NÃO À TRANSPOSIÇÃO NO RIO UNA!!!

 

Bate-papo virtual sobre a transposição do Rio Una  

Búzios não é latrina dos municípios da Região dos Lagos!!!

Foto recente do Rio UNA. Foto: Filmers9900

Povo de Búzios, a ameaça da transposicao do esgoto (que tem o nome bonito de efluente ) das estações de tratamento da Lagoa de Araruama para o Rio Una paira mais uma vez sobre nosso município.

É responsabilidade de cada um de nós fazer circular esta mensagem para que todos saibam.

Precisamos provocar o atual prefeito de Búzios para que se posicione completamente contra.

É responsabilidade de cada um de nós fazer circular esta mensagem para que todos saibam.

Precisamos provocar o atual prefeito de Búzios para que se posicione completamente contra.

Este projeto de transposição está sendo feito absurdamente sem estudos necessarios. Tudo feito para ser aprovado em plena Pandemia.

Os algozes são a ProLagos e o Consórcio Lagos São Joao que em vez de cuidarem das nossas bacias hidrográficas, brejos, lagos e mares, querem ferrar com nosso mar. Porque o destino deste esgoto será o mar da Praia Rasa com corrente marinha que corre no sentido Rasa- Mangue de Pedra-João Fernandes.

Atualmente o Una recebe cerca de 100 litros de efluente por segundo, apenas da ET do Jardim Esperança (Cabo Frio). E está assim (ver foto). Imagina quando passar a receber 800 litros por segundo de duas outras ETEs ... A média de esgoto a ser lançado no Rio Una é de 800 LITROS POR SEGUNDO na baixa temporada. Pensem este volume de esgoto na alta temporada.

Adeus Mangue de Pedra, adeus Manguinhos, adeus Armação!

Só faremos frente a esse crime- aberração se nos posicionarmos. Conseguimos brecar esta transposição por 8 anos, vamos brecá-la de novo.

Búzios não é latrina dos municípios da Região dos Lagos.

Não caiam no papo de que os ambientalistas querem esta transposição de esgoto. Quem quer a transposição são os ambientalistas da Lagoa de Araruama, os Ambientalistas de Búzios estão lutando contra este crime absurdo

Não caiam no papo que efluente não é esgoto. Efluente é o resíduo das Estações de Tratamento. Como as estações da Região dos Lagos não são mais do que liquidificadores de côco, os efluentes resultantes das estações são sim côco liquefeito ou seja esgoto mais diluído.

Ajudem a compartilhar. Fiquem atentos!

#sosriouna

#sosbuzios

#buziosnaoélatrinadaregiaodoslagos

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Anexação da Maria Joaquina a Búzios - Discussão na Alerj (dia 9/5/2017)

Novos limites propostos

ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2538/2013

Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE, INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 2538/2013 , DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS.

PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.

RELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E EDSON ALBERTASSI.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)

"O SR. LUIZ PAULO – Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) – Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Comte Bittencourt que está fora do município, da Capital, envolvido em questões de políticas públicas do nosso Estado e não pode estar aqui no dia de hoje.

O SR. MARCELO FREIXO – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) – Sr. Presidente, nós estávamos em um Colégio de Líderes agora intenso, enfim, passou um Projeto que é de autoria de V.Exa., que é o 2597...

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Consignar voto de abstenção?

O SR. MARCELO FREIXO – Exatamente, só para deixar claro que a intenção é das melhores, mas a ideia que esse dinheiro da multa pode ser para jornal do interior sem maior critério nos preocupa no sentido de que isso pode alimentar alguns poderes locais. Então, quero consignar o voto contrário a este Projeto.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Da bancada do PSOL, Deputado Marcelo Freixo...

O SR. MARCELO FREIXO – Isso.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Deputados Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Flávio Serafini.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Deputado Dr. Julianelli? O.k.

Nós estamos discutindo o Projeto de Lei 2538.

Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.

O SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas e eu faço aqui uma sugestão do Deputado Paulo Ramos, que ouça a população de Cabo Frio e Búzios com relação a este tema, promovendo ali uma audiência pública, sobretudo, da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional para que, de fato, a Assembleia Legislativa possa fazer exatamente a tramitação correta com relação a este tema que é de grande relevância para todos os interessados da Região dos Lagos.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – O parecer é contrário às Emendas com sugestão de audiência pública.

Deputado Janio Mendes.

O SR. JANIO MENDES – Sr. Presidente, tivemos um diálogo franco, aberto, com o Deputado Paulo Ramos desde o início da tramitação deste Projeto. Considero fundamental o encaminhamento dado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Edson Albertassi. Ainda hoje precisamos ouvir o Município de Cabo Frio, que perderá uma porção do seu território com esta alteração proposta. É preciso que se meça o impacto dessa alteração do ponto de vista econômico para com o Município de Cabo Frio, da mesma maneira que se escute o Município de Armação dos Búzios, mas é preciso que seja colocada uma coisa muito bem clara, que é o desejo legítimo da população de Maria Joaquina, historicamente vinculada ao 3º Distrito, à época, de Cabo Frio, Armação dos Búzios que, por conta de um processo de emancipação, num acordo feito nesta Casa para a sua viabilização, houve uma mudança nos limites. E esta parte que pertencia a Búzios passou a pertencer a Cabo Frio.

