Em vez de Monumento Natural a Prefeitura de Búzios cria uma APA no Mangue de Pedra

Monumento Natural do Mangue de Pedra

Participo do movimento de defesa do Mangue de Pedras desde o seu início, em 2012. Participei da luta contra a construção ilegal de um condomínio de 221 casas próximo a ele. O blog aplaudiu o então secretário de meio ambiente Carlos Alberto Muniz (e o governo municipal) quando ele, em 2013, cancelou o processo administrativo e o licenciamento do condomínio. Desde então, o blog tornou-se plataforma de denúncias dos ambientalistas/quilombolas/cientistas de invasões e queimadas realizadas no Mangue de Pedra, sempre cobrando do governo, que nada fazia, medidas rígidas para evitá-las. Um governo que não tem fiscais de meio ambiente em número suficiente e não cria uma brigada municipal anti-incêndio não tem moral para falar em defesa do meio ambiente.

Em nenhum momento o movimento ambientalista/quilombola/cientistas defendeu a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no Mangue. Sempre se falou em Monumento Natural ou Parque Municipal. Era divergência de detalhes. Mas com o consenso da necessidade de uma Unidade de Conservação Integral. A proposta de APA é considerada hoje proposta atrasada, pois a APA não protege quase nada. Teve seu valor no século passado.  

Por isso, muita estranheza causou a estes ambientalistas/quilombolas/cientistas a criação na sexta-feira (9) de uma APA no Mangue de Pedra pelo Prefeito de Búzios através do Decreto nº 1059 publicado no Boletim Oficial.

No site da Prefeitura (ver em "buzios") consta a informação distorcida de que a instituição desta APA é uma “antiga aspiração” da população local formada por remanescentes de quilombolas/ambientalistas/cientistas da cidade. O movimento ambientalista/quilombola/cientistas sempre defendeu, devido a importância do Mangue, a criação de uma Unidade de Conservação de proteção integral. E entre estas estão o Monumento Natural/Parque Municipal. A APA é uma menos restritiva, de uso sustentável. Inclusive, quando o governo André, em seu primeiro mandato, apresentou aos ambientalistas/quilombolas/cientistas a proposta de criação de uma APA no Mangue de Pedra ela foi recusada. 

No texto escrito pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura não se diferencia os dois tipos de unidade de conservação. Apesar de reconhecer que o Mangue de Pedra “é um dos 3 últimos exemplares existentes no mundo, um ecossistema raro”, a prefeitura opta por instituir no Mangue como Unidade de Conservação justamente a unidade de conservação menos restritiva- a APA . Um amigo me disse que alguém lhe falou que o Mangue de Pedra é tão raro, mas tão raro, que nem mesmo avião devia ser autorizado a passar por cima dele.

A razão apresentada pela prefeitura para a escolha escamoteia a diferença, pois serve para aos dois tipos de unidades de conservação: “ a decisão em transformar a área em APA, considerou o aspecto sustentável desta unidade de conservação, prevista no Sistema Nacional de Unidade de Conservação, onde poderão ser exercidas as atividades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, além de possibilitar o desenvolvimento do turismo ecológico no interior da APA”.

Se era consenso entre os ambientalistas/quilombolas/cientistas criar no local um Monumento Natural/Parque Municipal porque então a Prefeitura veio com a ideia de APA? Se não foram os ambientalistas/quilombolas/cientistas que mudaram de ideia, quem fez ou quais foram as razões que fizeram a prefeitura propor a criação de uma APA no local?

Essa mudança repentina me fez lembrar a mudança na taxa de ocupação das ZCVS feita pelos vereadores de Búzios em 2003. De uma hora para outra, votada em regime de urgência urgentíssima, a taxa dobrou de 3% para 6% . Se nenhum ambientalista/quilombola/cientista havia pedido alteração da taxa, a quem os vereadores de Búzios estavam atendendo à época? Segundo o próprio então vereador Valmir da Rasa, o seu projeto de lei era “um entendimento de cabeças pensantes da cidade, como o Otavinho e o Clemente” (Jornal Armação dos Búzios, JAB, 25/10/2013) que tinha por objetivo garantir “a sustentabilidade financeira da construção civil nessa cidade por mais de 50 anos” (JAB, 31/10/2003).

Se nenhum ambientalista/quilombola/geólogo/pesquisador pediu a criação de uma APA no Mangue de Pedra agora porque então o Prefeito decidiu criar uma APA no Mangue de Pedra? Tudo indica que a história de 2003 se repete. Como dizia Marx, como farsa. Em 2003 sabíamos os nomes, agora eles estão ocultos. Mas são os mesmo personagens de sempre: aquelas raposas imobiliárias que estão sempre a espreita para comer as nossa galinhas dos ovos de ouro.  

Contatei alguns ambientalistas/quilombolas/cientistas e verifiquei que eles estão muito apreensivos com a criação da APA em substituição ao Monumento Natural. A área do Mangue de Pedra é enorme. São 75 hectares, englobando a Ponta do Pai Vitório e a Praia da Gorda. Todos consideram a Unidade de Conservação APA como um “instrumento frágil do ponto de vista da preservação, por não ser de proteção integral, como o Monumento Natural". Tanto que, do ponto de vista financeiro, a criação de um Monumento Natural aumentaria “em muito o ICMS Verde de Búzios”.

