A anistia ao caixa dois é inconcebível, um disparate, um contrassenso

"A Constituição não concebeu o instituto da anistia em matéria eleitoral. Não tem esse alcance… O ocupante de cargo público é a face visível do poder, a encarnação do poder, e quem encarna a face do poder é inanistiável, porque é o próprio estado esculpido e encarnado. Não existe a figura da autoanistia. O instituto da anistia não foi concebido com o intuito de auto perdão. Os membros do poder são o próprio poder. O Estado não pode perdoar a si mesmo, é inconcebível, um disparate, um contrassenso, uma teratologia. É a negação do estado de direito a autoanistia, porque o estado de direito é o estado que respeita o direito por ele mesmo criado, aí vem o estado, por seus agentes, desrespeita o direito criado por ele e se auto perdoa em seguida. Isso é absolutamente inconcebível. Não existe”. (Carlos Ayres Brito, ex-ministro do STF, Jornal O Globo)

Golpe (contra a Lava Jato) com data marcada: terça-feira (29)

Na noite do dia 23, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e praticamente todos os líderes partidários tentaram golpear de morte a Operação Lava Jato. Os líderes estavam apavorados com o que poderia advir da delação premiada da ODEBRECHT. E Maia 

fechou com eles em troca do apoio à reeleição.

 O texto "jabuti", ou melhor, jacaré, de uma possível emenda ao PL 4.850/16, prevendo anistia geral do caixa 2 e, também do caixa 1,  chegou a ser compartilhado por membros do Ministério Público nas redes sociais. Correu boato pela internet que Aguinaldo Ribeiro, líder do PP, foi quem apresentou na reunião de Rodrigo Maia com os líderes a emenda da anistia de autoria dos petistas Vicente Cândido e José Guimarães.

O Deputado petista José Guimarães é aquele que teve um de seus assessores preso com dólares na cueca. A Polícia Federal acaba de concluir inquérito no qual ele é apontado como beneficiário de R$ 97,7 mil em propinas repassadas pelo delator Alexandre Romano. Guimarães atuou junto ao Banco do Nordeste (BNB) para obter a liberação de R$ 260 milhões para projetos de usinas eólicas do grupo Densevix (Engevix). A PF acusa o parlamentar de de "crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro".

Do site oantagonista

O parecer das dez medidas elaborado por Onyx Lorenzoni, após sofrer as mais diversas alterações, foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial, mas na própria madrugada em que foi aprovado, já era bombardeado por alguns deputados como o petista Vicente Cândido que, em declaração à Folha de São Paulo, disse que o "rejeita na íntegra", acrescentando que "rejeita inclusive o relator". Tudo indicava que o relatório de Onyx seria rejeitado no plenário, na manhã seguinte, e um substitutivo costurado durante a madrugada seria apresentado. A anistia ampla, geral e irrestrita poderia entrar no texto diretamente ou ser apresentada como emenda.   

"Criminaliza a partir de agora e isenta quem cometeu aquele tipo penal. Se não entrar no texto, entra como emenda. Um texto de lei tem que ser sempre muito claro, o conteúdo". (Vicente Cândido)

O golpe contra a Lava Jato foi preparado na madrugada do dia 24 no gabinete de Rodrigo Maia. Pretendia-se anistiar os criminosos e instituir o crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Rodrigo Maia foi um dos promotores do golpe. O outro foi o petista pertencente à tropa de choque de Lula Vicente Cândido, já acusado de ter achacado um dos donos da Engevix. O movimento pela anistia é pluripartidário, unindo os escudeiros de Lula, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o site UOL, o presidente Michel Temer foi consultado e “sinalizou a intenção de sancionar a decisão que for tomada pelos congressistas”. 

A anistia terá que ser ampla, geral e irrestrita porque os depoimentos da ODEBRECHT são devastadores, segundo o Globo. 

"Os delatores tiveram que apresentar documentos para comprovar as fraudes e a movimentação do dinheiro desviado dos contratos com a Petrobras e outras áreas da administração. Entre os documentos que tornam mais impactantes as denúncias estão cópias de e-mails em que executivos trataram das obras irregulares e dos pagamentos de propina. As acusações são enriquecidas também com extratos bancários e o vasto arquivo do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, uma área criada para facilitar o pagamento de propina a pedido de diversos setores da empreiteira". 

A ANISTIA é ampla, geral e irrestrita porque é PARA O CAIXA 2 E PARA O CAIXA 1. É por esta caixa que entrou a propina das empreiteiras. 

