Jornal Primeira Hora perde mais uma por dano moral

Fórum da Comarca de Armação dos Búzios

Desta vez foi para o Coronel da PM Gilson da Costa. Decisão do Juiz da 1ª Vara, Dr. Gustavo Fávaro, estabelece que o Jornal publique a sentença na íntegra e desembolse R$ 20.000,00 de indenização por dano moral. Veja parte da sentença:

Processo nº: 0001201-31.2013.8.19.0078

"Trata-se de ação de reparação de danos com pedido de medida liminar ajuizada por GILSON DA COSTA em face de JPH-EMPRESAS JORNALÍSTICAS LTDA. e EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA. A parte autora alega, em síntese, que, em razão de matéria veiculada em jornal de grande repercussão neste Município, sofreu danos que merecem reparação. A matéria, de acordo com a parte autora, tem cunho político, pois teria dito que a parte autora estaria se utilizando de escutas telefônicas ilegais, rastreadores de chamadas e bloqueadores de telefones celulares no entorno da sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, conforme periódico do jornal juntado aos autos. Por esses motivos, a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que este Juízo determine à parte ré que não mais se manifeste desta forma em desfavor da parte autora".

Sentença : 06/08/2014

Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA

“No caso dos autos, a matéria insinua que a parte autora mantinha uma Central de Grampo na Prefeitura, como menciona o título. Não procede, como tenta fazer crer a defesa, que a notícia refira-se ao bloqueio de chamadas, em benefício da economicidade e produtividade de servidores. O que a notícia veicula é a informação de que, criminosamente, o Cel. Gilson estaria interceptando chamadas telefônicas em desacordo com a legislação pertinente, em especial sem autorização judicial. Assim, caberia à parte ré demonstrar a veracidade ou ao menos a verossimilhança da informação. Note-se, a coluna não veicula juízo de valor, mas um fato grave, de ampla repercussão social. A análise da notícia demonstra que ela não está relacionada à análise crítica de posições de autoridades públicas. Não está relacionada, também, ao direito da população de ter acesso à informações sobre a conduta social de personalidades públicas. Assim, se os réus são chamados a responder em Juízo, deveriam demonstrar os subsídios com os quais se chegou à conclusão de que os fatos poderiam ser verdadeiros. Porém, a contestação não trouxe quaisquer documentos neste sentido. A parte ré também não produziu qualquer prova em audiência nem sequer entendeu relevante mencionar as verificações que foram feitas para saber se a informação era verídica. Não se desincumbiu, pois, do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte autora, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, os fatos noticiados no Jornal Primeira Hora se revestem de especial gravidade, pois a honra de ex-coronel da Polícia Militar, com ampla atuação pública em toda a Região dos Lagos foi afetada. A parte ré ser condenada a indenizar os danos morais sofridos. Para fixar o valor da indenização devem ser levados em consideração a repercussão social do fato noticiado (como expressão da amplitude do dano sofrido), bem como a capacidade econômica de ofensor e ofendido. Considerando que a parte ré veicula um dos jornais de maior tiragem, circulação e influência política nesta cidade, o dano sofrido pela parte autora foi de grande amplitude. No que se refere à capacidade econômica das partes, nota-se, em primeiro lugar, que o primeiro réu é sociedade empresária de médio porte, sendo o segundo réu pessoa de nível socioeconômico compatível com o de classe média alta. Assim também a parte autora. Levando em consideração os parâmetros acima, fixo como montante de indenização o valor de R$20.000,00 (grifos meus). Decorre logicamente do exposto acima que a ampla reparação da honra da parte autora só pode ser atingida com a publicação da íntegra desta sentença no Jornal Primeira Hora. O prazo é de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$5.000,00 por cada fim de semana de atraso. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e com análise do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: (1) Condenar JPH - Empresas Jornalísticas Ltda e Eduardo Renzullo Bortherth Teixeira, solidariamente, a pagar a Gilson da Costa o valor de R$20.000,00 a título de danos morais. Esse valor deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 29/03/2013 (Súmula 54/STJ). (2) Condenar JPH - Empresas Jornalísticas Ltda e Eduardo Renzullo Bortherth Teixeira, solidariamente, a veicular cópia desta sentença, por uma vez, no Jornal Primeira Hora. O prazo é de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$5.000,00 por cada fim de semana de atraso. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). O não cumprimento voluntário da obrigação de pagar a quantia certa, em até quinze dias a contar do trânsito em julgado (art. 52, III, da Lei 9.099/95), acarretará multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Considera-se a parte intimada, neste ato, do prazo para pagamento e da penalidade a ele vinculada, não dependendo a fluência deste prazo de nova intimação. O pagamento realizado antes do trânsito em julgado é garantia do juízo e NÃO será interpretado como incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 503, §único, do Código de Processo Civil. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, 90 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Nada mais havendo, às 16h43, encerrou-se o presente ato, que vai por todos assinado, após lido e achado conforme'.