A reivindicação é de retorno. Esse retorno hoje traz um impacto para Cabo Frio, como traz um impacto para Búzios, porque uma porção à época que era pouco habitada, hoje é extremamente habitada. E continua com todo o seu vínculo histórico ligado à Armação dos Búzios.

De modo que, o Deputado Paulo Ramos tem uma capacidade muito grande de diálogo, de entendimento; tem uma relação muito profunda com a Cidade de Cabo Frio, com todos os políticos da Cidade de Cabo Frio; tem uma vinculação muito forte com a área que hoje Maria Joaquina pertence, que é a área do 2º distrito de Cabo Frio, Tamoios, que pleiteia a emancipação, e que é um projeto já também do Deputado Paulo Ramos, apresentado a este Parlamento.

Não há, no desejo do Deputado Paulo Ramos, nenhum objetivo de prejudicar Cabo Frio, Tamoios ou Búzios, de forma que, a partir desse diálogo podemos construir o entendimento que viabilize o desejo da população de Maria Joaquina, que não acarrete prejuízo econômico-financeiro para o Município de Cabo Frio, e que não interrompa o sonho da população de Tamoios, de um dia virar município. É isso.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – O autor do Projeto, Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, é uma luta muito antiga e, a bem da verdade, quando houve a emancipação de Búzios ficou esta lacuna. De qualquer maneira, tem havido debates intensos, e imaginei eu que já tivesse havido até uma concordância do Prefeito de Cabo Frio.

De qualquer maneira, o Projeto está em 1ª Votação, em sendo aprovado voltará em 2ª, e teremos tempo, obviamente, de buscar esse consenso. Mas é um sofrimento muito grande da população de Maria Joaquina, inclusive com dificuldades de localização de residências. A conta de luz vem em uma conta, o IPTU em outra. É uma confusão inclusive para o domicílio eleitoral.

Isto não prejudica em nada a luta do 2º Distrito pela emancipação, que é o Distrito de Tamoios, uma luta muito grande. É uma coisa tão curiosa, que Tamoios é o 2º distrito, não tem ligação geográfica, a não ser por mar, com o Município de Cabo Frio, e ficou lá afastado.

De qualquer maneira já existe esse acordo e, claro, é buscar o bem: o bem de Cabo Frio, o bem de Tamoios e, obviamente, a solução para o problema da população de Maria Joaquina.

O SR. DICA – Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Deputado Dica, questão de ordem.

O SR. DICA (Pela ordem) – Sr. Presidente, acompanho esse caso há muitos anos. Estamos recebendo aqui uma comitiva do ex-Vereador Valmir da Rasa.

O Deputado Paulo Ramos foi bem objetivo com toda a sua competência. Esse é um pleito antigo, desses limites, incorporando Maria Joaquina a Búzios. Durante muitos anos venho acompanhando esse debate nesta Casa.

O meu entendimento era o mesmo do Deputado Paulo Ramos. Para nós já havia o entendimento com respeito ao Município de Cabo Frio, por ser um direito líquido e certo.

Estamos comungando do mesmo entendimento. Estou sendo solidário a esse direito, me juntando ao Deputado Paulo Ramos, pela sua competência, que é incorporar Maria Joaquina a Búzios.

Então, quero aqui mandar um abraço. E, Deputado Janio Mendes, também nessa luta, que são de lá do local, que tem brigado, tem defendido essa proposta.

Quero mandar um abraço para o Vereador Valmir da Rasa de Búzios, que tem acompanhado com muita atenção esse debate que está ocorrendo desta tribuna.

Parabéns, Deputado Paulo Ramos!

Parabéns, Deputado Janio Mendes!

A bancada do PTN vai votar favorável.

O SR. PAULO RAMOS – É só para deixar um abraço para o Sr. Chico - um dos líderes comunitários em Maria Joaquina - que veio aqui já com a saúde recuperada um pouco. Quero deixar um abraço ao Sr. Chico, que está acompanhando a votação aqui entre nós - ele e a esposa.

O SR. WALDECK CARNEIRO – Deputado Paulo Ramos, quero emitir uma opinião. Quanto ao mérito, não há dúvida. Mas eu pergunto a V.Exa., e conversava com o Deputado Edson Albertassi há pouco sobre um processo semelhante, que acompanhei quando cheguei aqui, mas já tinha começado, do Complexo da Califórnia, em Barra do Piraí, seu desmembramento de Barra do Piraí e sua anexação à Volta Redonda. E eu me pergunto, e é uma pergunta que faço a todos nós aqui, para que o processo fique muito límpido, Deputado Paulo Ramos, se, além de audiência pública, não há necessidade de se fazer um plebiscito, uma consulta direta, porque estamos aqui mudando a área de município para outro.