Sobre a questão de desapropriação, que talvez preocupasse o governo, um desses cientistas me disse que ela só acontece se houver discordância entre os objetivos do Monumento Natural e o dos proprietários.E mesmo que tenha que haver desapropriação a milionária Búzios- o sétimo município mais rico do segundo estado mais rico do país- tem recursos suficientes para isso.Basta parar de gastar mal.

Em discussões nas redes sociais vi muita gente defendendo que é melhor uma APA do que deixar do jeito que está. É mesmo? Claro que alguma coisa é melhor que nada! Mas porque temos nos satisfazer com migalhas? Em ter sempre em Búzios políticas menores para tudo? Porque incorporamos a síndrome de se contentar com o menos pior? Falta de recursos é que não é. Faltam recursos por outros motivos, E todos sabemos muito bem porque eles faltam!

PELO MONUMENTO NATURAL DO MANGUE DE PEDRA!

Búzios inteiro pode se tornar uma APA se quiser

A especulação imobiliária é um personagem "que se esconde nos corredores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores e está pronta para matar" a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar..." A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direiro de Geribá e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama e outros municípios),..."Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente , os gananciosos especuladores , vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem arrasando tudo tal qual o furacão Katrina". (Helena Oestreich, Jornal Primeira Hora, 22/09/2005).

Nada mais atual este alerta feito pela arquiteta Helena Oestreich em 2005. Precisamos nos mobilizar para barrar os planos da especulação imobiliária em Búzios. Temos hoje com mandato no Legislativo buziano vários vereadores que votaram favoravelmente às leis (Lei 17 e Lei 20) dos pombais (casas geminadas). Acompanhamos a interferência aberta dos representantes da especulação imobiliária de Búzios na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014. E fala-se muito atualmente em mudança de gabarito acabando com a Lei dos dois andares na Cidade. A rica e frágil biodiversidade de Búzios não resistirá a esses ataques. 

Precisamos retomar a luta para tornar Búzios inteiro uma APA criando a APA de Búzios. Em 1991, o Movimento Viva Búzios apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 1.610/91, acompanhado de um abaixo-assinado com 3.941 assinaturas, propondo a criação da APA, abrangendo toda a Península mais as ilhas Feia, Âncora, Gravatás, Emerências e Branca, num total de 102 km². Em agosto de 1991, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Mérito, mas na Comissão de Constituição e Justiça a especulação imobiliária de Búzios atacou pesado, paralisando o que seria a redenção de Búzios" (Gabriel Gialluisi, Jornal Armação dos Búzios, 18/10/2003). 

A criação da APA de Búzios é a única salvação de Búzios. Se a maioria da população assim o quiser não tem quem impeça tornar a APA realidade. Afinal, nosso Plano Diretor estabelece que Búzios é Cidade "referência" em meio ambiente. Não há melhor referência do que apresentá-la para o mundo e para os brasileiros como um imensa APA.

Observação: a frase título da postagem reproduz declaração do arquiteto Beto Bloch em entrevista ao jornal de Búzios de 15/08/2003. Nela, Beto afirma que as ZCVS, no caso de Búzios virar APA , "seriam as áreas mais preservadas, porque seriam apenas 3 por cento de ocupação (posteriormente ataxa foi ampliada para 6%). O que não é uma desapropriação mas um limite de ocupação, e todas elas teriam um estudo de aonde pode ser feita essa ocupação. Nossa primeira Lei do Uso do Solo já era uma visão de Búzios como uma APA, um zoneamento bem detalhado: previa corredores de vegetação e interligações entre as ZCVS , o que hoje não existe"         

Comentário:

Nicole Ballona d'Alincourt4 de fevereiro de 2013 17:23
Gostei muito da lembrança Luiz, estes depoimentos são muito importantes, vamos fazer uma petição já, uhuhuhuhu!

SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ... EU A TORNARIA UMA APA (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Se Búzios fosse nossa 1

Em 4/2/2013 publiquei o post "Búzios inteiro pode se tornar uma APA se quiser" onde defendia a ideia. 

Em certo trecho escrevia: "A especulação imobiliária é um personagem "que se esconde nos corredores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores e está pronta para matar" a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar..." A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direiro de Geribá e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama e outros municípios),..."Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente , os gananciosos especuladores , vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem arrasando tudo tal qual o furacão Katrina". (Helena Oestreich, Jornal Primeira Hora, 22/09/2005).

APA de BÚZIOS, foto original de buziosturismo.com

Em seguida ressaltava que o alerta feito pela arquiteta Helena Oestreich em 2005 era muito atual. Isso em 2013. Imagina nos dias de hoje. 

Prosseguia. "Precisamos nos mobilizar para barrar os planos da especulação imobiliária em Búzios. Temos hoje com mandato no Legislativo buziano vários vereadores que votaram favoravelmente às leis (Lei 17 e Lei 20) dos pombais (casas geminadas). Acompanhamos a interferência aberta dos representantes da especulação imobiliária de Búzios na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014. E fala-se muito atualmente em mudança de gabarito acabando com a Lei dos dois andares na Cidade. A rica e frágil biodiversidade de Búzios não resistirá a esses ataques". 

