segunda-feira, 7 de outubro de 2019

TCE-RJ obriga prefeitura de Cabo Frio reduzir em 2 milhões de reais o valor do transporte de resíduos sólidos para o aterro sanitário




Em edital a Prefeitura pretendia pagar R$ 10.710.711,95. Mas a corte de contas, na quarta-feira (2), aprovou apenas R$ 8.602.276,26 como valor máximo para a licitação. Uma economia de R$ 2.108.435,69 aos cofres públicos. 

A prefeitura ainda terá que promover quatro alterações antes de dar início ao procedimento licitatório.  

A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, verificou que resta a necessidade de providências quanto à compatibilidade de planilhas orçamentárias, visto que há diferenças de valores entre a composição e o cálculo de custos. A prefeitura ainda terá que ajustar a compatibilidade dos direitos trabalhistas dos envolvidos na contratação com o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho em vigor.

Fonte: "tce.rj"

Meu comentário:
Não dá para entender porque Búzios paga R$ 2.033.024,88 pelo mesmo serviço de transporte de resíduos sólidos domiciliares e da saúde para o aterro sanitário de São Pedro da Aldeia. A empresa que faz o serviço é a mesma nos dois municípios, a Dois Arcos. 

Os dados estão no Portal da Transparência: contrato 57/2014, aditivado em 7/8/2018.

Se Cabo Frio tem em 2019 uma população estimada de 219.863 moradores, que representa 5,42 vezes a população de Búzios (40.532), já considerando a população da Maria Joaquina, o valor do transporte do lixo em Búzios deveria ser aproximadamente de R$ 8.602.276,26 dividido por 5,42, o que dá R$ 1.587.135,79. Um sobrepreço de aproximadamente R$ 445.889,09!!!


Outubro Rosa???

Foto: perfil do facebook de PrRaphaelRocha


"Como esses políticos conseguem dizer que se importam com a prevenção do Câncer de Mama se não se preocupam com o mínimo de estrutura na Saúde para combater o mesmo.
Senhores #Vereadores e #Prefeito da nossa Região dos Lagos, a #População não quer muito, só queremos que a #Saúde seja Digna e que pare de nos tirar a esperança de dias melhores".

"Milicianos, traficantes, católicos e evangélicos disputam Conselhos Tutelares", diz coordenador do CMCDA do Rio



"Nós estamos tendo uma eleição atípica. Existe uma guerra entre milicianos, traficantes, católicos e evangélicos. Isso é uma certeza. Estamos em uma cidade sitiada. E nós estamos tentando evitar que a eleição seja impugnada", comentou Laudelino (coordenador da Comissão Eleitoral do CMDCA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recebeu mais de 300 denúncias de irregularidade na eleição dos conselheiros tutelares do RJ. As acusações vão de compra de votos a ameaças e, se comprovadas, podem causar a impugnação da votação.

Somente a reportagem do G1 recebeu diretamente 35 denúncias, a maioria de pessoas que não conseguiam votar porque seus nomes não estavam nas listas em nenhuma seção próxima do domicílio eleitoral.

Laudelino contou que as denúncias recebidas incluem candidatos realizando churrasco em troca de votos, festa open bar, boca de urna e intimidação.

"Eu tenho mais 300 denúncias com foto. Nesse momento vamos notificar os candidatos. Eles vão ter 48 horas para responderem e montarem sua defesa. Muitos candidatos vão ser impugnados", disse.

Entre os casos relatados, destacam-se:
Boca de urna
Compra de voto
Mudanças de última hora nos locais de votação
Caravanas de eleitores patrocinadas por movimentos religiosos
Eleitores tendo que fotografar seu voto
Eleitores sem poder votar
Eleitores ameaçados
Eleitores que não foram orientados a assinar o caderno de votação
Falta de informação nos locais de votação
Mesários desorientados

O Ministério Público informou que sete candidatos foram impugnados devido a irregularidades verificadas nos locais de votação.

Ao todo, 468 candidatos concorreram a 190 vagas, sendo 95 titulares e 95 suplentes, em 19 conselhos tutelares espalhados pela cidade.

Metade das candidaturas eliminadas

No total, 1.022 pessoas tentaram se candidatar. Segundo Laudelino, o trabalho do CMDCA reduziu esse número para 468 candidatos, depois de um pente fino que encontrou, entre outros problemas, pessoas que apresentaram documentos falsos ou tinham antecedentes criminais.

