A justiça tarda mas não falha!

CONSULTA PROCESSO ELETRÔNICO

Dados do Processo N° do Processo: 0006135-38.2012.2.00.0000 Situação: Movimento Autuação: 08/10/2012 SIGILOSO Relator: FRANCISCO FALCÃO - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto Assunto: Apuração de Infração Disciplinar Partes & Advogados Partes: L. V. C. J. C. S. C. (RECLAMADO)

Eventos
Evento	Data/Hora	Descrição
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14	15/12/2012 03:38:05	INTIMADO DE DECISÃO/DESPACHO(Requerido) referente ao evento 12 Início Prazo: 18/12/2012 Final do Prazo: 09/01/2013
13	05/12/2012 11:19:28	AVISO DE RECEBIMENTO(Requerente) Número do AR: DL172255325BR Início Prazo: 00/00/0000 Final do Prazo: 00/00/0000
12	04/12/2012 15:42:05	INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO(Requerido)
11	04/12/2012 15:40:15	INTIMAÇÃO/DECISÃO(Requerente)
10	03/12/2012 17:48:41	DESPACHO PROFERIDO
8	07/11/2012 13:55:36	CONCLUSO - ANÁLISE INICIAL
7	06/11/2012 18:19:02	REQUERIMENTO AVULSO
6	25/10/2012 17:36:10	AVISO DE RECEBIMENTO(Requerente) Número do AR: DL172253191BR Início Prazo: 30/10/2012 Final do Prazo: 13/11/2012
5	17/10/2012 13:01:12	INTIMAÇÃO/DESPACHO(Requerente)
4	11/10/2012 10:57:45	REQUERIMENTO AVULSO
3	11/10/2012 10:45:35	REQUERIMENTO INICIAL
2	10/10/2012 12:21:56	CERTIDÃO - PORTARIA 09/CORREGEDORIA
1	08/10/2012 12:46:04	DISTRIBUÍDO
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Observação: reparem nas iniciais do nome da parte reclamada: JCSC.

Objeto de investigação do CNJ:

Esquema de falsificação de documentos. Esbulho de João Lopes da Silveira. Terras de São José a Manguinhos. "Propriedades" de Araken Rosa e Midleton II Brasil Ltda. Alguns "graúdos" de Búzios podem estar envolvidos.  

Comentário no Facebook:

• Monica Werkhauser é sobre as terras de Tucuns,

  10 de janeiro às 09:41 · Curtir

Vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa

O jornalista Chico Otávio do jornal O Globo publicou, na edição deste domingo, uma excelente matéria sobre os vinte anos de vigência da Lei de Improbidade- aquela que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público.

Enquanto no Rio Grande do Sul, 574 casos tiveram condenação definitiva; em Santa Catarina, 305; Paraná, 429; São Paulo, 1844; Minas Gerais, 459; no Rio de Janeiro apenas 70. O que representa só 6% dos 1209 processos no estado.

Desde o mês passado, o CNJ questiona a lentidão investigativa da justiça do Estado do Rio de Janeiro. Uma das hipóteses levantadas para explicar a vagarosidade seria a “complexidade da lei” que obriga que todos os envolvidos sejam notificados antes da instauração do processo. Dependendo do número de pessoas, o processo pode levar anos. Uma outra hipótese seria a “demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder”. 

        

Segundo a reportagem, em Búzios nenhum réu político foi punido.  “Levantamento sobre as ações civis e de improbidade na cidade revela que, da caneta do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara Cível, nunca saiu uma única condenação em 14 ações propostas contra políticos locais”.

(“O juiz João Carlos de Souza Corra (Búzios), procurado pelo jornal, não respondeu ao pedido de entrevista”).

