Alair Corrêa, o entreguista

Manifestação em frente ao empreendimento, 9/12/2014, foto 1

Manifestação em frente ao empreendimento, 9/12/2014, foto 2

Caminhões e mais caminhões partem em busca de saibro pra matar as dunas

O Prefeito de Cabo Frio, senhor Alair Corrêa, está entregando um patrimônio ambiental raro à sanha devastadora da especulação imobiliária. O povo de Cabo Frio-Búzios que tinham o privilégio de desfrutar da belíssima paisagem dos campos de dunas não poderá mais propiciar às suas futuras gerações o mesmo prazer. O que era para ser preservado para todos pelo Poder Público municipal foi entregue de bandeja por Alair Corrêa nas mãos de alguns poucos empresários que só enxergam cifrões futuros onde antes existia beleza natural.  

"Tudo que o Inea diz, o juiz assume como verdade, sem perícia".(Procurador Federal Rodrigo Golívio, Revista Cidade).

Co-responsável pela entrega, a turma do amém da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, em 21 de novembro de 2006, através da Lei 1968, alterou a Lei do Uso do Solo, contrariando a Lei Orgânica Municipal, especificamente para beneficiar o Projeto Peró, hoje "Costa do Peró". Segundo reportagem da Revista Cidade, o secretário de governo e irmão do Prefeito, Carlos Vitor, aliado político de Alair Corrêa à época, declarou que era preciso ser "inteligente e rápido", justificando a manobra legislativa, quando a proposta de alteração foi enviada para o Legislativo "embolada" com a votação do Plano Diretor e com pedido de votação em regime de urgência. 

O Prefeito Alair Corrêa que vem "refazendo" várias obras e projetos do governo anterior de Marquinho Mendes, demonstrando que também é um grande aliado da especulação imobiliária da região, nada fez em relação às licenças municipais concedidas ao empreendimento. Como farinha do mesmo saco dos irmãos Mendes, Alair Francisco Corrêa também foi "inteligente" e "rápido" na entrega.

Observação:

Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro. 

     

Rabiscos locais 17

Rabiscos

Eremildo de Lalá esteve hoje em Búzios, pela manhã,  em um programa de rádio de conhecida radialista. Foi falar de cães e gatos, dos quais é grande defensor. Citou casos de prefeitos cassados em dois municípios- um no Amapá, e outro no Pará-  por maus tratos infligidos a animais. Empolgado, começou a teorizar- Eremildo também teoriza, gente-  que é mais fácil um político ser cassado por maltratar animais do que por roubar dinheiro público. Segundo ele, o povo seria muito mais tolerante com estes do que com aqueles. Até aí tudo bem, opinião cada um tem a sua. Foi nessa hora que uma também conhecida veterinária de Búzios- discordando dele- o interrompeu para narrar uma atrocidade cometida contra animais há mais dez anos atrás, no canil de Cabo Frio em Campos Novos, quando vários cães foram mortos a pauladas. E,segundo ela, desmentindo a tese de Eremildo de Lalá,  não aconteceu nada com o Prefeito de então. Ele até foi reeleito agora em Cabo Frio. Ao saber que o citado era o seu querido Prefeito Lalá, depois do intervalo providencial pedido pela radialista, Eremildo de Lalá não voltou mais ao assunto. Engoliu a seco. 

Tem gente que pensa que Eremildo não raciocina. Mas não. Ele raciocina sim. O problema do raciocínio dele é que só se dá por oposição, como todo bom lalaísta: se o pessoal do Jânio Mendes é a favor, ele é contra, e não tem conversa. Foi assim que Eremildo de Lalá se definiu em relação ao empreendimento "Costa do Peró". Inicialmente ele era contra, porque os janistas, junto com o pessoal de Marquinhos Mendes, eram a favor. Agora que os janistas mudaram de posição, segundo Eremildo por puro oportunismo, ele se viu obrigado a passar a apoiar o empreendimento. E dane-se o patrimônio ambiental de Cabo Frio, da Região dos Lagos, do Brasil e do mundo. Esse é o Eremildo!

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Manifestação em defesa das dunas do Peró

Foto do perfil do Facebook "Vamos salvar o Pero da especulação imobiliária"

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Orçamento 2015: investimentos desse tamanhinho (6%)

Projeto de Lei da LOA 2015

Enquanto o município de Rio das Ostras- aqui bem pertinho da gente- vem, já há alguns anos, investindo 30% de seu orçamento em obras e programas novos, Búzios investe míseros 6,4%. A folha de pagamento inchada e a fortuna gasta com terceirizações desnecessárias e caras consomem praticamente todos os recursos municipais. Para se ter uma ideia do exagero do alcance das terceirizações basta saber que até a limpeza das estátuas da cidade é feita por uma empresa contratada!!!   

