Paulo Melo na (Operação) Cadeia Velha 2

Paulo Melo e André Granado, foto do blog simaosessim

O deputado Paulo Melo era um desconhecido em Búzios até 2002 quando obteve apenas 57 votos. Foi trazido para Búzios por Nani Mancini. Para se contrapor ao ex-deputado estadual Alair Corrêa, que abocanhava parcela considerável de empregos públicos em Búzios em troca de apoio a Toninho Branco, Nani Mancini, com base na teoria da necessidade de emancipação também  política de Búzios de Cabo Frio, não só a administrativa já obtida , resolveu montar na cidade um grupo político de apoio ao deputado. Em 2006, com a máquina da Prefeitura (governo Toninho Branco) nas mãos angariou 2.039 votos (15,06% VV) para o Deputado. Dr. André participou da campanha.

Daí em diante, Paulo Melo fez de Búzios seu reduto eleitoral. Em 2012, traiu seu grupo político, não apoiando o candidato de seu partido, André Granado. Subiu no palanque do candidato do PDT, Mirinho Braga, e deu no que deu. 
      
Pela "importância" política do Deputado Estadual Paulo Melo para a Região dos Lagos e, especialmente, Búzios, resolvi ler as 232 páginas da petição do MPF à Justiça Federal da 2ª região e as 88 páginas da decisão do Desembargador Federal-Relator ABEL GOMES do TRF-2. Transcrevo os principais pontos referentes ao deputado. 

1) APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNADOR

Para o MPF havia uma relação espúria entre a ALERJ e o TCE-RJ. "Com exceção do último exercício (2016), em que o parecer do TCE foi pela rejeição das contas do atual governo, as demais tiveram parecer favorável. Segundo o MPF, enquanto o tribunal de contas esteve composto por integrantes do mesmo grupo criminoso, muitos dos quais oriundos da própria ALERJ, como o ex-deputado DOMINGOS BRAZÃO, não houve risco algum para a responsabilização dos gestores, em que pese a comprovada administração criminosa das verbas públicas".  

"Como integrantes do grupo criminoso seguem comandando o parlamento estadual, sob a liderança de JORGE PICCIANI e auxílio de PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI, de acordo com o MPF, as contas de 2016, mesmo com o parecer do órgão técnico recomendando a rejeição das contas, foram aprovadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj (COFFF) que é presidida por EDSON ALBERTASSI e da qual Paulo Melo é membro. Assim,  mais uma vez o governo estadual livrou-se de uma eventual responsabilização decorrente do uso indevido do dinheiro público".

2) A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Verificou-se, nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas investigadas pela Operação Lava Jato, a sua estruturação e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos:

 a) o núcleo econômico, formado por executivos do setor de transporte coletivo e das empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que ofereceram vantagens indevidas a mandatários políticos e gestores públicos;

 b) o núcleo administrativo, composto por gestores públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os quais solicitaram e administraram o recebimento das vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras;

 c) o núcleo financeiro operacional, formado por responsáveis pelo repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive através de empresas constituídas exclusivamente com tal finalidade; 

d) o núcleo político, formado pelo líder da organização criminosa, o ex-governador SÉRGIO CABRAL. Desse núcleo político também faziam e fazem parte membros do Tribunal de Contas do Estado - TCE e integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ (Picciani, Paulo Melo e Albertassi). 

3) A CARREIRA POLÍTICA 

Pela primeira vez PAULO MELO aparece como integrante da organização criminosa.

"Trata-se de  um dos mais influentes políticos do Estado do Rio de Janeiro. Desde 1990 é eleito para ocupar o cargo de deputado estadual e atualmente está no seu sétimo mandato. Ocupou a Presidência da ALERJ, de 02/02/2011 - quando foi eleito com 66 votos dos 70 – a 02/2015". 

"PAULO MELO sempre foi um forte aliado político do então governador SÉRGIO CABRAL, inclusive o ajudou a barrar a iniciativa da oposição de criar uma CPI no legislativo do estado para cobrar do governador explicações sobre suas ligações com a Delta".

