Unidade Básica de Saúde de Geribá na próxima segunda-feira (29) e foram fornecidos pela empresa multinacional RTS.

Segundo o prefeito Henrique Gomes, a prefeitura fez “um processo de adesão de ata e caso seja necessário, o número de leitos pode chegar a vinte. Já está tudo preparado para termos velocidade nesta montagem, de acordo com a necessidade futura. Queremos dar segurança aos nossos munícipes”.

Registre-se que a adesão não foi publicada no site oficial da Prefeitura de Búzios: 

Ato de adesão não publicado no site da Prefeitura de Búzios

Entretanto, o Processo Administrativo nº 10.825/2020 da adesão à Ata de Registro de Preços celebrado entre a Prefeitura Municipal de Goiania (GO) e a RTS Rio S/A no dia 1º de dezembro, oriundo do Pregão Presencial nº 58/2020, no valor de R$ 5.640.000,00, foi publicado no Boletim Oficial nº 1.153, de 23/12/2020, ou seja, apenas 23 dias depois. 

Considerando que até 20 leitos "UTI" sejam adquiridos, cada leito “UTI” sairia por R$ 282.000,00. Não encontrei no site da prefeitura o processo 10.825/2020. Também não encontrei no site da Prefeitura de Goiânia o Edital do Pregão Presencial nº 069/2020  e o processo administrativo bee nº 27.638.

Boletim Oficial nº 1.153, de 23 de dezembro de 2020. Parte 1

Boletim Oficial nº 1.153, de 23 de dezembro de 2020. Parte 2

A dúvida que permanece é se os novos leitos são realmente leitos UTI. Será que esses leitos terão os equipamentos que não podem faltar em uma Unidade de Terapia Intensiva, tais como eletrocardiógrafos (ECG), ventilador pulmonar, oxímetro, monitor multiparamétrico, e desfibrilador? 

Atualização ás 18:47 de 27/12/2020:

O prefeito Henrique Gomes declarou que a prefeitura de Búzios poderia adquirir até 20 leitos "UTI" com a adesão à ata da prefeitura de Goiânia (GO). Como é uma ata de registro de preços, para se obter o valor unitário de cada leito, o valor total de R$ 5.640.000,00 tem que ser dividido por 20. No caso teríamos um custo por leito de R$ 282.000,00. O blog errou ao dividir o total por 6 (número de novos leitos) chegando ao estratosférico número de  R$ 940.000,00 por leito. Correção feita. Nossas desculpas. 

Atualização em 30/12/2020 às 111:05: 

Ver link: https://ipbuzios.blogspot.com/2020/12/esclarecida-questao-dos-novos-leitos.html

Esclarecida a questão dos novos leitos “UTI” de Búzios: eles não serão comprados mas alugados

A noticia divulgada no site da prefeitura aliada à falta de publicidade deu a entender que a Prefeitura de Búzios iria comprar 6 leitos UTI para cumprir o que fora estabelecido no TAC com a Defensoria Pública. Na verdade, a prefeitura vai alugar leitos da RTS Rio S/A. Inicialmente seis, podendo ao longo de 1 ano alugar um total de 20 leitos. A charada foi resolvida ao encontrar o Edital do Pregão Presencial (PP)  nº 69/2020 no site da prefeitura de Goiânia (GO).

O pregão, a cuja ata a prefeitura de Búzios aderiu, prevê a locação de leitos UTI com as especificações abaixo:

Edital do pregão presencial nº 69/2020 da prefeitura de Goiânia (GO)

Portanto, cada leito UTI alugado pela Prefeitura de Búzios custará R$ 23.500,00 por mês. Os seis novos leitos terão um custo mensal de R$ 141.000,00. Se a prefeitura precisar alugar todos os 20 leitos UTI por 12 meses terá que dispender R$ 5.640.00,00.  

Resta saber se os novos leitos verdadeiramente UTI foram realmente instalados no dia 29 último como prometera a prefeitura de Búzios.

Para quem não sabe isto é uma servidão de praia!

 

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 1

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 2

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 3

Como resultado de um TAC entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Búzios assinado em outubro de 2019 foram construídas estas duas servidões (ver fotos) na Praia Rasa (para alguns Baía Formosa) em março deste ano. Ambas foram erguidas juntos as laterais do muro do Condomínio Camurupim, que ocupa a área há cerca de 30 anos.

O muro, de cerca de 1 km de extensão, impedia o acesso à praia dos moradores e visitantes, contrariando a legislação de Búzios (Lei do Parcelamento do Solo), que estabelece a abertura de 1 servidão a cada 200 metros. Ou seja, a população de Búzios perdeu três servidões, pois em vez de duas deveriam existir 5 ao longo do muro do Condomínio Camurupim.

O ex-vereador (2005-2008) Flávio Machado apoiou o movimento dos moradores da área que ingressaram com ação judicial junto ao MPF pela abertura destas servidões em 2005.

Observação: a servidão é tão estreita- talvez 1,5 metros- que até dá falta de ar passar por ela. E nem parece uma servidão. Por que a Prefeitura de Búzios não coloca uma placa informando que aquele "buraco no muro" trata-se de um acesso à praia? 

É um retrato de como o povo de Búzios vem perdendo desde os tempos que era distrito de Cabo Frio. Quantas servidões perdemos? Quantas orlas perdemos?

Alexandre Martins, prefeito eleito de Búzios, responde a mais um processo na Justiça Eleitoral

A representação formulada pelo MPE se deu após a detenção em flagrante no dia das eleições pelo 4° CPA - 25° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - 5° CIA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS de A. N. M., 

na RJ 102, próximo ao Hospital Municipal Rodolpho Perissé, São José, Armação dos Búzios - RJ, 

HISTÓRICO 

Após receber denúncia através do telefone 190, a equipe policial realizou patrulhamento no bairro de São José, onde abordou uma pessoa conduzindo o veículo Toyota Corolla, de cor preta, encontrando em seu interior R$ 6.200,00 seis mil e duzentos reais em espécie, grande quantidade de material de campanha e uma folha com anotações de distribuição de dinheiro (para limpa-fossa, cestas básicas, cabo eleitoral) , e "Boca de Urna".  

O detido foi conduzido para Delegacia de Polícia por suspeitar-se que o dinheiro em espécie encontrado no interior de seu veículo destinava-se ao pagamento de eleitores.