O Deputado Edson Albertassi estava me lembrando aqui, em relação ao Complexo da Califórnia, isso foi questionado pelo Governo do estado junto ao Poder Judiciário. Eu estive lá na Califórnia. O povo quer realmente, deseja, porque tem toda a sua vida vinculada à Volta Redonda. Mas, pensando nessa experiência - e nessa matéria a minha experiência é muito menor que a dos Deputados Edson Albertassi e Paulo Ramos -, e agora, nesse caso concreto, que tem mérito, e eu defendo, para que o processo fique límpido, sem nuances, se não seria necessário, para além de uma audiência pública, um mecanismo de consulta direta às populações implicadas, porque, em última instância, estamos tirando um pedaço de um território de um município e anexando a outro. É apenas um questionamento para que possamos aprovar, conclusivamente, no futuro, sem problemas e sem que venha a ter questionamentos judiciais. No mérito, sou amplamente favorável e cumprimento o Deputado Paulo Ramos pela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Vou colher o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.

Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani. (Pausa)

Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.

O SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) – Voto de acordo com a CCJ. Contrário às emendas, favorável ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação a...

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Já já. Vamos primeiramente votar as emendas da Comissão de Constituição e Justiça com pareceres contrários.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE – Vai votar para depois encaminhar? Quero encaminhar pelo PCdoB.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Rejeitada.

Em votação o projeto original.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu pedi para encaminhar, seguindo o Regimento Interno da Casa. Estou muito preocupada, não com o projeto em si, porque beneficia os moradores daquela região, mas com a Emenda Aditiva 1: “Adicione-se o seguinte artigo enumerando os demais. O município de Armação de Búzios deverá indenizar o município de Cabo Frio pela anexação de bens públicos localizados na área a ser desmembrada”.

Independentemente de ser rejeitada, Deputado Paulo Ramos, o PCdoB entende que existe mais do que a questão dos moradores. Existem negociações que estão sendo feitas à revelia, de que forma. Por não colocar essa emenda, já nos faz levantar suspeitas em relação a essa questão. E eu fico muito preocupada com o que poderia estar sendo negociado quando se pensa em colocar uma emenda pela qual Búzios indenizará Cabo Frio. O que Cabo Frio vai ganhar dando parte do seu território? Qual o interesse que tem o município de Búzios ao anexar esse pedaço de terra?

O PCdoB não se sente à vontade para votar. O encaminhamento dado pelo Deputado Waldeck Carneiro é bem correto, de que possa ser feito um plebiscito, para que a população possa ser escutada, porque com uma audiência pública somente, sabemos que as pessoas têm dificuldade de participar, algumas estão trabalhando no horário, outras estão no seu momento de lazer, outras não tomam conhecimento.

É importante que esse processo tenha a maior clareza, porque eu acho que é esse o objetivo do autor do Projeto, que quer sim beneficiar a população daquela localidade.

Muito obrigada.

O PCdoB, então, encaminha pela proposta do Deputado Waldeck Carneiro, que é a realização de um plebiscito nessa área.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada em primeira, retorna em segunda. Com a abstenção de André Ceciliano, de Gilberto Palmares e Waldeck Carneiro. Com voto contrário da Enfermeira Rejane.

O SR. PAULO RAMOS – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) – Sr. Presidente, às vezes, a desinformação possibilita equívocos.

Primeiro, as Emendas foram rejeitadas. Então, as suspeições da Deputada Enfermeira Rejane já estão superadas. Aliás, causou-me até estranheza que a Deputada Enfermeira Rejane tenha suspeitado das Emendas, que alteravam o Projeto. Segundo, quem conhece a região – conhece! – ou participou desses debates, que são debates antigos, vêm desde a emancipação... Porque Maria Joaquina cresceu com a certeza, inclusive de órgãos públicos, de que pertencia a Búzios. A população de Maria Joaquina matricula suas crianças em escolas de Búzios. As contas de luz, gás e telefone vêm Búzios. Aí, quando chega o domicilio eleitoral, vem Cabo Frio. É uma confusão muito grande. E a população sofre muito com isso, que precisa ser regularizado.

A grande questão com relação ao plebiscito, que foi a manifestação correta aqui do Deputado Waldeck Carneiro, é que já há decisões do Supremo Tribunal Federal considerando a omissão do Congresso Nacional em regulamentar essa matéria. Mesmo depois, quando não havia regulamentação, já houve a criação de vários municípios, sempre com a chancela quando chega para decisão do Supremo Tribunal Federal. O município mais conhecido de todos é um município na Bahia, Luis Eduardo Magalhães. Há outros.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, quando votamos este Projeto, hoje, partimos da certeza de que já havia um consenso, especialmente lá na administração de Cabo Frio, porque a comissão que representa os moradores de Maria Joaquina tem feito articulações e nos comunicou.

É claro que o objetivo é facilitar, contribuir para que as pessoas tenham tranquilidade. Não há um objetivo aqui de prejudicar Cabo Frio e beneficiar Búzios com receitas, até porque o prejuízo de Búzios tem sido grande, porque é o Município de Búzios que mantém os serviços públicos para a população de Maria Joaquina. Mas isso vai ser discutido.

