Coitada de ti, Búzios 1

O incompetente secretário sabe-tudo-faz-nada  esteve na Câmara de vereadores, na sessão de terça-feira passada, para falar sobre possíveis irregularidades que estariam acontecendo em sua pasta. Em quase três horas de depoimento ouvimos muito blá-blá-blá e quase nenhuma explicação a respeito dos possíveis mal feitos que teriam sido praticados em sua secretaria, que por esse motivo foi apelidada de Casa da Moeda. Se faltaram esclarecimentos, sobraram acusações para os vereadores de oposição ao governo, em especial para o vereador Genilson- por ser o único vereador que fechou até agora com Chiquinho da Educação. O ataque serviu para encostá-los na parede. O desatino acusatório do secretário atingiu até mesmo o vereador da base do governo, Messias Carvalho. Se formos pesquisar, desde que o senhor Ruy Borba assumiu o cargo,  não tem um vereador da atual legislatura- tanto de situação quanto de oposição, talvez só escape o vereador Leandro-  que não tenha sofrido ataques do secretário em seu “ex-jornal JPH”. Joice e seu marido tiveram direito a um vasto dossiê. Lorram, a um fogo amigo.

Como o convite para que o secretário depusesse foi uma alternativa encontrada pelos vereadores da base de sustentação do governo para que a oposição não instalasse uma CPI, logo na introdução de sua longa falação, o secretário desqualifica as CPIs em Búzios- no início diz que “não é o caso daqui”, mas depois escancara que está falando de Búzios mesmo-  definindo-as como uma “espécie de bacia de almas, caixa coletora”. Isso não é o mesmo que chamar de corruptos todos os vereadores que participaram dessas comissões? Tenta livrar a cara do vereador Messias, afirmando que a única CPI que chegou ao final foi a CPI do Parafuso, esquecendo que o vereador participou de outras CPIs que não deram em nada. Logo, o vereador participou da coleta na bacia das almas? É também um vereador corrupto?     

Tendo dificuldades para explicar todas as irregularidades apontadas pela imprensa, o secretário se utiliza da tática de confundir para não ter que explicar nada. Em um tempo em que os conceitos da física quântica abalam os alicerces da filosofia, o secretário faz uso da filosofia medieval tomista-aristotélica. Afirma que a verdade jornalística não é a verdade absoluta aristotélica. O relativismo cai como uma luva para quem quer confundir. Tudo pode ser e não ser, que maravilha. Pode ser legal ou ilegal, dependendo da cara do freguês. Este foi o comportamento do secretário durante todo o depoimento: confundir para não ter que explicar as irregularidades apontadas pela imprensa.

 Seu objetivo foi em grande parte alcançado devido ao despreparo demonstrado pelos vereadores de oposição. Chegou a engabelar o vereador Evandro com uma fictícia taxa de tolerância de 10% para mais ou para menos nos parâmetros de ocupação!  Ficou embaraçado quando Evandro lhe perguntou o que era “rotina interna”. Mais ainda quando foi dito que esse  protocolo transmudou-se em protocolo de “licença de obra”.  Mas o vereador não soube explorar a hipóteses de ter havido possíveis irregularidades na concessão de protocolos retroativos para beneficiar os construtores amigos do poder com base na lei revogada (casas geminadas).

Outra forma de se esconder para não ter que explicar nada é alegar a existência de uma “base legal gelatinosa”(existência de padrões distintos na LUOS e no PD). Segundo o secretário, como o PD está cheio de buracos,  várias interpretações da lei são possíveis.Não existiriam portanto irregularidades, mas interpretações diferentes. Apenas isso.

Mesmo assim teve que reconhecer, depois de muito negar,  a existência de algumas irregularidades, como o puxadinho que está sendo feito no condomínio Lake Garden  e a licença concedida para o Búzios Lodge. Foi obrigado a prometer demolir o puxadinho do primeiro e embargar a obra do segundo.

Comentários:

Flor disse...

 

Quando alguém não tem compromisso com nada, friso o nada, não tem como argumentar. Para ele, vale tudo. Quero ser poderoso, uso qualquer tipo de arma e digo o que quero e enrolo todo mundo. Esse cara já destruiu ou tentou destruir muita gente. Seria bom, muito saudável, afástá-lo compulsóriamente, palavra na moda, para trazer saúde para o muncípio. Não falo de saúde para a população, falo do município, lugar onde todos querem viver ou ao menos sobreviver. Credo, cruz, vá de retro satanás! Alguém tem que parar esse cara.

15 de outubro de 2011 10:48 

Búzios não merece isso 1

Comentários:

Flor disse...

 

Que pena que não existe inferno para a gente poder mandar todo mundo para lá, para brigarem a vontade e se arrebentarem! Vergonha! Até quando vamos ter que conviver com baixaria?!? O método de desastabilização sempre funcionou... Melhor seria não ter rabo preso. Por isso nada funciona. Fora aves de rapina. Larguem o ôsso!

15 de outubro de 2011 10:32 

Aplaudo de pé o jovem vereador João de Melo Carrilho.

Fui à câmara no dia 27 de setembro, atendendo pedido do vereador Evandro, já que sua intervenção trataria de parte das irregularidades nos habite-se emitidos pela secretaria de planejamento.

Entendo o esforço do vereador, mas, infelizmente sua intervenção, na minha opinião, é um equívoco. Não falta razão a ele, quando enumera os habite-se que estão sendo emitidos de forma irregular. De outro lado, acho que vereador deve se preparar melhor para falar do tema, pois sabe que há irregularidade, mas ainda não apresenta condições para falar sobre elas por falta de conhecimento, tendo cometido alguns erros. Torcemos para que não só o vereador Evandro, como outros, se preparem melhor. E isto não é difícil!!!

Contudo, o maior problema na cidade tem sido as licenças de obras irregulares, em especial, as emitidas para condomínios. É o verdadeiro licencioduto. Atualmente, temos dois exemplos de obras em andamento que são uma ABERRAÇÃO: o condomínio em frente à pousada Catavento, na Ferradura, e o condomínio do clube de Vela, em Manguinhos, entre outras.

