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| Por Cristina Pimentel* |
“O Parlamentar corrompido abdica de seu poder de fiscalizar criticamente o poder”
Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do STF
TV Senado, 10/10/12
A reflexão do Ministro do Supremo, que abre este texto, merece nossa atenção, pela quantidade de reflexões que suscita no que se refere ao Legislativo e sua função maior: fiscalizar os atos do Poder Executivo. PENSEM no resultado das eleições para o Legislativo buziano que, louvando-se as exceções, acabou de consagrar o assistencialismo, o esquema de captação de votos em áreas de pobreza quase extrema, bem como a utilização da máquina pública para reconduzir parlamentares. Tal realidade somada às regras impostas pelas coligações deixou de fora do legislativo, por exemplo, o jovem João Carrilho Filho que, no último mandato, esteve mais afinado às reais atribuições de um vereador, pois grande parte dos pares do ex-vereador Joãozinho Carrilho, que custaram ao povo buziano perto de 20 milhões, em 4 anos, gastaram parte significativa de seus mandatos distribuindo medalhas de honra ao mérito ou servindo de despachantes de empreiteiras; outros, pendurados na carona do Executivo, beneficiaram-se da propaganda institucional (condenada pela justiça eleitoral) que promoveu a imagem de agentes públicos, veiculando ilusões (condenadas pelas urnas). Mesmo assim, essas práticas elegeram a maioria dos vereadores.
É certo que a
constituição de 1988, pelo princípio da representação, tem como finalidade
“garantir” a voz de diferentes segmentos sociais. No entanto, de 1988 para cá,
o mundo mudou e o Brasil também. A complexidade do mundo contemporâneo,
incluindo-se aí suas tecnologias, exige uma reforma política urgente, com o
objetivo de que as instituições fiscalizadoras, em especial, o Legislativo
comecem a cumprir, de fato, sua principal atribuição: fiscalizar o Executivo.
Dessa forma, nenhum cidadão poderia ter acesso ao cargo eletivo se não tivesse,
pelo menos, o 2º grau, e que, ao mesmo tempo, não tivesse passado por uma
escola de políticas públicas, curso esse que deveria ser ministrado por
instituições de nível superior. Minimamente, cada candidato, em potencial,
deveria aprender a combater, em si mesmo, a cultura da corrupção e sair
convicto de que o parlamentar está a serviço do povo e não o contrário. E
servir ao povo não é lhe conseguir dentaduras nem laqueaduras, mas fiscalizar
os atos e gastos públicos do Executivo.
Como, então, ser
fiel a tal objetivo? A eleição do Legislativo jamais poderia estar vinculada à
eleição do Chefe do Executivo. Mais do que isso, o candidato ao Legislativo
deveria ser proibido de subir ao palanque com o candidato a Chefe do Executivo.
Como é que um amigo vai fiscalizar o outro? Na verdade, a eleição para o
Legislativo deveria estar desvinculada de partido e ser inclusive franqueada a
candidatos sem partido. O princípio do fortalecimento dos partidos não pode, de
forma alguma, enfraquecer nem as políticas públicas nem o povo brasileiro. O
processo de eleição do Legislativo é promíscuo, e a realidade da conduta da
imensa maioria dos parlamentares confirma esta revoltante realidade.
Se inúmeros
partidos, invariavelmente, se coligam, para que tantos partidos? O
pluripartidarismo no Brasil é um erro, um atraso, que tem servido única e
exclusivamente não à democracia brasileira, não ao povo brasileiro, mas ao
atendimento de interesses individuais e empresariais; negocia-se de tudo, nesse
processo em que parlamentares atuam pelo contrário e fiscalizar os atos do
poder executivo é um detalhe de pouca importância. Temos visto, com riqueza de
detalhes, o relato da atuação de parlamentares levados ao banco dos réus, pelo
“mensalão”, condenados, agora, pelo STF. Para se eleger, tudo se negocia: os
serviços públicos, os empregos públicos, os assessores fantasmas, mensalões e
mensalinhos, aluguéis de imóveis, de carros, empreiteiras, áreas de preservação
para grandes empreendimentos, com o agravante de que candidatos com menos votos
entram, em detrimento dos que tiveram mais votos.
Além do excessivo
número de partidos, o financiamento de campanha, outro algoz da democracia
brasileira. Num país em que o acesso aos cofres públicos virou caso de polícia,
para se quitar dívidas de campanha ou engordar o caixa 2, é urgente o
financiamento público de campanhas. Quanto custa, a cada candidato, os
“funcionários” e materiais, os comícios, que sustentam sua propaganda e lhe dão
visibilidade? É aviltante a fortuna gasta nas campanhas. Pensem nas eleições
para vereador, deputado e senador. Que festa da democracia é esta, que soa
quase como bullyng com os mais necessitados? Municípios, estados, o país
inteiro com tantos desafios que exigem enfrentamento, mas dinheiro não falta a
candidatos e partidos para esbanjar em propaganda eleitoral!!! “Pensem nas
crianças...”. Sinceramente, por que candidatos e partidos empenham fortunas
para ter acesso a uma vaga no legislativo? Será mesmo em prol do interesse
público?
Por fim, mas sem
concluir o debate, pois reforma política é um tema que precisa ser aberto e não
concluído: acabar com todas as verbas extras e todos os assessores que
parlamentares podem contratar. Em se tratando de Senadores e Deputados
Federais, vender, inclusive, todos os apartamentos funcionais, de Brasília. O
Legislativo é para servir ao povo, como já disse. Pensem, por exemplo, em nosso
nababesco Senado, “rosa radioativa, estúpida, inválida”, custando-nos quase 3
bilhões, por ano! Nossa “rosa de Hiroshima” nunca nos será suficiente para
mudar tal realidade? Enquanto não for, o legislativo brasileiro, o mais caro e
corrupto do mundo, insensível, vem sendo sustentado por tamanha devastação.
*Cristina Pimentel é servidora pública estadual, é conselheira fiscal da ONG ATIVA BÚZIOS e diretora da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros do bairro da Ferradura.
Sorte nossa que os ventos estão mudando e o que abriste pode rapidamente tornar-se uma realidade....