Atualmente um dos vereadores dos sete da turma do amém do prefeito trabalha abertamente na defesa dos interesses da pequena especulação imobiliária de Búzios (aquela que constrói "pombais"). Dois deles votaram no candidato da especulação imobiliária na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014.

No post também lembrava que a ideia de tornar Búzios inteiro uma APA não era nova. "Em 1991, o Movimento Viva Búzios apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 1.610/91, acompanhado de um abaixo-assinado com 3.941 assinaturas, propondo a criação da APA, abrangendo toda a Península mais as ilhas Feia, Âncora, Gravatás, Emerências e Branca, num total de 102 km². Em agosto de 1991, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Mérito, mas na Comissão de Constituição e Justiça a especulação imobiliária de Búzios atacou pesado, paralisando o que seria a redenção de Búzios" (Gabriel Gialluisi, Jornal Armação dos Búzios, 18/10/2003). 

E concluía: "A criação da APA de Búzios é a única salvação de Búzios. Se a maioria da população assim o quiser não tem quem impeça tornar a ideia realidade. Afinal, nosso Plano Diretor estabelece que Búzios é Cidade "referência" em meio ambiente. Não há melhor referência do que apresentá-la para o mundo e para os brasileiros como um imensa APA".

Art.14. As estratégias relativas à preservação ambiental e cultural visam proteger como patrimônio, os atributos ambientais, ecológicos e cênicos do Município e transformar Armação dos Búzios em uma cidade-referência da preservação do meio ambiente (Plano Diretor de Armação dos Búzios, Lei Complementar nº 13/2006)

E não esqueci de observar que "a frase título da postagem reproduz declaração do arquiteto Beto Bloch em entrevista ao jornal de Búzios de 15/08/2003. Nela, Beto afirma que as ZCVS, no caso de Búzios virar APA , "seriam as áreas mais preservadas, porque seriam apenas 3 por cento de ocupação (posteriormente a taxa foi ampliada para 6%). O que não é uma desapropriação mas um limite de ocupação, e todas elas teriam um estudo de aonde pode ser feita essa ocupação. Nossa primeira Lei do Uso do Solo já era uma visão de Búzios como uma APA, um zoneamento bem detalhado: previa corredores de vegetação e interligações entre as ZCVS , o que hoje não existe".

Fonte: "ipbuzios"

O prefeito da Península - 2

O abalo sofrido com o tombamento estadual, que reduziu em muito sua  "fúria construtiva" na península, com perdas de áreas valiosíssimas, fez com que a especulação imobiliária atacasse o tesouro maior de Búzios: as ZCVSs. Em plena discussão do PD, depois da 2ª audiência pública, o vereador Valmir da Raza apresenta projeto de lei (Lei Complementar 003) que altera a LUOS permitindo a construção de condomínios nas ZCVSs. Encaminhado para o executivo em 3/11/2003, o projeto de lei retorna para a Câmara em 24/11/2003, sem ser sancionado nem vetado pelo prefeito, para depois ser sancionado pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Gonçalves. Desde o inicio da tramitação da lei, Mirinho dizia que este não era o momento para alterar a LUOS, já que o PD estava sendo elaborado. Mais: disse que vetaria a lei (Jornal Armação dos Búzios, 21/11/2003). Mas Mirinho mentiu. Não vetou nada!

A Lei Complementar (LC) 003, de 18/06/2003, ficou conhecida como Lei Valmir, mas mais apropriadamente deveria ser chamada de Lei Otavinho. Sem o mínimo pudor, o próprio Valmir (assumindo ser cabeça não pensante, pelo menos por conta própria) afirmou que "este projeto é um entendimento de cabeças pensantes da cidade como Otavinho e o Clemente" (JAB, 25/20/2003). Segundo o jornal Armação dos Búzios, o projeto de Lei foi idealizado por Otavinho a pedido do especulador imobiliário Clemente Magalhães ( JAB, 25/10/2003). Vejam como a especulação imobiliária é insistente: Otavinho já havia encaminhado à Câmara (através dos vereadores da especulação imobiliária) projeto semelhante, na época da criação da LUOS, em 1999 (OPM, 20/06/2003).

Registre-se a coincidência entre os argumentos de Prefeito Mirinho e dos vereadores da especulação que aprovaram a Lei. Para Mirinho não se podia impor grandes restrições à construção civil porque isso traria desemprego. Enquanto não tivermos o turismo de qualidade, segundo ele, vale a tese "mais obras, mais empregos". De acordo com o vereador Valmir da Raza, que apresentou o projeto de lei, "os ricos vão voltar" (OPM, 20/06/2003). "Queremos garantir a sustentação financeira para o povo buziano que trabalha na construção civil" (Valmir, JAB, 31/10/2003). Na mesma linha, para o vereador Isaías a Lei vai "abrir a possibilidade de se poder recuperar aqueles milionários que sumiram de Búzios", dando uma aquecida na economia (JAB, 12/09/2003).