"Nós tivemos um critério bastante eficaz e preocupado, principalmente porque ano que vem tem eleição. 40% dos candidatos estão interessados no dinheiro e na política partidária. Eles não estão preocupados com a política pública e com o trabalho em defesa das crianças e adolescentes", disse Laudelino.

Pedido de retratação de vereador

Na última sexta-feira, o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio, Leonel Brizola Neto (PSOL), afirmou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela eleição, fazia vista grossa para os problemas relacionados a essa eleição.

"O que eu vejo que está acontecendo é um aparelhamento dos conselhos pela Prefeitura. Eu vejo uma mão forte atuando para eleger pastores da Igreja Universal. Não há transparência (na eleição). A obscuridade faz com que a milícia e as igrejas influenciem na disputa. Estão querendo trocar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela bíblia", comentou Brizola

Carlos Roberto Laudelino admitiu que existe realmente uma guerra "político-religiosa" para a ocupação dos Conselhos Tutelares no Rio. Contudo, o coordenador acusou o vereador de nunca participar dos debates sobre o processo eleitoral. Laudelino pediu que Brizola se retratasse.

"O trabalho começou em dezembro de 2018 e em nenhum momento tivemos a honra da presença dele (Brizola) durante o processo. Ele atacou o órgão de forma indelicada, como se a gente fosse uma quadrilha interessada em defender a, b ou c. Vamos pedir uma retratação. Cabe ao autor o ônus da prova", disse.

Fonte: "g1"

Conselheiros eleitos em Búzios:


▪Adriana Ribeiro de Oliveira: 314 votos;

▪Claudeir Borges Rangel Júnior: 308 votos;

▪Eliane de Almeida Ferreira: 289 votos;
▪Thamires Afonso Carvalho: 258 votos;
▪José Carlos Portela de Souza: 242 votos.



Em Búzios, vereadores- muitos deles evangélicos, alguns católicos- participaram ativamente da eleição, para eleger seus "irmãos" -candidatos afinados com seus credos religiosos-  e futuros cabos eleitorais - candidatos de olho em boquinhas no governo e na câmara. Afinal de contas, as eleições de 2020 estão aí. 
      

sábado, 5 de outubro de 2019

E nada de Alvará eletrônico!!!

Alvará falsificado, segundo a prefeitura de Búzios. Foto: prefeitura de Búzios



A obtenção de Alvará sempre foi um grande problema para o empresário buziano. Eletrônico então! 

Em 2009, o prefeito Mirinho Braga publicou o Decreto nº 142 (de 2/12/2009) garantindo que visava facilitar a legalização de microempresas no município. Para tanto o Decreto criava o "Alvará Simplificado", que seria concedido no prazo de 72 horas, em caráter provisório, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias. Nesse período, cumprida todas as exigências estabelecidas pela administração municipal, a autoridade fazendária liberaria o alvará definitivo para quaisquer atividades econômicas, desde que não apresentassem riscos ao meio ambiente.

Como as exigências eram muitas, poucos conseguiram os alvarás.

Em seguida, a prefeitura veio com a enganação do sistema eletrônico de alvará. Até mesmo uma reunião foi realizada em Búzios, em 13/07/2015, para tratar de um convênio entre a Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, através da Secretaria de Fazenda, o SEBRAE e a JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro). Nessa reunião dizia-se que se pretendia ampliar as utilidades do sistema REGIN (sistema integrado on line), para facilitar o procedimento de alvará no município. Um convênio com o SEBRAE foi assinado (Site "buzios.com.br").

Nada de Alvará simplificado! Muito menos Alvarás por meio eletrônico. Na verdade, em abril de 2018, apenas 345 dos mais de 800 meios de hospedagem em atividade no município, possuiam alvará de funcionamento. Os dados dão da própria prefeitura. ("diariodepetropolis").