O jornal e Eduardo Borgerth ingressaram com recurso extraordinário no TJ-RJ mas perderam em 24/04/2015 por decisão do 3º Vice-Presidente. O jornal parece que não é um jornal comum como todos os outros, mas um míssil apontado para os adversários. Veja abaixo a relação de processos a que o jornal e seu Editor, o atual e o anterior, respondem ou responderam, por calúnia, injúria e difamação. Dois deles são de autoria deste blogueiro. (Fonte: TJRJ, Juizados Especiais Cível e Criminal, Ações Cíveis da 1ª Instância da Comarca de Búzios)     

    

FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

0002738-67.2010.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0002935-22.2010.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0003185-21.2011.8.19.0078

Autor: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0003206-94.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Querelado: RUY FERREIRA BORBA  FILHO Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0003207-79.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0000265-74.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Reclamado: RUY FERREIRA BORBA  FILHO e outro(s)...Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0000847-74.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)... Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0000848-59.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)... Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001330-07.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0003189-58.2011.8.19.0078

Autor: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0003190-43.2011.8.19.0078

Autor: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0003191-28.2011.8.19.0078

Autor: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0003192-13.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal 

0003200-87.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001168-12.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal 

0001264-27.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0001330-07.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0003186-06.2011.8.19.0078

Autor: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Representante Legal: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0003187-88.2011.8.19.0078

Autor: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Representante Legal: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0003188-73.2011.8.19.0078

Autor: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Representante Legal: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

 0003201-72.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal 

0003203-42.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal 

0003204-27.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal 

0003205-12.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0000842-52.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal 

0000846-89.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)..

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal 

0001333-59.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0001334-44.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0001335-29.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0001336-14.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0001337-96.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0001338-81.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível 

0001339-66.2011.8.19.0078

Reclamante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001340-51.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001341-36.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001342-21.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001344-88.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001345-73.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001346-58.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001347-43.2011.8.19.0078

Querelante: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO

 0013545-93.2011.8.19.0052

Querelado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIROQuerelante: RUY FERREIRA BORBA FILHOFase: RemessaComarca: Comarca de AraruamaServentia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0000961-76.2012.8.19.0078Querelante: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIROQuerelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...Fase: ArquivamentoComarca: Comarca de BúziosServentia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0000962-61.2012.8.19.0078Querelante: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIROQuerelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e ro(s)...Fase: ArquivamentoComarca: Comarca de BúziosServentia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

João de Melo Carrilho

 0000346-23.2011.8.19.0078

Querelante: JOAO DE MELO CARRILHOQuerelado: RUY FERREIRA BORBA FILHOFase: ArquivamentoComarca: Comarca de BúziosServentia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0000690-04.2011.8.19.0078

Autor: JOAO DE MELO CARRILHO Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO Fase: Arquivamento

0000854-66.2011.8.19.0078

Querelante: JOAO DE MELO CARRILHO Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0000957-73.2011.8.19.0078

