Juiz considera nulo contrato feito sem licitação pela Prefeitura deBúzios

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas,da 2ª Vara de Armação dos Búzios, recebeu o recurso do Município contra sentença que considerou ilegal e nula a contratação da empresa Búzios Park Estacionamento Ltda, que explora o estacionamento rotativo em toda a cidade através de um contrato feito sem licitação. Como o recurso da ação civil pública foi recebido no efeito meramente devolutivo, a sentença dada pela juíza Alessandra de Souza Araújo em junho deste ano terá que ser cumprida imediatamente.

Na apelação, o juiz condenou a Búzios Park a prestar contas de natureza contábil com o valor global arrecadado e valores pagos ao Município, INSS e a título de FGTS, assim como a apresentar a lista dos empregados que prestaram especificamente o serviço oriundo do contrato com o Município, bem como os salários correspondentes a tal serviço no prazo de 30 dias, sob pena de se considerar recebido o valor de R$ 418.580,00, que é o valor estimado de arrecadação bruta pela empresa ré.

Também foi declarada na decisão a nulidade do contrato de permissão e seus aditivos, com a consequência de se paralisar imediatamente o contrato com a Búzios Park, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, cabendo ao Município apresentar os contratos administrativos, estatutos e alterações contratuais das demais empresas contratadas após outubro de 2009.

O Município terá ainda que devolver o total dos valores que arrecadou através do contrato, deduzindo apenas as despesas que teve a título de salários, tributos e materiais empregados na execução do serviço. Caso não apresente a prestação de contas, porém, serão deduzidos apenas os valores que a empresa despendeu a título de FGTS e repasse à Prefeitura.

A Prefeitura de Búzios, em sua defesa, afirmou que desde o final de 2009 o serviço vem sendo executado pela empresa Ita Park Administração de Estacionamento Ltda, vencedora de outra licitação, mas não apresentou nenhum documento referente a este novo contrato. O juiz determinou ainda que o secretário municipal de Ordem Pública e o prefeito do Município de Armação dos Búzios sejam intimados pessoalmente para a imediata interrupção do contrato administrativo de exploração do serviço de estacionamento rotativo.

Comentário no Facebook:

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  Maria Do Horto Moriconi Bem... tarda mas não falha... com a ajuda de alguns bem intencionados e afastando alguns, mal intencionados que protegiam... .enfim.. parece que váo ter que retirar alguns trocados off shore... e quitar a dívida.. mas resta a questão de como justificar tanta grana.. nÉ?!?!

  Quarta às 20:07 · Editado · Curtir
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  Beto Jordão Acho muito promissora a atuação do atual juiz, Dr. Marcelo. Acho que a bandidagem vai encontrar dificuldade para realizar essas tramóias muito comuns em Armação dos Búzios.

  Quarta às 21:55 via celular · Curtir · 1
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  Luiz Carlos Gomes Trocados off shore. Muito boa sacada

Roaylties de petróleo: é bom que se distribua mesmo

Miltinho discursando na posse da diretoria da ASFAB

"Estamos assistindo uma novela com a campanha em defesa dos Roaytes do petróleo pelo Sr.Governador Sérgio Cabral,mais alguns personagens que são verdadeiros coadjuvantes da desfaçatez contrárias ao interesse público,senão vejamos:O Estado do Rio de Janeiro,e alguns de seus municípios como Campos dos Goitacazes,Macaé,Quissamã,´Rio das Ostras,´Cabo Frio,Búzios...recebem verdadeiras fortunas.

Agora vamos  deixar de hipocrisia e falar a verdade!Quem tem sido os grandes beneficiados de tão importante recurso?O povo?Claro que não!Violência extrema,saúde um caos,educação de péssima qualidade,salários dos servidores uma esculhambação...Os  grandes beneficiados?Ah sim!Os financiadores de campanhas milhionárias,muitos e muitos políticos que saem ricos a cada mandato,os empreiteiros,os amigos,os parentes dos mesmos...Os Roayltes do petróleo tem servido para isto.Quero ver o sacana que tem coragem de encobrir esta verdade!

Então somos da tese,que não se deve continuar ludibriando um povo tão sofrido como o povo de nosso Estado,que fica sendo usado como massa de manobra,para defender interesses que não são teus,e sim de um bando de "espertos",que não tem nenhum respeito pelos verdadeiros propósitos,quando da indenização do Óleo precioso.O petróleo.Ora se este dinheiro não tem melhorado a vida de nós cidadãos de bem,trabalhadores que construimos com suor e sangue as riquezas de nosso Estado e municípios,então que se reparta com nossos demais irmãos brasileiros,para quem sabe dê-nos exemplo de maior zelo".

Milton da Silva P Filho (Miltinho)

Plano de governo do Dr. André - trabalho e renda

Plano de governo do Dr. André - Políticas Sociais

Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição

Mesa do seminário, site "viomundo.com.br" 

 Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.

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Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.

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“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.

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O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades – foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.

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Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel - afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio.

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Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências:

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“Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras – mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino.

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Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986.

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A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros.

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Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis, especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança.

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Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – hoje inseguro, na sua opinião.

O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário.