Pretendia, mesmo assim, ficar até o final da sessão, mas a intervenção do vereador Messias me pedia um saco de vômito, por ser repugnante e de um cinismo inaceitável.

O vereador quer passar a impressão de bonzinho, de que está fora das disputas imobiliárias, mas tem a cara de pau de defender o empreendimento da Marina, nos Alagados, querendo empurrar, goela abaixo, que é bom para a cidade.

Realmente, deveria ter levado meu saquinho de vômito. O vereador sabe que esta obra não vai ocorrer porque o ministério público está tomando suas providências. Aquilo é considerado um crime ambiental e não há campanha política sustentada por aquela monstruosidade que vá conseguir colocar tijolo em pé. O tempo dirá.

Será que o vereador (e este governo defendido por ele) acha que não percebemos a vil “confusão” entre público e privado no que se refere ao empreendimento da Marina, além de outros, em que a Península parece ser a única imobiliária responsável pela comercialização de todas as obras irregulares desta cidade?

Será que o Vereador Messias acha que não percebemos as informações erradas que deu em sua fala, em português muito correto, mas em profundo desserviço para a população???

Será que o vereador acha que não percebemos que seu bom português está a serviço da embromação, do cinismo, é um conjunto de palavras arquitetadas para desviar a atenção de um problema que envolve sua cidade natal, ou seja, a cidade onde nasceu o vereador está sendo achincalhada pela especulação imobiliária, pela corrupção no licenciamento, pela mais escancarada falta de respeito com uma legislação urbanística pela qual o próprio vereador tanto lutou, ao lado das entidades civis organizadas, em 2006, quando então” vereador de oposição”????

Será que nascer nesta cidade autoriza alguém a fechar os olhos para a quantidade de crimes contra o patrimônio ambiental e contra a legislação urbanística vigente??? Nesse caso, Vereador, prefiro ser forasteira e com muito orgulho!!! Sim, porque não é o bom português do vereador que vai nos fazer acreditar que não existe legislação nesta cidade, que há um vazio, que há um buraco... (ser ou não ser, vereador???).

E se existe a necessidade premente de discutir a ocupação do solo, a fim de ordená-la melhor, principalmente, entre as classes mais desfavorecidas, Vereador, proponha o debate.

Enquanto isso, se eu precisar voltar à Câmara, levarei meu saco de vômito, em especial, enquanto o senhor continuar tergiversando, para encobrir a safadeza que está ocorrendo nesta cidade e se prestar ao papel de colocar seu mandato a serviço dela. Afinal de contas, nós, os contribuintes, nascidos ou não, aqui, destinamos 7% do orçamento para sustentar esta Casa Legislativa, que vocês tanto dizem: é do povo.

Não, vereador, não estamos aqui para gastar tantos recursos que poderiam estar sendo destinados para melhorar a saúde e a educação desta cidade, para sustentar verdadeiros despachantes do mal!!!

Cristina Pimentel

Publicado no Blog do Luiz do Pt em 29 de setembro de 2011

Comentários:

Flor disse...

Bravo! Bravo! Bravo!

Assim é que se fala, Cristina.

Abaixo a falta de vergonha na cara.

Seria muito melhor o vereador ter ficado calado.

Vi pela internet e fiquei muito enojada de ver o esforço que ele fez para defender o indefensável.

Por que não é procrastinação quando o vereador não faz aquilo para o qual foi eleito???

Se ele recebe para fiscalizar e não fiscaliza, tem que ser denunciado também. Pensem nisto por favor.

29 de setembro de 2011 23:15

Comentário no Facebook:

Monica Werkhauser parabens joa carrilho

há 18 horas

Desgoverno não permite caminhada na praia

O desgoverno que nos desgoverna não permite que façamos uma caminhada tranquila em nossas praias. Apesar de termos uma Lei- a de nº 023, de 30 de junho de 1997- que estabelece ser "terminantemente PROIBIDA a circulação de animais em todas as PRAIAS do Município", ainda que conduzidos (parágrafo único, artigo 1º), o que mais vemos são cachorros perambulando à vontade por elas. Alguns donos levam seus cães todos os dias para as praias sem serem importunados por ninguém.

Recentemente tenho feito caminhadas diárias com minha mulher na Praia de Geribá. Esta foto acima foi tirada na quarta-feira (28) última. Como minha esposa tem pânico de cachorro, a simples presença de um cão termina com nosso exercício matinal. Já desistimos de caminhar na praia da Marina- a mais perto- por ser muito deserta, ter muito mais cães e nenhuma fiscalização. O desgoverno nos leva ao absurdo de termos que nos deslocar de carro até uma outra praia apesar de morarmos perto de uma!

Mesmo em Geribá os fiscais da postura não fazem nada quanto à presença dos cães na praia. Muitos deles só foram nomeados fiscais por serem cabos eleitorais do prefeito e de vereadores da base de sustentação do governo. Ocupam cargos comissionados. Só em Búzios mesmo, fiscais comissionados! Entre a Lei e o Voto, ficam com o voto, mesmo com todo prejuízo para a cidade que tal comportamento acarreta. Chegamos a outro absurdo: como pedir aos vereadores que façam cumprir a Lei se eles são os responsáveis pelas indicações de inúmeros fiscais. Em países de primeiro mundo não se admitem cães em praias., de modo algum. Uma cidade internacional como a nossa deveria fazer o mesmo.

Para quem não conhece, segue abaixo o inteiro teor da Lei citada:

ARTIGO 1º- Fica proibido o abandono de animais em todo os logradouros públicos do município de Armação dos Búzios.

PARÁGRAFO ÚNICO – Ainda que conduzidos, é terminantemente PROIBIDA a circulação de animais em todas as PRAIAS do Município.

ARTIGO 2º - Os animais que forem encontrados abandonados em logradouros públicos, serão apreendidos pelo Poder Público Municipal, acarretando ao proprietário o pagamento de multa para sua liberação na seguinte conformidade:

I – Multa de apreensão 100 (cem) UFIR’s.

II – Multa diária de 50 (cinqüenta) UFIR’s.

PARÁGRAFO ÚNICO – Nas reincidências, as multas a que se refere este artigo, serão aplicadas em dobro.

