segunda-feira, 29 de abril de 2019

Está explicado: o amigo do Rei pode tudo!

Esta obra foi iniciada sem que uma placa informasse o número da licença e do processo aprovado, a data da aprovação, a área do terreno e a taxa de ocupação, o autor e o responsável pelo projeto. Uma obra, portanto, irregular. Uma obra clandestina, muito assemelhada àquela do prédio que caiu na comunidade da Muzema, no Itanhangá, RJ. 

Construção irregular próxima à Praça da Rasa
Se não bastasse isso, tudo indica que o sistema de esgotamento sanitário com fossa, filtro e sumidouro- obrigatório em residências não atendidas pela Prolagos- também não foi construído. O proprietário preferiu economizar, escoando seu esgoto diretamente na lagoa situada próxima de sua obra. Ver cano e lagoa abaixo.

Tubulação situada em frente ao mercado AVISTÃO

Lagoa situada ao lado do mercado AVISTÃO
Mas em cidade pequena tudo se sabe. A obra destina-se à abertura de uma drogaria famosa. Na parte de baixo da obra. Na parte de cima, funcionará uma clínica. Portanto, uma clínica pra cima, UP.

O amigo do Rei, sabe-se, é do ramo da farmácia. E o Rei, também se sabe, da Clínica. Tudo a ver. E tudo em casa. É por isso que de nada adiantaram meus posts e os protestos do Jorge Armação Búzios no Facebook. Clamamos à toa para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente fizessem algo. Em vão. Está explicado. O amigo do Rei pode tudo em Búzios. 

Comentários no Facebook:
  • Jorge Armação Buzios Os caras fizeram uma obra na cara dura sem qualquer tipo de licença e o final fizeram um sistema de drenagem que cortou todo mercado e foi jogar direto na lagoa e ninguém viu?!?!
    Escreva uma resposta...

  • Marcos Silva Denunciemos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive quanto à omissão.
    2
  • Jose Figueiredo Sena Sena eu vi esta obra , esta quase ao lado do Mercado do Chiquinho .
    1
  • Ricardo Guterres 👍👍👍👍
    1
  • Jorge Armação Buzios Obrigado pela menção!
    Agora entendo o por que!
    Avisei inúmeras vezes o secretário de meio ambiente que prometeu q iria ao local e nada foi feito.

    Avisei que aquela lagoa é uma.alimemtadora do mangue de pedra e estava sendo aterrada e o Sr. Secretaria falou q iria apurar e nada!

    Não adianta fazer eventos "bonitinhos e políticos" no mangue de pedra se nada é feito para salvar!!!
    Perfeito Marcos Silva sua colocação.
    Responsabilidade por omissão!
  • Joel Búzios Um " dejá vú "
  • Meiry Coutinho Garcia Qualquer chuvinha aquela rua já fica cheia d'água, e o cara ainda resolve jogar seu esgoto ali...
    Tem horas que ainda consigo ficar pasma com o ser humano e seu egoísmo idiota.
   
   

Búzios é isso aí, gente! 7

Búzios é isso aí, gente!
A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) QUE NUNCA FUNCIONOU

Em Junho de 1999, o Prefeito de Búzios Mirinho Braga anuncia a primeira estação de esgoto do município.


ETE Cem braças 1 OPM 2q jun 99

Empolgado com a ETE em construção, pede que a Prolagos priorize o problema do esgoto no Centro e Manguinhos, porque em Cem Braças ele estava resolvendo.

ETE Cem Braças 2 OPM 2q jun 99
A obra da ETE de Cem Braças foi iniciada no final do 1º mandato de Mirinho. Custou 1,5 milhões de reais mas nunca entrou em funcionamento. Mesmo assim, chegou a ser inaugurada. 

Segundo a Relações Públicas da Prolagos á época, Adriana, a empresa não teve nenhum interesse na ETE porque o sistema dela era eletrolítico e não biológico, que é o sistema aplicado pela empresa. 

Segundo Mauro Temer, ex-secretário de Meio Ambiente de Búzios, a construção da ETE parece "um desenho animado, onde tudo dá errado". O projeto "foi mal elaborado, porque (1) não considerou que a região da Cem Braças fica abaixo do nível do mar, necessitando de um investimento absurdo para levar o esgoto até a ETE da Prolagos; e (2) não considerou o contrato de concessão com a Prolagos que estava sendo executado simultaneamente. E mais um problema: (3) o bairro cresceu e a estação acabou ficando no Centro, onde deveria haver uma praça (Praça Zé Paraíba, construída depois). 

