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| Jânio Mendes, foto blog CartãoVermelho |
Para que os 2.667 buzianos que votaram no deputado em 2010 saibam o que seu deputado anda fazendo em seu mandato:
Texto da Ordem do Dia
ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE
LEI 2158/2013, 
DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2013), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA
CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE
ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE
SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE
ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)
Tem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Janio Mendes.
O SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) – “Sr. Presidente Deputado
Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer a defesa do
presente Projeto, todos sabem que sou oriundo da Cidade de Cabo Frio, da Região
dos Lagos. A água na Região dos Lagos, o esgoto e o saneamento básico tinha uma
história com a Cedae, com a privatização da Cedae no então Governo Marcello
Alencar, num processo que gerou grande discussão na região, no Estado, um
processo nebuloso que acabou interrompido, ficando privatizada apenas a parte
do interior que compreende a Região dos Lagos, não foi privatizado o setor
Macaé, foi privatizado o setor Niterói, não foi privatizada a capital dada a
turbulência e nebulosidade do processo à época.
Após sucessivas alterações de proprietários - passou por Águas de Portugal,
pelo Grupo Bertini - hoje nós vivemos um momento diferenciado, muitos dos
senhores parlamentares aqui têm residência na Região dos Lagos ou frequentam a
Região dos Lagos por ocasião das temporadas de verão. Hoje a história da falta
d’água não é mais uma realidade: o abastecimento de água melhorou
significativamente. Na Lagoa de Araruama hoje a história é outra: recuperação
para as atividades turística, pesqueira e melhoria significativa no
abastecimento de água.
Alguns parlamentares desta Casa têm amigos que moram em Tamoios, 2º distrito
de Cabo Frio, principalmente os oriundos da Baixada Fluminense. Tamoios - com
60 mil moradores - está recebendo água do Sistema Juturnaíba. A perversidade do
processo de privatização da Cedae foi tal que determinou que a vencedora do
processo não tivesse a obrigação de levar água para a Zona Rural, para a área
do Jardim Esperança e para a região de Tamoios, o mesmo ocorrendo nos
municípios de Araruama, São Pedro da Aldeia e de Arraial do Cabo, excluídas
sempre as áreas de periferias, áreas pobres, tanto na distribuição de água
quanto na coleta e tratamento de esgoto.
Um grupo de trabalho se formou na Região dos Lagos. Da união dos diversos
segmentos ambientalistas e dos movimentos sociais da região nasceu aquele que é
tido por todos como a melhor experiência de consórcios no Estado do Rio de
Janeiro e talvez neste País. A Deputada Aspásia Camargo tem ciência do que
estou falando: o Consórcio Lagos São João.
A partir das idas e vindas do processo de falência e de entrega da Prolagos,
a sociedade passou a ditar as regras. Nasceu então o Projeto de Coleta e
Tratamento de Esgoto em Tempo Seco, onde a prefeitura e a sociedade entram com
a rede de águas pluviais e a concessionária leva a água a quem estava fora do
contrato. Com isso, melhorou a balneabilidade da Lagoa de Araruama; melhorou a
expectativa pesqueira e, hoje, vivemos essa realidade.
Não há uma só decisão da Prolagos que não passe por Audiência Pública e pela
mesa do Consórcio Intermunicipal Lagos São João. No Governo do Estado, o
Secretário Carlos Minc tem participado efetivamente e obedecido aquilo que a
sociedade tem decidido. O Deputado-Presidente Paulo Melo acompanhou tudo de
perto e sabe que tem todo mérito nesse processo o Engenheiro Luiz Firmino, que
nasceu em Araruama e inspirou o consórcio. Hoje, colhemos os frutos disso.
Felizmente, a política do Governo Sérgio Cabral voltada para a região
estimula e privilegia essas ações. O investimento de onze milhões de reais do Governo
do Estado permitirá que as obras de captação de esgoto em tempo seco – que hoje
ainda é lançado no Canal da Malhada e que atinge a Praia da Rasa, alcançando a
Lagoa de Araruama, no Ponto de São Pedro e na E.T.E. de Cabo Frio – sejam
deslocadas para um ponto lá no Rio Una, o que permitirá sua revitalização.
Permitirá também a revitalização da área rural do Município de Cabo Frio e
também a revitalização do Rio Gargoá, retirando da Lagoa de Araruama o despejo
de água doce, que provoca a queda da salinidade - a Deputada Janira Rocha
conhece bem a Lagoa de Araruama. Em tempos de chuva, isso faz com que a água
ganhe uma coloração diferenciada, o que leva à queda na produção pesqueira: de
camarões, de capapicus, de carapebas, de cocorocas, espécimes típicos da lagoa.
É uma obra importante e esse orçamento foi amplamente discutido em
Audiências Públicas do consórcio.
Ainda ontem, tivemos uma outra audiência pública, no município de Armação
dos Búzios, onde este assunto foi tema. Por essa razão, a urgência na aprovação
dessa matéria vai fazer justiça a uma experiência social comunitária de
preservação ambiental e, acima de tudo, de distribuição de dignidade, levando
água àqueles que ficaram fora do contrato de concessão da Cedae à época da sua
privatização.
Há uma reparação histórica e o fazimento de justiça, por isso peço a
aprovação e urgência e louvo a iniciativa do Governo de mandar a esta Casa uma
propositura dessa natureza.”
O SR. JANIO MENDES – Deputada Janira Rocha, entendo sua preocupação com o
Mangue de Pedra. A retirada do lançamento dos efluentes no Pântano da Malhada e
levar para a foz do rio Una é exatamente para proteger o Mangue de Pedra.
O Pântano da Malhada desemboca exatamente na praia da Rasa e vai trazer
implicações ao Mangue de Pedra. Retirando o despejo, estaremos exatamente
protegendo e salvando o Mangue de Pedra. É isso que o projeto traz.
Fonte: ALERJ
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Compartilhada publicamente - 18:24
Muito triste esta situação, receberam altíssimos salários (tanto a secretária, como o deputado, por quatro anos) e entregaram o município... dupla traição.. como devem sentir-se os aliados?!?!?!
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Lembrando: Quem está trabalhando no gabinete deste dito deputado, depois da derrocada do mirinho ex prefeito? No mínimo deve estar apoiando para não perder a boquinha não é mesmo?
Comeu do cofre público buziano 4 anos, trouxe e a famigerada taxa de iluminação pública de volta, com aval de vereadores que criticaram tanto esta taxa no passado. E 2667 buzianos bonzinhos voaram neste cara. E tem vereador que ainda diz que este cara é o representante de Búzios na ALERJ.
Meu comentário:
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Rio Una, foto do blog do vereador henrique gomes
TODOS À AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE BÚZIOS
AMANHÃ 27/05/2013 ÀS 10:00 HORAS
FAVOR LEVAR ROLO DE PAPEL HIGIÊNICO
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A foto ao lado desmente a afirmação do deputado de que "retirando o despejo (da praia Rasa para o rio Una), estaremos exatamente protegendo e salvando o Mangue de Pedra". Ou o deputado não conhece a área ou está mentindo? Em qualquer das duas situações o deputado fica muito mal com a população buziana.