Fato curioso. Para demonstrar a obediência de Paulo Melo ao grupo político de Cabral, quando ele abriu mão de concorrer à reeleição da presidência da ALERJ, para apoiar Picciani, o MPF publica um e-mail de Salviano Martins, ex-secretário de Obras de Búzios no governo Toninho Branco. O que não quer dizer que haja algum malfeito cometido por Salviano. Apenas por curiosidade o publico. Vejam o e-mail:

4) O DONO DO DETRAN RJ

"Obviamente toda essa lealdade tinha razão de ser, pois ao integrar o mesmo grupo criminoso PAULO MELO teria condições de gozar dos benefícios daí decorrentes, como o controle de alguns contratos celebrados por órgãos do Estado, a exemplo do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro – DETRAN". 

"Isso explica, a propósito, os constantes registros de mensagens identificadas na caixa de correio eletrônico de sua chefe de gabinete, ANDRÉA CARDOSO DO NASCIMENTO, relacionadas com o preenchimento de vagas em postos do DETRAN".

"Muito embora coubesse ao grupo FACILITY fornecer a mão de obra necessária para atuar nos postos de atendimento do DETRAN, PAULO MELO se encarregava pessoalmente dessa providência, como revela e-mail em que a demanda pelas vagas foi apontada em mensagem enviada por e-mail por Jennifer Souza da Silva". 

"O endereço do correio eletrônico, “Facility@detran”, sugere uma aproximação no mínimo questionável entre PAULO MELO e o grupo Facility, algo que, aliado à absoluta falta de atribuição do parlamentar para intervir na ocupação de empregos comissionados, indicia a ilicitude dessa relação".

"Robustece essa ilação um pedido feito por ANDRÉA, por ordem de PAULO MELO, para que fossem levantados os pagamentos feitos em favor de empresas contratadas pelo Estado, dentre as quais a própria FACILITY".

5) O PATRIMÔNIO

"O perfil profissional e patrimonial do deputado PAULO MELO segue o mesmo padrão de JORGE PICCIANI.  Aumento exponencial a partir do seu ingresso na política, decorrente de atuação em ramos propícios à lavagem de dinheiro, como imobiliário e gado, bem como sociedade com fornecedores do Estado, com atos, tanto do legislativo, como executivo beneficiando seus negócios, seus sócios e sua base eleitoral". 

"No Relatório de Informação nº 013/2017/ASSPA/PRR2, consta que o deputado PAULO MELO declarou ao TSE bens, no ano de 2010, num total de R$ 3.400.996,75, e, no ano de 2014, num total de R$ 5.020.321,24. Por meio de matérias jornalísticas e notícias na internet, é possível conhecer declarações de bens fornecidas ao TSE mais antigas e saber que PAULO MELO, em 1997 possuía um patrimônio de R$772.902,2620; em 2001 de R$1.275.527,5421; e em 2006 de R$1.569.355,2722". 

"A matéria, publicada em 20 de junho de 2004, intitulada “O Homens de Bens da Alerj”, no jornal O Globo, informa que, a partir das declarações de renda apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral, no período de 1996 a 2001, um grupo de deputados, dentre eles PAULO MELO e JORGE PICCIANI, aumentaram em mais de 100% seu patrimônio, conseguindo a façanha de superar todos os outros investimentos do mercado no mesmo período". 

6) O EMPRESÁRIO

No período em que se concentra a investigação, ou seja, a partir do primeiro mandato do governo de SÉRGIO CABRAL, em 2007, duas empresas se destacam, são elas: 

1) VENTO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EPP

2) MAUÁ AGROPECUÁRIA REUNIDAS LTDA. 