Dentre estes políticos está o atual prefeito, Mirinho Braga, que tem processo de improbidade administrativa que já dura mais de 9 anos. É o caso do processo de 2003 que trata do aluguel de uma casa fora dos limites territoriais do município de Armação dos Búzios para a instalação de um Módulo Médico de Família. Temos ainda os processos que investigam possíveis irregularidades nos processos licitatórios nº 4484/00 e 4526/00, na construção de uma usina de tratamento de esgoto em Cem Braças (Construtora Gravatás), na contratação do Instituto de Gestão Fiscal – Grupo Sim, na contratação da Construtora Oriente e da Búzios Park para administrar o estacionamento público. No processo 0001785-79.2005 onde é réu junto com a Construtora Gravatás, Mirinho teve um carro penhorado (em 20/3/2007) para cobrir o dano ao patrimônio público, estimado em R$ 46.956,00. 

Mas parece que as coisas estão mudando. O presidente do TJ do Rio, desembargador Manuel Alberto Rebêlo dos Santos, declarou ao repórter que já "reservou uma sala (para o CNJ) e dará acesso aos dados necessários à inspeção (do órgão)".

CNJ neles!

Fonte: "Jornal O Globo"

Julgamentos contra fraude em concurso de cartórios do Rio de Janeiro está parado no STF

“Desde que foi descoberta a fraude no concurso para Cartórios no Rio de Janeiro, houve um procedimento no CNJ o qual determinou a anulação do concurso e a abertura de processo administrativo disciplinar PAD 3700/62/2010 contra o então Presidente do TJ-RJ e hoje presidente do TRE-RJ (Luiz Zveiter).

Inconformados, o Sr. Luiz Zveiter e outros entraram com processos no STF contestando a decisão do CNJ sobre a anulação do concurso e buscando parar esse processo disciplinar que corria no CNJ. (MS 28.775, MS 28.777 e MS 28.797), além da Rcl 12475, todas de relatoria do Min. Lewandowski e essa última que conseguiu até barrar o PAD 3700/62/2010. Um imbróglio total.

Todos esses processos já estão instuídos desde out-2011 e aguardam entrar em pauta de julgamento. O que acontece é que incrivelmente e não sei quais as razões ocultas, o Min. Ricardo Lewandowski (presidente também do TSE) não os coloca em julgamento.

Vale dizer que um dos advogados que figuram nos processos é o Sr. Márcio Thomaz Bastos, contratado a dedo por ter sido Min. da Justiça e uma das principais influências na escolha do Min. Lewandowski para a vaga no STF.

Parece que estão fazendo de tudo para perpetuar a situação e depois alegarem prescrição administrativa das responsabilidades e que as pessoas que passaram nesse concurso fraudado e estão mantidos nos cargos através de liminares concedidas nesses mandados de segurança citados, sejam declarados de direito titulares das serventias cartóriais por estarem respondendo a algum tempo, ou seja, fato consumado.

O pior e outro motivo que coaduna com a tese estar sendo atrasado o julgamento, é que correm rumores que saira em breve novo edital para concurso de cartórios no RJ. E com toda essa demora o certame se tumultuara, pois as pessoas egressas do concurso fraudado e que estão mantidas por liminares poderão prestar remoção e assim se perpetuar na carreira, dando roupagem de legitimidade a quem "entrou pela janela" e prejudicando vários concorrentes que não tem nada a ver com o problema e que estudam com afinco por anos e anos esperando uma oportunidade para entrar na carreira”.


Recebido por e-mail de uma leitora.

Comentários:

1. 
   FlorMar 13, 2012 07:26 AM

   A corregedora tinha razão. Supostos bandidos de toga.
   Agora eles tem que "gastar" mais para se defenderem e o que é muuuuuuito bom, estão visíveis.
   Parabéns para quem formulou e publicou a explicação, vamos divulgar para que todos os brasileiros conheçam a verdadeira história do "nosso judiciário".
   Ex ministro defendendo atos deploráveis... Uhm... no mínimo é vergonhoso.
   
   Comentários no Facebook:
   
   
   

   • 

     Maria Do Horto Moriconi via Luiz Gomes

     Divulgando... espero que muita gente leia, comente e divulgue.

     · há 10 horas · 
   • 

     Delis Maria Rio Branco via Luiz Gomes

     · há 23 horas · 
   • 

     Sérgio Suassuna via Luiz Gomes

     Divulguem, por favor. Essa bandalha tem que terminar.

