terça-feira, 11 de agosto de 2015
segunda-feira, 10 de agosto de 2015
PF combate a exploração clandestina de TV a cabo no Rio de Janeiro
Macaé/RJ – A Polícia Federal, com apoio da ANATEL, da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro e da Delegacia de Polícia Judiciária Militar, deflagrou hoje (06) a operação AILUROS* com objetivo de combater e prevenir a exploração de TV a cabo clandestina nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras, Rio de Janeiro.
Foram cumpridos 9 mandados de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão. Durante busca e apreensão realizada na residência de um dos policiais investigados foram apreendidos um fuzil, duas pistolas de calibre restrito, um revólver, farta munição e R$ 36 mil em dinheiro resultando na sua prisão em flagrante por porte ilegal de armas e munição.
As pessoas envolvidas serão indiciadas pelos crimes de corrupção ativa, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação e formação de quadrilha. Dentre os conduzidos estão 2 policiais militares e um bombeiro militar.
*AILUROS significa gato, ilustrando no caso da operação deflagrada uma referência à expressão popular “gatonet”.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
(21) 2203-4405 / 2203-4406
sábado, 8 de agosto de 2015
Nem tudo está perdido!
Publico abaixo a relação das empresas que não apresentaram nenhuma irregularidade após passarem pela fiscalização do Procon Estadual na operação Brigitte Bardot realizada em Búzios nos dois últimos dias. Como publiquei o nome das empresas irregulares não poderia deixar de publicar, de forma alguma, dando destaque, o nome das empresas que atuam na cidade obedecendo à legislação e, principalmente, respeitando os consumidores. Ainda bem que tem gente do bem em Búzios. Nem tudo está perdido.
"Nos
últimos dois dias a Operação Brigitte Bardot fiscalizou 57
estabelecimentos de Búzios e autuou 47 deles. Foram descartados no
total mais de 188kg de produtos impróprios ao consumo e um
estabelecimento foi interditado.
No primeiro dia, quarta-feira (06), o Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e
Defesa do Consumidor, fiscalizou 31 estabelecimentos. Desses, 25 não estão cumprindo as normas do Código de
Defesa do Consumidor e outras leis. Foram descartados 126 kg e 300g
de alimentos impróprios ao consumo.
O Procon relacionou as 6 empresas que não apresentaram irregularidades:
1) SUPERMERCADO PRINCESA (Av. José Ribeiro Dantas, S/N);
Observação: o Supermercado Princesa escapou ileso da primeira fiscalização mas foi "pega" na segunda por "ausência do certificado do Corpo de Bombeiros".
Observação: o Supermercado Princesa escapou ileso da primeira fiscalização mas foi "pega" na segunda por "ausência do certificado do Corpo de Bombeiros".
2) CORAIS BÚZIOS (Rua Manoel Turíbio de Farias, 263);
3) PARAÍSO DAS SANDÁLIAS (Rua
Manoel Turíbio de Farias, 262);
4) TOK BRASIL (Rua José Bento Ribeiro
Dantas, 14 - lj 6);
5) e 6) duas filiais da MADE IN BÚZIOS (Travessa
Manoel Turíbio de Farias,14, e Rua Manoel Turíbio de Farias, 212).
Na segunda etapa, realizada na quinta-feira (7), foram fiscalizados 24 estabelecimentos. Desses, 22 foram
autuados por não estar cumprindo as normas do Código de Defesa do
Consumidor (CDC) e outras leis. Foram descartados 62kg e 360g de
alimentos impróprios ao consumo. Um estabelecimento foi interditado
por não possuir documentação.
O Procon também relacionou as duas empresas que não apresentaram irregularidades nesta etapa:
1) MARIA MARIA CAFÉ (Rua das Pedras, 151)
2) CORAIS DE BÚZIOS (Rua Manoel Turíbio de Farias, 161).
