“Desde
que foi descoberta a fraude no concurso para Cartórios no Rio de Janeiro, houve
um procedimento no CNJ o qual determinou a anulação do concurso e a abertura de
processo administrativo disciplinar PAD 3700/62/2010 contra o então Presidente
do TJ-RJ e hoje presidente do TRE-RJ (Luiz Zveiter).
Inconformados, o Sr. Luiz Zveiter e outros entraram com processos no STF contestando a decisão do CNJ sobre a anulação do concurso e buscando parar esse processo disciplinar que corria no CNJ. (MS 28.775, MS 28.777 e MS 28.797), além da Rcl 12475, todas de relatoria do Min. Lewandowski e essa última que conseguiu até barrar o PAD 3700/62/2010. Um imbróglio total.
Todos esses processos já estão instuídos desde out-2011 e aguardam entrar em pauta de julgamento. O que acontece é que incrivelmente e não sei quais as razões ocultas, o Min. Ricardo Lewandowski (presidente também do TSE) não os coloca em julgamento.
Vale dizer que um dos advogados que figuram nos processos é o Sr. Márcio Thomaz Bastos, contratado a dedo por ter sido Min. da Justiça e uma das principais influências na escolha do Min. Lewandowski para a vaga no STF.
Parece que estão fazendo de tudo para perpetuar a situação e depois alegarem prescrição administrativa das responsabilidades e que as pessoas que passaram nesse concurso fraudado e estão mantidos nos cargos através de liminares concedidas nesses mandados de segurança citados, sejam declarados de direito titulares das serventias cartóriais por estarem respondendo a algum tempo, ou seja, fato consumado.
O pior e outro motivo que coaduna com a tese estar sendo atrasado o julgamento, é que correm rumores que saira em breve novo edital para concurso de cartórios no RJ. E com toda essa demora o certame se tumultuara, pois as pessoas egressas do concurso fraudado e que estão mantidas por liminares poderão prestar remoção e assim se perpetuar na carreira, dando roupagem de legitimidade a quem "entrou pela janela" e prejudicando vários concorrentes que não tem nada a ver com o problema e que estudam com afinco por anos e anos esperando uma oportunidade para entrar na carreira”.
Recebido por e-mail de uma leitora.
Agora eles tem que "gastar" mais para se defenderem e o que é muuuuuuito bom, estão visíveis.
Parabéns para quem formulou e publicou a explicação, vamos divulgar para que todos os brasileiros conheçam a verdadeira história do "nosso judiciário".
Ex ministro defendendo atos deploráveis... Uhm... no mínimo é vergonhoso.
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