EM DEFESA DO MANDATO DA VEREADORA GLADYS

Vereadora Gladys na Tribuna da Câmara de Vereadores de Búzios

Como era de se esperar, o Prefeito de Búzios André Granado iniciou ontem (9) publicamente articulação política para tentar cassar o mandato da vereadora Gladys, mandando publicar matéria no site chapa branca "cliquediario". 

O artigo não assinado "POSSÍVEL ARTICULAÇÃO PODE LEVAR GUGU DE NAIR DE VOLTA À CÂMARA DE BÚZIOS" claramente busca desestabilizar o G-5, criando desconfianças entre seus membros, ao insinuar que um deles (já que o governo precisa de apenas mais um voto para retomar a maioria na Câmara) estaria em negociações com o governo com o objetivo de obter a cassação da vereadora por quebra de "decoro parlamentar". Provavelmente na próxima semana o governo mobilizará sua PRENSA DE DEDÉ com o mesmo fim. Estaremos de olho. 

É bom lembrar que Búzios não teve nenhum de seus vereadores cassado até os dias de hoje. Tentaram cassar o vereador Adilson da Rasa na legislatura 2001-2004 mas não conseguiram. E, olha, que não teve vereador na cidade que mais quebrou o tal do "decoro parlamentar". Os péssimos assessores do Prefeito não podem esquecer que os vereadores (e, consequentemente, a vereadora) tem imunidade parlamentar quando usa da Tribuna para criticar o Executivo. Publico abaixo a matéria do jornal Diário da Costa do Sol (cliquediario) como um alerta à população de Búzios que vem acompanhando e apoiando com entusiasmo a atuação parlamentar da vereadora Gladys. Não quer ser criticado Prefeito, então pede pra sair. Passa o bastão pra outro e vai pra casa. O que o senhor fizer em casa ninguém tem nada com isso, mas o que o senhor faz na Prefeitura todos ( e a vereadora também) têm muito a ver com isso.   

Turma do Amém na Câmara nunca mais! 

Observação 1: como o vereador Gugu de Nair fez oposição ferrenha ao prefeito André, acredito que, nessa articulação, faltou combinar com os russos, como dizia o sábio Garrincha. Bem que o ex-vereador poderia vir à público dirimir quaisquer dúvidas que pairem a respeito. Afinal, ele é citado nominalmente na matéria.

Observação 2: lembro que a empresa E.L. Mídia Ltda que publica o jornal Diário da Costa do Sol ("cliquediário" na internet) era a responsável pela edição dos Boletins Oficiais de Búzios à época da CPI do BO. 

Processo passaria por estímulo à cassação da vereadora Gladys por quebra de decoro parlamentar

"Uma possível articulação política de bastidor pode estar colocando do mesmo lado a situação e a oposição em Búzios. De acordo com informações dos bastidores da Câmara Municipal, estaria em curso uma operação para levar de volta ao plenário o suplente de vereador Gugu de Nair. De acordo com a fonte, a estratégia seria estimular a vereadora novata Gladys nos ataques frontais ao governo, papel que ela vem realmente desempenhando muito bem. Acontece que o grupo estaria de olho em um procedimento de cassação por quebra de decoro parlamentar já que a vereadora costuma se exceder em seus questionamentos. No acordo, o grupo aliado do governo pediria a cassação da vereadora e seria acompanhado pelo grupo oposicionista, abrindo caminho para o retorno de Gugu de Nair ao parlamento Buziano. A classe política da cidade acompanha com atenção o movimento que pode mudar inclusive a composição da mesa diretora da casa".

Fonte: "cliquediario"

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Eliane Teixeira Mussi Inspirada na máxima do Cristo: "Que atire a primeira pedra AQUELE que NÃO tiver nenhum PECADO..."

Se fosse tão fácil cassar por falta de "decoro", o Planalto e o Congresso já estaria fechado.
Espero que ela se vista com o #uniforme da imunidade parlamentar e continue firme no propósito de seu mandato.