A Lei Complementar 003 que Mirinho tinha dito que ia vetar mas não vetou beneficiava meia dúzia  de proprietários de mais ou menos 10 ZCVS. Foi a primeira Lei que a Câmara de vereadores de Armação dos Búzios criou sem nenhuma participação do Executivo Municipal, até mesmo sem o veto prometido, mostrando que os dois poderes tinham grandes interesses nos "costões buzianos" (JAB, 21/11/2003).

Como a especulação imobiliária é faminta por terras, depois de atacar as ZCVSs ela parte pra cima do tesouro dos tesouros de Búzios: a APA da Azeda-Azedinha. Novamente o vereador da especulação imobiliária, Valmir da Raza, apresenta novo projeto de Lei (Lei Complementar 005/2003) criando taxa de impermeabilização de 3% e viabilizando escavação "para tornar a Lei da APA constitucional" e evitar  uma suposta "ação judicial de 2 milhões de dólares". George Clark, secretário de planejamento de Mirinho, como não poderia deixar de ser, concordou: deve haver "o mínimo possível de movimentação de terra" (JAB, 12/12/2003). Para o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves, a lei era inconstitucional porque não previa arruamento nem mesmo calçada. O prefeito Mirinho Braga, que se dizia grande defensor do meio ambiente de Búzios, lavou as mãos: "não viu o que foi alterado, como foi  e se pode prejudicar a APA". Cego, surdo e mudo!

Quem matou a charada, na época, foi o vereador DJ: "Ou os vereadores estão jogando na contramão do governo, ou é uma proposta do governo enrustida..." (DJ, JAB, 19/12/2003). Era uma proposta do governo! "Acho a discussão do Movimento Viva Búzios super válida, acho ótimo, excelente. O que eu quero na realidade é perpetuar a lei ... São 97% de área resguardada e protegida. Vamos olhar um pouquinho com o coração e com a razão também" (Mirinho, Buziano). Com as portas abertas pela Lei, a especulação imobiliária consegue aprovar projeto de condomínio na APA da Azeda sem sequer ouvir o Conselho Gestor da APA (Flávia Rosas, JAB, 30/09/2004). Novamente o prefeito Mirinho diz desconhecer a informação. Promete que vai pedir aos secretários de planejamento e de meio ambiente que se abra a discussão de "baixo pra cima". Mentira! Não teve discussão nenhuma. E no apagar das luzes de seu segundo governo (2001-2004) aprova projeto de condomínio na Azeda, colocado dentro do saco de maldades que deixou para o governo recém eleito.

Na verdade a alteração na lei da APA da Azeda foi uma resposta da especulação imobiliária ao  tombamento estadual, considerado, por ela e pelo governo municipal, como um "estupro". Os vereadores Valmir da Raza e Isaías declararam, na ocasião, ter havido uma ingerência do estado em solo do município. "Nós sofremos um estupro em nossa cidade" (Valmir, JAB, 31/10/03). "A governadora assinou um decreto e empurrou goela abaixo o tombamento da área" (Isaías, idem).

Ver: "O prefeito da Península - 1"

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  Walter Piana LEIAM COM ATENÇAO E IMPORTANTE DESCUBRIR COMO A COISA FUNCIONA EM NOSSA CIDADE
  
  

  Ver:

  
  

  "O prefeito da Península - 1"

  
  

  "O prefeito da Península - 2"

  
  

  "O prefeito da península - 3"

  
  

  "O prefeito da Península - 4"

  
  

  "O prefeito da Península - 5" 

  
  

  ”O prefeito da Península – 6  (final)”       

O prefeito da Península - 1

O Plano Diretor (PD) do prefeito Toninho Branco "foi feito por encomenda para atender a interesses da especulação imobiliária" (Mirinho Braga, jornal A Raza, 6/4/2012).

Neste texto vou tentar provar que o prefeito Mirinho Braga não tem nada de preservacionista. Como o ex-prefeito Toninho Branco também ele é um representante da especulação imobiliária de Búzios. Cada um representa politicamente frações desse segmento social.

Para provar nossa tese partiremos da análise da elaboração da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) no seu primeiro mandato e das alterações sofridas pela Lei ao longo dos seus dois mandatos posteriores.

Mirinho considerou a confecção da LUOS como a "obra mais importante" de seu primeiro mandato. Segundo ele, "com essa lei arrumamos alguns adversários poderosos" (Mirinho, Buziano, 31/03/00). 

" Todo pessoal ligado à construção civil, construtores, proprietários, disseram que íamos acabar com Búzios, pois estávamos muito restritivos" (Mirinho, JPH, 11/11/06). 

Em junho de 1999, o Executivo encaminhou o anteprojeto da LUOS, elaborado com assessoria do IBAM, para a Câmara de vereadores. O ENAC, atual ENARQ (Associação de Engenheiros e Arquitetos), apresenta um relatório propondo 28 emendas ao anteprojeto. Destas, 24 foram incluídas pelos vereadores na Lei aprovada em 24/02/2000. 

