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| Procurador Leandro Mitidieri em visita ao local da obra, foto OBA - ObservAção Búzios |
"Construção
de lagos e ilhas artificiais pode afetar a água da comunidade de
Baía Formosa
O
Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ)
recomendou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Grupo Modiano
Empreendimentos e Participações e ao Opportunity Fundo de
Investimentos Imobiliários que realizem estudos de impacto das obras
do empreendimento Búzios Golf Resort I e II, em Búzios (RJ), sobre
a comunidade quilombola Baía Formosa.
A
possibilidade de danos ambientais à comunidade quilombola foi
verificada pelo MPF em visita ao local, quando os moradores relataram
que há o risco de que a água utilizada pela comunidade seja afetada
pela construção, no empreendimento, de lagos e ilhas artificiais, e
com a expansão da marina já existente em Búzios. O risco é tornar
salobra a água dos poços que sustentam os quilombolas.
As
recomendações lembram que a consulta prévia e informada à
comunidade é prevista pela Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos indígenas e
tradicionais, da qual o Brasil é signatário. O documento estabelece
que “em situações nas quais o Estado retém a propriedade dos
minerais ou dos recursos do subsolo ou direitos a outros recursos
existentes nas terras, os governos estabelecerão ou manterão
procedimentos pelos quais consultarão estes povos para determinar se
seus interesses seriam prejudicados, e em que medida, antes de
executar ou autorizar qualquer programa de exploração desses
recursos existentes em suas terras”.
“Na
visita ao empreendimento, verificamos várias questões e a questão
dos riscos aos quilombolas não ficou devidamente esclarecida”,
afirma o procurador da República Leandro Mitidieri, que assina as
recomendações. O prazo para resposta é de 30 dias".