ARTIGO 3º - Os animais apreendidos que não forem reclamados por seus proprietários no prazo de 30 (trinta) dias, serão levados a leilão pelo Poder Executivo Municipal na forma de que a Lei dispuser.

ARTIGO 4º - Cabe à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, o recolhimento, a apreensão e a guarda dos animais a que se refere o disposto nesta lei.

ARTIGO 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar por Decreto, grupamento de patrulha junto à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 1997.

Publicado no Blog do Luiz do PT em 29 de setembro de 2011.

Comentário no Facebook: 

Monica Werkhauser jah foi denunciado no ilegal e daih,a prefeitura no dia tirou todos os cachorros. foi a maior confusao, depois nada fez, esta na hora de denunciar outra vez .

Comentário no Buzios Clipping:

Cachorros?

1 Sex, 30 de Setembro de 2011 15:42

Vitoria Zafon

Pior são sos cachorros nos gabinetes. E não há Lei proibindo.

Governo quer tirar dinheiro da merenda para pagar dívidas com empresários

O governo enviou ontem a mensagem 69 pedindo, em regime de urgência,  autorização à câmara de vereadores para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 998.000,00. 

Cento e vinte mil (R$ 120.000,00) reais seriam retirados da rubrica "fornecimento da merenda" da Secretaria Municipal de Educação e Ciências  para pagar  "serviços de terceiros - Pessoa Jurídica" no Gabinete de Planejamento e Orçamento ( R$ 89.000,00) e na Secretaria Municipal de Gestão (R$ 31.000,00). 

Na sua mensagem o governo justifica o pedido por ter havido redução parcial no Orçamento Geral. Será que o "rombo" nas contas já está provocando os seus efeitos? Nossas crianças é que vão pagar o pato? A dívida com combustível fez com que os carros da secretaria de serviços públicos permanecerem no pátio ... até a conciliação bancária? 

A mensagem só não foi aprovada por falta de quorum. Como o vereador Leandro teve que se ausentar, os três vereadores de oposição se retiraram do plenário para que a matéria não fosse votada.           

CPI do Licencioduto Já!

Em artigo publicado no Jornal Primeira Hora (17/09/2011) na coluna Opinião com o título “A C.P.I. dos ignorantes” o ex-vereador Marreco tenta invalidar qualquer CPI tanto a nível municipal quanto  estadual. Segundo ele, por não terem o poder de requisitar autoridades e testemunhas “ninguém daria bola para os convites de vereadores”. É o que estabelece, segundo Marreco, a Lei 1579/52.  Só poderiam usar meios coercitivos (art. 3º, & 1º)  para trazer depoentes as CPIs da Câmara Federal e do Senado (art. 1º, & único).

No afã de defender o governo Mirinho Braga e o seu secretário de planejamento, Marreco ignorou a realidade de inúmeras CPIs que ocorrem Brasil afora em Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.  Podemos citar uma que, apesar de recente, já se tornou histórica- a CPI das Milícias- feita na ALERJ e que foi presidida pelo combativo deputado Marcelo Freixo (PSOL). Sem meios coercitivos, ela não teria prendido  inúmeros milicianos, entre eles seu chefe maior, o ex-deputado Álvaro Lins.

Marreco ignora que CPI instaurada por Câmara Municipal só não pode usar meios coercitivos “para compelir estranhos a sua órbita de indagação." (RE 96.049, Rel. Min. Oscar Corrêa, julgamento em 30-6-83, 1ª Turma, DJ de 19-8-83)”. Ou seja, CPI instalada por Câmara de Vereadores não têm o poder de intimar autoridades estaduais e federais, assim como as criadas por  Assembléias Legislativas não têm o poder de intimar autoridades federais.  

Qualquer CPI, tanto na esfera federal, estadual ou municipal, segundo o entendimento do STF “detêm poder instrutório das autoridades judiciais”(art. 58, & 3º, Constituição Federal). Sendo assim, qualquer  pessoa convocada por uma CPI para depor tem um tríplice dever: (a) o de comparecer, (b) o de responder às indagações e (c) o de dizer a verdade (RTJ 163/626, 635, Rel. Min. Carlos Velloso - RTJ 169/511-514, Rel. Min. Paulo Brossard, v.g.).  Além de intimadas a comparecer, sob pena de condução coercitiva – estão obrigadas a depor, quando arroladas como testemunhas.

Na ânsia de defender o governo Mirinho, Marreco também ignora o principal: há ou não indícios de irregularidades na concessão de licenças na secretaria de planejamento?   Se há, precisamos criar a CPI urgentemente.

Para a instauração dela, unicamente, é preciso a satisfação de três (03) exigências definidas, de modo taxativo, no texto da Carta Política:

1) requerimento de um terço de seus membros;

2) a apuração de fato determinado; 

3)  prazo certo.

Estes são os requisitos indispensáveis à criação das comissões parlamentares de inquérito.   

É preciso que fique claro que o Parlamento recebeu dos cidadãos, não só o poder de representação política e a competência para legislar, mas, também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes do Estado,

O direito de investigar - que a Constituição da República atribuiu ao legislativo (art. 58, § 3º) – tem, no inquérito parlamentar, o instrumento mais expressivo de concretização desse relevantíssimo encargo constitucional, que traduz atribuição inerente à própria essência da instituição parlamentar.

Em seu artigo 58, & 3º, a Constituição Federal de 1988 garante às minorias parlamentares, entre outras prerrogativas, o direito de investigar.  A ofensa a esse direito “constitui, em essência, um desrespeito ao direito do próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários que atuam nas Casas do Congresso Nacional. (...) O requisito constitucional concernente à observância de 1/3 (um terço), no mínimo, para criação de determinada CPI (CF, art.58, § 3º), refere-se à subscrição do requerimento de instauração da investigação parlamentar, que traduz exigência a ser aferida no momento em que protocolado o pedido junto à Mesa da Casa legislativa”. Preenchidos os requisitos constitucionais (CF, art. 58, § 3º), impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que não depende, por isso mesmo, da vontade aquiescente da maioria legislativa. Atendidas tais exigências (CF, art. 58, § 3º), cumpre, ao Presidente da Casa legislativa, adotar os procedimentos  subseqüentes e necessários à efetiva instalação da CPI”.