Em vez de facilitar a vida do empresariado buziano, a prefeitura criava mais dificuldades Em agosto desse ano, a prefeitura deixou de emitir A
lvarás para empresas que estivessem com IPTU em atraso. A resolução, gestada na secretaria da fazenda do Sr. Kleber Ferreira, pode ser considerada como a origem dos malfeitos que agora foram revelados. Fiscais concursados teriam sido providencialmente deslocados na secretaria para outras funções e todo trabalho de fiscalização teria passado para servidores contratados. A vereadora Gladis à época levantou a suspeita de que poderia estar havendo corrupção na secretaria porque os não concursados, teoricamente, por terem um cargo instável, seriam obrigados a atender a todos os pedidos (republicanos ou não) de seus superiores ("prensadebabel").

Em outubro volta-se novamente com a cantilena do Alvará online. Informe da prefeitura diz que a Secretaria de Fazenda de Búzios iniciou a emissão de Alvarás online pelo Sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Segundo a Prefeitura, com a medida, a emissão do alvará aconteceria em até 72 horas para atividade considerada de baixo risco. Se a atividade da empresa fosse de alto risco, o empresário deveria obter o laudo positivo do Corpo de Bombeiros para instalação do negócio. A velocidade para obtenção do alvará dependeria da emissão deste laudo (
Iniciou nada! Tanto que no dia 13/02/2019, a Prefeitura de Búzios anunciou que lançaria no dia 15, em evento no Cine Teatro Rasa, o Alvará online, agilizando o processo de abertura e legalização de empresas. Segundo a prefeitura, a partir dessa data os processos seriam totalmente informatizados e poderiam ser concluídos em até cinco dias úteis, dependendo do ramo de atividade da empresa ("agenciasebrae").

E nada de Alvará online! Novamente novo anúncio: Em junho deste ano, a Secretaria de Fazenda de Búzios anuncia mudanças que vão agilizar o serviço para o contribuinte (28 de junho de 2019). “Em curso diversas mudanças na secretaria de Fazenda de Búzios vão tornar o serviço mais ágil e fácil para o contribuinte. Entre estas mudanças, a adoção do sistema eletrônico para a tramitação de processos, bem como para a emissão de alvará, e parcelamento de tributos, entre outros serviços do setor”("Prefeitura de Búzios").

Números são apresentados: 219 Alvarás emitidos nos últimos setenta dias. No mesmo período do ano passado, foram emitidos somente 16 Alvarás. Durante todo o ano de 2018 foram emitidos 474 Alvarás. De janeiro a julho de 2019, ou seja, somente no primeiro semestre deste ano, já foram emitidos 424 Alvarás.
Mais uma vez se informa que a prefeitura começou a implementar um sistema para retirada online de Alvarás, a fim de acelerar o processo de abertura de empresas na cidade ("Prefeitura de Búzios") .
E nada de Alvará eletrônico! Em 19 de agosto de 2019, a própria prefeitura reconheceu que Alvarás foram falsificados. Não eletronicamente. Fora falsificados, com assinaturas do secretário e do fiscal falsificadas. Assinaturas não digitais falsificadas!
De acordo com o secretário adjunto de Segurança, Alan Machado, está sendo realizada uma investigação especial no sistema de emissão.
Até o momento, a investigação já apontou a existência de dois Alvarás falsificados, após os processos administrativos terem sido indeferidos pela Prefeitura. Não sabemos ainda quem emitiu estes documentos, mas podemos dizer que não foram emitidos dentro do sistema da Prefeitura, e que as assinaturas do secretário e do fiscal, responsáveis pelo setor de emissão, são falsas (ver foto) – explicou ("Prefeitura de Búzios").

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Novas informações sobre a Operação Plastógrafos (investigação sobre cobrança de propinas por alvarás em Búzios) 3


O site "rc24h" publica defesa de LORRAM EM TRANSMISSÃO AO VIVO NAS REDES SOCIAIS
"Por volta das 9:30 h, o ex-vereador Lorram Silveira fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, diretamente da própria residência, para se defender das acusações. No vídeo, ele afirma estar muito tranquilo e que está à disposição da Justiça. 
Ainda segundo Lorram, ele não tem envolvimento algum com quadrilha de vendas de alvarás para estabelecimentos comerciais de Búzios, já que o próprio criou o alvará eletrônico e sempre esteve disponível para atender a todos e solucionar os problemas do balneário.
O ex-vereador diz ainda não ver fundamento na denúncia e que vai aguardar a apuração. Lorram mandou um recado para o que aponta como autores da falsa denúncia. Ele acusou o policial civil Allan Gayoso, que é coordenador de posturas do governo Henrique Gomes, e disse que "covardes estão por trás de tudo isso, que trata-se de uma disputa política do grupo que está na prefeitura". Lorram afirmou que Gayoso foi orientado por terceiros e isso aconteceu porque tiveram uma indisposição da última vez que André Gomes assumiu o município, destacando que sabe de onde vem a denúncia e o objetivo.
Lorram afirmou ainda que o Gaeco apreendeu o aparelho celular, notebook e R$11 mil em espécie, dos quais ele afirma que apenas R$ 3 mil era dele e o restante pertencia a esposa, para uma futura viagem".

