Para quem não sabe isto é uma servidão de praia!

 

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 1

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 2

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 3

Como resultado de um TAC entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Búzios assinado em outubro de 2019 foram construídas estas duas servidões (ver fotos) na Praia Rasa (para alguns Baía Formosa) em março deste ano. Ambas foram erguidas juntos as laterais do muro do Condomínio Camurupim, que ocupa a área há cerca de 30 anos.

O muro, de cerca de 1 km de extensão, impedia o acesso à praia dos moradores e visitantes, contrariando a legislação de Búzios (Lei do Parcelamento do Solo), que estabelece a abertura de 1 servidão a cada 200 metros. Ou seja, a população de Búzios perdeu três servidões, pois em vez de duas deveriam existir 5 ao longo do muro do Condomínio Camurupim.

O ex-vereador (2005-2008) Flávio Machado apoiou o movimento dos moradores da área que ingressaram com ação judicial junto ao MPF pela abertura destas servidões em 2005.

Observação: a servidão é tão estreita- talvez 1,5 metros- que até dá falta de ar passar por ela. E nem parece uma servidão. Por que a Prefeitura de Búzios não coloca uma placa informando que aquele "buraco no muro" trata-se de um acesso à praia? 

É um retrato de como o povo de Búzios vem perdendo desde os tempos que era distrito de Cabo Frio. Quantas servidões perdemos? Quantas orlas perdemos?

Condomínio Camurupim se compromete em TAC a construir dois acessos à praia

População poderá frequentar trecho pelas laterais do condomínio

Divulgação MPF

Nesta segunda-feira (7), o Prefeito Henrique Gomes assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação de duas servidões no Condomínio Camurupim. O município de Búzios e o Ministério Público firmaram acordo com os proprietários do condomínio, que existe há mais de 30 anos.

O condomínio possui uma grande extensão de muro, que impede o livre acesso da população à praia. De acordo com a equipe Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a ação se tornou necessária após a ocupação que aconteceu ao longo dos anos no bairro, diminuindo as entradas para a praia.

Ficou determinado no TAC que o condomínio terá até 180 dias, a contar da data de assinatura, para realizar a abertura de duas servidões nos limites laterais da propriedade. Assim será garantido o acesso público livre, franco e contínuo dos pedestres. A secretaria afirma que além do condomínio, existe a possibilidade de outras servidões serem abertas em outros pontos da mesma praia.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Atualização em 19/10/2019. 

O site do  "mpf" não fala da participação da prefeitura. O TAC teria sido assinado entre o MPF e o Condomínio Pedra Preta-Camurupim. Ver notícia:  

"MPF celebra acordo com condomínio para liberar acesso da população à praia em Búzios"

Condomínio Pedra Petra-Camurupim se comprometeu a abrir servidões laterais que dão acesso à praia Rasa

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Condomínio Pedra Preta-Camurupim para que sejam abertas as servidões existentes nas laterais da área para o acesso livre do público à praia Rasa, situada na Armação de Búzios, no Rio de Janeiro. O prazo para cumprimento do acordo é de 180 dias a contar da assinatura, para a conclusão de todas as obras necessárias. O custo das obras será financiado pelo próprio condomínio.

]O MPF propôs o acordo para garantir o livre acesso da população de Búzios à praia, bem de uso comum.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri: "O prazo deve ser cumprido, sob pena de execução do TAC, acrescido de todas as sanções e os danos morais coletivos envolvidos".

Parabéns para a fiscalização de urbanismo e postura da Prefeitura de Búzios

Muro que obstruía uma servidão na Marina posto abaixo. Foto 1

Muro que obstruía uma servidão na Marina posto abaixo. Foto: Prefeitura de Búzios

Em uma operação conjunta da fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Postura da Secretaria de Serviços Públicos uma servidão foi devolvida aos seus verdadeiros donos,  os moradores da Marina. Segundo os agentes da fiscalização da prefeitura, o muro que obstruía a servidão de acesso ao Canal da Marina foi demolido porque o morador que o construiu, mesmo notificado, nada fez. A construção irregular fica na servidão da quadra 67, do Loteamento Baía Blanca, mais conhecido como Marina.

O site da prefeitura ("buzios") nos informa que o governo de Búzios está atuando "diariamente prevenindo irregularidades como obstrução de calçadas e construções sem licenças" e que "a fiscalização de Urbanismo e Posturas está planejando diversas ações na cidade, principalmente em loteamentos e condomínios que repetem a mesma irregularidade, obstruindo a via pública e servidões que dão acesso à praia.

Como morador da Marina não poderia deixar de parabenizar o prefeito e os secretários de urbanismo e serviços públicos pela ação. Os demais moradores do bairro, com certeza, também agradecem. Aproveito para pedir aos fiscais para verificarem que existem outras servidões fechadas na Marina, na mesma rua. 

Outra servidão fechada (está localizada em frente à Alameda das Gardênias):

Servidão fechada na Marina. Em frente à Alameda das Gardênias