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sexta-feira, 20 de março de 2020

Os municípios da Região dos Lagos precisam ser transparentes na divulgação de notícias sobre o Coronavírus

Prefeitura de São Pedro da Aldeia: único município da Região dos Lagos que apresenta um Boletim Diário do COVID-19

É importantíssima a transparência na divulgação nos moldes da feita pela governo do estado, que divulga diariamente o número de casos suspeitos, confirmados e os óbitos. É a melhor forma de combater Fake News: passar informações verdadeiras e oficiais à população. Informada, sabendo do quadro real de sua cidade, será muito mais fácil engaja-la no combate ao Coronavírus. Outra medida importante é a criação de um "Gabinete de Crise" com participação de entidades civis, pois somente com a participação popular a proliferação do vírus poderá ser controlado. O estado criou o Gabinete de Crise de Enfrentamento do Coronavírus.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

É um dos municípios menos transparentes da região nesta questão. O prefeito André Granado vive gravando vídeo diário, postado na página da prefeitura no Facebook, sempre reafirmando que o município não tem nenhum caso confirmado de Coronavírus. Isso não basta prefeito! É preciso apresentar, como fazem os governos estadual, federal e alguns municípios da região, um relatório de todos os casos suspeitos, dos casos confirmados (que felizmente ainda não ocorreu na Região dos Lagos) e dos óbitos (também não ocorridos). Quando relatar os casos suspeitos, apresentar uma breve descrição dos pacientes e informar o dia em que serão apresentados os resultados dos exames. E criar um Gabinete de Crise, pois sem a participação do povo fica muito mais difícil conter o vírus.

A equipe médica coletou amostra, enviou para análise laboratorial na capital e notificou o Estado. O paciente foi atendido conforme protocolo designado pelas autoridades estadual e federal de saúde e está em isolamento domiciliar no município de Armação dos Búzios.

E o caso do morador de Búzios de 41 anos que foi atendido no Pronto-Socorro aldeense por apresentar sintomas similares ao COVID-19? Segundo a prefeitura de São Pedro da Aldeia, o paciente está em isolamento domiciliar em Búzios, depois de ter amostra coletada enviada para análise laboratorial na capital. A prefeitura de lá informou que o caso está sendo acompanhado pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária daqui.

Depois não vá reclamar de Fake News, prefeito! O comportamento da prefeitura de Búzios, de sonegar informações sobre o real quadro da pandemia na cidade, é que alimenta os boatos e as fake news. E de nada adianta ficar ameaçando as mídias locais com processos judiciais, porque é nossa obrigação manter a população de Búzios informada de todos os fatos que chegam ao nosso conhecimento. Obviamente, que depois de devidamente apurados. Jornalismo é isso, prefeito!

ARARUAMA

É o município menos transparente de todos. A prefeita Lívia de Chiquinho apenas gravou um vídeo informando que não há nenhum caso confirmado na cidade. Toma medidas sempre atrasadas em relação aos outros municípios da região. A última postagem no site oficial da prefeitura é do dia 18!

A vereadora Penha Bernardes, presidente da Câmara de Vereadores de Araruama, em vídeo, disse que a !prefeitura não está dando as informações diárias em relação (ao Coronavírus), o que deixa a todos inseguros e desesperados... Existe um caso suspeito e nada foi divulgado sobre o resultado. Nós é que estamos ligando para os profissionais de saúde para saber".

Não criou um Gabinete de crise.

ARRAIAL DO CABO

Arraial do Cabo informou no Facebook da prefeitura que o município possui dois casos suspeitos de coronavírus. E acrescentou que “os pacientes estão em isolamento domiciliar aguardando o resultado dos exames feitos na Capital. Assim que os resultados saírem, vamos fazer uma nota oficial. De acordo com a Secretaria de Saúde, a expectativa é que fiquem prontos até sexta-feira (hoje, 20). O atraso se deu devido a grande demanda do Estado”.

Em vez de criar um Gabinete de Crise, criou uma Central de Monitoramento de Fake News.

