Prefeito de Búzios não está cumprindo decisão judicial que o obriga a refazer todas as matrículas do ensino médio do Paulo Freire e INEFI

Nenhum aluno a menos

O Prefeito de Búzios simplesmente está ignorando a decisão judicial que o obriga a reabrir todas as vagas existentes no ensino médio municipal ao final do ano passado. No INEFI nenhuma turma do turno noturno foi criada. Apenas uma lista de inscrição foi feita. A decisão judicial não fala em formação de lista de espera, mas em realização de matriculas e criação de turmas com quantos alunos tiver. Os alunos da lista são informados que assim que as turmas estiverem completas eles serão avisados. Obviamente que elas não serão formadas nunca. Descaradamente o governo está pouco se lixando para a decisão judicial.  

No Paulo Freire, a mesma embromação. Poucos inscritos na turma da noite. Alguns alunos foram trocados do turno da manhã para o turno da tarde sem prévia consulta. Pela visibilidade que o Paulo Freire tem, diferentemente do INEFI na distante Rasa, o governo resolveu hoje (15) intervir no Colégio, passando para a Secretaria de Educação (SEME) a tarefa de "fazer" as matrículas. Na verdade, o que se pretende é impedir que os funcionários concursados da escola que trabalham na secretaria façam as matriculas como determinou a Justiça de Búzios. Há um clima de intimidação instalado na escola.  

Os números oficiais de matrículas são guardados a sete chaves. Pelas informações que recebemos muitos estudantes que procuraram a escola nesses últimos três dias, desde que a ocupação acabou, não conseguiram se matricular. O sindicato dos servidores públicos de Búzios conseguiu colher depoimentos de doze desses estudantes e os encaminhou ao Ministério Público para que providências judiciais sejam tomadas. 

Ao não cumprir ordem judicial o prefeito está ridicularizando a Justiça de Búzios. Ordem judicial é pra ser cumprida! Alô MP! Alô Judiciário de Búzios! Alô Vereadores de Búzios!