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| Deputado estadual Paulo Melo foi levado coercitivamente para depor na PF- Pablo Jacob/Agência O Globo 14/11/2017 |
"Na
terça-feira (14), o MPF deflagrou, com a Polícia Federal (PF) e a
Receita Federal, uma operação onde investiga os deputados estaduais
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras dez
pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A pedido do Núcleo Criminal
de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região, o
desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da
força-tarefa Lava Jato/RJ no Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2), ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis
prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos
endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A
condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa
inicial à prisão deles.
Na
Operação Cadeia Velha é apurado o uso da presidência e outros
postos da Alerj para a prática de corrupção, associação
criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do
MPF, com 232 páginas, resulta de investigações feitas há mais de
seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e
telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além
de provas obtidas a partir das operações Calicute, Eficiência,
Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
O
MPF sustentou ao TRF2 que são inafiançáveis os crimes dos
deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação
criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar
suas prisões. Os investigados com prisão preventiva decretada são
os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos
Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz
Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do
Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia
Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do
Nascimento.
Organização
atuante desde anos 1990
As
investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani,
seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson
Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo
ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma
ininterrupta desde a década de 1990. A organização, como apurou o
MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas
para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais
e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Três
frentes de apuração embasaram a petição do MPF: os repasses da
Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta
de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da
construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de
colaboração já homologados.
O
MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de
conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma
manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos
com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também
uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência
para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Essa é a
primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é
conduzida por um TRF.
O
MPF ressaltou ao TRF2 que, com seis mandatos de presidente da Alerj,
Picciani é imprescindível na organização criminosa, pelo
expressivo poder político e influência sobre outros órgãos
estaduais. As condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de
atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao
funcionamento de CPIs.
Tanto
Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio
desde o ingresso na política. Em certos períodos seu patrimônio
cresceu mais 100%, patamar superior a qualquer investimento. As
investigações identificaram diversas relações societárias
suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de
verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do
dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais.
Sobre
o nome Cadeia Velha
Presídio
erguido no século XVII no local onde fica a sede da Alerj, era
chamado oficialmente de Cadeia da Relação ou Casa da Relação. No
Brasil Colonial, recebia presos políticos e quem mais infringisse as
leis da Coroa Portuguesa. O prédio foi usado ainda como o antigo
Tribunal da Relação, alojamento para a criadagem da Casa Real e foi
cenário da prisão de Tiradentes e outros inconfidentes. Após 1822,
a Cadeia Velha abrigou a Assembleia Geral Constituinte brasileira e,
em maio de 1826, abrigou o primeiro Congresso Legislativo do país".
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