O inquérito parlamentar pretendido pela minoria legislativa que atua na Câmara de Vereadores de Búzios, mais do que representar prerrogativa desse grupo minoritário, constitui direito insuprimível dos cidadãos de Armação dos Búzios, de quem não pode ser subtraído o conhecimento da verdade e o pleno esclarecimento dos fatos que tanto prejudicam os superiores interesses da coletividade. "Não há, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério” (Norberto Bobbio, O Futuro da Democracia, 1986, Paz e Terra).

 Fonte: "Supremo Tribunal Federal"

observação: mãos à obra vereadores

Comentários:

Flor disse...

Parce que Marreco acertou. Foi a CPI dos ignorantes... IGNORAVAM que podiam!!!
Apenas uma falha técnica, quer dizer que ao ser apresentada por três (um terço de nove..rsrsrsr..) já é garantia de CPI!?!?
Tá ficando bom...
Sugiro apresentar também a da conta fantasma que entendi rendia duzentos mil ao mês...prestem a atenção - duzentos mil limpinhos!
Sugiro trazer coercivamente, já que a lei permite, os comprovantes da CPI do lixo.. e por aí vai.
Marreco tinha razão, é uma pena sermos ignorantes. E por sermos ignorantes quantas outras CPIs deixaram de ser feitas...
Concordo com vc Luiz.
Mãos a obra vereadores. Começa o segundo tempo...
Só contamos com vocês.

24 de setembro de 2011 09:38 

Reporter Cidadão disse...

 

Caro LUIZ, parabenizo-o pela coragem e determinação, em permanecerte firmes, diante de uma " ditadura do poder", em que vivenciamos neste país, e ainda mais em Búzios. Onde o "poder" parece subir a cabeça de alguns, e como se não bastasse, sobe tambem a cabeça de alguns bajuladores dos dententores de " poder".
Admiro de coração, e rogo a Deus, que te ilumine e te guarde, diante dos impios de devoram esta cidade linda e abençoada por natureza, e " amaldiçoada " pela politicagem local.
Pois bem, por se tratar de CPI, não vejo impedimento algum para não haver na Câmara esta pratica, até porque, quando no gonverno anterior, o então na época vereador Alexandre Martins, parece ter presidido uma, que foi a da saúde, e que na ocasião não dera em nada. Não tem por que, defender gonvernos X ou Y, porque o único lesado disto tudo é o povo que paga e carissimo os impostos em dias.
Queira certificar se no legislativo, foi questionado na CPI dos transportes, se por acaso indagaram a respeito de suposta viagem que parece a Stilos bancou para alguem da Ordem Publica. Segundo o comentario que rolou no inicio do ano, la na praça Santos Dumont, no ponto de Taxi. A cidade é pequena e agente acaba sabendo de coisas, apesar de alguns vereadores parecem não andar em sintonia com o mundo real do paraiso. Rs... . Mas, teve este comentario por lá, pode averiguar com alguns taxistas. E a proposóto, deveriam aprofundar-se mais nesta CPI, antes que o antigo secretário adjunto volte ao posto.
Sem mais delongas!
Paz e luz, em teu caminhar, camarada gentil!! Abraços.

24 de setembro de 2011 20:37

Reporter Cidadão disse...

 

Caro Luiz, esqueci de comentar algo muito importante e gravíssimo, por lesões aos cofres públicos!
É que, existe uma pratica ilegal e imoral, nesta prefeitura de búzios, pois pagam muita horas-extras "gordas", se diversos servidores que trabalham em expediente, isto ocorre em diversos setores internos de gabinente e secretarias.
É um esquema que mais parece lavagem, quando quem entra no esquema, rebece X e devolve quantia Y para quem segura as pontas politicamente, por ter mais influiencia com os chefes do executivo.
O mais interessante, é que é notório ver nas pautas da Câmara, solicitarem cópias de folhas de pagamentos do executivo, sendo assim, presumi-se que alguem do legislativo hora ou outra, tem ciencia desta pratica, ou pelo menos indicios, apesar de não saberem quem realmente trabalha expediente. E como se não bastasse, tem uns "fantasminhas", que recebem pra muita das vezes ficar em casa. Parece que alguem com algumas informações do sistema, teria explanado no MPE/RJ, por volta do dia: 02/09, denuncia esta que, vazou informação, e acabaram sabendo aqui em Búzios, na PMAB, e a noticia da boca miuda que corre agora, é que não vai dar em nada. Parece que ja resolveram. Lamentavelmente. CPI das Horas-Extras Já!

25 de setembro de 2011 11:40

Nunca antes na história do legislativo buziano...

...um presidente da Câmara de Vereadores fez um discurso como esse.

Ver: "Um poder rebaixado"

Comentários:

Marcia Bispo disse...

DIVINOOOO!!!!!!!!!!!! Começou..... Deixem eles se matarem!!!!!

6 de setembro de 2011 22:49 

 

Flor disse...

Incrível. Será que vai começar a limpeza... qual a desculpa que o Messias, Lorram, Leandro, Felipe e Joice vão arranjar para serem contra? Licencioduto!!! Muito boa essa, João (que não é mais Joãozinho)!
Esse condomínio, desde que começou o Inquérito Público ficou com um plástico cobrindo a placa de propaganda. Agora retiraram mas com o muro limpo, inclusive trocaram o nome do empreendimento, deve ter sido idéia do "gênio" Rey. Alguém percebeu que foram meses assim? Muitas pessoas falaram que não ia acontecer nada pois era de um político conhecido do Rio. Vamos ver o que acontece. Também é muita confiança, uma obra na cara da rua principal!!! Tem que pensar que todo mundo é cego ou conivente. Como será resolvido isto? Vão demolir? Vão ficar com pena?

7 de setembro de 2011 08:49   

Comentários no Facebook:

Marcia Bispo Do Nascimento

 6 de setembro de 2011 23:11

Cara... Demaissss....... Finalmente alguem do legislativo gritou. Vamos ver se " segura a pemba "

Comentários:

Flor disse...

