Gilmar Mendes |
A maior petição da história chegando a 1,5 milhão de assinaturas!
"Nunca
houve na história um abaixo-assinado pelo impeachment de um ministro
do supremo com adesão significativa. 1,5 milhão de brasileiros já
se manifestaram expressamente pela saída de Gilmar. O ministro não
para de cometer abusos e de afrontar o povo com suas decisões
monocráticas e visivelmente parciais. Para ele, corrupto bom é
corrupto solto!" (
José Luiz Maffei)
Pressionando Presidente
Senado Federal Eunício Oliveira
Pelo Impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes
Ação
popular requisitando ao vigente Presidente do Senado Federal
Brasileiro a instauração imediata do processo de impeachment do
Ministro do Supremo Tribunal Federal, senhor excelentíssimo Gilmar
Ferreira Mendes.
Em
síntese, são estes os fatos criminosos:
1) Conduta incompatível
com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções (crime de
responsabilidade previsto no art. 39, item 5, da Lei no 1.079/1950)
2)
Exercício de atividade político-partidária (crime de
responsabilidade previsto no art. 39, item III, da Lei no
1.079/1050);
3)
Atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo
(crime de responsabilidade previsto no art. 139, item 4, da Lei no
1.079/1950);
4)
Proferimento de julgamento quando legalmente suspeito (ou impedido)
na causa (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 2, da
Lei no 1.079/1950)
5)
Estabelecer relações com investigados, sob risco de violar o
princípio da imparcialidade. O Código de Processo Civil (artigo
145) veda amizade íntima entre réu e julgador, assim como o Código
de Processo Penal (artigo 254).
Diante
do exposto, as cidadãs e os cidadãos brasileiros requerem ao
Presidente do Senado Federal extrema urgência para que as inúmeras
denúncias sejam recebidas e o cidadão Gilmar Ferreira Mendes seja
destituído do seu cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal,
pelo estabelecido nos artigos 41 a 73 da Lei no 1.079/1950, e
inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública,
sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (CF, art. 52,
parágrafo único), por ter o Ministro ora denunciado praticado os
crimes de responsabilidade tipificados no art. 39, incisos 2, 3, 4 e
5, dessa Lei especial.
Este abaixo-assinado será entregue para o Presidente
Senado Federal Eunício
Oliveira
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