"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio,
ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco
Corrêa, a ex-secretária municipal de Meio Ambiente Vanessa Arduína Lima e a
Riala Hotel e Entretenimento Ltda. por improbidade administrativa. Após assumir
a Prefeitura em 2013, Alair buscou repassar o processo de licenciamento do
Riala Parque Aquático para a Secretaria Municipal do Ambiente, sendo esta
responsabilidade legal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
De acordo com a ACP, o prefeito é um dos principais
interessados no funcionamento do parque, pois é sócios majoritário e
administrador da Riala Hotel e Entretenimento Ltda. O parque já havia sido
interditado em consequência de ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em 2010, por conta da
ausência do devido licenciamento ambiental".
Fonte: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/7321;jsessionid=vUUEaFYe1P2G10nxF4M4iHEW.node1
Meu comentário:
Que coisa feia, não republicana, Prefeito. Descumprir a Lei e pedir licenciamento a um órgão cujo gestor foi indicado pelo Senhor. Assim estava garantida a aprovação, não é Prefeito?
Meu comentário:
Que coisa feia, não republicana, Prefeito. Descumprir a Lei e pedir licenciamento a um órgão cujo gestor foi indicado pelo Senhor. Assim estava garantida a aprovação, não é Prefeito?
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