O CNJ e a Justiça de Búzios

Fonte: CNJ

Presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, vai ser julgado amanhã pelo CNJ

Foto:Contexto Livre

Pauta de Julgamentos de 28 de fevereiro de 2012 - 142ª Sessão Ordinária

166) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vanildo Pereira da Silva
Requerido:
Luiz Zveiter
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477
Danyelle da Silva Galvão- PR040508
Márcio Thomaz Bastos- SP011273
Luiz Armando Badin- SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.

Juiz de Búzios vai ser julgado amanhã pelo CNJ

Foto: agência Estado

Pauta de Julgamentos de 28 de fevereiro de 2012 - 142ª Sessão Ordinária

165) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002042-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Mauro Duarte Pace
Requerido:
João Carlos de Souza Corrêa
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

• 

  
  

  Maria Do Horto Moriconi Fevereiro de 2010 a fevereiro de 2012, foi rápido, né? Por isso queriam tirar os poderes do CNJ. Na justiça que nós conhecíamos, isso levaria mais de seis anos ou nem seria julgado.

  
  

  Valeu Flor. Obrigadão pelo furo.

  
  

Este país tem jeito!

STF mantém poderes de investigação do CNJ

Conselho pode abrir processos e punir magistrados sem depender das corregedorias locais

Por 6 votos a 5 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o poder de iniciar investigações e punir magistrados independentemente da atuação das corregedorias locais dos Tribunais. Na prática, foi rejeitada a tese da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tentou reduzir os poderes do Conselho através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Entenda a polêmica envolvendo o CNJ

Foram favoráveis à manutenção dos poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. Os demais ministros defenderam a tese de que o CNJ só poderia abrir processos ou tirar os já abertos nas corregedorias locais em situações excepcionais e com motivação explícita.

Salve Gilmar Mendes, 

Salve Ayres Britto,

Salve  Rosa Weber,

Salve  Cármen Lúcia,

Salve Dias Toffoli  

Salve Joaquim Barbosa

Durante o debate o ministro Gilmar Mendes disse que até mesmo as pedras sabem que o CNJ foi criado pela incapacidade das corregedorias locais julgarem seus pares – no caso, desembargadores de Tribunais de Justiça - por isso, deve ter seus poderes mantidos.

“O CNJ estava voltado para exercer poder correcional em relação aos desembargadores. Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros dizem isso a toda hora”, disse.

O presidente do STF, Cezar Peluso, que ficou vencido na votação, criticou a tese de plenos poderes do CNJ. Para ele, autorizar o Conselho a abrir processos ou puxar das corregedorias aqueles que já abertos, significaria o fim dos colegiados correcionais locais.

“O CNJ veio para que as corregedorias trabalhem como devem ou para acabar com as corregedorias?”, questionou.

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, que também ficou vencido, concordou com Peluso e disse que as corregedorias dos Tribunais locais - 90 em todo o País – gastam o dinheiro do contribuinte e não podem ser esvaziadas.

Apesar disso, o voto majoritário foi sintetizado pelo ministro Ayres Britto. “O CNJ veio para se somar às corregedorias, quando possível. E para substituí-las, quando necessário”.

Julgamento

Apesar da definição sobre os poderes de investigação do CNJ, o STF não encerrou o julgamento da ADI proposta pela AMB. Os ministros devem avaliar ainda se os critérios e tramites para o julgamento dos magistrados pelo Conselho estão de acordo com a Constituição.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/stf-mantem-poderes-de-investigacao-do-cnj/n1597611647395.html

• • 
    
    

    Maria Do Horto Moriconi Muito bom. Enfim... as coisas estão indo para o lugar... 5 x 4? Bem, poderia ter sido unanimidade. Os brasileiros ficariam bem mais felizes...
    
    
    
    
    
    
    
    

    • • 
        
      • 
        

        Maria Do Horto Moriconi Errei o placar... foi mais.
        

        há 8 horas · 

Todo apoio à corregedora Eliana Calmon !

Ministra Eliana Calmon

Aos leitores do blog,

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N18403

Assine o abaixo-assinado e divulgue-o para teus contatos.




Comentários:

Ivana Lima Regis disse...