Segunda fase da operação Brigitte Bardot em Búzios: um estabelecimento é interditado e 22 são autuados pelo Procon RJ
O Procon Estadual, em conjunto com o Procon Municipal de Búzios,realizou, nesta quinta-feira (07/08), a segunda etapa da Operação Brigitte Bardot, que fiscalizou 24 estabelecimentos no município, localizado na Região dos Lagos. Desses, 22 foram autuados por não estar cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis. Foram descartados 62kg e 360g de alimentos impróprios ao consumo. Um estabelecimento foi interditado por não possuir documentação.
Os
fiscais interditaram o Botequim 77, localizado na Av. José Bento
Ribeiro Dantas, 352, pois o proprietário assumiu não possuir nem o
alvará de funcionamento nem certificado do corpo de bombeiros. Além
disso, o estabelecimento não emite cupom ou nota fiscal e não
possui talonário fiscal. Foram encontrados 3kg 775g de produtos sem
especificação de fabricação ou validade, entre peixes e
cogumelos. As bebidas estavam armazenadas diretamente junto ao chão,
as janelas da cozinha não possuíam telas e a lixeira não era
acionada por pedal. Também não havia CDC para consulta, exemplar do
Livro de Reclamações, cartaz do Disque 151, nem certificado de
potabilidade da água e de dedetização.
Já
o Açougue Bar, localizado na Rua Manoel Turíbio de Farias, 152,
teve dois freezers interditados por má conservação e higiene. O
proprietário também não estava munido do certificado do corpo de
bombeiros e do alvará de funcionamento no momento da fiscalização.
Os documentos devem ser apresentados na Autarquia no prazo de 48
horas, sob pena de interdição. Neste mesmo prazo, o estabelecimento
deve melhorar as condições de higiene das áreas de preparo de
manipulação e armazenagem. E tem 15 dias para melhoras na estrutura
do local. Foram descartados 23 kg e 700 g de alimentos sem
especificação de validade entre carnes, peixes, frango e bolinho de
bacalhau.
Os
estabelecimentos Maria Maria Café (Rua das Pedras, 151) e Corais de
Búzios (Rua Manoel Turíbio de Farias, 161) não apresentaram
irregularidades.
Nos
últimos dois dias a Operação Brigitte Bardot fiscalizou 57
estabelecimentos de Búzios e autuou 47 deles. Foram descartados no
total mais de 188kg de produtos impróprios ao consumo e um
estabelecimento foi interditado.
Balanço
da Operação Brigitte Bardot
1
- Mineiro's Grill (Rua Manoel Turíbio de Farias, 233): Ausência de
certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para
apresentar o documento na autarquia. Sem especificação de validade:
3kg e 500g de frios; 2kg molho rosé; 700 gramas molho tártaro
(havia uma colher dentro da vasilha). Lixeiras abertas na cozinha.
2
- Empório Econômico (Av. José Bento Ribeiro 14): Vencidos: nove
pacotes de 150 g cada de mortadela, 450 g de queijo, 170 g de queijo.
Ausência de alvará no local no momento da fiscalização. Ausência
certificado do corpo de bombeiros no local. Prazo de 15 dias para
apresentação de ambos os certificados.
3
- Don Juan (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 178): Ausência de
certificado de potabilidade da água.
4
- Açougue Bar (Rua Manoel Turíbio de Farias, 152): Ausência do
certificado do corpo de bombeiros e Alvará de funcionamento. Dado
prazo de 48 horas para apresentar sob pena de interdição. Dois
freezers em péssimas condições de higiene, apresentando ferrugem e
problemas de vedação. Freezers interditados até que sejam
reparados. Pisos quebrados e ralos abertos, além de condições
ruins de higiene em áreas de preparo de manipulação e armazenagem.