Luiz, o assunto ficou mais grave. São dois inquéritos na beira da José Bento Ribeiro Dantas, na cara da população. Esse que o João fala aparentemente só tem stand de venda. O que eu falei é mais antigo, está pronto e é na frente do Shopping 5000. Mudaram o nome de Vilage Búzios (objeto da ação) para Viver a Vida ou coisa semelhante..

7 de setembro de 2011 11:56 

 

Flor disse...

Mais uma vez fiz um equívoco. Preciso pedir desculpa à população de Búzios, mas com tantas obras sob suspeita e com ações e não tendo os nomes do empreendimento a gente se confunde.
Assim gostaria de dizer que o condomínio tão falado na sessão da câmara era o do Clube de Velas. Os outros que falei estão com ações e o João Carrilho tem razão, deve ter mais de dez. Assim, coloquem na agenda de vocês descobrirem onde ficam as inúmeras obras que andam por aí cheias de coisas erradas. Campo de Pouso e Lake Garden já vendidos.. Charme de Búzios com stand pronto mas sem nome para não chamar a atenção e o Viva La Vida em frente ao Shopping 5000. Ah, não esquecer do Breezes...

7 de setembro de 2011 13:36 

Um poder rebaixado

Que câmara de vereadores é essa que abre mão do seu direito de investigar? Que câmara de vereadores é essa que vota contra um requerimento da sua própria mesa diretora pedindo informações sobre a construção de um condomínio em desacordo com o que estabelece o Plano Diretor da cidade? Que câmara de vereadores é essa que abre mão de seu poder tornando-se títere do Executivo?

Na sessão de ontem os quatro vereadores da base (a vereadora Joice faltou) de sustentação do desgoverno municipal revelaram, ao vivo e a cores pela TV legislativa, quem são os dignos representantes da especulação imobiliária de Búzios. Alinhados com o governo e o secretário da especulação, nem ao menos deram importância a que as leis que eles mesmos criaram tenham sido rasgadas em prol do lucro fácil da incorporadora imobiliária que constrói o condomínio. Os argumentos usados para justificar o voto contrário ao requerimento são tão frágeis que denotam que os interesses em jogo são bem outros.

O vereador Messias volta com a cantilena de que vota contra porque os requerimentos são políticos. Ora, numa casa política, esperar o quê? Mas também esperar o que de um vereador que votou na Lei 17 sem ler, a pedido do pequeno especulador imobiliário Alexandre Martins, então vereador e hoje vice-prefeito da cidade. Bem sintomático, não? Sua frase “no mais tudo bem?” ficou famosa. Esperar o que de um vereador que tem o cinismo de dizer que o prefeito está correto em chamar os amigos por carta-convite. Mais pragmático que o rei, ainda reforça o posicionamento com a pergunta: queriam que ele convidasse os inimigos?

O vereador Felipe Lopes em sua argumentação contra a aprovação do requerimento disse que anteriormente fora usado, o que não aconteceria agora. Vereador usado? A troco de quê? Foi usado quando votou pela revogação da lei 20? Ou foi usado quando nada fez em relação à construção do condomínio em frente ao shopping 5000, obra realizada pela empreiteira do irmão do prefeito, com base na lei que ajudou a revogar? O secretário prometeu embargá-la, não foi? A obra, vereador, está lá prontinha, como um troféu à sua omissão.

Do vereador Leandro não se poderia esperar outra coisa mesmo tal é o seu alinhamento com o chefe do gabinete de planejamento. É o representante da especulação imobiliária assumido. Melhor que os outros, que tentam disfarçar.

O vereador  Lorram, carente de argumentos, desqualifica o denunciante- o jornal O Perú Molhado- com um discurso digno da reacionária TFP (Tradição, Família e Propriedade),  e esquece o principal, a denúncia. Perdido, chega a falar em complô para derrubar o secretário de planejamento. Ora bolas, vereador, não é mais fácil o secretário derrubar o prefeito?

O que precisa ficar claro é que todos os governos que tivemos até hoje foram governos da especulação imobiliária, porque ela é uma grande financiadora de campanhas eleitorais na cidade. Búzios não teve até hoje um secretário de planejamento que a especulação imobiliária não quisesse. Grandes proprietários de terras e grandes construtoras financiam campanhas para o executivo, todos sabem. Para o legislativo também, não é vereadores?

Observação: elogiáveis os discursos do vereador-presidente João de Mello Carrilho e Valmir Nobre. O discurso do primeiro deveria entrar para os anais da história do legislativo buziano. 



Comentários:

Flor disse...

Pode até ser que as empreiteiras e especuladores financiem as campanhas, mas que as licitações financiam todo o resto também é óbvio.
Para que os vereadores mostrassem um pouco de dignidade deveriam fazer sua função. Li e reli a cartilha (precisa cartilha para saber o que um vereador faz) que eles obviamente não leram, e diz bem claro que tudo que estiver errado no município é culpa deles. Eles recebem esse salarião (comparado com os 50% de buzianos que não ganham um salário)para controlar os gastos do prefeito. Assim se há roubalheira eles são culpados. João, Nobre e Genilson, vocês deveriam aproveitar a oportunidade e mostrarem que são boa gente e desarticularem tudo isso. Está na mão de vcs. O discurso é bonito, mas agora precisamos de atos. Por favor façam sua parte. Nós, a população quer acreditar, quer confiar, não quer ouvir que é assim mesmo. Precisamos crescer, amadurecer, ser honesto e principalmente ter onde trabalhar. Com a roubalheira e falta de investimento, nunca teremos onde trabalhar.

1 de setembro de 2011 16:05  

Breguice buziana

Sinceramente, eu não aguento mais ler tanta breguice nos jornais de Búzios nessas datas comemorativas do dia dos pais, das mães, etc. Vereadores- e políticos em geral-, sem criatividade alguma, repetem anos após anos esses anúncios alusivos às datas. É tanto mau gosto e lugar-comum que chega a constranger quem tem um mínimo de inteligência. É muito salutar ver n'O Perú Molhado o classificado abaixo: 

Sessões da câmara de vereadores

Com a defecção da vereadora Joice e o consequente fim do G5, as sessões da câmara de vereadores passaram a ser dominadas pela turma do amém (Messias, Leandro,Felipe, Lorram e Joice). Não se aprova mais nenhum requerimento, nem se fiscaliza mais o executivo. Tudo que o prefeito mandar tá aprovado. O legislativo virou uma sucursal do executivo. É o fim!