Segundo o arquiteto Alberto Bloch, a Lei Complementar 002, de 24/02/2000 (LUOS),  depois de emendada pelos vereadores "é uma lei repleta de erros e brechas" que permitem que a "especulação imobiliária continue a rifar o maior patrimônio do município". As emendas apresentadas pelo ENAC estavam na mesma linha defendida pela entidade de "construir mais e abrir novos espaços" (Alberto Bloch, Buziano, 15/09/2001). Principais alterações feitas: 1) tem casos de ZCVS, com taxa de ocupação de 6% (O IBAM tinha proposto 3%) que viraram ZOC (Zona de Ocupação Controlada) (caso de grande área na Marina); 2) Lotes mínimos da ZIS ( Zona de Interesse Social) aumenta de 300 para 360 m²; 3) Modificação drástica da fração para condomínios com aumento de 60% no número de unidades previstas (em um terreno de 10 mil m², aumenta de 10 para 16 unidades) (Buziano, 12/2/2000). 

 Pior ainda: ter uma LUOS sem o Código de obras só beneficia a especulação imobiliária, porque não se tem como estabelecer "como ocupar a parte que não é construída (deques, piscinas, quadras). "Você pode impermeabilizar um terreno inteiro e construir apenas uma pequena parcela". "Se impermeabilizar o terreno inteiro, a taxa de ocupação é zero" (Alberto Bloch, Buziano, 15/09/2001). 

A confecção da LUOS, tão elogiada por Mirinho à época, "não passou de um grande marketing", porque na verdade ela não protegeu o meio ambiente, os atributos paisagísticos e não evitou o crescimento desordenado" (Buziano, Opinião, 15/09/2001). Mirinho tentou passar a ideia de que teria contrariado o interesse econômico de grupos muito fortes. Na época, afirmou: "Búzios é uma cidade pequena mas cheia de poderosos. A nossa luta pela preservação ambiental não é uma tarefa fácil" (Mirinho, O Peru Molhado, OPM, 29/9/2001).

Nessa ocasião, o prefeito Mirinho ainda conseguia enganar a alguns, tanto que nas eleições de 1996 os ambientalistas de Búzios apostaram suas fichas na sua candidatura  contra o candidatura da especulação imobiliária, Clemente Magalhães (a especulação perdeu a eleição majoritária mas elegeu três vereadores: Valmir da Raza, Otavinho e DJ). Entusiasmados com a criação da APA da Azeda (19/08/98) logo se decepcionaram com a não criação de outras APAs, em especial, a APA das Emerências (APA do Pau-Brasil) que, mesmo tendo projeto de lei apresentado por vereadores de sua base de sustentação, Isaías e Maria Alice, não foi à frente "por falta de vontade política do prefeito Mirinho Braga" (Edson Bedin, OPM, 6/12/2002).

A APA do Pau Brasil não saiu porque o jovem prefeito Mirinho Braga já estaria comprometido com a especulação imobiliária de Búzios. Além do que não poderia impor restrições à construção civil porque precisava agasalhar os "construtores falidos de Cabo Frio" (Alair Corrêa, OPM, 31/08/2001) com a derrota de José Bonifácio por lá. A aliança é tão real que a especulação imobiliária não precisou lançar candidato nas eleições de 2000. O que não faz uma LUOS a seu feitio. 

Se não bastasse isso, Mirinho coroa sua aliança com a especulação convidando o presidente do ENARQ para o estratégico cargo de Secretário de Planejamento, George Clark. Mais um presentinho: deixa o  IAB Búzios e o Movimento Viva Búzios de fora do CDUMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, criado por Lei em 1999 e instalado em dezembro de 2002, como órgão consultivo do Sistema Municipal de Planejamento. Composto por representantes das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Turismo, Finanças, Habitação, Gabinete do Prefeito, 2 vereadores e por representantes da sociedade civil: ACEB, AHB e, como não poderia deixar de ser, o ENARQ!

Com a decretação da APA do PAU BRASIL (Decreto Estadual 31.346) os ambientalistas dão o troco. Segundo o subsecretário estadual de meio ambiente, Edson Bedin, "a fúria imobiliária passará a ser detida, pelo menos nesta área". O tombamento estadual abrangeu 600 mil m² de áreas verdes, incluindo 7 praias. Para Marcus Monteiro, do INEPAC, a medida foi adotada "porque Búzios estava sendo completamente destruída pela especulação imobiliária". Só restou a Mirinho o protesto: o tombamento foi "uma inabilidade do governo estadual" (OPM, 17/10/2003).

Ver: "O prefeito da Península - 2"

Comentários no Facebook:

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  Maria Do Horto Moriconi Uhmmm... Gostei...
  