Prazo de 48 horas para melhora das condições de higiene e 15 dias
para melhoras estruturais, sob pena de interdição. Alimentos sem
especificação de validade: 1kg e 600g de espeto de frango; 900g de
bolinho de bacalhau; 7kg de espeto de carne; 1kg e 500g de peixe; 3kg
e 500g de alcatra; 8kg de salsichão; 400g de frango assado; 800g de
espeto pré-cozido. Ausência de CDC para consulta. Ausência do
Livro de Reclamações.
5
- Princesa (Av. José Bento Ribeiro Dantas 3125): Ausência do
certificado do corpo de bombeiros no local. Apresentar em 48 horas na
sede do Procon.
6
- Golfinho Búzios (Rua Manoel Turíbio, 182): Ausência do CDC para
consulta.
7
- Empório da Arte (Rua Manoel Turíbio de Farias, 187): Ausência do
Livro de Reclamações. Ausência de preços em vitrine.
8
- Fauna Urbana (Rua Manoel Turíbio, 202): Ausência de CDC para
consulta. Apesar de existir o Livro de Reclamações, o mesmo não
está autenticado.
9
- Artesanato das Pedras (Rua Manoel Turíbio de Farias, 137 - B):
Apesar de existir o Livro de Reclamações, o mesmo não está
autenticado.
10
- Cigalon Restaurante (Rua das Pedras, 199): Vencidos: 2kg e 900g de
filet mignon; 300 g de brandade. Sem especificação de validade: 3kg
e 100g de carne bovina; 690 gramas de funghi; 2kg e 500g de batata
rostie. Ausência de certificado de potabilidade e de dedetização.
Prazo de 15 dias para apresentação do documento na autarquia.
11
- Mercado Torre do Farol (Rua Manuel Turíbio de Farias, 141):
Ausência do certificado do corpo de bombeiros no local e do alvará
de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação de ambos os
certificados.
12
- Lojas Americanas (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 33): Produtos
vencidos: quatro tabletes de chocolate (com 150g). Produtos expostos
no interior da loja sem preço.
13
- Yemanjá (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 362): Ausência do CDC
para consulta. Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de
Cartaz do Disque 151. Ausência de preço das peças na vitrine.
Ausência de alvará de funcionamento e certificado do corpo de
bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentação de ambos os
certificados.
14
- Atapus (Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n): Encontradas na
cozinha 400g de carne sem especificação de validade.
15
- Golden Coffee (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2900): Vencidos: um
pão de forma (500g); 3kg peito de peru; 150g de presunto fatiado.
Ausência certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para
apresentação do documento na autarquia.
16
- Botequim 77 (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 352): Ausência de
alvará de funcionamento e certificado do corpo de bombeiros. Não
emite cupom/nota fiscal e não possui talonário fiscal. Produtos sem
especificação: 1kg e 400g de cabeça de peixe; 950g de cogumelo
refogado; 1kg e 400g de moqueca de arraia. Bebidas armazenadas
diretamente junto ao chão. Janelas da cozinha não possuem telas.
Lixeira sem acionamento por pedal na cozinha. Ausência de CDC para
consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Cartaz do
Disque 151. Ausência do certificado de potabilidade da água.
Ausência do certificado de dedetização. Estabelecimento
interditado, até que as irregularidades sejam sanadas.
17
– A tasca (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2900): Alimentos sem
especificação encontrados na cozinha: 500g de massa de pastel; 300g
de banha; 1kg de queijo prato. Ausência do certificado de
dedetização e do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15
dias para apresentação dos documentos na autarquia.
18
- Belli Belli Gastrobar e Champanheria (Av. José Bento Ribeiro
Dantas, 2900): Prazo de 15 dias para apresentar o certificado de
potabilidade da água.
19
- Estúdio Grabowsky (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2900): Apesar
de ter o livro, o mesmo não está autenticado. Ausência do CDC para
consulta. Ausência de preços na vitrine.
20
- Anexo Praia (Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n): Produtos
vencidos: 2kg e 200g de caldo de milho e 400g de creme de leite.