Claudio A. Agualusa Isso eles fazem bem, desestabilizar pra governar... Vide dos 7 da legislatura passada eleitos pela oposição, só sobrarem Gugu de Nair e Felipe! Gugu deveria repreender publicamente o governo e essa matéria!

Marcelo Paula ·

Buzios ta virando Melícia

Marcelo Paula ·

O povo tem que abrir olho depois não adianta reclamar

Rosana Alves Vieira Bárbara Baez para sua leitura

Ilza Pereira · Amigo de Flávio Machado e outras 7 pessoas

Há então denuciar Nepotismo e falta de decoro parlamentar, vereadora Gladys vc me representa.

Ernesto Medeiros Não gosta de ser questionado, criticado, investigado, etc ... Nem o juiz escapou, vejam o processo que se tentou à suspeição sobre o juiz julgá -lo !

Blanca Larocca Estamos contigo !

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Flávio Machado

1 hora atrás  -  Compartilhada publicamente

Tentaram está mesma safadeza comigo quando estive como vereador , tentaram tirar meu mandato também.

 

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Luiz Carlos Gomes da Silva

Há 49 segundos

Sei Flávio. Mas o teu caso é diferente. Não foi por quebra de decoro. Eles tentaram tirar o teu mandato via Justiça Eleitoral alegando infidelidade partidária. Não foi?

Mônica Casarin Nem acho que Gladys é uma boa escolha. Tenho minhas reservas. Agora desprezo qualquer tentativa de retirá-la à força da Câmara. Mais golpes não!!

Curtir · Responder · 16 h

Luiz Carlos Gomes Mônica, também tenho reservas, tanto que não votei na vereadora. Mas no post falo em defesa do mandato de um vereador ameaçado de cassação por um prefeito que não admite críticas e fiscalização de suas ações. Deve pensar que é o reizinho de Búzios a quem todos devem dizer amém. Quer continuar tendo uma câmara do silêncio como tinha na legislatura passada. Grato pelo comentário. Grande abraço,

Perdeu, truculência

Ajuizamento de ações de Cunha contra jornalistas era hábito. Não importava consumação do dano moral

Chico Otavio, O Globo

Blog do Noblat

 Quando Eduardo Cunha, tentando recuperar a impavidez, reclamou de uma perseguição implacável na entrevista logo após a cassação, a cena vivida há tantos anos voltou à minha mente. Na sala de audiências da Justiça Federal do Rio, em mais uma das sessões em que o ex-deputado tentava me condenar, seu advogado virou-se para a juíza e lamentou: “Pena que não exista mais o duelo no Brasil. Caso contrário, já estaria tudo resolvido entre os dois”. Custei a acreditar.

Não bastava a sentença condenatória. Nas palavras da acusação, o mais apropriado era mesmo a eliminação física. Eu fiquei chocado com a bravata. Não observei a reação da outra colega processada e também presente. A magistrada, porém, não demonstrou surpresa alguma. Logo depois, mandaria o processo ao arquivo. Pelas minhas contas, em mais de uma década de reportagens que procuraram mostrar o estilo Cunha de fazer política, foram seis ações judiciais, entre cíveis e criminais.

Não fui o alvo preferido. Outros tantos jornalistas sofreram perseguição mais implacável. Nem tampouco temi um revés judicial, pois estava munido de provas sólidas de cada linha que havia escrito. Mas, sem dúvida, os processos alteraram a minha rotina. Muitos deles foram ajuizados em Duque de Caxias, sob o argumento de que a gráfica do jornal em que trabalho lá ficava. As audiências, para conforto do então deputado, aconteciam sempre na segunda ou sexta-feira, quando ele estava no Rio e podia comparecer, não importando se eu tinha aula, como professor universitário, e era obrigado a abandonar os meus alunos em sala para correr para a Baixada.

