JUSTIÇA?

1) DECISÃO DE GILMAR MENDES AJUDA PAULO PRETO, OPERADOR DO PSDB

PGR recorre contra decisão de Gilmar que ajudou Paulo Preto.

Raquel Dodge recorreu hoje ao STF contra decisão de Gilmar Mendes que reabriu a fase de produção de provas numa ação em que Paulo Preto é acusado de desviar R$ 7,7 milhões dos cofres públicos de São Paulo.

O processo está na etapa de apresentação de alegações finais, fase que antecede o julgamento. No entanto, liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes permitiu a realização de diligências, como a oitiva de testemunhas e envio de ofícios, que já haviam sido negadas em primeira instância. 

Na prática, a liminar concedida na semana passada pelo ministro alonga a duração do processo –que estava na última fase, de alegações finas –, o que pode beneficiar o ex-diretor da Dersa com a prescrição, já que ele completa 70 anos no início de março.No recurso, a PGR diz que Gilmar Mendes sequer poderia decidir sobre esse caso.

A PGR questiona o fato de o habeas corpus ter sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes pelo critério de prevenção, por suposta conexão com os fatos investigados no inquérito 4.428. Sustenta que se trata de investigações distintas e que a defesa, “além de forçar a conexão entre fatos distintos e inteiramente autônomos entre si, o paciente pretende usar este argumento para, injustificadamente, evitar a distribuição aleatória desse pedido de HC”, afirma.

De acordo com a procuradora-geral, a decisão também viola a Súmula 691 da Suprema Corte. O entendimento consolidado é o de que o STF não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior, “baseado na mera discordância em relação aos fundamentos do magistrado que indeferiu a liminar em HC”. A exceção para afastar a aplicação da súmula é a comprovação de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, o que não se aplica ao caso de Paulo Vieira de Souza.

Veja a Íntegra do recurso no HC 167727

2) JACQUES WAGNER engavetado

Jaques Wagner é um homem de sorte.

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer não autorizou que vá para o TSE uma investigação sobre o ex-governador que ela já havia arquivado há quase um ano.

A juíza é mulher do desembargador Maurício Kertzman Szporer, nomeado em 2014 para o Tribunal de Justiça da Bahia pelo Quinto Constitucional destinado aos advogados. A nomeação foi feita por Wagner, que na época era governador do estado.

Fonte: "oantagonista"

3) O PRESENTE DE TOFFOLI A MANTEGA

O presente de aniversário de Dias Toffoli a Guido Mantega é o engavetamento de seu processo.

“Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal da Lava Jato, o ex-ministro petista Guido Mantega fará aniversário de 70 anos dentro de 46 dias, em 7 de abril”, diz Josias de Souza. “Os prazos de prescrição dos crimes atribuídos a ele serão cortados pela metade. Com essa novidade, Mantega está na bica de se livrar da punição referente ao pedaço do processo em que é acusado de receber propina de 50 milhões de reais da Odebrecht. Deve-se o desfecho ao ministro Dias Toffoli (…).

Em decisão individual e provisória, Toffoli trancou ação penal aberta no ano passado pelo então juiz Sergio Moro contra Mantega e o casal do marketing petista João Santana e Monica Moura. E retarda há quatro meses o julgamento de pedidos de revisão desse despacho.”

Fonte: "oantagonista"