 

Ao contrário das três principais associações de magistrados - Ajufe, AMB e Anamatra -, que tentam desqualificar o trabalho da ministra Eliana Calmon, a sociedade reconhece seu valor, sua coragem e a importância de sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). As manifestações de apoio aumentam, a cada dia que passa, principalmente, nos blogs e nas redes sociais como Facebook e Twitter, onde até uma hashtag foi criada #EuApoioElianaCalmon Há também um vídeo que está circulando bastante no Youtube. Confira (e compartilhe!): http://www.youtube.com/watch?v=MIyPMCD1D_Q&eurl=http%3A%2F%2Fscmcampinas.blogspot.com%2F2011%2F12%2Feuapoioelianacalmon.html&feature=player_embedded Além das opções acima, você também pode manifestar seu apoio em: http://www.cnj.jus.br/fale-com-a-ouvidoria ou enviar um email para: corregedoria@cnj.jus.br Pelo controle externo do Judiciário! Contra o corporativismo! Em defesa da Democracia! EU APÓIO A MINISTRA ELIANA CALMON!

29 de dezembro de 2011 02:13  

Flor disse...

Uauuuu! Todo mundo vai falar e os tais que querem ficar escondidinhos nas togas... vão ter que aparecer... Abaixo os processos secretos... abaixo o corporativismo... somos todos iguais, ou melhor deveríamos ser todos iguais.
Já assinei e já divulguei. Nunca foi tão fácil!

29 de dezembro de 2011 11:08 

Corregedoria do CNJ anula sentenças de juiz de Búzios

Publicada em 22/06/2011 às 23h48m

RonaldoBraga (ronaldo@oglobo.com.br)

RIO - Depois de quase um ano investigando uma série de processos, a Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o bloqueio de vários registros de imóveis do Estado do Rio, principalmente na Região dos Lagos, considerados irregulares e que tinham sido autorizados pelo juiz João Carlos de Sousa Correia, titular da 1ª Vara de Búzios. O relatório final sobre as investigações, elaborado pelo juiz auxiliar da corregedoria, Ricardo Chimenti, já está pronto e será divulgado em sessão plenária do CNJ, em Brasília, em agosto, quando então se tornará público.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, no relatório constará a conclusão a que a corregedoria chegou a respeito de 17 processos analisados. O documento dirá, por exemplo, se há irregularidade ou não, quem foi lesado e se cabe indenização. Ainda de acordo com o TJ, o juiz João Carlos ainda pode recorrer da decisão da corregedoria.

Decisões polêmicas chamaram a atenção

As investigações foram feitas sob sigilo. Elas começaram a ser realizadas depois de uma série de decisões polêmicas tomadas em processos sobre disputas fundiárias em Búzios. Na mira da corregedoria do CNJ estava o juiz João Carlos. Magistrados do órgão estiveram na cidade, acompanhados de outros dois da Corregedoria do TJ do Rio. Lá, recolheram peças de 17 processos para análise.

Funcionários da 1ª Vara de Búzios informaram que o juiz João Carlos não falaria com a imprensa sobre o caso.

O magistrado já foi alvo também de duas denúncias- feitas por pessoas que se sentiram prejudicadas por suas decisões- por conduta indevida. Num dos casos, por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das regiões mais nobres de Búzios. Além disso, há uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo e que foi acolhida pela 1ª Câmara Cível do TJ. O órgão reconheceu o interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.

O juiz João Carlos já foi acusado de envolvimento em outras confusões. Em fevereiro deste ano, a Corregedoria do TJ investigou, sigilosamente, uma denúncia de que o magistrado teria desacatado em Búzios dois turistas, que estavam hospedados no Hotel Atlântico. O casal, um francês e uma alemã, reclamou do barulho de uma festa promovida pelo juiz, até de madrugada, num dos quartos do hotel.

Já em fevereiro do ano passado, ao ser parado numa blitz na Lagoa, o juiz deu voz de prisão a uma agente da Operação Lei Seca . O magistrado dirigia um Land Rover sem placa, com prazo de emplacamento vencido, e estava sem a carteira de habilitação- que alegou ter esquecido na bolsa da mulher. O carro foi rebocado e o juiz, multado por dirigir sem carteira.