"PAULO MELO é sócio da MAUÁ AGROPECUÁRIA com WEVERSON DO CARMO LISBOA, cujo ingresso se deu em 13/07/2009, após a saída da sócia SAQUAREMA VIP SERVIÇOS ESPECIAIS S/C, em 13/07/2009. Esta, por sua vez, ingressou na MAUÁ, após a saída, em 5/09/2009, de ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA., empresário com grande número de empresas, dentre elas a ONIX SERVIÇOS LTDA, envolvida em escândalos de corrupção". (A ÔNIX detém um contrato de capina e varrição em Búzios desde o primeiro ano (2013) do governo André. O empresário Alessandro Carvalho de Miranda, segundo a PF, "era um facilitador da liberação de recursos para os municípios, a exemplo do caso das ambulâncias, por meio de emendas parlamentares. Em troca das liberações das verbas, o lobista era contratado, por intermédio de supostas licitações fraudulentas, para realizar as obras municipais". ("congressoemfoco") )

"Merece registro o fato de WEVERSON sempre ter ocupado cargos públicos, sobretudo junto ao Município de Saquarema, onde desempenhou o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, e ALERJ, como a nomeação em 2/02/2015 por JORGE PICCIANI, para exercer cargo em comissão junto à Presidência, bem como não constar como sócio de outra empresa além da MAUÁ".

"As diversas mensagens trocadas com ANDRÉA, revelam que  WERVERSON é empregado e não sócio de PAULO MELO".  

"Atente-se que a empresa SAQUAREMA VIP SERVIÇOS ESPECIAIS, cujas cotas na MAUÁ foram repassadas para WEVERSON, tinha como sócio TÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA PEREIRA, outro empregado de PAULO MELO utilizado para figurar como sócio em empresas que de fato pertencem ao parlamentar."

"TÚLIO CÉSAR foi reportado no Relatório de Inteligência Fiscal nº 29581, do COAF, em quatro operações financeiras atípicas, no segmento espécie. Duas delas relacionadas à empresa VENTO SUL, ambas no dia 11/11/2008, envolvendo a quantia de 100 mil reais cada, e as outras relacionadas à empresa SAQUAREMA VIP SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., que já foi sócia da MAUÁ AGROPECUÁRIA REUNIDAS-EPP de PAULO MELO, no período de 05/09/2008 a 13/07/2009. TÚLIO CÉSAR, que é filiado ao PMDB desde 1999, aparece como responsável por saques de 100 mil reais, em 5/08/2008 e R$ 104.220,00, em 17/10/2008. Também figurou como doador e fornecedor, respectivamente nas campanhas de 2006 e 2010, disputadas por PAULO MELO para o cargo de deputado estadual.  Ele é filiado ao PMDB, desde 30/09/99.  TÚLIO é sócio de VINÍCIUS FERREIRA PEIXOTO na empresa WALSAM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA.-ME".

"VINÍCIUS FERREIRA PEIXOTO é filho de MARIO PEIXOTO, cujas empresas possuem contratos milionários com o Estado do Rio de Janeiro. A propósito, o íntimo relacionamento entre o fornecedor do Estado do Rio de Janeiro e os deputados PAULO MELO e JORGE PICCIANI, foi registrado em matérias jornalísticas que noticiaram o fato de ambos terem sido padrinhos de casamento de luxo de MARIO PEIXOTO, na Itália, que contou com a participação de um grupo de apenas 50 convidados". 

"Em matéria intitulada: Empresário ligado a caciques do PMDB acumula R$ 480 milhões em contratos com o governo estadual, são destacadas as relações societárias entre a FAMÍLIA PEIXOTO e PAULO MELO, além dos contratos milionários do empresário com o Estado do Rio de Janeiro, que se confirmam".

"De fato, a empresa VENTO SUL, que pertence a PAULO MELO, é sócia das empresas NOVO RECREIO VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES; SPE 1 EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES NOVO RECREIO VARGEM; e MM AGROPECUÁRIA LTDA. Circunstância em comum entre todas essas empresas é a existência de algum membro da FAMÍLIA PEIXOTO como sócio, diretamente ou por meio de outra empresa". 

"A NOVO RECREIO e SPE 1, tem como sócios, além da VENTO SUL, a MULTISERV LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP, da qual são sócios MÁRCIO e MARCO ANTÔNIO PEIXOTO, irmãos de MARIO PEIXOTO".

"A MM AGROPECUÁRIA LTDA., tem como sócios VINÍCIUS PEIXOTO, filho de MARIO PEIXOTO, e a empresa MV GESTÃO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ME, que tem como sócios VINÍCIUS e MÁRIO PEIXOTO".

