Corregedoria da Justiça afasta tabelião Albert Danan do Cartório de Ofício Único de Armação dos Búzios

Cartório de Búzios. Foto: jornal de sábado

Ontem (03), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o afastamento do tabelião Albert Danan do Cartório de Ofício Único de Armação dos Búzios. Há 13 anos Danan respondia pelo Cartório. 

O afastamento é provisório.

Durante a intervenção, o cartório ficará sob responsabilidade da interventora Cristina Lourdes Lousada Ribeiro do Ofício Único de Arraial do Cabo.

Este país tem jeito!

STF mantém poderes de investigação do CNJ

Conselho pode abrir processos e punir magistrados sem depender das corregedorias locais

Por 6 votos a 5 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o poder de iniciar investigações e punir magistrados independentemente da atuação das corregedorias locais dos Tribunais. Na prática, foi rejeitada a tese da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tentou reduzir os poderes do Conselho através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Entenda a polêmica envolvendo o CNJ

Foram favoráveis à manutenção dos poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. Os demais ministros defenderam a tese de que o CNJ só poderia abrir processos ou tirar os já abertos nas corregedorias locais em situações excepcionais e com motivação explícita.

Salve Gilmar Mendes, 

Salve Ayres Britto,

Salve  Rosa Weber,

Salve  Cármen Lúcia,

Salve Dias Toffoli  

Salve Joaquim Barbosa

Durante o debate o ministro Gilmar Mendes disse que até mesmo as pedras sabem que o CNJ foi criado pela incapacidade das corregedorias locais julgarem seus pares – no caso, desembargadores de Tribunais de Justiça - por isso, deve ter seus poderes mantidos.

“O CNJ estava voltado para exercer poder correcional em relação aos desembargadores. Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros dizem isso a toda hora”, disse.

O presidente do STF, Cezar Peluso, que ficou vencido na votação, criticou a tese de plenos poderes do CNJ. Para ele, autorizar o Conselho a abrir processos ou puxar das corregedorias aqueles que já abertos, significaria o fim dos colegiados correcionais locais.

“O CNJ veio para que as corregedorias trabalhem como devem ou para acabar com as corregedorias?”, questionou.

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, que também ficou vencido, concordou com Peluso e disse que as corregedorias dos Tribunais locais - 90 em todo o País – gastam o dinheiro do contribuinte e não podem ser esvaziadas.

Apesar disso, o voto majoritário foi sintetizado pelo ministro Ayres Britto. “O CNJ veio para se somar às corregedorias, quando possível. E para substituí-las, quando necessário”.

Julgamento

Apesar da definição sobre os poderes de investigação do CNJ, o STF não encerrou o julgamento da ADI proposta pela AMB. Os ministros devem avaliar ainda se os critérios e tramites para o julgamento dos magistrados pelo Conselho estão de acordo com a Constituição.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/stf-mantem-poderes-de-investigacao-do-cnj/n1597611647395.html

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    Maria Do Horto Moriconi Muito bom. Enfim... as coisas estão indo para o lugar... 5 x 4? Bem, poderia ter sido unanimidade. Os brasileiros ficariam bem mais felizes...
    
    
    
    
    
    
    
    

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        Maria Do Horto Moriconi Errei o placar... foi mais.
        

        há 8 horas · 

O caso Boi Bom de Cabo Frio 1

Na agenda apreendida pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual na empresa aparecem as seguintes referências ao empresário e político de Búzios Nani Mancini:

Date: Thu, 29 Dec 2011 11:28:50 -0200

30/03/2010 – OK - NANI almoçou comigo (Diene Tb)

13/07/2010 – OK - Encontrar NANI  /  OK - Assinatura Cartorio Buzios

17/07/2010 – OK – Peguei 10 K c/ Nani ref. Venda 2 lojas PIER

10/08/2010 – Recebi:  480 K – HCC e 120 K – NANI = 600 K

13/09/2010 – OK – Dar presente p/ Nani

18/10/2010 – OK – Mandar 50.000 p/ NANI e pagar

Ver as imagens das páginas da agenda:

Para entender o caso:

Em 2009, o blogueiro Dirlei Pereira publicou em seu blog ("sosdirlei") que flagrou ambulâncias com logomarca da prefeitura de Cabo Frio estacionadas no pátio da empresa Boi Bom Carnes Ltda. O Ministério Público local teria sido informado do acontecido mas não deu em nada.

 Em 12 de maio de 2011, MPE faz operação de busca e apreensão no Frigorífico Boi Bom em Cabo Frio. O que motivou a ação foi a denúncia de uso indevido da marca Boi Bom, que pertencia a uma empresa de Campos, não tendo nada a ver com o caso das ambulâncias. Segundo a blogueira Beth Mitchel foi um caso típico de "atirar no que viu e acertar no que não viu" ("bethmichel").  Na operação foram apreendidos, além de computadores e documentos (inclusive a agenda citada), um cofre com R$ 1.600.000,00 em dinheiro e uma grande quantidade de cheques. O MP calcula que o valor sonegado seja da ordem de 4 milhões de reais. Entre as irregularidades já constatadas está o fato de que 6 empresas diferentes funcionavam no mesmo local sem nenhuma separação contábil ou fiscal.     

A ação do MPE deu origem ao processo  criminal 0066024-80.2011.8.19.0014 no dia 22/12/2011.

 Indiciados: Hugo Cecílio de Carvalho, Maria Nilza Pereira Miqeulotti, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Osnildo Dagoberto Bigli, Carlos Jorge da Silva Francisco, Mariana Neves Peres.

Todos são acusados de "lavagem" ou "ocultação" de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção (art 1º, Lei 9613/1988).

Observação: o processo não corre em segredo de justiça. Inclusive o vídeo da operação está disponível (ver: "cartaovermelhotv" ).

Ver também o blog do professor Chicão ("josefranciscoartigos") que traz uma série de posts sobre o caso.

Ver: http://www.ipbuzios.blogspot.com/2011/12/documento-apreendido-na-boi-bom-revela.html

Terras de Búzios

Suspeitas de fraude

O MP do Rio propôs ação contra a empresa Mekasor, dona de terras em Búzios, RJ. É acusada de ampliar e lotear terrenos irregularmente. Para driblar o Incra e até a Receita, a empresa registrou terras como produtoras de bananas e laranjas. Mas lá só há casas.

Na ação, o juiz da cidade João Carlos de Souza Corrêa é citado por determinar a ampliação ilegal dos terrenos da empresa. Os moradores dessas terras que possuem títulos de propriedade mais antigos que os da Mekasor nem foram notificados.

Além disso, um outro caso, envolvendo outras terras na cidade, também volta a agitar o Judiciário fluminense. É que a Corregedoria do TJ-RJ está investigando uma transação, feita num cartório no Rio, que ampliou consideravelmente os terrenos que duas pessoas têm Búzios. E no negócio, segundo investigação do MP, foram usadas procurações de pessoas já falecidas.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/

Comentários:

Flor disse...

 

Já estão envolvendo mortos ha muito tempo. Teve um documento no processo principal do famoso Arakem Rosa (ao contrário é Mekarasor) que uma senhora que faleceu em 2002, assinou em 2009 um termo de renúncia de áreas em Tucuns, mais de seis vezes, com detalhe de letra tremida, digna do além. Foi o récorde nas irregularidades dos muitos processos. Quando vi aquele, pensei, agora eles estão tripudiando com a Justiça. Muita cara de pau!!! Está lá para todos verem.
Mas se der preguiça de pesquisar no Fórum, tenho uma cópia em casa...

13 de setembro de 2011 19:58