De qualquer maneira, quero tranquilizar especialmente a Deputada Enfermeira Rejane para que ela elimine as suas suspeições, fazendo contato com os integrantes do PCdoB que moram em Maria Joaquina. Certamente, lá também terá.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Parabéns, Deputado Paulo Ramos.

Deputado Janio Mendes.

O SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) – Quero agradecer, aqui, ao Deputado Paulo Ramos pelo entendimento da necessidade que temos de aprofundar o debate, de ouvir a Prefeitura de Cabo Frio, a Câmara Municipal de Cabo Frio, a Câmara Municipal de Búzios, que acabou de instalar uma comissão especial para acompanhamento desse processo. Inclusive uma delegação de vereadores estaria a caminho desta Assembleia Legislativa. Os representantes de Tamoios, na Câmara Municipal de Cabo Frio. Há dois representantes, hoje, legitimamente eleitos.

Através dessa audiência pública, nós vamos escutar, nós vamos medir o impacto econômico dessa mexida, dessa mudança, nas finanças do Município de Cabo Frio, vamos ponderar a melhor prestação de serviço à população que reside em Maria Joaquina, o desejo histórico, o vínculo histórico.

Maria Joaquina nasceu a partir de uma comunidade quilombola, que deu origem ao Município de Armação dos Búzios, lá, na comunidade da Rasa. Quem chega em Búzios, na entrada, na Rasa, encontra um monumento, que é um dos mais belos monumentos que existem neste País, que marca o período duro da escravidão no Brasil, mas que dá destaque àquelas pessoas que aqui chegaram para ajudar a contribuir na formação e na origem do povo brasileiro.

A imagem de um bebê sendo erguido, que marca quem chega, é a história da nossa cidade, da nossa região. Ali, nasceu Búzios. No entorno dessa comunidade é que está Maria Joaquina historicamente vinculada.

Agora, para que houvesse a emancipação houve um acordo. Por conta desse acordo, Cabo Frio ficou com uma porção desse território. O que se discute, agora, é a reanexação dessa porção de território ao antigo formato original do 3º Distrito de Cabo Frio, Armação dos Búzios, que foi o último a se emancipar.

Qual o impacto que isso geraria, hoje, nas finanças do Município de Cabo Frio? O Deputado Waldeck traz, aqui, a questão do plesbicito, essa questão ainda está a ser regulamentada pelo Congresso Nacional, a partir de uma Emenda, do então Senador José Serra, que passou a exigir que, para a criação, anexação, remembramento de município brasileiro, haja a apuração de um coeficiente econômico, que, até hoje, o Congresso Nacional não definiu.

Mas a nossa capacidade de diálogo, de entendimento, nos permite que, num entendimento, desde que não haja ferimento à economia de Cabo Frio e haja respeito ao vínculo histórico, possa se construir um entendimento que viabilize a aprovação do Projeto.

Então, eu agradeço imensamente o Deputado Paulo Ramos por nos permitir, a partir do parecer do Deputado Edson Albertassi, que, ouvindo em audiência pública todas as partes envolvidas, possamos aprofundar a discussão e, aí sim, posteriormente, com maturidade, atender esse desejo justo da população de Maria Joaquina.

Vamos caminhar pelo entendimento.

O SR. DICA – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dica.

O SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria aqui, mais uma vez, reiterar o apoio ao Deputado Paulo Ramos. Eu digo que eu já participei dessa discussão, estou vendo ali o Vereador Valmir da Rasa, por sinal citado aqui o povo quilombola, o Valmir da Rasa é Presidente da Associação dos Quilombolas, da Cidade de Búzios.

Eu quero aqui dizer que se fala em afetar a parte financeira, mas o que está afetando mais é a parte emocional e a dificuldade que aquele povo daquele distrito tem passado.

E nada mais justo, como isso aqui já foi bastante debatido nesta Casa, nada mais justo do que anteciparmos esse pleito, antecipar essa votação, sermos mais rápidos, porque, na verdade, aquele povo de Búzios, lá de Maria Joaquina, está precisando de uma resposta imediata desta Casa.

Por isso, o PTN vai estar ao lado deste Projeto, ao lado do Deputado Paulo Ramos, ao lado do Deputado Janio Mendes, para votar favorável, beneficiando aquela população que espera esse resultado desta Casa".

Fonte: "alerj"

BAIRRO MARIA JOAQUINA PODE MUDAR DA ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO PARA BÚZIOS

Deputado Paulo Ramos (PSOL), foto L G Soares

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (09/05), em primeira discussão, o projeto de lei 2.538/13, do deputado Paulo Ramos (PSol), que estabelece uma nova divisão entre os municípios de Cabo Frio e Armação de Búzios, na Região dos Lagos, alterando a divisão existente determinada pela Lei 2.498/95.

De acordo com o projeto, o bairro Maria Joaquina, atualmente pertencente a Cabo Frio, passa para a administração de Búzios, tendo o Rio Una como limite entre os municípios. A Casa ainda votará a medida em segunda discussão.