CABO FRIO

É outro município nada transparente. O prefeito Dr. Adriano declarou em entrevista na quarta-feira (18) que a cidade registrou cinco casos suspeitos de Coronavírus, nenhum confirmado e todos aguardando resultados dos exames. Nenhuma descrição dos pacientes. No site oficial da prefeitura, nenhum publicação.

Também não criou um Gabinete de Crise. Criou um Centro de Operação de Emergência (COE).

IGUABA GRANDE

Um dos municípios mais transparentes. Hoje (20), a Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande informou que recebeu a notificação de mais um CASO SUSPEITO do novo Coronavírus (COVID-19).

Descrição da paciente:

A paciente é uma mulher de 49 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento com sintomas respiratórios. Seguindo protocolo determinado pelo Ministério da Saúde, ela teve o material coletado para análise, enviado para o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN-RJ), e aguardará o resultado em isolamento residencial (conforme protocolo do Ministério da Saúde) devido à demora do laboratório na liberação dos resultados, mas com acompanhamento por equipe médica altamente capacitada, bem como pelo serviço de Vigilância Epidemiológica do município. Com esta notificação já são cinco os CASOS SUSPEITOS em Iguaba Grande.

Descrição do pacientes (dia19):

Um homem de 32 anos e uma mulher de 49 anos, deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento com sintomas respiratórios, e apenas um deles com histórico de passagem por área de risco nos últimos dias (Niterói).

O estado clínico dos dois primeiros pacientes, registrados no último dia 13, vem melhorando de forma gradativa. Os outros dois casos, registrados ontem (19), seguem em acompanhamento.

Fonte: "PREFEITURA DE IGUABA GRANDE"

SÃO PEDRO DA ALDEIA

É o município mais transparente no quesito Coronavírus. No dia 18, a Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia informou que notificou mais quatro novos casos suspeitos de coronavírus (um homem e três mulheres). Até às 10h40 do dia 18, o município contabilizava cinco casos sob investigação (um morador de Armação dos Búzios, um de Cabo Frio e três de São Pedro da Aldeia). São Pedro da Aldeia segue com um caso descartado (o militar atendido em Niterói testou negativo para COVID-19) e nenhum caso confirmado da doença.

Em todos os quatro novos casos suspeitos foram coletadas amostras e enviadas para análise laboratorial. Os pacientes apresentam estado de saúde estável e encontram-se em isolamento domiciliar. Os moradores de Cabo Frio e Armação dos Búzios serão acompanhados pelas suas respectivas secretarias de saúde e vigilâncias municipais.

Fonte: "PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA"

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sábado, 14 de março de 2020

As prefeituras da Região dos Lagos e o Coronavírus: São Pedro da Aldeia

Logo da Prefeitura de São Pedro da Aldeia

SÃO PEDRO DA ALDEIA CRIA GABINETE DE CRISE E DECRETO PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS

DECRETO SUSPENDE POR 15 DIAS EVENTOS, COMO O FEST VERÃO, E AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

O prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho, constituiu na manhã deste sábado (14/03) o Gabinete de Crise (Decreto nº 23) para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Em sua primeira reunião, o gabinete editou o Decreto nº 24, que determina as medidas internas e externas importantes para prevenção e combate à pandemia. Essas medidas estão em consonância com as determinações dos Governos Estadual e Federal.

“A nossa movimentação foi iniciada ontem, antes mesmo de eu estar reunido com o Dr. Luizinho, integrante da Comissão de Ações Preventivas Coronavírus no Brasil. Enquanto eu estava na capital, determinei que o secretário de Governo se reunisse com alguns secretários para discutir o assunto e, após tomar conhecimento do Decreto Estadual, decidi constituir o gabinete de crise, que foi publicado hoje juntamente com as primeiras medidas”, esclarece Cláudio Chumbinho.

Entre as principais medidas do decreto estão a suspensão, pelo período de 15 dias, de realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizados (que envolvem aglomeração de pessoas), e a suspensão das aulas na rede pública municipal, sem prejuízo da manutenção do calendário escolar, de acordo com o Ministério da Educação.

