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| Dia Mundial do Meio Ambiente, arte Secom PGR |
Atividade
será realizada em Brasília, no dia 6 de junho, com a presença de
parlamentares, membros do MPF e representantes da sociedade civil
A
flexibilização do controle dos agrotóxicos, as ameaças ao
licenciamento ambiental, o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia
e a proteção às unidades de conservação – esses serão os
temas em discussão no Dia Mundial do Meio Ambiente, em ciclo
debates que
acontece em Brasília no dia 6 de junho, das 9h30 às 18h. Com o tema
#RetrocessoAmbientalNão, a atividade terá a presença da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de
parlamentares, membros do MPF e representantes de organizações da
sociedade civil. Aberto ao público, o ciclo de debates é uma
iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF
(4CCR) e integra o projeto MPF Cidadão 30 anos.
O
painel de abertura tem o objetivo de traçar um panorama geral da
situação e analisar as perspectivas em relação aos retrocessos
ambientais em curso. Além de Dodge, participam como debatedores o
deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ, presidente da Frente
Parlamentar Ambientalista) e Márcio Astrini, coordenador de
Políticas Públicas do Greenpeace, representando as 150 organizações
que assinaram o Manifesto Resista. O coordenador da 4CCR, o
subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, será o
mediador.
Este
é o segundo ano consecutivo em que o MPF aproveita o Dia Mundial do
Meio Ambiente para discutir e chamar a atenção da sociedade para os
riscos de retrocesso na legislação ambiental. “As ameaças
persistem. Daí a importância de manter atenção aos temas”,
explica Nívio de Freitas.
Agrotóxicos –
A programação prevê painel específico para tratar do Projeto de
Lei n. 6.299/2002, que pretende flexibilizar o controle dos
agrotóxicos no Brasil. Participam da discussão os deputados Luiz
Nishimori (PR/PR, relator do projeto de lei na Comissão Especial da
Câmara) e Nilto Tatto (PT/SP, presença a confirmar); Guilherme
Franco, especialista em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e o procurador da República Marco
Antônio Delfino de Almeida.
Em
nota técnica divulgada no início do mês, o MPF sustenta que o PL
viola a Constituição Federal em pelo menos seis artigos. Afirma
também que o projeto de lei não apresenta sequer uma consideração
diretamente ligada aos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou
meio ambiente e que está na contramão da preocupação mundial com
o meio ambiente e com a saúde. O projeto tem votação prevista para
o dia 29 de maio na Comissão Especial que analisa da matéria.
Depois, irá ao Plenário da Câmara.
Desmatamento
ilegal –
As dificuldades do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia serão
tema de painel, que prevê a exibição do documentário média
metragem “Sob a pata do boi”, produzido pelo site ((o))eco, de
jornalismo ambiental, e pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia (Imazon), seguida de debate. Lançado no início deste ano,
o filme já ganhou prêmios internacionais e mostra como a Amazônia
brasileira se transforma em pasto nas mãos do agronegócio.
Participam
do painel Edson Gonçalves Duarte, ministro do Meio Ambiente
substituto; Eduardo Pegurier, produtor do filme; e Adalberto
Veríssimo, pesquisador do Imazon. O procurador da República Daniel
Azeredo, secretário executivo da 4CCR, vai apresentar os números da
segunda fase do projeto Amazônia Protege. Lançada em novembro do
ano passado, a iniciativa já resultou na instauração de mais de
mil ações civis públicas contra desmatamento ilegal na Amazônia,
com pedidos de indenização que superam os R$ 2,4 bilhões.
A
programação prevê ainda painéis sobre as tentativas legislativas
de desmonte do processo de licenciamento ambiental no Brasil, com a
participação de deputados, membros do MPF e de representante
Instituto Socioambiental (ISA); e sobre a aplicação e os impactos
da decisão do Supremo que impediu a redução de unidades de
conservação por medida provisória (ADI 4717), com a presença do
senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP), entre outros
debatedores.
SERVIÇO
Dia
Mundial do Meio Ambiente - #RetrocessoAmbientalNão
6 de junho,
das 9h30 às 18h
Memorial do MPF (Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 conjunto C Brasília DF)
Atividade aberta o
público, com transmissão ao vivo pela TV MPF
(www.tvmpf.mpf.mp.br)
Secretaria
de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61)
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Fonte: "mpf"