  Ontem às 02:30 · 
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  Monica Werkhauser nossa luiz voce eh o maximo vou guardar esta materia com o mior carinho, com erteza serah muito util futuramente, mostra com o prefeito com cara de bom moco eh um sonso,sempre foi um buziano que nao pensa em Buzios, so em seu interesse e da sua corja
  
  
  
  

  Ver:

  
  

  "O prefeito da Península - 1"

  
  

  "O prefeito da Península - 2"

  
  

  "O prefeito da península - 3"

  
  

  "O prefeito da Península - 4"

  
  

  "O prefeito da Península - 5" 

  
  

  ”O prefeito da Península – 6  (final)”

A especulação imobiliária deita e rola na Região dos Lagos

Foto montagem da Búzios do futuro por Tito Rosemberg, Movimento Viva Búzios

Pesquisando quanto cada município da nossa Região dos Lagos recebe de repasses por conta do ICMS Verde concluí o que todos já sabem: nossa região é o paraíso da especulação imobiliária. O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) de nossos municípios- índice usado pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) para calcular o valor do imposto verde- não corresponde aos nossos extraordinários ecossistemas. E isso se deve basicamente a um único fator: nossos governantes, revelando que são os legítimos representantes políticos da especulação imobiliária, não implementam ações que têm peso na formação do índice. Não se criam áreas protegidas (Unidades de Conservação), continuam assistindo passivamente nosso esgoto sendo jogado em nossas praias e não instituem a coleta seletiva do lixo. 

Veja abaixo o quadro com o peso de cada item na formação do IFCA:

1) Criação de áreas protegidas – todas as Unidades de Conservação – UC (IAP): 36%

2) Tratamento de Esgoto (ITE) e Destinação de Lixo (IDL): 20%

3) Mananciais de Abastecimento (IrMA): 10%

4) Criação de áreas protegidas municipais – apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%

5) Remediação de Vazadouros (IRV): 5% 

Mais um dado para confirmar o que foi dito acima. Entre os dez municípios que mais receberam ICMS verde no ano passado nenhum deles é da Região dos Lagos:  1º lugar – Silva Jardim, com R$ 8,5 milhões; 2º lugar - Cachoeiras de Macacu, com R$ 6,9 milhões; 3º lugar – Rio Claro, com R$ 6,9 milhões; 4º lugar – Miguel Pereira, com R$ 5,7 milhões; 5º lugar – Angra dos Reis, com R$ 5,3 milhões; 6º lugar – Resende, com R$ 5,2 milhões; 7º lugar – Nova Iguaçu, com R$ 5,2 milhões; 8º lugar – Teresópolis, com R$ 4,8 milhões; 9º lugar – Mesquita, com R$ 4,8 milhões; e 10º lugar – Itatiaia, com R$ 4,6 milhões.

Comprometidos com a especulação imobiliária que financiam suas campanhas eleitorais e com os cofres abarrotados com os milhões provenientes dos royalties que caem todo mês em seus colos, mesmo que não movam uma palha para tanto e, melhor ainda para eles, sem nenhum controle social, os Prefeitos da Região deixam de auferir recursos importantíssimos para resolver os graves problemas ambientais de seus municípios.

E não são poucos os recursos. Eles saltaram de R$ 38 milhões de reais no primeiro ano de distribuição do ICMS VERDE (2009) para R$ 177,7 milhões de reais no ano passado.

Silva Jardim, o município que lidera o ranking, recebeu R$ 8,5 milhões. A recompensa se deve à preservação do principal manancial de abastecimento dos municípios da Região dos Lagos (a Lagoa de Juturnaíba), fim de um lixão, avanço em saneamento básico e investimentos nas suas unidades de conservação. Pela proteção de 91.820ha em 21 unidades de conservação (entre elas a Reserva Biológica do Poço das Antas e o Parque Estadual dos Três Picos) o município recebeu  R$ 3.401.300,00 em 2013, pela qualidade da coleta e tratamento do esgoto mais R$ 2.685.227,00, pela preservação da Lagoa de Juturnaíba, R$ 1.952.273,00, e R$ 437.635,00 por ter acabado com o seu lixão. Por essas ações o município recebeu o índice IFCA 4,5537, que lhe garante 30,72% a mais no Índice de Participação dos Municípios nos repasses de ICMS.

Para se ter a exata dimensão do descaso dos Prefeitos da Região dos Lagos com a questão ambiental, Armação dos Búzios- a joia ambiental da Coroa- por ter IFCA igual a 0,9767, tem direito apenas a 8,9% a mais de ICMS Verde.  É o 26º colocado no estado do Rio de Janeiro, com repasses de R$ 2.558.539,00. Enquanto Silva Jardim tem 91.820ha de área protegida com 21 Unidades de Conservação, Búzios, pasmem senhores, tem apenas 1.830ha- 2% da área protegida pelo município vizinho também pertencente à Região das Baixadas Litorâneas.

A Secretaria Estadual do Ambiente relaciona a existência  de 6 Unidades de Conservação em Búzios ocupando 1.830 ha, sendo 2 estaduais e 4 municipais. Estaduais: Parque Estadual da Costa do Sol (448,6 ha) e APA do Pau Brasil (1.308,0 ha). Municipais: Parque Municipal da Lagoinha (16,9 ha), Parque Municipal da Lagoa de Geribá (14,0 ha), Parque Natural Municipal dos Corais de Armação dos Búzios ( 28,8 ha) e APA da Azeda-Azedinha ( 14,2ha).

Uma vergonha! Estamos há quase dois anos para criar uma nova  Unidade de Conservação, a UC do Mangue de Pedra e, até agora, nada.  O município já possui as ferramentas legais necessárias para criar quantas Unidades de Conservação quiser,  até mesmo tornar Búzios inteira uma APA,  já que seu Plano Diretor (artigo 14) estabelece como estratégia para o desenvolvimento do município transformar o lugar numa “cidade referência na preservação do Meio Ambiente”. 