Em virtude do Decreto e em anuência com os representantes de times que disputariam hoje à noite o Fest Verão, o evento de abertura foi suspenso e as partidas adiadas. A suspensão se aplica também às atividades coletivas no Teatro Municipal, Escola de Artes, Casa da Cultura e Horto Escola.

Clique para ver o Decreto 023/2020

Clique para ver o Decreto 024/2020

Fonte: "PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA"

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Meu comentário:

De todos os municípios da Região dos Lagos apenas Iguaba e São Pedro criaram o gabinete de crise. Acredito, vamos acompanhar, que sejam os municípios que terão os melhores resultados na contenção da proliferação do Coronavírus.

As prefeituras da Região dos Lagos e o Coronavírus: Iguaba Grande

Logo da Prefeitura de Iguaba Grande

Iguaba publica decreto com medidas de prevenção ao Coronavírus

Antecipação de férias escolares e suspensão de férias e licenças de servidores da saúde estão entre as medidas

O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins, acaba de assinar o Decreto Nº 1.885/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento em relação ao Coronavírus (Covid 19). Com validade inicial de 15 dias, a contar desta sexta-feira (13), o documento proíbe a realização de eventos em locais públicos e privados (mesmo que previamente autorizados) com o objeto de evitar aglomerações e difusão em larga escala do vírus; suspende todos os eventos esportivos, sociais, inaugurações e outros previstos pelo Poder Executivo Municipal (a partir de segunda-feira, 16); antecipa as férias escolares do mês de julho, nas redes municipal e particular de ensino, a partir do dia 16 de março de 2020 com duração de 15 dias, e suspende todas as férias e licenças, de qualquer natureza, de todos os colaboradores da área de Saúde.

O Decreto também determina que sejam afixados, nos prédios públicos municipais, mensagens sobre os cuidados de prevenção. E mais: com base na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, poderão ser adotadas as seguintes medidas: isolamento e quarentena de pacientes com suspeita de contágio; determinação de realização compulsória para exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica e ainda requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. Também fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

O anúncio do Decreto foi feito logo após extensa reunião do prefeito Vantoil Martins com membros do gabinete de crise, montado de forma emergencial assim que dois casos suspeitos foram notificados à Secretaria Municipal de Saúde no fim da tarde desta quinta-feira (12). Os pacientes, um homem que veio de Nova Friburgo, e uma mulher que veio de Brasília, deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento com sintomas respiratórios, e por conta do histórico de passagem por cidades com histórico de risco, tiveram o material coletado para análise e enviado para o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN-RJ) e estão sendo acompanhados pela equipe altamente capacitada, bem como o serviço de Vigilância Epidemiológica do município. “Estamos monitorando os pacientes e aguardando o resultado dos exames, que devem ficar prontos ainda neste fim de semana”, informou o prefeito, lembrando que outras medidas emergenciais podem vir a ser anunciadas nas próximas semanas.

Já o secretário de Saúde, Valdeci Júnior, explicou que todas as equipes de saúde estão devidamente preparadas e capacitadas para atuar dentro de todo os protocolos preconizados tanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), quanto Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. “Estamos em contato direto e constante com todos os órgãos, e nesta terça-feira (17) temos uma nova reunião no Governo do Estado para receber novas orientações. O importante é que não haja pânico e que todos adotem as medidas simples de prevenção, como a manutenção da higienização das mãos e evitar locais com grande aglomeração de pessoas”, explicou.

Fonte: "PREFEITURA DE IGUABA GRANDE"

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Meu comentário:

As prefeituras da Região dos Lagos e o Coronavírus: Cabo Frio

Decreto do prefeito de Cabo Frio de prevenção ao Coronavírus

Prefeitura edita decreto com medidas preventivas ao coronavírus

Documento será publicado na edição de sábado (14) do jornal de publicações oficiais do município

A Prefeitura de Cabo Frio editou nesta sexta (13) o Decreto nº 6.202 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus, o Covid-19. O documento é embasado no art. 62, c/c o art. 147, I, da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 196 da Constituição da República e amparado pelas diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ). O decreto será publicado na edição de sábado (14) do jornal de publicações oficiais do município, quando passa a vigorar.