Agora lá na câmara só se ouve a musiquinha:

Ei! Tu quer saber? Não quero, não.
Não quer por quê? Por nada não.
Tu quer fiscalizar? Han, han.
Não quer por quê?

Vou não, quero não, posso não,
Meu Prefeito não deixa, não.
Não vou não, quero não.

Vou não, quero não, posso não,
Meu Prefeito não deixa, não.
Não vou não, quero não.

Vou não, quero não, posso não,
Meu Prefeito não deixa, não.
Não vou não, quero não.

Comentários:

Flor disse...

Embora sentida por não entender o sentido da palavra "defecção", mas compreendendo que é uma coisa ruim, tenho que rir da canção... deve ter sido inventada pelo Gaúcho, pois lembra muito aquele "jingle" referindo-se ao prefeito Toninho em que dizia que ele não fazia nada...lembra? Acho que é uma maldição, aquilo que a gente pensa do outro acaba acontecendo com a gente...e é muito perigosa esta tese!!!

30 de junho de 2011 21:27 

Comentários no Facebook: 

Monica Werkhauser eh luiz fui hj a Camara e vi a pouca vergonha tudo vuinha de presepio, que nojo, do |Lorram Mesias, Leandro,a Joice nem abriu a boca.putz

Por falar em traição

Fazendo um estudo de todas as eleições de vereadores em Búzios chegamos a duas conclusões comuns a todas elas:

1) vereador eleito que trai o seu grupo político não se reelege.

2) vereador que perde eleição não se reelege mais.

Na primeira eleição de 1996 tivemos os vereadores José Carlos e Jajaia eleitos pelo PSDB. Não importa que José Carlos tenha entrado depois devido à renúncia de Otavinho por causa da dupla filiação. Ambos foram eleitos pelo PSDB, partido que fazia parte da coligação de oposição ao prefeito eleito, Mirinho Braga, e depois, passaram para a bancada de situação. Traição ou puro oportunismo político é fato que os dois disputaram a eleição seguinte de 2000- José Carlos pelo PDT e Jajaia pelo PSB, ambos partidos da base de apoio a Mirinho-  e não conseguiram se reeleger.  

Dessa 1ª legislatura só dois vereadores se reelegeram: Valmir e DJ. Os dois foram eleitos pela oposição e nela permaneceram durante todo o mandato. O curioso é que todos os vereadores do PDT do prefeito Mirinho - Maria Alice, Nego do Torrely, Miúda, Isaías e Marreco (que substituiu Alice quando ela foi para a secretaria de finanças) - não se reelegeram.  

Dos vereadores de oposição eleitos em 2000 aderiram ao governo, Valmir e Aziel. Valmir não disputou a eleição de vereador de 2004, mas perdeu a eleição majoritária como vice de Maria Alice. Aziel tentou a reeleição e perdeu.

Eleitos pelo PDT- partido de oposição a Toninho em 2004- os vereadores Uriel e Fernando imediatamente após as eleições já faziam parte do novo governo. Os dois não se reelegeram em 2008. Também perdeu a reeleição o vereador Flávio Machado. Fora eleito pela situação (Toninho) mas passou para a oposição (Mirinho) sendo um dos articuladores do G5 da época. Genilson também fez parte do grupo mas em nenhum momento mostrou apoio ao ex-prefeito.

Se a regra valer para as próximas eleições de 2012, não devem se reeleger os atuais vereadores Leandro, Felipe, Joice e Joãozinho. Os dois primeiros já traíam durante a eleição. Apesar de serem candidatos pelo PSC, cujo candidato a prefeito era Duda Tedesco, pediam votos para o prefeito Toninho Branco. Depois de eleitos, correram rapidamente para os braços de Mirinho. Joãozinho, como Flávio na legislatura passada, articulou um novo G5, fazendo dura oposição ao prefeito de seu partido. A vereadora Joice conseguiu trair duas vezes. Rompeu com o governo para criar o G5 e agora retorna para a bancada da situação. Ou seja, Joice foi a vereadora que mais traiu. Conseguiu trair a situação e a oposição. Nenhum vereador até então tinha realizado tal proeza.

Esses parecem ser os ensinamentos que o povo nos dá nas eleições. Quem não aprender a lição, deve dançar.

Ver: "Iniciativa Popular Búzios"

Comentários:

Flor disse...

Adorei a interpretação... Seguindo a linha terrorista, se voltarem ao comportamento inicial para não serem traidores, também não adianta...O passado te persegue, dá até nome de filme!
Assim que o destino está traçado! Otimo, teremos novos vereadores. E o que acontece com os que dizem qualquer coisa para salvar o prefeito? Encaram vaias das pobres professoras... Não acontece nada? Isso é muito injusto! Teremos Messias for ever???

23 de junho de 2011 20:57 

CPIs em Armação dos Búzios

O último BO (10/06/2011) traz 7 editais de convocação para que pessoas e empresas prestem "esclarecimentos quanto aos fatos contidos no processo administrativo nº 00153/2010 e processo TCE-RJ nº 226.562-6/2008, referentes a apuração pelo Legislativo Municipal de irregularidades no conserto de veículos de propriedade do município de Armação dos Búzios, nas oficinas Barnauto (o nome correto é "Barnato") Autopeças e Lagos Tecno Car Som e Acessórios". As pessoas convocadas são: Carlos Henrique da Costa Vieira, Antonio Carlos Pereira da Cunha, Eduardo Pereira de Barros, Sidnei Alves de Azevedo e André Granado Nogueira da Gama. As empresas são: Barnauto Auto-Peças e Lagos Tecno Car Som e Acessórios.

Curioso, fui verificar. Apesar da nossa prefeitura teimar em não dar publicidade a esses processos administrativos (vai chegar um dia em que só ela sonegará informações. Êta medo!), pude matar minha curiosidade, porque o processo no TCE é público.