Veja o vídeo em que Lorram se defende no link 'lorram.silveira"

Novas informações sobre a Operação Plastógrafos (investigação sobre cobrança de propinas por alvarás em Búzios) 2




Segundo o "g1" a investigação revelou que o valor cobrado por cada alvará variava em média de R$ 5 mil a R$ 6 mil, mas teve empresário que chegou a pagar R$ 30 mil.

O ex-vereador Lorram disse à equipe de reportagem da Inter TV que ficou surpreso com a ação e que está à disposição da Justiça.

Estou à disposição da Justiça. Sou autor de leis dentro do município que favoreceram a desburocratização de muitos serviços públicos. Tô muito tranquilo em relação a tudo isso, à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento”, disse.

Em nota a Prefeitura diz que o município implantou um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas e dar mais segurança ao processo.

"Quanto aos processos antigos, que foram protocolados fisicamente com as exigências por cumprir, serão arquivados e os solicitantes serão encaminhados a utilizar a plataforma eletrônica e em breve já estará implantado, por ação da nova gestão, o alvará automatizado", diz o texto divulgado pela Prefeitura.

A culpa pela calamidade financeira do estado é da Operação Lava Jato e não dos governos corruptos de Cabral e Pezão, diz deputada do PT

Reunião da Comissão de Orçamento da ALERJ. Foto: jornal Extra


Esse foi o argumento usado pela deputada Zeidan do PT para votar favoravelmente às contas de 2018 de Pezão na sessão da Comissão de Orçamento na terça-feira (1). Seu voto foi o voto de minerva que desempatou a votação do parecer, que estava 3 a 3.
O "Jornal Extra" nos informa que, felizmente, a deputada não foi acompanhada em seu desatino político pelo PSOL- partido seguidista do PT em quase tudo. Eliomar Coelho votou, assim como Luiz Paulo (PSDB) e Rodrigo Amorim (PSL), pela rejeição dos números. Rodrigo Bacellar (SDD), Márcio Pacheco (PSC) e Márcio Canella (MDB) votaram pela aprovação de parecer favorável.
Registre-se que nas contas de Pezão houve o descumprimento dos mínimos constitucionais em Educação e Saúde.
Só faltou à deputada, em seu discurso, dizer que Cabral e Pezão são presos políticos.
"Não sou do partido de Pezão e do Dornelles, não tive cargos em sua administração. Em Maricá (reduto eleitoral da deputada), eles tentaram nos derrotar nas eleições municipais. Desta forma seria cômodo votar contra as contas, mas considero a situação. Não sou motivada pelo linchamento político", justificou ela.
Com a vitória na Comissão de Orçamento, a batalha no plenário fica muito mais fácil, pois basta maioria simples para aprovar o parecer, que será transformado em um projeto de decreto legislativo. Caso o voto do presidente tivesse prevalecido, ele só seria derrubado por dois terços da Casa. Um prêmio para os corruptos Cabral/Pezão!

Novas informações sobre a Operação Plastógrafos (investigação sobre cobrança de propinas por alvarás em Búzios) 1