Produtos sem especificação: 3kg e 500g de contra filé; 1 kg de
shitake; 1kg e 400g de filé mignon; 2kg e 900g de carne moída; 1kg
e 600g de frango. Prazo de 15 dias para apresentar o certificado de
potabilidade da água.
21
- Drogaria Alexandre de Búzios (Rua Manoel Turíbio, 187): Ausência
de CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência
de preços.
22
- Artesanato das Pedras (Rua Manoel Turíbio de Farias, 137 - C):
Apesar de existir o Livro de Reclamações, o mesmo não está
autenticado.
sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Com muita raiva
Significa dizer também que nosso governo não fiscaliza nada, que Búzios parece a Casa da Mãe Joana onde empresas podem funcionar sem nem mesmo ter Alvará! O cara chega e monta seu negócio, e a Prefeitura não está nem aí! É isso? Temos Lei por aqui? No pequeno universo pesquisado (31 empresas) seis delas - quase 20%- não podiam nem abrir as portas porque não tinham autorização (Alvará) municipal. O que pode chegar ao estrondoso número de 453 estabelecimentos sem alvarás de funcionamento, se aplicarmos esse índice de 20% ao número total de 2.268 empresas estabelecidas em Búzios, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de dezembro de 2014.
A coisa é tão gritante que o imenso supermercado Extra recentemente inaugurado está nessa situação. Não tem autorização para funcionar! Parece mais coisa de mercado de secos e molhados! Só em Búzios mesmo!
A bagunça não é só municipal. Até mesmo órgãos federais instalados no município não obedecem à legislação federal: Banco do Brasil, CEF e Correios. Imaginem se vão cumprir a municipal. Todas as agências bancárias da cidade apresentam alguma irregularidade.
Agora o que dá raiva mesmo é saber que foram descartados 126,3 kg de alimentos impróprios para o consumo. A raiva quase se transforma em ódio porque já fiz refeições nesses restaurantes autuados. Que nome dar a eles? Comerciantes ou meliantes da gastronomia? Em dois deles, um ex-secretário de turismo tem participação societária. Depois reclamam de uma agenda negativa.
Tem restaurante que é reincidente. Já foi pego cometendo as mesmas irregularidades. Ver: "Armação (dos Búzios) ilimitada".
Como pode uma cidade internacional, que é o 5º destino internacional do Brasil, permitir que restaurantes funcionem sem certificado de potabilidade da água e de dedetização. Temos governo no município? O que faz o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde?
Por falar em Procon, temos Procon em Búzios?
Observação: tem gente que reclama muito- e com razão- da nossa classe política. Realmente, seus membros- nossas lideranças políticas municipais (na sua quase totalidade)- não são nada republicanos e só estão na política pra se dar bem. Mas a nossa classe empresarial como um todo (com raríssimas exceções) não fica muito a dever a ela. É da mesma estirpe!
Observação: tem gente que reclama muito- e com razão- da nossa classe política. Realmente, seus membros- nossas lideranças políticas municipais (na sua quase totalidade)- não são nada republicanos e só estão na política pra se dar bem. Mas a nossa classe empresarial como um todo (com raríssimas exceções) não fica muito a dever a ela. É da mesma estirpe!
Procon Estadual autua 25 estabelecimentos em Búzios
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| Foto, site Procon RJ |
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta quinta-feira (06/08), uma fiscalização em 31 estabelecimentos de Búzios, na Região dos Lagos. Desses, 25 não estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor e outras leis. Foram descartados 126 kg e 300g de alimentos impróprios ao consumo.
Seis
estabelecimentos não apresentaram o alvará de funcionamento no
momento da fiscalização. O documento, que é essencial para
abertura do comércio, deverá ser apresentado na sede do Procon
Estadual em até 48 horas. Caso isso não ocorra, serão interditadas
as lojas Vitrine das Pedras, Loja do Brasil, Mc Moda Praia e
Artesanato - localizadas na Rua Manoel Turíbio de Farias -, além de
Q Art, Supermercados Extra e Blue Man - localizadas na Rua José
Ribeiro Dantas.