Outro problema ocorreu em julho de 2009, quando o magistrado teria discutido com um policial rodoviário federal, em Rio Bonito . João Carlos foi abordado por estar com um giroflex (luz giratória) azul no teto do carro. A legislação de trânsito proíbe o dispositivo. Acusado pelo juiz de desacato e exposição a perigo, o agente respondeu a uma sindicância, que foi arquivada.

Ver:: "oglobo"

Ver: "Iniciativa Popular Búzios"

Comentários:

Flor disse... 

O que falar?!?

Todo mundo já está farto desta história.

Não fosse o amargo gosto do tempo e dinheiro perdidos, mais de dez anos, haveria o sabor da batalha vencida.

Refiro-me especificamente ao caso de Tucuns.

Pegunto aos puxa-sacos sobre a frase "transitou em julgado". Gente! Mentira não transita em julgado!

Que aprendam com leigos e persistentes defensores da verdade que não é necessário ser muito esperto para reconhecer sacanagem.

E aos que falaram ...justiça é assim no Brasil..., acho bom refazerem seus conceitos.

E para os que disseram que estudaram os processos (em um dia), perderam a chance de ter aprendido alguma coisa.

Congratulações aos"companheiros" que insistiram com o CNJ. Que não desistiram ao primeiro não.

Obrigada pessoal!

24 de junho de 2011 00:59

Comissão de moradores de Búzios irá à Corregedoria do Tribunal de Justiça para fazer novas denúncias contra juiz

Publicada em 22/02/2011 às 23h47m

Ronaldo Braga

RIO - Uma comissão de moradores de Búzios irá sexta-feira à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio, para fazer novas denúncias contra o juiz titular da 1ª Vara de Búzios, João Carlos de Souza Correa, e obter informações sobre sindicâncias já instauradas contra o magistrado. A informação foi confirmada pelo corregedor-geral do TJ, Antônio José Azevedo Pinto. A corregedoria não revelou que sindicâncias estão sendo feitas no órgão, nem quais são as novas denúncias.

Na semana passada, o novo presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, garantiu que todas as investigações em curso contra magistrados serão realizadas pela corregedoria com o rigor da lei. Em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que as investigações sobre o juiz João Carlos serão concluídas em breve. Em março de 2010, uma série de decisões polêmicas tomadas em processos sobre disputas fundiárias em Búzios chamou a atenção do conselho. Magistrados da corregedoria, que fizeram investigações na cidade no início de fevereiro do ano passado, recolheram peças de 17 processos para investigação.

Está marcada para 5 de maio a audiência preliminar, no cartório do 4º Juizado Especial Criminal, no Leblon, do caso em que o juiz João Carlos acusou de desacato uma funcionária da Operação Lei Seca . Na madrugada do dia 13 passado, o juiz foi parado numa blitz na Lagoa, dirigindo um Land Rover sem placa. Ele também estava sem carteira de habilitação. Mas acabou dando voz de prisão à funcionária Luciana Silva Tamburini, alegando desacato. O carro foi rebocado e o juiz, multado.

Outro problema ocorreu na madrugada do dia 9, no Hotel Atlântico Búzios, onde ele fez uma festa. O magistrado teria humilhado um casal - um francês e uma alemã - que reclamou do barulho que João Carlos fazia num dos quartos, vizinho ao dos estrangeiros.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/22/comissao-de-moradores-de-buzios-ira-corregedoria-do-tribunal-de-justica-para-fazer-novas-denuncias-contra-juiz-923863474.asp

Ver: "Juiz de Búzios sem CNH dá voz de prisão a agente da Lei Seca"
Ver: "Juiz todo errado dá voz de prisão a uma agente da Lei Seca, no Rio"
Ver: "Juiz que deu voz de prisão a agente da Lei Seca discutiu com policial em 2009"
Ver: "Juiz é investigado também por festa num quarto de hotel em Búzios"
Ver: "Corregedoria abre procedimento contra juiz da 1ª Vara de Búzios"
Ver: "Troca de sinais"
Ver: "Beth Prata absolvida por unanimidade" 

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