Rio das Ostras tem disponível para investimento um montante equivalente ao nosso orçamento- 215 milhões de reais- porque pouco gasta com o custeio da máquina pública. Se poupássemos os mesmos 30% de nossos recursos, teríamos mais de 60 milhões de reais limpinhos para investir na melhoria da qualidade de vida da população buziana. Mas não, com o modelo de gestão deste governo e dos anteriores, temos pouco mais de 13 milhões de reais para investimento. Baseado no empreguismo e terceirizações desenfreadas consome quase todos os recursos. Por isso, falta dinheiro para resolver as questões estruturais do município, tais como saneamento, educação, saúde, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, segurança, etc. Dezenove anos depois da emancipação, não temos nenhum problema estrutural da Cidade resolvido. Pelo contrário, ano após ano, eles só se agravam. 

Vejam a seguir a lista dos possíveis "investimentos" que serão realizados em 2015. Alguns valores- de tão irrisórios que são- deixam a entender que nada será feito.  

1) Construção da sede administrativa da Câmara de Vereadores - R$ 530.000,00

2) Construção de ciclovias e passeio - R$ 44.000,00

3) Construção de heliporto - R$ 104.000,00

4) Construção do estaleiro escola - R$ 60.000,00

5) Construção de prédio público - R$ R$ 2.000.000,00

6) Reforma/ampliação de praças - R$ 707.000,00

7) Construção/reforma de ponto de ônibus - R$ 200.000,00

8) Drenagem e conclusão de pavimentação da rua Satiro Coelho - Manguinhos - R$ 200.000,00

9) Drenagem e pavimentação da rua Amélia Rosa Carvalho - Baía Formosa - R$ 200.000,00

10) Drenagem e pavimentação da rua das Emerências e adjacências - José Gonçalves - R$ 700.000,00

11) Pavimentação e drenagem da rua A e E - Loteamento do Pórtico - R$ 476.000,00

12) Drenagem da Rua Celeste da Costa - R$ 2.390.000,00

13) Drenagem da pista de Skate - R$ 200.000,00

14) Drenagem do bairro de Cem Braças - R$ 200.000,00

15) Desapropriação - R$ 2.000.000,00

16) Sinalização turística - R$ 50.000,00

17) Construção do Cemitério - R$ 200.000,00

18) Teatro Municipal - projeto executivo, construção e implementação - R$ 107.000,00

19) Museu Municipal - R$ 54.000,00

20) Galpão cultural - R$ 15.000,00

21) Mercado das Artes - R$ 10.000,00

22) Atelier Escola de Belas Artes Zanini - R$ 125.000,00

23) Cine Teatro Rasa - R$ 413.000,00

24) Biblioteca Pública Municipal - R$ 43.000,00

25) Aquisição e instalação de ar condicionado nas escolas - R$ 128.000,00

26) Construção Áreas de Convivência e Lazer na Escola Municipal José Bento - R$ 155.000,00

27) Construção e manutenção das unidades escolares - R$ 250.000,00

28) Construção da creche - Boa Vista - R$ 150.000,00

29) Construção da creche - Cem Braças - R$ 150.000,00

30) Implantação do CAAPE no bairro da Rasa - R$ 50.000,00

31) Construção e ampliação de Unidade de Saúde - R$ 746.000,00

32) Implantação do PSF no bairro Boa Vista - R$ 159.000,00

33) Criar Unidades de Conservação - R$ 100.000,00

34)  Entreposto da pesca - R$ 105.000,00

35) Ampliação e construção de piers - R$ 125.000,00

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Denise Morand Rocha Assim caminha a humanidade / Com passos de formiga / E sem vontade

(Lulu Santos)

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Orçamento de 2015

O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores a sua proposta de Lei Orçamentária de 2015 (LOA-2015). Da receita estimada em 215,398 milhões de reais estão previstos gastos de 107,903 milhões com "pessoal e encargos". Ou seja, mais de 50% de nosso orçamento vai ser gasto com folha de pagamento. Somando-se a esta despesa o gasto com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará muito pouco dinheiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano. O próprio governo prevê dispor de apenas 18,135 milhões nesta rubrica no próximo ano. Isso sem descontar 4,290 milhões de reais que serão destinados à "reserva de contingência". 

Com míseros 6,4% (13,845 milhões de reais) do orçamento livre para investimentos continuaremos vendo ser aplicada pela gestão atual a velha "política" do feijão com arroz por mais um ano, sem que nenhum problema estrutural de Búzios seja resolvido. 

Analisando-se as maiores despesas previstas- uma repetição de longa data- concluímos que estamos gastando muito mal nossos recursos. Veja abaixo as maiores despesas e os principais programas previstos (valores em milhões de reais):

1ª) Saúde - 54,813.