Entre as determinações está proibida a realização de eventos em locais públicos; autorizado a abertura de crédito suplementar para a adoção das medidas pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de conter a emergência do coronavírus nos limites previstos na Lei Orçamentária Anual e de Responsabilidade Fiscal; e, em caso de necessidade, facultada à internação compulsória dos pacientes que apresentarem quadro clínico compatível e que se recusarem a cumprir as recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

O decreto estipula ainda as medidas de:

I – isolamento;

II – quarentena;

III – exames médicos;

IV – testes laboratoriais;

V – coleta de amostras clínicas;

VI – vacinação e outras medidas profiláticas; ou

VII – tratamentos médicos específicos;

VIII – estudo ou investigação epidemiológica;

IX – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

O documento prevê também que o município poderá recorrer a hospitais privados, independentemente da celebração de contratos administrativos, bem como a profissionais da saúde, sem que acarrete em vínculo estatutário ou empregatício com a Administração Pública.

Fonte: "PREFEITURA DE CABO FRIO"

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Meu comentário:

Faltou o mais importante a criação do gabinete de crise. A melhor forma de combater a propagação do vírus é envolvendo a população. Sem ela, fica muito mais difícil a vitória. Obviamente, isso só ocorre em uma gestão democrática, o que parece não ser o caso de Cabo Frio.

As prefeituras da Região dos Lagos e o Coronavírus: Armação dos Búzios

Logo da Prefeitura de Armação dos Búzios

Búzios adota medida contra o coronavírus

Nesta tarde de sexta-feira (13/03), o Prefeito se reúne com responsáveis da educação, saúde, turismo e comunicação do município, para discutir as medidas a serem adotadas quanto ao enfrentamento da propagação do coronavírus.

Inicialmente, as recomendações são preventivas, visto que não há casos de coronavírus na cidade:

– Indivíduos com mais de 70 anos devem evitar locais com muitas pessoas

– As repartições e prédios públicos devem funcionar com janelas e portas abertas, e disponibilizar álcool gel

– Todos devem evitar aglomerações e reuniões presenciais

Não havendo, no momento, informações comprovadas que justifiquem a interrupção das aulas, as escolas municipais funcionarão normalmente. As famílias que não se sentirem confortáveis em enviar seus filhos à escola devem se dirigir à direção.

Um decreto contemplando medidas exaustivas de precaução será publicado rapidamente.

Fonte: "PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS"

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Meu comentário:

As prefeituras da Região dos Lagos e o Coronavírus: Araruama

Nota Oficial da Prefeitura de Araruama

Fonte: "PREFEITURA DE ARARUAMA"

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Meu comentário:

Faltou o mais importante a criação do gabinete de crise. A melhor forma de combater a propagação do vírus é envolvendo a população. Sem ela, fica muito mais difícil a vitória. Obviamente, isso só ocorre em uma gestão democrática, o que parece não ser o caso de Araruama.

As prefeituras da Região dos Lagos e o Coronavírus: Arraial do Cabo

Boletim da Prefeitura de Arraial do Cabo

Prefeitura de Arraial do Cabo atualiza boletim acerca da suspeita de coronavírus neste sábado (14)

A Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria de Saúde, segue monitorando todas as informações acerca do coronavírus no país e das suspeitas no município. Os boletins serão atualizados diariamente conforme novas informações forem disponibilizadas.

Até o momento, apenas 2 pessoas estão em isolamento domiciliar em Arraial do Cabo aguardando o resultado dos exames, já enviados ao Lacen.

O primeiro caso de suspeita é de uma senhora de 72 anos que deu entrada, na manhã do dia (12), no Hospital Geral com suspeita de coronavírus. O segundo caso de suspeita é de um rapaz, de 26 anos, que deu entrada na manhã de hoje (14), com sintomas de tosse e calafrios e informou que teve contato com estrangeiros, e, por precaução, foi realizado o protocolo de exames do Ministério da Saúde e os resultados saem em até 48h.