"Nas declarações de bens apresentadas ao TSE por PAULO MELO, nas eleições de 2014 consta um crédito de R$ 50.000,00 decorrente de empréstimo à MVC GESTÃO DE ATIVOS, que tem como sócio MARIO PEIXOTO, administrador da MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, a favor de quem o Estado do Rio de Janeiro empenhou mais de R$ 131 milhões entre 2002 e 2013, como consta no inquérito civil nº 2013.00670457 acima mencionado e pode ser consultado no portal transparência do Estado do Rio de Janeiro e verificado em planilha".

"A MVC GESTÃO DE ATIVOS é sócia da VILLA TOSCANA junto da AGROBILARA, empresa de JORGE PICCIANI. Não obstante o valor modesto do capital social da MAUÁ AGROPECUÁRIA, não é difícil encontrar notícias de venda de gado em valores bem elevados para fornecedor do Estado, como a venda de um lote de 200 mil para a Fazenda Nova Trindade; ou leilões promovidos com esses fornecedores, como o realizado com MARIO PEIXOTO (ML Agropecuária)30; e aquisições expressivas". 

"A MAUÁ AGROPECUÁRIA possui duas comunicações ao COAF, no segmento espécie, são elas: 100 mil reais, em 18/12/2011 e 400 mil reais, em 9/2/2012, referentes a saques, na conta da agropecuária, realizados por ELCIO PENETRA DE NAZARETH, empregado da VENTO SUL e doador das campanhas de FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTA, em 2012 e 2014. A empresa VENTO SUL tem como sócios PAULO MELO e seu filho IURY MOTTA DE MELO DE SÁ, que atualmente exerce função comissionada no Tribunal de Contas do Estado". 

"Em março de 2014, houve a sexta alteração contratual, com aumento de capital social de R$ 20.000,00 para R$ 274.875,00, aumento subscrito e integralizado por PAULO MELO, em 30/09/2011, no valor de R$ 200.000,00 e R$ 54.875,00 subscrito e integralizado na data da alteração por IURY MOTTA MELO DE SÁ.  Nessa oportunidade também houve acréscimo ao objeto social da empresa da atividade de Transporte Rodoviário de Carga. A VENTO SUL aparece tanto como doadora como nas despesas de campanha de PAULO MELO e de sua esposa FRANCIANE".

"Outro assessor de PAULO MELO é MAGNO CEZAR MOTTA. Ele é tio de FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA e irmão de JOSÉ MOTA, respectivamente, esposa e ex-sócio na VENTO SUL. Ele ainda foi sócio de TÚLIO CÉSAR, na empresa PEDRA DA VILA EMPREITEIRA LTDA. ME". 

"MAGNO CEZAR MOTTA aparece como doador das campanhas eleitorais de FRANCIANE, em 2008, e do próprio deputado, em 2014.  É relacionado em duas comunicações ao COAF, no segmento espécie.  Uma, em 21/6/2013, no valor de R$100.000,00, e a outra em 1/11/2013, no valor de R$ 125.000,00.  Foi objeto de matéria jornalística, em julho de 2017, dando conta de que se tratava de motorista de PAULO MELO e funcionário fantasma da ALERJ, que ganhava mais de 18 mil reais". 

"Mais uma das empresas de PAULO MELO chama a atenção pelo sócio.  Trata-se da PMGA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., que tem como sócio GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS, diretor da ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, que por sua vez, também possui contratos com o governo do Estado".

"Nota-se pelas relações societárias e empresariais de PAULO MELO, que há fortes indícios do uso de interpostas pessoas para figurarem como sócios de empresas vinculadas a fornecedores do Estado, com as quais são realizados negócios suspeitos que se prestariam a viabilizar, além do repasse de verbas clandestinamente ao parlamentar, provenientes de alguns desses contratos, a própria dissimulação da origem do dinheiro, empregado para o enriquecimento ilícito do investigado e para o financiamento de suas campanhas políticas".

Fonte: MPF