Por falar em tornar Búzios inteira uma APA, ambientalistas de Búzios já tentaram colocar a ideia em prática. Em 1992 apresentaram Projeto de Lei com esse objetivo no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas derrotado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, resultado da articulação em Brasília da grande especulação imobiliária de Búzios-Cabo Frio. Digo Búzios-Cabo Frio porque,à época, Búzios não era um município mas o 3º Distrito de Cabo Frio.

A luta contra a especulação imobiliária de Búzios é inglória. Já fez suas vítimas. Podemos dizer que o movimento ambientalista de Búzios já tem dois mártires, se é que se possa chamar pessoas vivas de mártires. De tanta perseguição e ameaças, os dois não resistiram e se afastaram da luta. Tito Rosemberg mudou-se de Búzios. Gabriel Gialluisi recolheu-se à sua vida privada. Se não fosse a luta deles não teríamos preservado a Azeda-Azedinha. Seus legados estão aí para orientar as novas gerações a prosseguirem na luta. 

  

Derrotada nas últimas eleições, após passar quatro anos fazendo o que bem quisesse no governo anterior de Mirinho, a pequena especulação imobiliária de Búzios (pombais de casas geminadas) se reorganiza para voltar a dominar a Península e impedir a criação da Unidade de Conservação do Mangue de Pedra. Dentro dessa estratégia tenta influenciar a eleição do novo presidente da Câmara de Vereadores para o decisivo biênio (2015-2016), antes das próximas eleições de Prefeito. Já tem até candidato! Quem quer que Búzios vire "cidade referência na preservação do meio ambiente" precisa ficar de olhos bem abertos, porque eles não desistem do desejo de destruir o nosso Paraíso!

Fontes:

http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/Anuario2013/ApresentacaoMeioAmbiente.html

http://download.rj.gov.br/documentos/10112/1403784/DLFE-59334.pdf/ICMSVerde2013Estimativa_v2.pdf

Comentários no Facebook: 

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  Ricardo Guterres Exageros dos ecochatos....Buzios tem uma proteção do plano diretor que é uma dos mais rígidos em matéria de taxa de ocupação do Brazil....

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  Denise Morand Rocha só no papel...

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  Milton Da Silva Pinheiro Filho Já cagaram em tudo,é tanta merda que não tem mais jeito.Afinal tiraram os quiosques de Geribá,da Ferradura aí eu pergunto quando o MP tão poderoso,mandará a prefeitura executar aqueles monstros de casas e pousadas das referidas orlas,para que tenhamos o direito de vermos a praia?Ou ficaremos com a sensação de perseguição só a pobres trabalhadores.

  

Nova chefe do Parque Costa do Sol promete intensificar combate às invasões

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Natalie Chagas afirma que definir limites da unidade é outra prioridade para 2020

Desde o fim do ano passado, a geógrafa e mestre em Ordenamento Territorial Ambiental Natalie Chagas responde pela chefia do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) e, assim como o antecessor, Marcelo Morel, pretende continuar a política de repressão aos invasores de terra dentro dos limites da unidade de conservação.

Para Natalie, o problema é um dos mais preocupantes e foi herdado de administrações anteriores à do atual governador, Wilson Witzel (PSC). A chefe do PECS disse ainda que vai lançar mão das parcerias firmadas no ano passado para fazer a fiscalização, uma vez que a unidade convive com problemas de infraestrutura e de recursos humanos para realizar o trabalho.

– O Parque sofre diariamente com invasões, seus limites são o tempo todo desrespeitados, estamos enfrentando a herança de um lapso de atuação governamental, seja nas invasões já promovidas, seja pela cultura que estas áreas são áreas vazias. Então estamos enfrentando o que herdamos quando esta equipe assumiu em 2019, bem como as invasões diárias que ocorrem. Lembrando que são áreas privadas e que na maioria dos casos não são os proprietários das terras que estão fazendo ou promovendo as invasões. Também temos a dificuldade de lidar com a falta de pessoal e infraestrutura para trabalharmos na fiscalização e monitoramento das áreas – comentou para a Folha.

Natalie conhece há algum tempo a realidade do parque. No ano passado, a geógrafa assumiu  a chefia da APA (Área de Proteção Ambiental) do Pau-Brasil e da APA da Serra de Sapiatiba. Por um tempo, acumulou com a chefia da APA da Massambaba. Para ela, a experiência será importante para o salto que deu dentro da hierarquia da administração ambiental estadual.

Mas não apenas o trabalho repressivo está na pauta da nova chefe do PECS. Ela espera usar o conhecimento acumulado para dar continuidade a algumas ações já iniciadas na gestão anterior e começar outras. Na mira de Natalie está o incentivo ao uso público das áreas, como a adoção de trilhas, e às pesquisas científicas no interior da unidade, por meio de parcerias, uma vez que, segundo ela, as áreas são privadas. 

A conclusão do processo de redelimitação dos limites do PECS é outra prioridade eleita por Natalie para este ano, mas ela garante que o processo será feito com ‘total transparência e com estudos técnicos’. Ela elegeu os locais e espécies que são os maiores motivos de preocupação.