Hospital - 22,830

Manutenção de RH Estratégia de Saúde de Família - 5,035

Credenciamento- 4,456

Conservação das unidades de saúde - 3,396

Assistência farmacêutica - 2,217

Abastecimento das unidades de saúde - 1,670

2ª) Educação - 52,020

Manutenção das unidades escolares - 37,225

Merenda - 1,669

Ajuda de custo aos universitários - 1,080

3ª) Serviços Públicos - 17,680

Roçada, capina e varrição - 5,487

Coleta de lixo - 3,400

Destinação do lixo - 1,580

Praias limpas - 1,416

Manutenção do serviço de iluminação pública - 1,304

Manutenção de parques e jardins - 0,886

Manutenção do fornecimento de energia - 0,699

4ª) Administração - 14,751

Serviço concessionária Ampla - 1,500

Administração de prédios alugados - 0,775

Serviço concessionária Telemar- OI - 0,660

Serviço concessionária Prolagos - 0,500

Estagiários - 0,460

5ª) Ordem Pública - 12,558

Manutenção da unidade administrativa - 11,771

6ª) Obras e Saneamento - 12,080

Drenagem da rua Celeste da Costa - 2,390

Construção de prédio público - 2,000

Desapropriação - 2,000

Reforma/ampliação de praças - 0,707

Drenagem e pavimentação da rua das Emerências - José Gonçalves - 0,700

7ª) Fundo de Previdência dos Servidores - 9,383

Reserva de contingência - 3,290

Benefícios - 2,839

8ª) Fazenda - 8,469

Manutenção da unidade administrativa - 3,545

Amortização de dívida do INSS - 1,967

Amortização de dívidas - 1,543

9ª) Governo - 6,374

Promoção, divulgação de informação institucional - 3,008

Manutenção da unidade administrativa - 1,865

Realização de eventos - 1,501

10ª) Câmara Municipal - 5,916

Administração da unidade - 5,286

Construção da sede administrativa - 0,530

11ª) Fundo Municipal de Assistência Social - 3,001

Subvenção APAE - 0,500

Assistência ao idoso - 0,488

Café do trabalhador - 0,302

12ª) Turismo - 2,638

Manutenção da unidade administrativa - 1,387

Promoção e marketing da cidade - 1,000

13ª) Esporte e Lazer - 2,400

Escolinhas sociais - 0,649

Coordenar eventos esportivos - 0,464

14ª) Desenvolvimento Social - 2,387

Qualificação social e profissional - 2,151

15ª) Cultura - 2,384

Cine teatro Rasa - 0,413

Oficina de arte circense - 0,380

Manutenção escola Villa Lobos - 0,200

16ª) Meio Ambiente - 2,152

Preservação e conservação ambiental - 0,370

17ª) Planejamento e Projetos - 1,395

Manutenção da unidade administrativa - 1,371

18ª) Procuradoria - 1,390

Manutenção da unidade administrativa - 0,915

Pagamento de sentenças judiciais - 0,420

19ª) Desenvolvimento urbano - 0,997

Regularização fundiária - 0,565

Manutenção da unidade administrativa - 0,432

20ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal - 0,924

Recifes e corais artificiais - 0,335

Maricultura - 0,190

Ampliação e construção de piers - 0,125

Entreposto de pesca - 0,105

21ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 0,569

Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184

manutenção do Conselho Tutelar - 0,130

22ª) Controladoria Geral - 0,553 

Manutenção de atividades - 0,511

23ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente - 0,552

Manutenção de parques e jardins - 0,312

Sistema de informações ambientais - 0,135

Criar unidades de conservação - 0,100

Observação:

Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro. 

       

Cadê a Audiência Pública, Prefeito?

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Meu comentário:

Até quando a população de Búzios vai permitir que o orçamento municipal seja elaborado por uma minoria de não sei quantas pessoas que, reunidos não se sabe onde, e a que horas, decidem o que fazer com o seu dinheiro? Até quando a população de Búzios vai permitir que o seu dinheiro seja aplicado com base em acordos feitos, não se sabe se na calada da noite ou não, por uma minoria de amigos, correligionários e financiadores de campanha do Prefeito? Até quando?

#vemprarua
#ocupepraçadaprefeitura

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  Laci Coutinho Até quando o povo se juntar e acabar com a farra tanto do LEGISLATIVO quanto do EXECUTIVO!

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  Felipe Simas Só o povo se juntando mesmo Laci Coutinho, porque se depender do legislativo a bagunça vai continuar!

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  Mônica Casarin É isto aí!! O FECAB protocolou um ofício à prefeitura dando um prazo até maio de 2015 para criar e legalizar o conselho municipal de orçamento participativo! Se não o fizerem, vamos brigar na justiça!

Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção

Estudo da Transparência Internacional que analisou a percepção de corrupção no mundo concluiu que a Dinamarca é o país menos corrupto entre os 175 países avaliados. O Brasil ficou na 69º colocação.

“O estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pela organização Transparência Internacional mostra que a Dinamarca lidera como país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. A nação mais transparente registrou um índice de 92 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente).

O índice brasileiro foi de 43 – um ponto a mais que em 2013, quando o país ficou em 72º lugar, quando 177 países foram analisados –, ou seja, o Brasil melhorou sua posição, mas piorou sua nota. O país divide a 69ª posição com mais seis: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia.

A Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.

América do Sul

A tabela de honestidade na América do Sul tem Chile e Uruguai como países mais transparentes empatados no 21º, com índice de 73. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 19.

Ranking geral

Nenhum país dos 175 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim. Confira os principais resultados:

1ª

Dinamarca

2ª

Nova Zelândia

3ª

Finlândia

4ª

Suécia

5ª

Noruega

6ª

Suíça

7ª

Cingapura

8ª

Holanda

9ª

Luxemburgo

10ª

Canadá

17ª

Estados Unidos, Barbados, Hong Kong e Irlanda

69ª

Brasil, Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia

174ª

Coreia do Norte e Somália

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/12/ranking-de-corrupcao-coloca-brasil-em-69-lugar-entre-175-paises.html

Meu comentário:

A partir deste ano vamos começar uma enquete para saber em qual município da Região dos Lagos os leitores do blog têm maior percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro. Participem votando na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google. Grato.

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Cabo Frio por improbidade administrativa

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, a ex-secretária municipal de Meio Ambiente Vanessa Arduína Lima e a Riala Hotel e Entretenimento Ltda. por improbidade administrativa. Após assumir a Prefeitura em 2013, Alair buscou repassar o processo de licenciamento do Riala Parque Aquático para a Secretaria Municipal do Ambiente, sendo esta responsabilidade legal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

De acordo com a ACP, o prefeito é um dos principais interessados no funcionamento do parque, pois é sócios majoritário e administrador da Riala Hotel e Entretenimento Ltda. O parque já havia sido interditado em consequência de ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em 2010, por conta da ausência do devido licenciamento ambiental".

Fonte: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/7321;jsessionid=vUUEaFYe1P2G10nxF4M4iHEW.node1

Meu comentário:

Que coisa feia, não republicana, Prefeito. Descumprir a Lei e pedir licenciamento a um órgão cujo gestor foi indicado pelo Senhor. Assim estava garantida a aprovação, não é Prefeito?

Todos os municípios da Região dos Lagos permanecem inadimplentes

Todos os municípios da Região dos Lagos devem encerrar o ano com alguma pendência no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, atualmente possuem duas pendências cada um. Rio  das Ostras, 3. Araruama, 9. Arraial do Cabo e Cabo Frio, os maiores inadimplentes, 11 pendências cada um.    

Enquanto não resolvê-las, estes  municípios não poderão celebrar convênios com a União. Má gestão tem como consequência deixar de obter recursos extras do governo federal para a melhoria das condições de vida do povo da Região dos Lagos.      

Com base no CAUC, o gestor público do órgão ou entidade concedente pode verificar o atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.

1) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

CAUC de Armação dos Búzios, 4/12/2014

2) ARARUAMA 

CAUC de Araruama, 4/12/2014

3) ARRAIAL DO CABO 

CAUC de Arraial do Cabo, 4/12/2014

4) CABO FRIO

5) IGUABA GRANDE

CAUC Iguaba Grande, 4/12/2014

6) SÃO PEDRO DA ALDEIA

CAUC São Pedro da Aldeia, 4/12/2014

Fonte: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=01616171000102&op=3

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Ricardo Guterres Assim como o governo federal......

Guarda Marítima queima redes de pescadores buzianos

Vereador Lorram faz uso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Búzios em solidariedade aos pescadores que tiveram suas redes queimadas em ação truculenta da Guarda Marítima Ambiental de Búzios e do IBAMA.

Meu comentário:

Ao se solidarizar com os pescadores buzianos vítimas da ação truculenta da Guarda Marítima Ambiental de Búzios e de fiscais do IBAMA, o blog de forma alguma está defendendo possíveis ilegalidades cometidas por eles. Se houve pesca ilegal durante o defeso da sardinha que as redes sejam apreendidas e os pescadores penalizados. O que não concordamos, na mesma linha do discurso do Vereador Lorram, é que suas redes sejam queimadas ou cortadas, como já ocorreu.

Comentários no Facebook:

Ricardo Guterres Deveria ter feito isso a mais tempo.....as redes de espera são as principais causas de morte das tartarugas e são um perigo a navegação......se conta nos dedos os pescadores que vivem da pesca em Buzios...o resto é caseiro querendo se divertir.....