O deputado justifica que os moradores de Maria Joaquina já trabalham, estudam, recebem atendimento médico-hospitalar e realizam atividades recreativas em Búzios. “Desde a emancipação da cidade, esse bairro já deveria ter sido incorporado. A população vive um drama. Por exemplo, o nome de Búzios nas contas gera uma confusão e traz dificuldades para que as pessoas tirem título de eleitor e possam votar. E não há prejuízos para Cabo Frio”, afirmou Paulo Ramos.

Fonte: "alerj"

Meu Comentário:
Essa anexação me preocupa. Não por causa de nossos irmãos da Maria Joaquina que a casa retornarão. Mas pelo desgoverno que nos governa. Se ele não é capaz de administrar Búzios, como administrará um município ampliado com a anexação. 

Comentários no Facebook:

Luiz Filipe Mota Pessoa Michel Mota kkk agora o bairro tá fdd vai pertence a Búzios nem da rasa estão cuidando !!

Reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João

Logo do site do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, www.lagossaojoao.org.br

Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema  e dos Rios São João e Una 

Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ  Entidade Delegatária com funções de Agência de Água do Comitê Lagos São João e Comitê do Rio Macaé e das Ostras  Av. Getúlio Vargas, 603 – 305/306 – Centro – Araruama/RJ – 28970-000 Tel:. (+ 55) 22-2665.0750 – 22-98841.2358  cilsj@lagossaojoao.org.br - www.lagossaojoao.org.br  

Ofício CBHLSJ n.º 49/2015                         São Pedro da Aldeia/RJ, 29 de maio de 2015. 

 

Aos Membros do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João  

   

Assunto: Convocação para Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João – 09/06/2015 – 16:30h 

  

Prezados (as) Senhores (as), 

Convocamos para a Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, agendada para o dia 09 de junho de 2015, às 16:30h, em primeira convocação e 17:00h em segunda convocação, no Sitio Lake View, sito a Rua Miguel Bacelar, 540, Bananeiras, Araruama, RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 

1. Ata da reunião extraordinária do CBH-Lagos São João do dia 26/03/2015; 2. Minuta de resolução do Plano Plurianual de Investimentos do CBH-Lagos São João - 2015-2019; 3. Contrato de Gestão; 4. Assuntos gerais. 

Cordialmente,  

DALVA ROSA MANSUR Presidente

Meu comentário: 

É importantíssimo que representantes da sociedade civil Búzios e, principalmente, ambientalistas, participem da reunião. Vereadores também. No Plano Plurianual de Investimentos serão discutidos a aplicação de recursos nos ativos ambientais da Região. O rio Una está entre eles. Não esquecer que a Presidente do Comitê de Bacias, que assina a convocação da reunião, Senhora Dalva Mansur, já se referiu ao município de Búzios como um pontinho perdido no mapa do estado do Rio de Janeiro. Fez a afirmação em uma Audiência Pública realizada em Búzios! 

Agradecimentos à Stephanie Freitas (NEA-BC) pelo e-mail. 

Chama o Kleber 2

Observação: a foto foi retirada do site do jornal Folha de Búzios. O jornal não tem nenhuma responsabilidade pelos balões.

Do que não sabem falam agora, do que sabem falam depois

Foto Revista Cidade Online

Mistério desvendado. Representantes do INEA, Prolagos, Marinha, CILSJ, Comitê dos Baldes, leia-se "das Bacias", Agrisa, e representantes de diversos setores da sociedade civil organizada estavam lá. Da desorganizada não estavam.

A sociedade civil desorganizada experimentou um extraordinário fenômeno nos dias 09 e 10/12/2013, mas apenas dois estudantes universitários assistiram a chegada de um OVNI carregando um trator e uma imensa máquina para fazer café capuccino. O rapaz comentou, "Está chegando", mas a moça continuou ocupada com seu celular. O OVNI pairou no ar e a máquina de café sugou água do rio Una. A seguir despejou café. Há notícia de que um intrépido voluntário fez um vídeo da foz do Una e o expôs na Internet. Ouve-se-o gritando "É esgoto da ETE no Jardim Esperança. O mau cheiro é terrível". Estava e está redondamente enganado. Fotos foram tiradas na praia da Rasa e no rio, constando-se que o rio ficou inundado de café capuccino e a espuma se acumulou na praia.

O OVNI permaneceu na área e em 30/12/2013, pousou o trator na foz do rio. Mais rápido do que uma andorinha retificou a foz do rio. Os jovens fotografaram o evento e a condição em que ficou a foz, que estava seca. As fotos foram enviadas para Edward Snowden, ex-agente da NSA, refugiado na Rússia.

Ao longo do corrente mês a sociedade civil desorganizada continuou confusa. O Una fedia muito.

 Finalmente, o grupo citado acima se reuniu, distribuindo um relatório que, em resumo, diz o seguinte: "A coloração escura apresentada deve-se, provavelmente, ao escoamento superficial das águas em solos com elevada concentração de ácidos húmicos que são compostos orgânicos naturalmente encontrados em solos". Bingo! Até prova em contrário o grão de café é colhido numa planta que germina no solo e o ácido é transferido para a planta, para o grão, para o pó usado para fazer o café.