Reclamante: JOAO DE MELO CARRILHO

Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001169-94.2011.8.19.0078

Querelante: JOAO DE MELO CARRILHO

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001170-79.2011.8.19.0078

Querelante: JOAO DE MELO CARRILHO

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001202-84.2011.8.19.0078

Querelante: JOAO DE MELO CARRILHO

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001203-69.2011.8.19.0078

Querelante: JOAO DE MELO CARRILHO

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001562-19.2011.8.19.0078

Autor: JOAO DE MELO CARRILHO

Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0000855-51.2011.8.19.0078

Reclamante: JOAO DE MELO CARRILHO

Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001047-81.2011.8.19.0078

Reclamante: JOAO DE MELO CARRILHO

Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001099-77.2011.8.19.0078

Reclamante: JOAO DE MELO CARRILHO

Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001207-09.2011.8.19.0078

Reclamante: JOAO DE MELO CARRILHO

Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001208-91.2011.8.19.0078

Reclamante: JOAO DE MELO CARRILHO

Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA

0000853-81.2011.8.19.0078

Querelante: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0000852-96.2011.8.19.0078

Reclamante: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA

Representante Legal: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

MONICA WERKHAUSER

0001774-40.2011.8.19.0078

Querelante: MONICA WERKHAUSER Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0001671-33.2011.8.19.0078

Autor: MONICA WERKHAUSER

Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

MONICA CASARIN FERNANDES ELSEN

0003266-67.2011.8.19.0078

Querelante: MONICA CASARIN FERNANDES ELSEN

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Crimina

0003264-97.2011.8.19.0078

Autor: MONICA CASARIN FERNANDES ELSEN

Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório da 1ª Vara

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA

0000856-36.2011.8.19.0078

Reclamante: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA

Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI

0001046-96.2011.8.19.0078

Reclamante: GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI

Reclamado: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

LEANDRO MANHAES DE LIMA BARRETO

0000208-90.2010.8.19.0078

Autor: LEANDRO MANHAES DE LIMA BARRETO

Réu: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

SALOMAO BARBOSA RODIGUES JUNIOR

0000264-21.2013.8.19.0078

Autor: SALOMAO BARBOSA RODIGUES JUNIOR

Réu: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA

0000673-94.2013.8.19.0078

Reclamante: CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0000675-64.2013.8.19.0078

Reclamante: CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

0001087-92.2013.8.19.0078

Reclamante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001195-24.2013.8.19.0078

Reclamante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001680-24.2013.8.19.0078

Reclamante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0002908-34.2013.8.19.0078

Querelante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0002909-19.2013.8.19.0078

Querelante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

GILSON DA COSTA

0001201-31.2013.8.19.0078

Reclamante: GILSON DA COSTA

Reclamado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0003089-35.2013.8.19.0078

Querelante: GILSON DA COSTA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

0001402-91.2011.8.19.0078

Autor: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

Réu: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001403-76.2011.8.19.0078

Autor: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

Réu: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA e outro(s)...

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

WALMIR CONCEICAO OLIVEIRA

0002015-58.2004.8.19.0078 (2004.078.002041-5)

Requerente: WALMIR CONCEICAO OLIVEIRA

Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório da 1ª Vara

 ROBERTO MEDINA NEVES

0001128-59.2013.8.19.0078

Autor: ROBERTO MEDINA NEVES

Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório da 2ª Vara

MARCELO LARTIGUE

0002118-16.2014.8.19.0078

Autor: MARCELO LARTIGUE

Réu: RUY FERREIRA BORBA FILHO e outro(s)...

Serventia: Cartório da 1ª Vara

ANA ELIZAZBETH PEREZ BAPTISTA PRATA

0001659-29.2005.8.19.0078 (2005.078.001635-9)

Querelante: ANA ELIZAZBETH PEREZ BAPTISTA PRATA e outro(s)...

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório da 1ª Vara

 ODAIR DE BRITO FRANCO

0000147-40.2007.8.19.0078 (2007.078.000187-7)

Querelante: ODAIR DE BRITO FRANCO

Querelado: RUY FERREIRA BORBA FILHO

Serventia: Cartório da 1ª Vara