Segundo o "Jornal de Sábado", o ex-secretário de Fazenda do município, Marcelo Chebor da Costa, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante a Operação Plastógrafos.
Ainda de acordo com o jornal, a Prefeitura de Búzios informou em nota (que não encontrei) que foi a atual gestão que revelou as suspeitas do esquema à polícia, através da atual chefia da Secretaria de Segurança e da de Fazenda, quando um contribuinte reclamou que não conseguia emitir uma nota fiscal eletrônica e se constatou uma fraude no documento.
Assim, por determinação do atual prefeito Henrique Gomes, deu-se inicio a investigação interna que levou à descoberta de mais falsificações e o caso encaminhado à polícia que deu prosseguimento à investigação”, diz parte da nota.
A Prefeitura divulgou também que “repudia esse tipo de comportamento e trabalha constantemente com a transparência das ações”.
Ainda segundo o município, a Prefeitura está tomando medidas concretas para que casos como este não voltem a acontecer:
A nota da Prefeitura diz que o município implantou um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas e dar mais segurança ao processo.
Quanto aos processos antigos, que foram protocolados fisicamente com as exigências por cumprir, serão arquivados e os solicitantes serão encaminhados a utilizar a plataforma eletrônica e em breve já estará implantado, por ação da nova gestão, o alvará automatizado”, diz o texto divulgado pela Prefeitura.

Operação contra suspeitos de cobrar propina por alvarás cumpre mandados em Búzios 2




O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e em parceria com a Polícia Civil, através da 127ª DP (Búzios), cumprem, nesta quinta-feira (03/10), sete mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Fazenda do município, Marcelo Chebor da Costa; o ex-vereador Lorram Gomes da Silveira, então chefe de gabinete do ex-prefeito André Granado, atualmente afastado do cargo, além de despachantes.


Os mandados cumpridos na operação batizada de Plastógrafos (em grego significa aquele que falsifica documentos, que jura falso) foram deferidos pelo Juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios no bojo de inquérito policial que apura crimes de corrupção e falsificação praticados por uma quadrilha que cobrava propina de empresários para a emissão de alvarás. A quadrilha também é suspeita de falsificar alvarás e certificados do Corpo de Bombeiros.


No curso da investigação, iniciada após notícia-crime apresentada pelo atual coordenador de posturas da cidade de Búzios, diversos empresários foram ouvidos e destacaram a intermediação dos despachantes alvos da operação desta quinta. Além disso, há informações no inquérito de que o vereador Lorram Gomes da Silveira, na época chefe de gabinete, se valia do cargo para nomear os despachantes investigados como supervisores de postura, trazendo o esquema criminoso para dentro da Prefeitura, em conluio com o então secretário de Fazenda, Marcelo Chebor. Também será apurado se os alvarás expedidos são falsos.

A operação tem por objetivo robustecer o acervo probatório, permitindo a identificação da conduta de cada um dos envolvidos.

Fonte: "mprj"


Observação: 

Como sempre, o blog está à disposição dos citados para os esclarecimentos que considerarem necessários. 


Operação contra suspeitos de cobrar propina por alvarás cumpre mandados em Búzios 1

Operação apura crimes de corrupção e falsificação — Foto: Laila Hallack/Inter TV


MPRJ e Polícia Civil cumpriram sete mandados de busca e apreensão na Região dos Lagos na manhã desta quinta-feira (3).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil cumpriram nesta quinta-feira (3) sete mandados de busca e apreensão na Operação Plastógrafos, que investiga suspeitos de cobrar propina por alvarás em Armação dos Búzios.

Segundo o MPRJ, entre os locais onde os mandados foram cumpridos estão endereços ligados ao ex-secretário de Fazenda do município, Marcelo Chebor da Costa; ao ex-vereador Lorram Gomes da Silveira, que é ex-chefe de gabinete da Prefeitura; e a despachantes.

De acordo com o MPRJ, a ação aconteceu também nas cidades de Cabo Frio e Rio das Ostras e apura crimes de corrupção e falsificação praticados por um grupo que cobrava propina de empresários para a emissão de alvarás.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, cheques e dinheiro.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, cheques e dinheiro — Foto: Laila Hallack/Inter TV

"No curso da investigação, iniciada após notícia-crime apresentada pelo atual coordenador de Posturas da cidade de Búzios, diversos empresários foram ouvidos e destacaram a intermediação dos despachantes alvos da operação desta quinta", divulgou o órgão.

A ação contou com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), e de policiais civis da 127ª Delegacia de Polícia de Búzios.

"A operação tem por objetivo robustecer o acervo probatório, permitindo a identificação da conduta de cada um dos envolvidos", disse o MPRJ.

O vereador Lorram disse para a equipe de reportagem da Inter TV que ficou surpreso com a ação e que está à disposição da Justiça.

Fonte: "g1"

Observação: 
Como sempre, o blog está à disposição dos citados para os esclarecimentos que considerarem necessários.