Sobre a reunião, fonte segura informa que o grupo não sabia que a foz do rio estava seca e que foi retificada. Por outro lado, talvez o trator e a condição da foz do rio, que aparecem nas fotos enviadas para o Snowden sejam ilusões de ótica.

O OVNI, o trator e a máquina para fazer café sumiram.

Na ilustração, a foto do grupo. Seus rostos foram obliterados para que não passem a vergonha de serem reconhecidos na rua e correrem o riso de serem apedrejados.

Ernesto Lindgren

Fonte: revista Cidade

30/01/2014

E agora Alair Corrêa, como é que fica?

Mudança no curso natural do Rio Una, foto Revista Cidade

Na foz do rio Una, Cabo Frio, em 30/12/2013, foi aberto um canal com 100 metros de comprimento e 7 metros de largura. A editora da Revista Cidade, Niete Martinez, qualificou o ato como um crime ecológico e o articulista Ernesto Lindgren, em sua coluna Ponto de Vista, de 3/1/2014, como vandalismo oficial.

Suspeita-se que o órgão, provavelmente responsável pelo feito, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, tenha agido de maneira arbitrária, mas contando com o nada a opor da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ).

Acontece que o local onde foi aberto o canal pertence a Cabo Frio. Como autoridade máxima do município, o Prefeito Alair Corrêa precisa sair de seu mutismo e vir a público prestar esclarecimento sobre as ações que serão tomadas pelo Poder Público Municipal para investigar e punir os responsáveis pelo crime ambiental. Não se pode desviar o curso natural de um rio impunemente. Se nada fizer, é porque também é co-responsável pelo vandalismo ofical, cujo objetivo maior é despejar grande quantidade de esgoto da ETE do bairro Jardim Esperança, Cabo Frio, no rio Una.   

O Ministério Público Estadual precisa fazer o mesmo. Como bem disse Ernesto Lindgren em seu artigo: "fosse o ato praticado por alguém do setor privado, já estaria na cadeia. Quem teve a ideia, quem executou e quem pagou, também devem ir. Por pelo menos 30 anos, como exemplo, para que nenhum órgão público no Brasil ouse pensar em repetir o vandalismo".

Veja na íntegra o artigo de Ernesto Lindgren em: "revistacidade"

Depoimento de Fábio sobre o despejo de esgoto na praia Rasa

Observação 1: os vereadores de Búzios chegaram e participaram apoiando a manifestação logo depois que a entrevista foi concedida.

Observação 2:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Desentupiram o rio Una?

Foto de Ernesto Lindgren

É o que acha Ernesto Lindgren. Eu tendo a concordar com ele. Vejam o que ele escreveu recentemente e releiam o texto escrito em julho deste ano.

Texto de 9/12/2013 ("Vem mais bobagem ai")

"...Observando as fotos publicadas no jornal Folha de Búzios (http://www.jornalfolhadebuzios) confirma-se o que foi previsto no artigo "O Una está entupido". As ideias de Luiz Firmino Martins Pereira não são, definitivamente, exemplos para o Brasil".

Texto de julho, ("O Una está entupido")

O Una está entupido 

Entre abril de 2012 até abril deste ano a ETE no Jardim Esperança, operada pela Prolagos, despejou no rio Una a média de 7.500 coliformes fecais por 100 ml, por mês. O ponto onde ocorre o despejo fica a cerca de 1.500 metros da foz. Ali a largura do rio é de cinco metros e sua profundidade, um metro. A vazão do rio é de menos de dois litros por segundo. Isso significa que entre o ponto de despejo e a foz do rio há uma massa de 7.500 metros cúbicos de excrementos humanos esperando ser empurrada para o mar.

A vazão da ETE, de acordo com o relatório da Prolagos, é de 66 litros por segundo, o que dá 5,7 milhões de litros de esgoto por dia, correspondendo a 5.700 caminhões de dez mil litros cada.

O trecho final do rio Una é um intestino constipado com 1.500 metros de comprimento e seção de cinco metros quadrados.

O laxativo está para chegar. Virá na forma das transposições dos efluentes das ETEs em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Juntas, contribuem com 180 litros por segundo, ou 15 milhões de litros de esgoto por dia. Do ponto de despejo a primeira viajará três quilômetros numa velocidade de quatro litros por segundo, até encontrar a segunda e, juntas, pegando velocidade, empurrarão a massa de 7.500 metros cúbicos de excrementos humanos lançando-a no mar com uma velocidade de 15 quilômetros por hora. Esse movimento se repetirá, diariamente, como o êmbolo de uma seringa com nove quilômetros de comprimento.

"Sai da frente que eu sou maluco", gritava o garoto aprendendo a andar de bicicleta, andando naquela velocidade. E se espatifava numa árvore. Esse será o destino das árvores no Mangue de Pedra quando aquela porcaria nojenta o alcançar.

Foi para que isso acontecesse que Luiz Firmino Martins Pereira, subsecretário-executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, e Mário Flávio Moreira, secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, conspiraram, com troca de e-mails, no dia 25/05/2013. Às 9:27 horas escreveu o primeiro: "Isso Mário. Importante frisar que o motivo para não ir para a lagoa é a água doce e não o fato de ser efluentes de ete".