Audiências, reuniões com advogados, argumentos de defesa. E isso sem falar nas notificações. Já sofri outras ações judiciais, movidas por outros personagens de minhas reportagens. É do jogo. Mas, no caso do autor Eduardo Cunha, eram as únicas em que o oficial de Justiça comparecia à minha residência nos fins de semana. Se anunciava na portaria como um entregador ou coisa parecida, como se eu quisesse me esconder dele. Os vizinhos olhavam, curiosos.

O mais surpreendente é que o ajuizamento de ações contra jornalistas era um hábito. Não importava a consumação do dano moral. Não se tem notícia de que o deputado sofrera a dor da vergonha da exposição pública. A prática era automática e impessoal, como se fizesse parte de uma estratégia maior, de neutralizar o que pudesse representar uma ameaça ao seu projeto político. Ainda que onerasse o Judiciário já tão demandado.

O ex-deputado dizia-se vítima de perseguição pessoal. As minhas reportagens, como as de tantos outros que buscaram desbravar o submundo político de Cunha, nada tinham de pessoal. Como repórter de política, era uma obrigação, ainda mais se tratando de um político da minha cidade.

Depois da votação de anteontem, senti vontade de perguntar sobre o andamento dos processos. Um ou outro, talvez, ainda esteja vigente, como resíduo de um tempo que espero ter sido encerrado com 450 votos.

Chico Otavio é jornalista

Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/09/perdeu-truculencia.html

Com a cassação do prefeito de Arraial do Cabo, Tequinho, presidente da Câmara, vai assumir

Tequinho, Presidente da Câmara de Arraial do Cabo, foto jornaldesabado

O prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e o vice, Reginaldo Mendes (PT), perderam a batalha judicial na terceira instância. Na noite desta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da dupla.

Depois que o acórdão for publicado, o que deve ocorrer em até cinco dias, os dois deverão deixar a prefeitura imediatamente. O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Tequinho, assumirá temporariamente, até que seja realizada eleição indireta entre os nove vereadores.

Andinho e Reginaldo foram cassados por compra de votos e abuso de poder político. Os ministros do TSE consideraram que o prefeito praticou irregularidade ao entregar, em 2012, certidões e carnês de IPTU a moradores de bairros carentes de Arraial do Cabo.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/tse-cassa-prefeito-de-arraial-do-cabo-presidente-da-camara-vai-assumir-19942525.html

TSE mantém cassação do prefeito de Arraial do Cabo

Plenário do TSE 16/08/2016, foto TSE 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (16), por maioria de votos, a cassação do mandato do prefeito reeleito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso Brito (PMDB), por abuso de poder político. A decisão mantém a cassação determinada pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Os ministros consideraram que o prefeito praticou irregularidade ao entregar, em 2012, certidões e carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a moradores de bairros carentes de Arraial do Cabo, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que viviam, apesar de estarem em Área de Proteção Ambiental (APA).

A relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio, votou por suspender a cassação de Wanderson Brito, que foi reeleito com mais de 66% dos votos em 2012. Apesar de considerar o assunto controverso, a ministra entendeu que não há provas da entrega dos carnês e de pedido expresso de votos.

Os demais ministros, no entanto, alertaram sobre a gravidade do caso e votaram pela cassação do prefeito, que se mantém no cargo por meio de liminar do TSE. Votaram com a divergência levantada pelo ministro Roberto Barroso os ministros Luiz Edson Facchin, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Henrique Neves e Rosa Weber.

Processos relacionados: Respe 44259 e AC 194528

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Agosto/tse-mantem-cassacao-do-prefeito-reeleito-de-arraial-do-cabo-rj

Prefeito de Araruama é acusado de distribuir autonomias de táxis para cabos eleitorais

Veja trecho da representação que pedia a cassação do Prefeito de Araruama Miguel Jeovani em consta os nomes dos felizardos agraciados com autonomias de táxis. O pedido foi rejeitado por 12 a 4 pela Câmara de Vereadores de Araruama na sessão de ontem (19).