A convocação é feita pela Comissão de Tomada de Contas Especial, criada pela Portaria 090, de 2/2/2011, por determinação do Plenário do TCE-RJ, reunido em sessão no dia 30/11/2010, "para que promova a INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com fulcro no art.8º, inciso III da LC nº 63/90, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária de eventual dano ao erário, decorrente das contratações sob exame".

Nessa mesma sessão decidiu-se: 1) pelo não acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ex-prefeito Municipal de Armação dos Búzios; e 2) pela aplicação de multa a ele no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

 A multa foi aplicada porque o ex-prefeito não atendeu à requisição do TCE, feita em 16/12/2008,  para que:

1) remetesse planilha contendo os veículos objeto de consertos ou fornecimento de peças pelas empresas, nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, discriminando os serviços executados, bem como a data em que ocorrerram.

2) informasse os nomes dos servidores responsáveis pelas atestações de serviços e fornecimentos de peças.

3) remetesse as ordens de pagamentos em favor das empresas.

4) esclarecesse se houve alteração das rotinas referentes à aquisição de peças e conserto de viaturas do município, a partir das denúncias.

5) encaminhasse a relação dos veículos servíveis do município, incluídos os que se encontram em conserto bem como dos inservíveis (carros de passeio, caminhonetes, caminhões, peruas, ambulâncias e microônibus).

6) informasse se as contratações das empresas foram precedidas de licitação ou atos de dispensa (número das licitações, datas e empresas participantes) e os fundamentos legais da dispensa de licitação e respectivos atos de ratificação. 

 O corpo técnico chegou a sugerir que o prefeito atual, Mirinho Braga, fosse multado, porque também ele, estranhamente, não enviara estas informações (até o dia 30/11/2010 não o havia feito). Chegou-se a divulgar, na época da CPI, que estes serviços já eram prestados em 2004 (JPH, 5/12/07).  

Da leitura do processo no TCE-RJ ficamos sabendo que a tão falada CPI do PARAFUSO, cantada em verso e prosa pelo vereador Messias como a única CPI que funcionou de verdade em Búzios- apesar dele ter participado de outras (estas seriam de "mentira"?)- não teve relatório final. Só com relatório final votado e aprovado pelo plenário da Câmara (Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal) é que ele (o relatório) pode ser aceito pelo TCE-RJ como DENÚNCIA. Algo muito estranho deve ter acontecido na fase final da CPI. O presidente dela, vereador Flávio Machado, parece que, para se livrar da batata quente que estava em suas mãos, enviou seu "relato" para o Tribunal. Como não era uma "denúncia", o TCE  o aceitou como uma "comunicação" de um cidadão qualquer. Daí que teve que recomeçar tudo do zero. Com as convocações atuais, parece quem está fazendo uma CPI é a Procuradoria Municipal (fazendo o que o Legislativo não fez). Será que também, como no Legislativo, tudo vai acabar em pizza? É, tem coisas que só acontecem em Búzios!

Comentários:

Flor disse...

Pois é, Luiz.
Na época da CPI do parafuso, foi explicado no Conselho de Saúde, que era um parafuso especial para uma máquina importante do Hospital. Deve ter ata sobre isto. Seguindo o modelo da Globo, falaram muito no parafuso para disfarçar o desaparecimento de um caminhão de remédios e mais outras barbaridades como essa. ..enquanto isso... alguns iam ficando famosos por ajudarem doentes doando remédios. Esses crimes ainda vão dar o que falar.
Já que o momento é vasculhar processos no TCE, aproveita e dá uma olhada na quantidade de páginas de irregularidade do Chiquinho.
Consegue ganhar dos nossos inhos... Se vier para cá vai nos dar muito trabalho também.

14 de junho de 2011 17:37 

Flor disse...

Oi, eu de novo.
Esperei para ver a resposta do Flávio Machado explicando, mas parece que não visita o blog. Duvido!!!
Está se fazendo de sonso, igual a nossa vereadora que não se defendeu dos boatos... Hummm! Aí tem coisa!
Fui!

16 de junho de 2011 00:31 

Mirinho inelegível

"Pelo todo acima exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 295, II, do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva manifesta, na forma do artigo 267, I e VI c/c artigo 3º do mesmo Codex com relação aos três primeiros demandados, e do artigo 267, IV, também do referido Diploma Legal com relação ao réu Estado do Rio de Janeiro...Face ao dispositivo supra, revogo a decisão de tutela antecipada deferida initio litis, de anulação da Resolução Municipal nº 396/2006, que, aprovando o respectivo parecer prévio do TCE/RJ, rejeitou as contas de gestão do autor como Prefeito do Município de Armação dos Búzios/RJ no exercício de 2004, e que, destarte, volta a vigorar, tendo todos os seus efeitos restabelecidos, determinando à Serventia que expeça ofício ao Cartório Eleitoral da Comarca, comunicando-lhe a presente decisão revogatória, para fins de anotação. Determino, ainda, a extração de cópia do depoimento do Vereador Messias Carvalho da Silva prestado em Audiência neste feito, para que seja encaminhada ao Ministério Público com atribuição criminal e com atribuição de Tutela Coletiva desta Comarca, bem como para a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral em atuação na Primeira Instância, para apuração de responsabilidade, em tese, de ilícito decorrente do que o mesmo relatou naquela oitiva, atinente a benefícios de abuso do poder econômico para campanha eleitoral, busca pela quebra da isonomia do certame, improbidade administrativa, e atentado aos princípios regentes da Administração Pública e à dignidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as certificações e anotações nos registros. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Juiz: João Carlos de Souza Correa
Data da sentença: 25/05/2011
Data da publicação: 07/06/2011
Processo: 0000477-03.2008.8.19.0078
Fonte: TJ-RJ

Propaganda enganosa

No último BO (nº 487) a matéria de capa (o BO está parecendo cada vez mais com um jornal, não está?) "Fórum de Mobilização reúne centenas de profissionais da Educação"- não se sabe escrita por quem (pelo prefeito?)- traz algumas incorreções que precisam ser corrigidas.

Em primeiro lugar, nem todas as escolas que existem no município foram construídas "durante os períodos anteriores em que esteve a frente do executivo municipal" o atual prefeito Mirinho Braga. Algumas já existiam antes da emancipação e a escola João Guelo foi feita pelo prefeito anterior, Toninho Branco. Parece que o prefeito já está em campanha de reeleição. Mas, mesmo assim, usar o BO para falar mentira, é demais!

