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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

TCE-RJ obriga prefeitura de Cabo Frio reduzir em 2 milhões de reais o valor do transporte de resíduos sólidos para o aterro sanitário




Em edital a Prefeitura pretendia pagar R$ 10.710.711,95. Mas a corte de contas, na quarta-feira (2), aprovou apenas R$ 8.602.276,26 como valor máximo para a licitação. Uma economia de R$ 2.108.435,69 aos cofres públicos. 

A prefeitura ainda terá que promover quatro alterações antes de dar início ao procedimento licitatório.  

A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, verificou que resta a necessidade de providências quanto à compatibilidade de planilhas orçamentárias, visto que há diferenças de valores entre a composição e o cálculo de custos. A prefeitura ainda terá que ajustar a compatibilidade dos direitos trabalhistas dos envolvidos na contratação com o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho em vigor.

Fonte: "tce.rj"

Meu comentário:
Não dá para entender porque Búzios paga R$ 2.033.024,88 pelo mesmo serviço de transporte de resíduos sólidos domiciliares e da saúde para o aterro sanitário de São Pedro da Aldeia. A empresa que faz o serviço é a mesma nos dois municípios, a Dois Arcos. 

Os dados estão no Portal da Transparência: contrato 57/2014, aditivado em 7/8/2018.

Se Cabo Frio tem em 2019 uma população estimada de 219.863 moradores, que representa 5,42 vezes a população de Búzios (40.532), já considerando a população da Maria Joaquina, o valor do transporte do lixo em Búzios deveria ser aproximadamente de R$ 8.602.276,26 dividido por 5,42, o que dá R$ 1.587.135,79. Um sobrepreço de aproximadamente R$ 445.889,09!!!