Atualmente, as áreas da restinga da Massambaba, próximo a lagoa de Jacarepiá e Pernambuca continua sendo objeto de preocupação em Arraial, Araruama e Saquarema. Em Cabo Frio e Búzios, são as áreas de Tucuns, José Gonçalves e Baia Formosa que sofrem processo de invasão. Atualmente, vejo como preocupante a perda de habitat do Mico Leão dourado no Núcleo Pau-Brasil, do Formigueiro do Litoral (um pássaro endêmico da região), e a vegetação de restinga como um todo, em particular o Cacto de Cabeça Branca que está ameaçado de extinção – listou.

Fonte: "folhadoslagos"

Observação:
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NOTA DE REPÚDIO À TRANSPOSIÇÃO DE EFLUENTES DE 7 ETES DA PROLAGOS PARA O RIO UNA

 

SOS Rio Una. Foto: Filmers990 

Ao CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - CIBHLSJ

 À PROLAGOS 

À AGENERSA 

Ao INEA 

Ao TCE 

À ALERJ 

Ao BNDES 

Aos Ministério Público Federal de São Pedro Da Aldeia 

Aos Ministério Público Estadual de Cabo Frio/Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba e Araruama. 

Assunto: Nota de repúdio contra a aprovação, elaboração, execução, concessão, licitação que tratem de transposição ou derrame de efluentes das 7 ETEs da Prolagos na Bacia do Rio Una.

NOTA DE REPÚDIO 

Como legítimos representantes da sociedade civil organizada e instituições de destacada atuação na proteção do ecossistema protegido de Armação dos Búzios e da Bacia Hídrica do Rio Una, na busca de uma relação harmoniosa entre o processo de desenvolvimento humano e o meio ambiente, as entidades listadas abaixo vêm a público manifestar, com grande consternação, seu repúdio e discordância com atitudes tomadas de maneira precipitada e imprudente para a implementação do “projeto de transposição com derrame de efluentes das 7 Estações de Tratamento {ETEs) da Prolagos na Bacia do Rio Una”. 

A proposta foi sugerida como “solução” apontada para despoluir a Lagoa de Araruama, a qual recebe os deságues das ETEs da Prolagos, em ampla maioria de tratamento primário. Apoiamos a missão de despoluição de qualquer ambiente a ser protegido, mas não podemos aceitar que se conserte um fato errado, causando um dano maior e irreversível a outros ambientes legalmente e ambientalmente protegidos. 

Somos todos PRÓ RIO UNA, à favor da Bacia, em defesa do mar territorial, cujo arraste natural da corrente marinha poderá atingir ambientes raros e tombados por Parques Ecológicos, como a Unidade de Conservação Municipal e também APP do Mangue de Pedra (ecossistema raro mundial), as Paleofálesias da Praia Rasa, a biodiversidade marinha e o maior banco de macroalgas Sargassum do Estado presentes na Praia Rasa, o Parque dos Corais, a APA Marinha Brasil, o Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL) em seus Núcleos da Azeda e de Tartaruga, além da zona de amortecimento desta UC, a APA da Azeda, além de afetar as culturas quilombola, pesqueira e marisqueira, toda rede turística da região e provocar a desvalorização crescente dos imóveis do município. 

O Licenciamento Ambiental é um mecanismo criado para garantir a segurança ambiental, social e jurídica na instalação e operação de atividades de impacto ambiental, tema altamente complexo e técnico, que exige oitiva de especialistas e ampla participação da sociedade antes da tomada de qualquer decisão. Estamos diante de uma violação flagrante da Constituição Federal de 1988, da Convenção n º169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto nº6.040/20027 que protegem e reconhecem os direitos dos Povos Tradicionais (pescadores artesanais, comunidades quilombolas) que serão diretamente impactados/afetados por este equivocado empreendimento. 

Há todo um processo de construção de jurisprudência no Direito Ambiental, com algumas ações judiciais (ACPs) propostas pelo MPF ou movimentos sociais, que visa obrigar e assegurar o direito à consulta livre, prévia e informada das populações tradicionais (OIT 169), em todos os processos de licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos, e a sua falta caracteriza por si só uma ilegalidade ou vício de origem do atual processo de licenciamento a cargo do INEA. 

Invocando o Princípio da Precaução, exigimos que seja imediatamente paralisado a implementação do Projeto que pretende lançar o esgoto da Região dos Lagos na Bacia do Rio Una. Uma vez que são desconhecidos os estudos técnicos que quantifiquem a dimensão dos impactos socioambientais que certamente ocorrerão, requeremos a criação de uma equipe técnica transdisciplinar e independente que fundamente a restauração, a revitalização, a proteção e a preservação da Bacia do Rio Una. Exigimos que sejam tomadas todas as medidas para proteger este ecossistema desta interferência na Bacia do Rio Una. 

SOS RIO UNA JÁ! 

Diante disso, as organizações abaixo assinadas repudiam qualquer tentativa de implementação deste projeto. Assinam este documento as entidades anexas.

(Assinam este documento as entidades abaixo - manifesto Nota de Repúdio SOS RIO UNA)