Em segundo lugar, o prefeito não enviou "uma mensagem de 5% de aumento para os servidores" em maio. Foi em março. O prefeito quer esconder que ficou numa queda de braço insana com a Câmara de Vereadores-ASFAB durante quase três meses por 1,36%? 

Em terceiro lugar, o articulista (o prefeito?) inicia uma discussão jurídica sem sentido sobre a possibilidade da câmara emendar ou não o projeto de lei enviado pelo executivo para a concessão do aumento para os servidores. Este não é o espaço para discussões deste tipo. Mas é inadmissível que o BO (do prefeito?) só mostre o posicionamento do governo, quando existem outras posições também muito bem embasadas. Também é inaceitável que, em um Boletim Oficial, se  jogue toda responsabilidade pela pendenga para a Câmara. Isto fica claro quando o "repórter" (prefeito?) afirma que "somente na sessão da terça-feira (31)  a Câmara aceitou o veto do prefeito". O prefeito articulista quer dizer que a câmara deveria ter aceitado o veto antes? 

Para finalizar, o artigo deixa claro que o prefeito não quer assumir a responsabilidade dos 5%. Embute-se no texto "oficial" (do BO do prefeito), subliminarmente, que os 5 % de reajuste foi um "pedido". De quem? Na verdade, o "pedido" foi uma oferta do tipo: é pegar ou largar. O valor 5% foi tirado não se sabe de onde. 

Ora, prefeito, assim é fácil engabelar o funcionalismo público: faz-se uma lei orçamentária em dezembro, de acordo com a LDO, prevendo-se dar 6,36%  de reajuste, mas nos meses de janeiro e fevereiro, contrata-se gente e mais gente pela janela, sem concurso público, e aí chega-se em março, data do dissídio, sem dinheiro para dar o reajuste previsto em lei. A sua irresponsabilidade pode ser justificada pela lei de responsabilidade fiscal? Só pode porque a sua turminha do amém, beneficiária desse curral eleitoral de janeleiros, vota o que o senhor mandar.


6,36%: Vou Não, Quero Não, Posso Não,Voto Não, Meu prefeito, Não Deixa Não. 

Em tempo: o artigo publicado no BO foi extraído do blog da prefeitura ("comunicabuzios") quase que na íntegra. Só foi suprimido o trecho: "o prefeito Mirinho Braga agradeceu a postura do Sindicato e disse que a entidade estava fazendo o que a ASFAB (Associação dos Servidores e Funcionários Públicos de Armação dos Búzios) deveria fazer como representante dos profissionais da rede pública". Só faltava essa: o prefeito, no BO, ensinando como a ASFAB deve se portar! Ainda bem que se tem um pouco de vergonha na cara! Ainda bem! 

A situação eleitoral de Mirinho

Um pouco de história:

Mirinho teve suas contas de gestão de 2004 reprovadas pela câmara de vereadores em 23/05/2006 (resolução 396), acompanhando parecer prévio contrário do TCE.

No dia 27/02/2008, o ex-prefeito entra com ação anulatória (0000477-03.2008.8.29.078) contra a câmara de vereadores e o TCE-RJ.

Em 04/07/2008, Juiz João Carlos de Souza concede liminar suspendendo os efeitos da decisão da câmara, possibilitando assim que Mirinho concorresse às eleições desse ano.

A nova mesa diretora da câmara de vereadores da legislatura seguinte (2009-2010), através do decreto legislativo nº4 (30/04/2009), revoga a resolução 396. 

Ação popular contra essa decisão da câmara de vereadores ganha liminar do Juiz de Búzios suspendendo os efeitos do decreto legislativo nº 4. 

Mirinho entra com Agravo de Instrumento (AI) (2009.002.23847) contra essa decisão do Juiz João Carlos.

Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não dá seguimento ao AI do prefeito Mirinho, em 25/03/2011, retornando a ação para a primeira instância.

Em 2/6/2011 Juiz de Búzios decide que as contas de Mirinho devem ser objeto de um novo julgamento na Câmara de Vereadores.

Como o parecer prévio do TCE é contrário à aprovação das contas, Mirinho precisa de 2/3 (6 votos) para ter suas contas aprovadas em nova votação.

Atualmente, Mirinho tem 4 votos (Messias, Lorram, Felipe e Leandro). Se tiver o voto da vereadora Joice, mesmo assim precisará ainda de mais um voto. Terá? De quem? Façam suas apostas.

Comentários:

  Flor disse...

Esses dois votos vão custar muito caro...e agora???!!! Imagino a articulação! Ainda bem que ninguem gosta do Ruy e o prefeitinho não gosta de pedir nada...quem vai negociar? Quem vai ceder? Agora é a hora!!! A grande jogada será se a Joice ainda estiver no G5 e que assim permaneçam os outros. Vamos torcer, Luiz!

4 de junho de 2011 09:58 

Francisco Mesquita publicado em chega de inho (Facebook).

 4 de junho de 2011 02:13

É bom que todos leiam esta matéria (A situação eleitoral de Mirinho) muito bem apresentada quanto ao exercício de Mirinho Braga hoje frente a prefeitura de Búzios. Quanto ao voto da Joice meu caro, penso, porque você não incluiu em sua dúvida nomes como por exemplo Evandro, João Carrilho, Genilson ou Valmir, simples mas é uma pena que uma jovem diga-se de passagem em sua primeira atuação como vereadora se mostrar tão encostaste, hora apóia o prefeito e seu mandato fajuto ora é oposição. Será porque hem? Creio que é mais lucrativo ser oposição principalmente quando se tem caráter tão frágeis. É por essas que tenho um respeito pelo vereador  Genilson e também pelos demais que se colocam de encontro ao que acontece no Município, como a falta de respeito para com o dinheiro público, enriquecimento ilícito de uma minoria e a estagnação de um Município cheio de oportunidades pra seus cidadãos e que não anda, não progride, não desenvolve. É por isso que concordo com seu posicionamento Genilson e vejo válido o voto que depositei em você.