Cinco
agências bancárias - uma da Caixa Econômica Federal, uma do
Santander, uma do Banco do Brasil, uma do Bradesco e outra do Itaú
-, todas localizadas na Av. José Bento Ribeiro Dantas, foram
autuadas. Nenhuma delas possuía documentos e informações de
contratos e serviços em braille - exigência determinada pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada nas Leis Federais
4169/1962 e 10048/2000, pelo Decreto Federal 6949/2009 e pelo Código
de Defesa do Consumidor (CDC). No Banco do Brasil e no Itaú, o tempo
de espera para atendimento foi de mais de 50 minutos.
Dentre
os alimentos impróprios ao consumo, os fiscais encontraram 47 kg de
costela mal armazenada no chão da câmara de congelamento do
supermercado Só Ofertas. No Supermercado Extra, 18 kg de gemas de
ovos estavam vencidas e outros 15kg de carnes estavam sem
especificação de validade.
Os
estabelecimentos que não apresentaram irregularidades são: o
Supermercado Princesa (Av. José Ribeiro Dantas, S/N); Corais Búzios
(Rua Manoel Turíbio de Farias, 263); Paraíso das Sandálias (Rua
Manoel Turíbio de Farias, 262); Tok Brasil (Rua José Bento Ribeiro
Dantas, 14 - lj 6); e duas filiais da Made in Búzios (Travessa
Manoel Turíbio de Farias,14, e Rua Manoel Turíbio de Farias,
212).
Balanço
da Operação Brigitte Bardot:
1
- Vitrine das Pedras (Rua Manoel Turíbio de Farias, 182): Ausência
do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência
do cartaz do Disque 151. Ausência de preço nos produtos da vitrine.
Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para
apresentação na autarquia.
2
- Correios (Estrada da Usina Velha, 360): Ausência do Livro de
Reclamações.
3
- Loja do Brasil (Rua Manoel Turíbio de Farias, 182): Ausência do
alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na
autarquia. Ausência de preço nos produtos. Ausência do Livro de
Reclamações.
4
- Battoons (Rua José Ribeiro Dantas, 116): Ausência do CDC para
consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços
em produtos da vitrine.
5 - Extra (Av. Bento Ribeiro Dantas, 1313):
Produtos vencidos: 18 caixas de 1 kg de gema de ovo. Sem
especificação: 3 kg de rabada, 12 kg e 700g de costela suína.
Ausência do certificado do corpo de bombeiros no local. Ausência do
alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na
autarquia. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.
6
- Parvati (Rua das Pedras, 144): Ausência de certificado de
potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização.
Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.
7
- Itaú (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 35): Tempo de espera
superior a 50 minutos. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência
de autenticação no próprio documento. Ausência de contrato de
serviços bancários em braille.
8
- Bradesco (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 254): Ausência de
contrato de serviços bancários em braille.
9
- Banco do Brasil (Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n): Ausência de
contrato de serviços bancários em braille. Tempo de espera superior
a 50 minutos.
10
– Santander (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400): Ausência de
documentos e contratos em braille.
11
- Chez Michou (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 90): Ausência de
certificado de potabilidade da água e dedetização. Prazo de 15
dias para apresentação na autarquia. Prazo de 30 dias para troca da
porta da câmara que está com ferrugens e fungos.
12
- Q Art (Av. José Bento Ribeiro Dantas,14): Ausência de CDC para
consulta. Ausência de cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de
Reclamações. Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15
dias para apresentação na autarquia.
13
- Por do Sol (Travessa Manoel Turíbio de Farias, 14, Lj 10):
Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações.
Ausência de preços em peças da vitrine interna.