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Peregrino informou que o seminário será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto – ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas conseqüências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a trasnparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM)

Fonte: blog do Alan do Chaparral

Fonte: "viomundo.com.br"

Concurso Público - Educação de surdos

Cadeia neles e perda de mandato já!!!

Pouca gente sabe mas o esquema de corrupção organizado por José Dirceu para comprar deputados da base aliada também serviu para fortalecer sua corrente política na luta interna do PT. Todos- sem exceção- os envolvidos do partido no esquema do mensalão são da "articulação" (atual "Construindo um Novo Brasil"), tendência política de José Dirceu-Lula-Delúbio-Silvio Pereira-Genoíno-João Paulo. O objetivo final era conquistar a hegemonia tanto no partido quanto no congresso. Antes do escândalo do mensalão em 2005, a corrente política de José Dirceu passava como um trator por cima das demais tendências políticas internas do PT. Por um curto período, depois da crise do mensalão,  perdeu a maioria absoluta. A partir de 2009 retomou o controle. Há muito tempo não existe mais democracia interna no partido. Podemos dizer hoje que as eleições diretas para cargos de direção da legenda não passa de uma grande farsa pois ocorrem nelas os mesmos "crimes" cometidos nas eleições gerais no país: compra de votos, pagamento de cabos eleitorais, transporte de eleitores, filiações irregulares, etc. Em muitos casos, o dinheiro do mensalão dá uma grande ajudinha. 

Rabiscos locais 1

Lojas Americanas em Búzios

Fui informado por um buziano que trabalha na loja recém inaugurada que a metade dos 25 empregados contratados é de Búzios. Ainda segundo ele, isso só ocorreu porque a Associação Comercial de Búzios  se apressou para apresentar alguns currículos. Quem se encarregou da tarefa foi a psicóloga da ACEB. Parabéns a ela e ao seu presidente, Salviano. 

Insólita crise  

Parece que os Meuus vão por a venda o luxuoso hotel Insólito da Ferradura. Segundo fontes, inúmeras ações trabalhistas estariam tirando o sossego dos proprietários. A conferir.

O asno 13

Dr. Asno: o terceiro melhor currículo do país 

A herança maldita dos INHOS 6 - o desenvolvimento humano

Arte do blogueiro Clóvis BateBola

"Criado pelo Sistema FIRJAN para acompanhar a evolução socioeconômica dos 5.565 municípios brasileiros, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) revelou, em sua quinta edição, que entre 2000 e 2010, mais que dobrou a quantidade de cidades brasileiras em patamar moderado de desenvolvimento".

"Com periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional, o IFDM considera três áreas de desenvolvimento - Emprego & Renda, Educação e Saúde - e utiliza-se de estatísticas oficiais divulgadas pelos Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Em 2012, os dados oficiais mais recentes disponíveis são de 2010, o que possibilitou uma análise detalhada das transformações sociais que marcaram o Brasil na primeira década dos anos 2000". 

"O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento".

"A média brasileira do IFDM atingiu 0,7899 pontos em 2010, um crescimento de 3,9% em relação a 2009, mantendo-se na faixa de classificação de desenvolvimento moderado. Os dados refletem não só a recuperação da economia brasileira frente à crise mundial de 2008 e 2009, mas também avanços nas áreas de Emprego & Renda e Educação.

Armação dos Búzios permaneceu, em todas as avaliações anuais, na faixa de desenvolvimento moderado. Partiu do índice 0,6484 em 2000 para atingir seu maior desempenho em 2005 com 0,7264, retornando este ano para o índice 0,6393, bem próximo ao inicial. Podemos dizer que tivemos uma década (2000-2010) perdida em nosso município. Em todos os quesitos ficamos abaixo da média brasileira. 

"A principal contribuição para a média brasileira partiu da vertente Emprego & Renda. O indicador manteve-se na faixa moderada, mas aumentou 8,6% em apenas um ano, passando de 0,7286 para 0,7914 pontos, como resultado da geração recorde de mais de dois milhões de empregos em 2010".

Em Armação dos Búzios aconteceu justamente o contrário. O quesito "emprego e renda" foi o que mais contribuiu para que a média buziana chegasse ao seu nível mais baixo, 0,6393. O índice, que já fora "moderado" 0,6499 em 2005, despencou para "baixo" 0,3776 em 2010. Os outros parâmetros não tiveram grande influência na média geral. "Saúde" permaneceu praticamente constante ao longo da série em torno de 0,7800. "Educação", apesar de ter oscilado positivamente, não conseguiu alcançar a faixa de alto desenvolvimento. Passou de 0,7405 em 2009 para 0,7612 em 2010, também inferior à média nacional de 0,7692. 

Mas o que mais salta aos olhos é o fato de que ficamos parados no tempo enquanto os outros municípios se desenvolviam. Ocupávamos a 23ª posição entre os municípios do estado do Rio de Janeiro em 2005. Em 2010, passamos para a 81ª posição. Éramos o 745º município brasileiro em termos de desenvolvimento humano. Hoje somos o 2949º. 

Do estudo, com certeza, podemos concluir que para o bem estar e felicidade geral  do povo buziano nunca mais nenhum dos dois INHOS deverá ocupar novamente o cargo de prefeito municipal de Armação dos Búzios.

Fonte:  "firjan"