De acordo com outro secretário de Meio Ambiente, Celso Fernandes, a antecipação do tratamento de esgoto de 2008 para 2004 tornou a obra "obsoleta" ( Magali Heinze, JPH, 9/9/2004).

O mau uso do dinheiro público não poderia passar incólume. Mirinho foi chamado a se explicar ao TCE-RJ e responder por uma ação de improbidade administrativa no TJ-RJ.

No TCE-RJ respondeu ao processo 261.643-9/03, que durou de 2003 a 2010. Nele teve que justificar a "inoperância da ETE de Cem Braças, Tomada de Preços n.os 05/98, 06/98 e 08/98 e Convite n.º 038/00, com condições de operação desde 2000, contrariando o princípio da eficiência, descrito no caput do artigo 37 da Constituição Federal". 

Conseguiu ver aceito seu Recurso de Revisão depois de instaurada Tomada de Contas Ex Officio com apuração do dano e aplicação de multa aos responsáveis.  

Mirinho alegou que a Concessionária Prolagos entrou com um processo judicial, no Ministério Público Estadual, quanto ao funcionamento e operação pela Prefeitura, da Estação de Esgotos do Bairro Cem Braças, fazendo com que a Administração Municipal fosse impedida de colocar a ETE em funcionamento. Mesmo não tendo fornecido o nº do referido processo judicial seu argumento foi aceito. 

Os Conselheiros concluíram não caber a responsabilização de Mirinho porque a "eventual  responsabilidade da operação da ETE de Cem Braças estar a cargo da concessionária do sistema de coleta e tratamento de esgoto no município de Armação de Búzios, implicando na razoabilidade do impedimento da operação da ETE pela Administração Municipal e da existência de um litígio judicial quanto a matéria". 

Coisas do TCE-RJ da época. Pra não dizer mais nada, o Conselheiro-relator era JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, delator na Operação Ponto Final da Lava Jato no Rio de Janeiro, que apurou pagamento de propina a seis conselheiro do Tribunal. 

Na justiça, Mirinho e a Constutora gravatás responderam a uma ACP por enriquecimento ilícito (processo nº 0001785-70.2005.9.19.0078). Distribuído em 1/12/2005, o processo foi arquivado em definitivo em 26/08/2015, quase 10 anos depois. O dano ao erário foi estimado em R$ 46.956,00. O Juiz Titular à época era João Carlos de Souza Corrêa.


Apesar disso, quem proferiu a sentença em 30/12/2012 foi a Juíza SIMONE GASTESI CHEVRAND, que absolveu Mirinho com base na revisão efetuada na Tomada de Contas pelo TCE-RJ. Para ela "inexiste prova quanto à prática dos atos imputados aos réus nesta ação". "A uma, porque, em que pese deferida a prova pericial, o município não apresentou os documentos necessários para tanto, deixando precluir a oportunidade de realizar perícia técnica. A duas, porque, a conclusão do processo no TCE/RJ nº 261.643-9/03, processo este utilizado pelos próprios autores para corroborar a sua tese de superfaturamento, concluiu pela regularidade das contas apresentadas pelo primeiro réu, afirmando que os preços contratados estavam compatíveis como os praticados no mercado à época".

domingo, 28 de abril de 2019

Familiares de Jorge Picciani e Paulo Melo mantêm cargos no TCE-RJ

Os ex-presidentes da Alerj Paulo Melo e Jorge Picciani, ambos do MDB. Foto: José Lucena/ Estadão Contéudo

Presos, ex-presidentes da Alerj mantêm influência no tribunal, que fiscaliza as contas dos municípios

Mesmo presos na Operação Cadeia Velha, braço da Lava Jato, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, ainda mantêm influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Parentes dos dois continuam por lá.

Nelson Oliveira Picciani, irmão do ex-deputado, é lotado na Presidência, mas trabalha no Almoxarifado. Salário: RS 7.325,74.

Lizandra da Silva Oliveira, cunhada de Picciani, fica no gabinete do conselheiro afastado Aloysio Neves Guedes por R$ 8.723,18 mensais.

Iury Motta Mello de Sá, filho de Paulo Melo, está na Coordenadoria de Organização e Procedimentos, com R$ 7.325,74 por mês.

ESPOSA DE SERVIDOR TAMBÉM EMPREGADA

Não são apenas Jorge Picciani e Paulo Melo que empregaram parentes no tribunal que fiscaliza as contas dos municípios e do estado.