"O texto da anistia começa excluindo de punição a doação contabilizada. Se é contabilizada, não é caixa 2, é lavagem de dinheiro. Ou propina travestida de contribuição eleitoral". (Miguel Reale Jr)

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, fez um discurso duríssimo sobre a nojeira praticada no Congresso Nacional  no dia 24. Ele disse: "Temos talvez uma grande colaboração a ser celebrada essa semana. Não é à toa que o Congresso Nacional está em polvorosa. Há muitos necessitados de salvação entre deputados e senadores e são eles que estão agora abandonando todo o pudor, lutando pela sua sobrevivência".

Disse também: "A ideia de se anistiar caixa 2 é falsa. O que se pretende é anistiar corrupção. O que está se pensando no Congresso Nacional é uma anistia aos que, em troca de contratos públicos, receberam valores. Isto não é crime de caixa 2. Isto é corrupção". A redação do que se pretende apresentar como emenda "vai incluir corrupção, vai incluir anistia para lavagem de dinheiro. Se aprovada, todo o trabalho desde o mensalão irá para o lixo".

Sérgio Moro divulgou uma nota sobre o risco de aprovação da anistia geral, que, segundo ele, "impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país".

Se a anistia for aprovada:

1) João Vaccari Neto terá que ser solto. 

2)  O TSE ficará impedido de cassar a chapa Dilma-Temer ao prever uma anistia geral nas esferas cível, criminal e eleitoral. E manda para o arquivo todas as ações que questionam, em qualquer lugar do país, mandatos conseguidos com financiamento ilegal. 

3) Numa tacada só, Renan Calheiros vai se livrar de meia dúzia de seus inquéritos.

4) "José Dirceu terá de ser liberado"

5)  É bastante provável que Geraldo Alckmin escape da Lava Jato, apesar de ter sido citado na delação da ODEBRECHT. 

A Odebrecht contou para os procuradores da Lava Jato que Geraldo Alckmin, codinome "Santo", recebeu 2 milhões de reais no caixa dois em 2010. O repasse, segundo os delatores da empreiteira, foi costurado pelo próprio Geraldo Alckmin, e o dinheiro sujo foi entregue clandestinamente para seu cunhado, Adhemar Ribeiro.

O golpe será transmitido pela TV Câmara na próxima terça-feira (29).

Para Joaquim Passarinho, presidente da comissão especial das "10 Medidas", o golpe tramado nos corredores do Congresso "é reação de setores atrasados." 

Para os golpistas, tanto de esquerda quanto de direita, criminoso é Moro. O petista Paulo Pimenta ocupou a tribuna para atacar os "abusos" dos procuradores e da PF e para defender Anthony Garotinho. Ele acusou também o juiz Sergio Moro de ser "criminoso". Para os deputados golpistas, Moro é criminoso. 

Erika Kokay acusou o Ministério Público de se "colocar acima da lei". Ela já foi denunciada pela PGR por peculato e lavagem de dinheiro

Alberto Fraga fez um discurso atacando o MP e o Judiciário. Vitimizou-se pelos processos que já respondeu, criticou a "pressão", ofendeu a imprensa e...foi ovacionado pelo plenário.

O PLANO original era mesmo passar por cima da comissão especial que elaborou o parecer das "Dez Medidas". A ideia era votar mesmo o golpe ontem, na calada da noite. O primeiro passo para o golpe era aprovar a urgência. Apenas Rede, PSOL e PHS orientaram suas bancadas a não aprovarem o regime de urgência para votação do parecer de Onyx Lorenzoni. PT e PSDB estavam unidos pela urgência, que foi aprovada com 312 votos. 

Após aprovado o regime de urgência, o PSOL pede votação nominal. "É medo da Odebrecht. Foi isso que instalou o pânico no Congresso", diz Ivan Valente. Ele avisa que o partido requisitará votação nominal no plenário: só assim poderemos saber quem votou contra e quem votou a favor do golpe. 

O segundo passo, e mais importante para os golpistas, foi rejeitar o requerimento do PSOL para que a votação fosse nominal e abrir caminho para o acordão. Beto Mansur, que preside a sessão, rejeitou na marra o requerimento de votação nominal. Alegou que não houve quórum e passou automaticamente para a votação do relatório de Onyx Lorenzoni. 

Conclusão: o plenário da Câmara rasgou o "projeto das Dez Medidas", e em regime de urgência, sem votação nominal (não saberemos como cada um votou), pretendia aprovar a anistia do caixa dois.

"Fizemos um trabalho sério. Quem não quer isso está de braço dado com a corrupção. Não cedi a pressão alguma. Vou ter de conviver com a mágoa de parlamentares" (Onyx Lorenzoni). 

#AnistiaCaixa2NAO é o assunto mais popular do Twitter.

