Secretário de Fazenda de Búzios tem razão: empresários de Búzios sonegam “demais da conta”, desde a emancipação.

Alguns buzianos falam que a própria emancipação foi um “golpe tributário”, pois muitos empresários do 3º Distrito (Búzios) deviam, entre outros impostos, uma fortuna de IPTU. Com a criação do novo município, a dívida foi para o espaço. Escafedeu-se. Como um passe de mágica, ficaram todos adimplentes.

Quando esteve na câmara de vereadores prestando depoimento sobre as “nuanças” da economia buziana, o secretário especial (?) (coisa do André) de Governo e Fazenda Leandro de Souza reafirmou o que todos na cidade já sabiam: o empresariado buziano sonega demais, desde a emancipação.

Mesmo que o município tenha uma Secretária de Governo e Fazenda- a Grazielle Alves, que também respode pela Saúde- quem manda na pasta é o “especial” Leandro. Acredito que Búzios tenha uns 6 ou 7 secretários especiais. Vá entender! Coisas de André Granado, que como tais sempre trazem uma ponta de desconfiança.

Sem mais delongas, vamos às “nuanças” do Secretário Especial Leandro.

Ponto 1

80% das 4.604 MEIs de Búzios são “fraude fiscal”, criadas para sonegar impostos.

Ponto 2

Geribá tem 300 pousadas, mas no cadastro do município não tem 30.

Ponto 3

A inadimplência do IPTU é de 55%. Dos 40 milhões de créditos de IPTU gerados, a prefeitura recebe apenas entre 20 e 21 milhões.

Ponto 4

Em 2019, Búzios arrecadou em 35 milhões de ICMS. Fazendo o dever de casa, acredita o secretário, se pode chegar a 54 milhões (próxima à arrecadação dos royalties). Portanto, a sonegação de ICMS é de 54%.

Ponto 5

Em 2019 Búzios arrecadou de IPVA 7 milhões de reais. O prefeito espera dobrar a arrecadação, estimulando os proprietários de casas em Búzios a mudarem os endereços de emplacamento de seus carros para Búzios. Como estímulo, promete reduzir o IPTU deles em 50% no 1º ano, e 20% nos anos seguintes.

Tudo o que o secretário falou sobre sonegação em Búzios é confirmado por dois depoimentos dados ao jornal Buziano em 2001. O que significa dizer que desde que Búzios é Búzios sempre se sonegou impostos na cidade. Nesse ano, depois de quatro anos de governo autonômo em Búzios, a Secretária de Finanças Maria Alice declarou:

“É uma piada o nosso ISS… O tamanho do ISS de Búzios, referente aos serviços prestados, é nada... Não é só a ilegalidade, a inadimplência é também grande... As pessoas sonegam demais da conta, é uma coisa berrante... Vamos fazer um recadastramento geral dos comércios...” (Jornal Buziano, 13/1/2001).

A solução do “recadastramento geral dos comércios” parece que não deu em nada, pois, dezenove anos depois, a sonegação continua “berrante” no balneário.

Outra confirmação do que disse o secretário especial Leandro. Segundo um Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização Fazendária da Região dos Lagos, todo o comércio de Búzios sempre quis ser “microempresa faixa 1”- a MEI atual. “As maiores empresas de Búzios não chegam a pagar dois mil reais por ano de ICMS, o que é muito pouco” (Jornal Buziano, 7/4/2001).

Na ocasião, a Inspetoria calculou que a sonegação de ICMS era da ordem de 80%. Número referente obviamentee somente aos contribuintes inscritos, sem considerar os clandestinos, aqueles que não tiraram a inscrição estadual.

Também se confirma a burla citada pelo secretário Leandro de contribuintes que se inscrevem em outros municípios. Na ocasião disse o Inspetor:

'Pegamos muitos contribuintes não inscritos que têm condição de estarem inscritos e outros funcionando com inscrições em outros municípios. Alguns como se fossem filiais, trabalhando com talão de nota fiscal de Casimiro de Abreu e Macaé. São irregularidades passíveis de multa”.

Conclusão. Hoje e sempre “os comerciantes que se estabelecem na Rua das Pedras, na Turíbio de Farias, nos shoppings e na JBRDantas, que têm condição de pagar impostos, não pagam”.

Meu comentário:

O Secretário Especial do prefeito André Granado prometeu no depoimento à Câmara tomar as “devidas providências” e que a Fazenda está se preparando para atuar maciçamente no combate à sonegação fiscal e evasão de divisas em Búzios.

Entre as medidas, o secretário falou no que ele chama de “dever de casa”:

Desburocratizar o Alvará.

Desvincular o Alvará do Habite-se

Publicação do Decreto 1.393/2020 (Sigilo Bancário) que permite que a Prefeitura tenha acesso aos dados bancários dos sonegadores.

Redução da alíquota do ISS.

Dar descontos no IPTU

Estimular o emplacamento de carro em Búzios para aumentar a parte do IPVA que o município recebe.

Revisão do defasado Código tributário Municipal

Revisão do Cadastro Mobiliário e Imobiliário

Integração regional.

Não posso deixar de relatar que alguns conhecidos sonegadores de Búzios me ligaram preocupados com a possível quebra de seus sigilos bancários, ameaçados que estão pelo Decreto 1.393/2020. Nada respondi na ocasião, mas agora, depois de ler o Decreto, posso dizer que quem não deve, não teme!

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