Márcia Cristina Barcellos Loyola, chefe de gabinete da Presidência, por exemplo, é casada com o subsecretário de Administração e Finanças do TCE-RJ, Bernardo Loyola, que é concursado. Ela tem salário de R$ 24.731,08.

Lucia Bonfatti Gomes, prima do conselheiro afastado José Gomes Graciosa, está lotada na Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Obras e Instalações. Ganha R$ 12.914,95.


Conselheiros afastados mantêm assessores de confiança em cargos no TCE-RJ

Entre os nomeados, está prima de ex-presidente do tribunal.

Prisões ocorreram em 2017

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afastados após serem presos na Quinto de Ouro continuam com equipes de confiança nomeadas no órgão. Alguns exemplos.

Horácio de Almeida Amaral, então assessor especial de José Gomes Graciosa, recebe R$ 25.930,77 (líquidos), mas não tem função atualmente.

O pai de Horácio, Ricardo Montebello Amaral, com salário de R$ 26.396,46, está na mesma situação do filho.

A prima de Graciosa, Lúcia Bonfatti, trabalha na Coordenadoria de Engenharia e Projetos de Obras e Instalações, com vencimentos de R$ 12.914, 95, como revelou neste sábado a Coluna.

ASSESSORES DE NEVES E BRAZÃO NA ATIVA

O ex-presidente do TCE-RJ Aloysio Neves sendo preso em 2017. Foto: Estefan Radovicz/ Agência O Dia
Dara Aisha Ferreira de Oliveira, então lotada no gabinete do ex -presidente do TCE-RJ afastado Aloysio Neves é subordinada, agora, ao auditor substituto Marcelo Verdini Maia. Dara tem salário de R$ 8.723,18 e é filha de Walter Luiz Pinto de Oliveira, ex-secretário geral da Mesa Diretora da Alerj.

Citado nas investigações do caso da vereadora Marielle Franco, Gilberto Ribeiro da Costa, que estava no gabinete do ex-vice-presidente Domingos Brazão, trabalha para um procurador do tribunal. Recebe R$ 13.071,36

CÁSSIO BRUNO


sábado, 27 de abril de 2019

O Portal da Transparência do governo federal informa 3


Número Convênio: 30879/2016
Objeto: REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 650.000,00
Data da Última Liberação: 09/04/2019
Valor da Última Liberação: 325.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 26047/2016
Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 499.750,00
Data da Última Liberação: 09/04/2019
Valor da Última Liberação: 249.875,00
--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 26048/2016
Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 700.000,00
Data da Última Liberação: 09/04/2019
Valor da Última Liberação: 350.000,00
--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 26049/2016
Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: Ministério da Saúde
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Valor Total: 2.000.000,00
Data da Última Liberação: 09/04/2019
Valor da Última Liberação: 200.000,00

Você bebe agrotóxicos?



ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
32.260
AGROTÓXICOS DETECTADOS
Sem dados
Sem dados sobre agrotóxicos na água que abastece Armação dos Búzios entre 2014 e 2017.

ARRAIAL DO CABO

RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
29.304
AGROTÓXICOS DETECTADOS
Sem dados
Sem dados sobre agrotóxicos na água que abastece Arraial do Cabo entre 2014 e 2017.

ARARUAMA

RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
126.742
AGROTÓXICOS DETECTADOS
27
27 agrotóxico(s) detectado(s) na água que abastece Araruama entre 2014 e 2017.


12 agrotóxico(s) detectado(s) acima do limite considerado seguro na União Europeia entre 2014 e 2017.
2,4 D + 2,4,5 TAldicarbeCarbendazimCarbofuranoClorpirifósDiuronGlifosatoMancozebeMetamidofósProfenofósTebuconazolTerbufós

CABO FRIO

RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
216.030
AGROTÓXICOS DETECTADOS
27
27 agrotóxico(s) detectado(s) na água que abastece Cabo Frio entre 2014 e 2017.


12 agrotóxico(s) detectado(s) acima do limite considerado seguro na União Europeia entre 2014 e 2017.
2,4 D + 2,4,5 TAldicarbeCarbendazimCarbofuranoClorpirifósDiuronGlifosatoMancozebeMetamidofósProfenofósTebuconazolTerbufós

IGUABA GRANDE

? RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
26.936
AGROTÓXICOS DETECTADOS
Sem dados
Sem dados sobre agrotóxicos na água que abastece Iguaba Grande entre 2014 e 2017.


SÃO PEDRO DA ALDEIA

? RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO
99.906
AGROTÓXICOS DETECTADOS
Sem dados
Sem dados sobre agrotóxicos na água que abastece São Pedro da Aldeia entre 2014 e 2017.