Para quem quiser ler a petição na íntegra: "jornaisdeararuama"

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renato anciaes

2 minutos atrás  -  Compartilhada publicamente

 

Sou taxista na cidade e sou auxiliar.
Já estou com meu processo de pedido de autonomia desde 2011 e toda vês que vou lá eles alegam que não tem viabilidade, e vergonhoso me fizeram comprar carro novo com a promessa de concessão da autonomia e agora estou pagando prestação e não tenho trabalho.
Eo prefeito agraciando amigos aposentados e cabides de empregos com autonomias novas.
E esse o homem que queremos no poder, esse que só visa interesse próprio sem se quer fazer o que certo.
Já tô a 8 meses querendo falar com ele e ele não me atende

 

Todo apoio ao Prefeito de Itaocara Gelsimar Gonzaga

Foto do blog cidadaniaesocialismo

Pela terceira vez a corrupta Câmara de Vereadores de Itaocara tenta cassar o mandato do prefeito do PSOL, Gelsimar Gonzaga, sem nenhum fundamento legal. Tiveram seus escusos interesses contrariados desde o primeiro dia de mandato, quando o prefeito em reunião com os vereadores disse em alto e bom tom que a partir daquela data ele governaria e a Câmara deveria cumprir o seu papel de fiscalização do executivo e propor leis. 

* Cortou cargos e demais privilégios indevidos que os vereadores tinham na máquina pública. Atitude correta e republicana de quem teve a coragem de romper esta "governabilidade viciada" que existe entre o executivo e o legislativo em várias prefeituras do Brasil. É o famoso "toma lá, dá cá".

* A verdade é que a oligarquia de Itaocara nunca tolerou Gelsimar Gonzaga, um homem do povo, ex-cortador de cana e ex-sindicalista, que se elegeu prefeito em uma campanha com parcos recursos. Primeiro prefeito eleito pelo PSOL, logo no início de seu mandato, Gelsimar deu um choque de democracia: secretários municipais foram eleitos em assembleias, com a participação de servidores públicos e da população. 

* Também no primeiro mês de mandato, Gelsimar ganhou a antipatia da maioria dos vereadores ao não aceitar contratar uma empresa de coleta de lixo que garantia uma “caixinha” para todos. Ao invés de privatizar, Gelsimar comprou mais um caminhão de lixo para o município, o que nunca foi perdoado pelos vereadores. Por isso, em pouco mais de três anos de mandato esta foi a terceira tentativa de cassação que sofreu, numa clara demonstração de perseguição política. As duas primeiras haviam sido interrompidas pela Justiça. A terceira não fugiu a regra. A justiça já concedeu liminar contra o decreto de cassação emitido pela Câmara.

* O motivo alegado desta vez foi que o "prefeito estava impedindo o funcionamento da Câmara por ter atrasado 3 dias uma suplementação orçamentária para a Casa". A base jurídica para a cassação era fundamentada num Decreto-Lei de 1967(período do regime militar) que diz que o prefeito pode ser cassado por impedir o funcionamento da Câmara, o que absolutamente não foi o caso. 

* Um pequeno trecho da sentença proferida pela justiça "detona" este argumento:

"Ressalto que a comarca é de pequeno tamanho, onde todos os fatos são de conhecimento notório, e não há notícia de que a Câmara Municipal tenha ficado, de fato, sem funcionar por um dia que seja. Posto isso é que antecipo os efeitos da tutela ao final pretendida para suspender, integralmente, o julgamento da comissão processante que culminou com a cassação do prefeito municipal, mantendo o autor, até ulterior decisão deste Juízo, como Prefeito Municipal de Itaocara".

* Porém, não foi “apenas” a lógica do fisiologismo na relação com o Poder Legislativo que Gelsimar rompeu. Ele também inverteu a prioridade política e de investimentos do poder público, priorizando os interesses dos mais necessitados. Comprou ambulâncias e equipamentos para os hospitais municipais, reformou escolas municipais e investiu nos servidores públicos, aumentando salários e implantando um novo plano de carreira – o que levou à melhoria dos indicadores sociais do município. Garantiu o passe livre para os estudantes do município e também para aqueles que cursam ensino superior em municípios vizinhos. Ampliou muito a coleta seletiva de lixo. Asfaltou vias nas comunidades mais afastadas, onde a população estava acostumada a andar com os pés na lama. Por tudo isso, o “governo do povo” tem o reconhecimento e o apoio da população de Itaocara.