As transposições não têm como objetivo levar "água doce" para o Una. O objetivo é desentupi-lo.

Ernesto Lindgren

CIDADE ONLINE

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Crime ambiental no rio Una e Praia Rasa

Foz do rio Una, foto do Facebook da Anna Roberta 1

Praia Rasa, foto do Facebook da Anna Roberta 2

Fazenda Araçá, Campos Novos, Cabo Frio, foto do Facebook da Anna Roberta 3 

Fazenda Araçá, Campos Novos, Cabo Frio, foto do Facebook da Anna Roberta 4 

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Quem vai pagar por isso? (Rio Una, Praia Rasa)

Rio Una, foto 1

Rio Una, foto 2

Rio Una, foto 3

Praia Rasa, foto 1, uma parte escura de esgoto e outra parte clara. 

Praia Rasa, foto 2

Praia Rasa, foto 3

Estive hoje na praia Rasa e conversei com o pessoal do kitesurf. Eles me informaram que o cheiro de esgoto estava insuportável pela manhã. 

Quem vai pagar por isso? O prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa que abriu mão de uma parte do poder de administração transferindo-a para o Consórcio Municipal Lagos São João (CILSJ) que decidiu fazer a transposição do efluente da ETE do Jardim Esperança para o Rio Una? 

Quem vai pagar por isso? O prefeito de Búzios André Granado que assinou sem ler documento autorizando a Prolagos a transpor todo efluente do esgoto das ETEs do Jardim Esperança, de São Pedro da Aldeia e de Iguaba Grande para o rio Una? 

Quem vai pagar por isso? O Senhor Luiz Firmino e o seu instrumento de poder- o CILSJ- que decidiu pela transposição?

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

MPRJ ajuíza ação para resgatar o Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para sanar deficiências de gestão dos recursos hídricos da Região dos Lagos. Entre outras medidas, foi requerida a conclusão do Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João, no que diz respeito às regiões hidrográficas da Lagoa de Araruama e de Cabo Frio, do Rio Una e do Cabo de Búzios.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro são os alvos da ação, que busca resgatar o Plano como principal instrumento de escolhas administrativas para região. De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, as medidas vinham sendo tomadas de forma empírica, “sem lastro adequado no correto diagnóstico, previsão e análise comparativa de impactos entre diferentes alternativas”.

Daniel Lima Ribeiro explica que o Plano não havia sido desenvolvido e executado de acordo com o cronograma. Além disso, verificou-se que a escolha e o licenciamento de programas e projetos pelos órgãos de gestão ambiental não têm sido feitos em conformidade com o Plano e seus programas. É o exemplo da transposição do Rio Una, pretendida para a região.

Na ação civil pública o promotor lembra que há mais de uma década a Lagoa de Araruama vem sofrendo com o despejo constante de esgoto, o que causou a morte de peixes, redução do turismo e desvalorização imobiliária. “Não há mais tempo para se deixar a Lagoa agonizar ou para se errar no planejamento e execução de medidas de gestão ambiental”, afirmou o promotor.

Rio São João

O INEA e o Estado também são réus em outra ação civil pública movida pelo MPRJ, que requer à Justiça a conclusão do Plano da Bacia Hidrográfica para a Região do Rio São João. Na localidade está situado o Reservatório de Juturnaíba, em Silva Jardim, criado na década de 1980 para abastecer a Região dos Lagos. De acordo com Daniel Lima Ribeiro, a falta de planejamento ambiental adequado também levou à degradação do reservatório, que sofre com lançamento de esgoto, supressão de mata e proliferação de algas tóxicas.

Fonte: http://www.mprj.mp.br/detalhe-noticias/?noticia_id=49485918

Abaixo-assinado contra a transposição do rio Una na Praça Santos Dumont

Foi muito boa a receptividade dos moradores e turistas ao abaixo-assinado contra a transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o Rio Una. Em dois dias calculo que tenhamos conseguido quase 700 assinaturas nas quatro horas que ficamos na Praça. Hoje passaremos o abaixo-assinado durante o evento do Bolshoi no campo da SEB.

Teve até fila pra assinar

Vereador Lorram na luta

Juventude assinando

Tenda da ASB com Telão do Cineclube

Meio Ambiente, Turismo e Cidadania é a nossa praia.

Seja bem vindo ao 12º Festival Gastronômico de Búzios, um evento que privilegia a sustentabilidade, utilizando talheres e embalagens bioplásticas, elaboradas a partir do amido de milho e por isso, facilmente degradáveis no meio ambiente. 

O Festival Gastronômico se afina muito bem com a atmosfera ambientalista de nossa cidade, selecionada pela WWF - World Wildlife Fund”  e a IUCN – União Internacional para Conservação da Natureza, como Centro de Diversidade Vegetal, devido a especificidade de nosso clima, com a ocorrência de espécies vegetais raríssimas, em toda a costa de restinga da região sudeste, inclusive com a presença de uma das poucas populações  naturais de Pau Brasil de toda a costa brasileira. Isso sem contar com a diversidade de aves e animais terrestres e marinhos, exclusivíssimos desta região.