#AnistiaCaixa2NÃO no topo do mundo

O protesto contra o golpe da anistia não é apenas o assunto mais comentado no Brasil, segundo o Twitter. Já é o quarto em volume de mensagens em todo o mundo. 

Deltan Dallagnol publicou um alerta em sua página no Facebook:

"Retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves. Ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes (...).

Cabe lembrar que as 10 medidas se aplicam integralmente ao Judiciário e ao MP. Promotores e juízes corruptos podem ser responsabilizados na área cível, criminal e administrativa, com todas as mudanças das 10 medidas também. O endurecimento das leis vale para todos.

Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de 'anistiar caixa 2' anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo. Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros".

"Anistia é manter país no atoleiro e podridão" (procurador Julio Marcelo de Oliveira)

O PLANO B

Diante da enorme reação negativa à anistia, os líderes dos partidos e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia preparam um "plano B" para terça-feira (29). O plano consiste em deixar a emenda da anistia de lado e apoiar o texto do parecer de Onyx Lorenzoni, que criminaliza o caixa 2. O texto está sendo revisado para garantir que, ao criminalizar o caixa 2 a partir de agora, não haja retroatividade. Todos que receberam dinheiro por fora em eleições passadas serão perdoados. Bastará regulamentá-lo em harmonia com o artigo 350 do Código Eleitoral.

Ao retornar ao plenário, para assumir o comando dos trabalhos Rodrigo Maia- o novo Cunha-  (#MaiaÉoNovoCunha), mudou o discurso dos golpistas dizendo ser a favor da votação nominal. "Que cada um assuma sua responsabilidade perante a sociedade" e sinalizou com o adiamento da votação do pacote das Dez Medidas, por falta de quórum.

Após tentar passar o trator, Rodrigo Maia propôs debates. Por isso teria  adiado a votação do PL 4850/16 e pediu desculpas aos demais deputados pelo atropelo. Segundo ele, o texto de Onyx Lorenzoni ainda gera muitas dúvidas e precisa ser discutido profundamente.

"Não precisamos de afogadilho, nem para aprovar 100% do relatório e nem para rejeitar 100% do relatório. Isso não é ser contra o Judiciário, o Ministério Público. Isso é ser a favor da população brasileira que todos nós representamos. É nossa obrigação, de cabeça erguida, discutir essa matéria."

Rodrigo Maia, além de defender um debate mais profundo do PL 4850, sugeriu que não existe iniciativa para tentar anistiar corruptos. Posa de golpista arrependido:

"Vamos acabar com essa discussão de anistia. Isso é um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento brasileiro", "Isso é vontade de vocês terem notícia. A discussão nunca foi essa", afirma a jornalistas. Segundo ele, a intenção dessa "confusão de palavras" é "enfraquecer a Câmara dos Deputados", como se não houvesse a emenda apresentada ontem por Vicente Cândido e José Guimarães, com apoio de Aguinaldo Ribeiro.

Rodrigo Maia, agora, anuncia que a votação ficou para terça-feira da próxima semana. Justificativa: "Não conseguimos convergir". 

Onyx Lorenzoni, confirma: "Estava tudo armado para ser tudo destruído." Ele elogia o adiamento da votação e considera "um absurdo" a emenda atribuída nos corredores da Câmara a Aguinaldo Ribeiro, Vicente Cândido e José Guimarães.

Com base na cobertura online do site oantagonista.

Câmara articula anistia para caixas dois ainda em novembro

Câmara dos Deputados, foto blog do laurojardim 

Está em gestação entre a maioria dos líderes da Câmara — base aliada, PT e PCdoB — uma nova tentativa de votar a anistia para o caixa dois. A ideia é ter a anistia aprovada até o fim do mês, antecipando-se à homologação da delação da Odebrecht e ao provável tsunami que arrastará meio mundo político encrencado com caixa dois.

Os deputados vinham trabalhando com dois possíveis caminhos. Primeiro, a inclusão da anistia no relatório sobre as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal, ideia abortada ontem por Onyx Lorenzoni quando ele leu o relatório na comissão do tema defendendo a criminalização do caixa dois e não falou em anistia.

Onyx sabia que sepultaria sua carreira política se o fizesse.

O outro caminho requer o que faltou aos deputados, inclusive aos líderes e à Mesa Diretora em setembro: coragem para comprar a briga.

A ideia é, na votação em plenário do texto das dez medidas, os líderes (exceto os do PSOL e da Rede) apresentarem um substitutivo, tipo de emenda que altera o teor do projeto, que propusesse a anistia.

O texto proporia que todos os políticos que tiveram recursos não declarados em suas campanhas até agora não poderiam ser processados pelo novo tipo penal que se avizinha.

Guilherme Amado

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/camara-articula-anistia-para-caixas-dois-ainda-em-novembro.html