Fonte: http://cidadaniaesocialismo.blogspot.com.br/2016/02/noticias-opinioes-e-fatos_25.html

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Aurineide Muniz Esse é o prefeito que todos nós merecemos. Eu apoio

TSE confirma cassação de quatro vereadores em São Pedro da Aldeia

Plenário do TSE, foto TSE

"Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na sessão desta quinta-feira (4) a cassação de quatro vereadores do município de São Pedro da Aldeia (RJ) por abuso de poder econômico e político durante a campanha para as eleições de 2012. Como efeito da condenação, os parlamentares André Luiz Santos, Jorge Antônio Lessa, Luciano Leite e Aguinaldo Sodré também estão inelegíveis por oito anos, com base no que prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010).

Segunda a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), os parlamentares teriam utilizado medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente em farmácias populares para distribuir entre os eleitores como forma de angariar votos. Ainda de acordo com o MPE, eles teriam usado de influência para conseguir consultas médicas junto à Secretaria Municipal de Saúde e atestados de saúde para eleitores, bem como distribuição de receitas em branco.

Julgamento

Na sessão de hoje, a ministra Luciana Lóssio apresentou seu voto-vista e decidiu acompanhar o relator, ministro João Otávio de Noronha, que já havia destacado que “os documentos obtidos na busca e apreensão não são apenas indiciários, ao contrário, revelam o completo desvirtuamento do exercício do cargo pelos recorrentes, os quais se utilizaram de influência política para, então, distribuir a população carente benesses sem qualquer intermediário, de modo a obter na eleição que se aproximava o apoio das pessoas beneficiadas”.

A ministra Luciana destacou que os parlamentares não apresentaram quaisquer justificativa plausíveis para armazenamento de tamanha quantidade de remédio e documentos relacionados, limitando-se a apontar a ausência de provas que demonstrassem de modo inequívoco o ilícito cometido. Um dos acusados chegou a afirmar que os medicamentos seriam para uso próprio de sua mãe, o que não convenceu os investigadores, uma vez que tal afirmação “não possui qualquer credibilidade quando confrontado com o volume de produtos apreendidos”.

Ao citar informações colhidas pelo juiz de primeiro grau, a ministra ponderou ainda que a situação se agrava ao se constatar que a saúde pública do município vem sofrendo com a deficiência de serviços médicos hospitalares. “É fato notório o verdadeiro caos instalado no município”, disse ao seguir integralmente o voto do relator.

Unanimidade e maioria

O mesmo entendimento foi seguido pelos demais ministros, sendo que o ministro Henrique Neves divergiu em alguns pontos de determinados processos que envolvem o caso.

O ponto de divergência do ministro Henrique Neves é no sentido de que a ação de busca e apreensão foi proposta apenas em relação a Luciano Leite, porém, o MPE argumentou que havia suspeitas em relação a toda Câmara de Vereadores. “O que constato é que não houve sequer referência a outros vereadores, mas, mesmo assim, foi decretada a busca e apreensão nos seus gabinetes. Eu considero que a medida viola o devido processo legal”, considerou ao dar provimento a três recursos para julgar improcedente as representações relativas a André Luiz, Aguinaldo Sodré e Jorge Antonio. Portanto, o resultado em relação a esses três parlamentares foi por maioria de votos, e não por unanimidade como no caso de Luciano Leite".

Processos relacionados: Respe 31931, Respe 33230, Respe 33315, Respe 33582, AC 58762,MS 62489, AC 155121 e AC 193666

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Fevereiro/tse-confirma-cassacao-de-quatro-vereadores-em-sao-pedro-da-aldeia-2013-rj