No entanto, todo esse ativo ambiental será comprometido se for levado adiante o projeto do Governo do Estado em fazer a transposição de todos os efluentes da Região dos Lagos para o Rio UNA, acidente geográfico de incomensurável importância para a balneabilidade de todas as praias de Búzios, em função do deslocamento das correntes marítimas ocorrer em direção ao território de Búzios, ainda que este Rio se localize no Município de Cabo Frio.

Aprovada em 5 de junho de 2013, dia mundial do meio ambiente, os efeitos da Lei 6460/2013, precisam ser revistos imediatamente pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de provocarem danos irreversíveis e irreparáveis não só ao meio ambiente mas a economia de nossa cidade, assentada essencialmente na exploração das belezas naturais como plataforma turística.

Por isso, as Entidades Civis Organizadas de Armação dos Búzios pedem sua especial atenção neste 12º Festival Gastronômico para que seja solidário nesta iniciativa de evitar a consumação deste verdadeiro desastre ecológico, chancelando o abaixo-assinado que estará  a disposição durante todo o evento, na Praça Santos Dumont, local limítrofe a realização do festival.

A população de Búzios agradece a sua colaboração e participação cidadãs e deseja uma agradável permanência e uma excelente degustação no 12 º Festival Gastrônomico de Búzios.

 Armação dos Búzios, 5 de Julho de 2013

FECAB – Forum das Entidades Civis de Armação dos Búzios

VOCÊ SABIA?

Foto de buziosmaravilhadorio.blogspot.com 

Que Armação dos Búzios:

- Foi incluída no Geoparque Costões e Lagunas (UNESCO) pelo seu patrimônio geológico.

- Faz parte de um dos 14 mais importantes Centros de Diversidade Vegetal do Brasil.

- Está incluída como hotspot ecológico como uma das 34 áreas de grande riqueza biológica do mundo.

- Tem no Turismo de “sol e praia” a principal atividade econômica e que a manutenção de seus atrativos turísticos interessa ao país ( recebeu em 2012 o prêmio de Melhor Destino de Sol e Praia do Mundo).

Que a Rasa:

- Possui um Mangue de Pedra com a maior riqueza em espécies de macroalgas marinhas pardas do Estado do Rio de Janeiro.

- Abriga a quarta ave mais ameaçada de extinção no planeta, o Formicivora littoralis, além de espécies ameaçadas de tartarugas marinhas, cetáceos marinhos e baleias, segundo estudos do Biólogo Salvatore Siciliano, Fiocruz/RJ.

Que:

- A Bacia do Una está incluída como uma das 900 Áreas Prioritárias Para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, do Projeto PROBIO (Ministério do Meio Ambiente).

- Que os rios Frecheira(efluentes de Iguaba) e Papicú(efluentes de SPA) são afluentes do Rio Una.

- A empresa SERENCO está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico, contratada pelo Consórcio Lagos São João e apresenta como uma das alternativas para o abastecimento de água a utilização do Rio Una.

- O estudo "Modelagem da qualidade das águas da Bacia do Rio Una após a reversão dos efluentes tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio" (Marc Von Sperling - fev/08) não incluiu a produção de algas, nem a dispersão longitudinal e a influência das marés, não estudou a biodiversidade da bacia do Una e seus arredores e alerta que estudos mais detalhados podem ser feitos no futuro. 

- O Prof. Arthur Soffiati, historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos, recomenda que mesmo restando, após o tratamento do esgoto, apenas água pura e doce, será preciso dimensionar o impacto sobre o mangue. 

- Segundo o Prof. Arthur Lindberg, Eng°Civil e Sanitarista e Prof. da UFRJ, cerca de 40 milhões de litros de efluentes de esgotos serão lançados diariamente no mar da Rasa.

- Contrariando a ideia dos técnicos do CILSJ e do INEA: Não existe "área desértica" no Estado do Rio de Janeiro (IBGE).

- Em 1969 foram criados pelo governo do antigo Estado do Rio de Janeiro o Parque Estadual das Nascentes dos Rios São João e Macaé e a Reserva Florestal do Pau-Brasil, abarcando terras nas bacias do rio São João e Una, ambos jamais implantados.

- Não foram feitas as pesquisas necessárias para avaliar a qualidade da água dos corpos receptores nem sua influencia sobre os índices de incidência de doenças transmissíveis pela água, incluindo a Hepatite A que é doença epidêmica na região.

- Nota-se que a pressão política sobre os técnicos encarregados de dar pareceres e avaliar os projetos potencialmente poluidores resulta em documentos equivocados.

Por isso, solicitamos:

- Interrupção do lançamento de efluentes de esgotos na Bacia do Rio Una.

- Revogação da Lei 6460/13 de 05/06/13.

- Elaboração do Plano de Recuperação da Bacia do Una.

- Implementação de medidas emergenciais para recuperação da área degradada (PRAD).

- Elaboração dos estudos necessários (EIA-RIMA) para realização dos projetos propostos pelo CLSJ.

Denise Morand