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Publicado em 10/07/2013.
No final da Audiência Pública, em
Cabo Frio, no dia 03/07, o Promotor Murilo Bustamante falou o que o o poder
publico da cidade não esperava ouvir.
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domingo, 4 de agosto de 2013
quarta-feira, 24 de julho de 2013
Discurso do Promotor Murilo Bustamante no debate público sobre a legislação urbanística de Búzios
Comentários no Facebook:
- Carlos Roberto Gonçalves O BOM NÃO E SÓ COMEÇA E INICIA E TERMINA COM OS PROBLEMAS SOLUCIONADO O QUE EU ACHO MUITO DIFÍCIL E O PODER PUBLICO TER CORAGEM DE RESOLVER ESTE PROBLEMA
- Ricardo Guterres Que isso não seja pretexto para uma solução negociada para aprovação dos condomínios comprovadamente feitos fora da legislação vigente...e que sejam punidos os que aprovaram o ilegal....
- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Ricardo Guterres, quando eu escrevi que é um bom começo, porque quem entendi um pouquinho de plantas , vistas , detalhes , cortes, perspectivas isométricas , de " ARQUITETURAS " , dá pra ver que quem aprova estes " CONDOMÍNIOS " aqui em Búzios não sabe patavinas das leis( Búzianas) sobre urbanismo e Arquiteturas .
- Ricardo Guterres Quem aprovou sabia que cometia um ato ilegal....foi certo da impunidade por ser na época o todo poderoso do governo Mirinho que não contava perder a última eleição....o Sr. Rui Borba, como secretário de planejamento e Adriana Saad como secretária do meio ambiente tem muitas explicações a dar e cabe a nós exigir que sejam dadas....
segunda-feira, 22 de julho de 2013
MP coordena debate público sobre condomínios amanhã (dia 23) em Búzios
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| Promotor Murilo Bustamante, foto Revista Cidade |
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio
fará na próxima terça-feira (23/07), das 10h às 18h, no Plenário do Tribunal do
Júri da cidade, uma reunião técnica aberta ao público.
O objetivo é formar um comitê para analisar atos de
aprovação municipal de projetos de condomínios em Armação dos Búzios.
"A reunião pública vai analisar termos e condições de
aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação
urbanística de Armação dos Búzios, não abrangendo aspectos de incidência de
normas de proteção ambiental.", observou o coordenador do evento, promotor
de Justiça Murilo Bustamante.
Durante a reunião, serão analisados 11 empreendimentos localizados no município. São eles os condomínios:
1) Lake
Garden I
2) Lake
Garden II
3) Summer Time
4) Villagio Ferradura
5) Gran Riserva
6) Mirante da Enseada
7) Búzios Costa Mar
8)Geribá (Beach Club)
9) Geribá Ferradurinha
10) Condomínio Rua Pastor Gentil Medeiros
11) Lote 24, Geribá (Nordeste Rio Engenharia Ltda)
Todos passarão por uma revisão técnica, atendendo
questionamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Foram convidados para participar representantes da
Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores, da sociedade civil organizada,
do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Armação dos Búzios, do setor
imobiliário local e das empresas e pessoas responsáveis pelos projetos
identificados.
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