Neste sábado, a Prefeitura também suspendeu as aulas da rede pública por 15 dias, podendo ser prorrogado, seguindo a determinação do Governo do Estado. Além disso, o Prefeito Renatinho Vianna publicou o decreto nº 3.050 que garante políticas sociais e econômicas para reduzir o risco da doença e prevenir o contágio. O decreto está disponibilizado no site oficial da Prefeitura e nas redes sociais oficiais.

Todas as atualizações pertinentes serão feitas através do site e das redes sociais oficiais da Prefeitura a fim de manter a população informada da real situação e evitar notícias falsas.

Acerca do isolamento domiciliar em quarentena, o procedimento está entre as medidas recomendadas pela OMS para pacientes que estão em bom estado clínico em que não há necessidade de internação. A previsão é de que ela permaneça em isolamento em sua residência pelos próximos 14 dias sendo acompanhada pela Secretaria de Saúde. O HGAC afirma que a equipe seguiu com rigor todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde.

Não existe tratamento específico para infecções causadas por coronavírus. Nesse caso, é indicado repouso e consumo de bastante água, além de algumas medidas adotadas para aliviar os sintomas, conforme cada caso.

Lembrando que para um caso ser considerado SUSPEITO, existem três situações de acordo com o Ministério da Saúde:

1. a pessoa deve apresentar febre E pelo menos um dos sinais ou sintomas respiratórios, com histórico de viagem para país com transmissão sustentada OU área com transmissão local nos últimos 14 dias;

2. Pessoa que apresente febre OU pelo menos um sinal ou sintoma respiratório, com histórico de contato direto com caso suspeito ou confirmado para COVID-19, nos últimos 14 dias;

3. Pessoa que manteve contato domiciliar com caso confirmado por COVID-19 nos últimos 14 dias E que apresente febre OU pelo menos um sinal ou sintoma respiratório.

Fonte: "PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO"

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Meu comentário:
Faltou o mais importante a criação do gabinete de crise. A melhor forma de combater a propagação do vírus é envolvendo a população. Sem ela, fica muito mais difícil a vitória. Obviamente, isso só ocorre em uma gestão democrática, o que parece não ser o caso de Arraial do Cabo.

terça-feira, 10 de março de 2020

Região dos Lagos entra para lista de casos suspeitos de coronavírus

Confira a lista de cidades com casos suspeitos e confirmados no estado do Rio

Casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Fonte: G1

Número de casos confirmados no Rio de Janeiro subiu de 3 para 8. Casos só são oficialmente considerados suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde.

O primeiro caso suspeito de infecção pelo novo coronavírus na Região dos Lagos do Rio está sendo investigado em um morador de São Pedro da Aldeia. A cidade entrou para a lista da Secretaria de Estado de Saúde de casos investigados nesta segunda-feira (9).

Os casos só são oficialmente considerados suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde, o que ainda não ocorreu.

O número de casos confirmados de Covid-19 no Rio de Janeiro subiu de três para oito.

Segundo a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, o paciente investigado tem domicílio na cidade mas foi atendido em Niterói com sintomas similares à doença.

A Prefeitura reforçou que, no momento, não foi registrado nenhum caso de coronavírus no município nem foi atendido nenhum caso suspeito nas suas unidades de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde disse ainda que está de prontidão para investigar o caso, seguindo todo o Plano de Contingência estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Os números divulgados pelas secretarias Estaduais e o Ministério da Saúde não são necessariamente iguais, já que os órgãos têm horários e procedimentos distintos para apresentação de seus boletins diários.

Dos 123 casos suspeitos no estado, dois estão em Maricá, dois em Petrópolis, um em Rio Bonito, um em São Pedro da Aldeia e um em Teresópolis.

O casos confirmados foram registrados nas seguintes cidades: um em Barra Mansa, um em Niterói e seis na cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: "G1"

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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

O maior curral eleitoral da Região dos Lagos fica em Arraial do Cabo

Segundo os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ, Arraial do Cabo tinha em 2017 uma proporção de 69,7% (2.263) de servidores contratados e/ou comissionados em relação ao total de servidores (3.248). Com uma população de 29.304 habitantes, Arraial possui uma taxa de 111 funcionários por mil habitantes, uma das maiores do estado.

O quadro era o seguinte:

Administração Direta: 3.151 servidores (concursados: 901; outros: 2.250)

Administração Indireta: 97 servidores (concursados: 84; outros: 13).

Em segundo lugar vem Cabo Frio com uma proporção de 62,1%. São 8.529 servidores contratados e/ou comissionados em um universo de 13.722 servidores, o que dá uma taxa de 64 funcionários por mil habitantes. Servidores concursados são apenas 5.193 (administração direta: 4.655; indireta: 538).

Iguaba Grande vem em terceiro com 53,9%. São 1.056 servidores contratados e/ou comissionados para 905 concursados. A estrutura administrativa municipal dispõe portanto de 1.961 servidores, o que resulta em uma média de 73 funcionários por mil habitantes.

Araruama é o quarto, com 47,3%. De um total de 5.955 servidores, 2.816 são contratados e/ou comissionados. Média de 47 funcionários por mil habitantes.

A estrutura administrativa municipal de Armação dos Búzios dispunha de 3.348 servidores em 2017, o que resulta em uma média de 104 funcionários por mil habitantes. Desse total, 1.476 são contratados e/ou comissionados, o que dá uma proporção de 44,1%.

Finalizando, temos São Pedro da Aldeia com a menor proporção entre todos os municípios da Região dos Lagos: 35,5%. São 1.536 servidores contratados e/ou comissionados e 2.788 concursados, o que dá um total de 4.324 servidores. O que resulta em uma média de 43 funcionários por mil habitantes.

Meu comentário:

A contratação temporária é autorizada pela constituição em determinadas condições. São elas:

1) a caracterização da necessidade temporária,

2) o excepcional interesse público e

3) o prazo determinado da contratação.

A ausência de qualquer um desses elementos desfigura a contratação temporária e conduz à irregularidade da contratação passível de sanções legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Assim, causa assombro a celebração de número tão elevado de contratações temporárias, pois é difícil vislumbrar quais poderiam ser as tantas emergências/excepcionalidades temporárias que pudessem dar ensejo a numerosas contratações de pessoal pela via de exceção, dado que, vislumbra-se que quase 70% do quadro de servidores da Prefeitura de Arraial do Cabo é composto por contratados por prazo determinado. O que indica que o que deveria ser exceção é mais incidente que a regra.

Ademais, verificamos que o elevado número de contratações por prazo determinado é prática recorrente no Município.

Segundo o TCE-RJ, em auditorias realizadas nos contratos celebrados pela Prefeitura de Arraial do Cabo em 2014 e 2015 (processos TCE-RJ nº 206.567-9/15 e 209.961-2/16), constatou-se que os contratados por prazo determinado representavam 61,3% e 62,4% do total de servidores, respectivamente, o que reforça o histórico da prática recorrente das contratações temporárias como política administrativa. Chegando a 69,7% em 2017.

Nos dois processos de auditoria mencionados, foi proferida decisão plenária pela recusa do registro das contratações, com aplicação de multa ao então Prefeito, em virtude de diversas irregularidades, dentre elas a ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público para a celebração dos contratos.

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sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Alô MP: portais da transparência dos municípios da Região dos Lagos estão fora do ar desde o início do ano

A única exceção é o Portal da Transparência de Araruama. Todos os outros estão, decorridos 10 dias do ano, sem nenhuma informação das despesas realizadas em 2020. No portal de Arraial do Cabo e Cabo Frio não se consegue acessar despesa alguma. Os portais de Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, apesar de estarem no ar, estão desatualizados, pois nenhuma informação de despesas realizadas em 2020 são fornecidas. O que se pretende esconder?

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