14
- Mc Moda Praia e Artesanato (Rua Manoel Turíbio de Farias, 80):
Ausência de alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para
apresentação na autarquia. Ausência do CDC para consulta. Ausência
do Livro de Reclamações. Produtos sem preço.
15
- Bananaland Restaurante (Rua Manoel Turíbio de Farias, 50):
Vencidos: 3 kg de molho de tomate. Sem especificação de validade: 1
kg de chutney de manga; 1 kg de molho de tomate. Ausência certificado
de dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação na
autarquia.
16
- Só Ofertas (Av. José Bento Ribeiro Dantas): Produtos em contato
com chão, mal armazenados na câmara de congelamento: 47 kg de
costela. Produtos sem especificação: 1kg e 200 kg de frios.
Reclamação no Livro do Procon não enviada datada de 13/06/15.
Troca de piso e porta da câmara de congelamento, no prazo de 30
dias, pelo péssimo estado de conservação.
17
- Farias Grill Ristorante (Rua Manoel Turíbio de Farias, S/N):
Vencidos: 6 latas (350Ml cada) de refrigerante e 3kg de carre suíno.
Sem informação de validade:11kg de peixe anchova; 1 kg e 800g de
linguiça e 3kg de picanha. Mal acondicionado e sem validade: 2kg de
molho a campanha, aberto na geladeira em recipiente de metal com uma
colher imersa. Bebidas armazenadas diretamente sobre o piso do
estabelecimento. Cozinha sem tela na janela, ralos sem dispositivo de
fechamento e lixeiras abertas. Ausência do Livro de Reclamações.
Ausência do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias
para apresentar a documentação na autarquia e para realizar obras na
cozinha sob pena de interdição.
18
- Praiano Hortifruti (Rua Manoel de Carvalho, 217): Ausência do
certificado de dedetização. Ausência do certificado de
potabilidade da água.Prazo de 15 dias para apresentarna autarquia.
Ausênciado certificadodo Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para
apresentar sob pena de interdição.
19
- Girão Multi Marcas (Rua Turíbio de Farias, 263): Ausência do
Livro de Reclamações.
20
- Girão (Rua Manoel Turíbio de Farias, 213): Ausência do Livro de
Reclamações.
21 - Noi (Rua Manoel Turíbio de Farias, 110): Vencido: 2kg de picanha
bovina. Sem especificação de validade: 6kg de filé mignon;1kg e
500g batata cozida e 2kg e 500g molho rosé. Produtos mal
acondicionados: 1kg e 300g de alcachofra (lata aberta); 4kg de creme
de leite pasteurizado (em temperatura inadequada); 400 gramas de
molho ceasar (guardado em vasilha sem tampa com colher dentro); 900
gramas de molho italiano (guardado em vasilha sem tampa com colher
dentro). Mofo em parte do teto da cozinha, prazo de 15 dias para
conserto sob pena de interdição. Ausência do certificado do Corpo de
Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar sob pena de interdição.
Ausência de certificado de potabilidade da água, prazo de 15 dias
para apresentar sob pena de interdição.
22
- Blue Man (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 151, lj 3): Ausência de
alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na
autarquia.
23
- Lorenzo Restaurante (Rua Manoel Turíbio, 40): Ausência de
certificado de dedetização. Prazo de 15 para apresentação na
autarquia.
24
- Caixa Econômica Federal (Av. José Bento Ribeiro Dantas, S/N):
Ausência de documentos e informações em braille.
25
- Pier Búzios (Rua José Bento Ribeiro Dantas, 151): Ausência de
preço em alguns produtos.
TCE-RJ manda Escola de Samba de Cabo Frio devolver R$ 13,9 mil
O
Grêmio Recreativo Escola de Samba Cabeçorra terá que devolver
R$ 13.900,38 (5.125,70 Ufir-RJ) aos cofres públicos de Cabo
Frio por irregularidades encontradas na comprovação das
despesas realizadas com a subvenção de R$ 90 mil concedida
pela prefeitura em 2005. O ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes
foi multado em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) por não ter
observado as exigências legais na concessão, aplicação e
prestação de contas da subvenção proporcionada à entidade
carnavalesca. A decisão foi tomada em sessão plenária do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta
quinta-feira (6/8), acompanhando voto do conselheiro-relator
Marco Antonio Barbosa de Alencar.
Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal na prestação de contas destacam-se a falta de atestado de funcionamento e do relatório de atividades da entidade subvencionada. O TCE-RJ considerou irregulares, também, a falta de comprovantes de parte das despesas e a ausência do balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil evidenciando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.
Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal na prestação de contas destacam-se a falta de atestado de funcionamento e do relatório de atividades da entidade subvencionada. O TCE-RJ considerou irregulares, também, a falta de comprovantes de parte das despesas e a ausência do balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil evidenciando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.
http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/tce-rj-manda-escola-de-samba-devolver-r-13-9-mil
Meu comentário:
Meu comentário:
Digitando-se o nome do ex-prefeito "Marcos da Rocha Mendes" na linha "Interessado" da "Consulta a processos" do TCE-RJ obteremos 20 páginas com 21 linhas cada, o que dá 421 processos. Mesmo que alguns deles sejam processos requerendo "prorrogação de prazos", são muitos processos. Muito deles já viraram ou vão virar processos judiciais por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Tentei levantar, antes de fazer a postagem, o total de processos de Marquinho Mendes na Vara de Fazenda Pública de Cabo Frio mas o site do TJ-RJ estava fora do ar. Entretanto, é sabido que a criatura política Marquinho Mendes, assim como seu criador Alair Corrêa, são campeões em processos judiciais nessa Vara. Coincidentemente, digitando-se o nome de "Alair Francisco Corrêa"no site do TCE-RJ encontramos o mesmo número de páginas: 20 (421 processos).
O que não dá para entender é como o senhor Marquinho Mendes obteve apoio político de vereador de Búzios para a sua última campanha eleitoral. Por sinal, a população de Búzios precisa tomar conhecimento em que bases se dão esses apoios de vereadores locais a deputados estaduais e federais.
quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Vela em Búzios - Eu apoio
 |
| Banner da campanha "Vela em Búzios" |
Associação de Hotéis, Associação Comercial e Empresarial e o Búzios Convention & Visitors Bureau se unem pela campanha #VelaEmBúzios2016 e pedem apoio
Depois de manifestar o desejo e enviar cartas aos organizadores dos Jogos Olímpicos e às entidades governamentais para tentar tirar as provas de vela da Baía de Guanabara, Armação dos Búzios lançou também uma "petição online" para levar as competições náuticas para o balneário da Região dos Lagos do Rio.
O movimento, que teve inicio nas redes sociais com a campanha #VelaEmBúzios2016, foi promovido pelo Associação de Hotéis, a Associação Comercial e Empresarial e o Búzios Convention & Visitors Bureau com o intuito de mobilizar as pessoas sob a alegação de que o município tem uma das melhores raias para a prática dessa modalidade no mundo - diferentemente da Baía de Guanabara, que sofre com problemas de poluição.
Os organizadores do movimento afirmam que torcem pelo êxito do projeto de despoluição da Baía de Guanabara. No entanto, depois que Governo do Estado admitiu que não vai cumprir o compromisso olímpico de limpar 80% da Baía e, por isso, terá que adotar métodos paliativos para receber as provas de Vela, as associações pedem que a cidade de Búzios seja vista como uma alternativa.
O balneário foi escolhido, inclusive, pelo próprio Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 como local de treino para os velejadores que se preparam para competir nas Olimpíadas. O movimento também tem o apoio de alguns atletas como o velejador Bimba, que é morador da cidade.
Campanha #VelaEmBúzios começou nas redes sociais
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| Bimba apoia Vela em Búzios, foto de Márcio Rodrigues |
Os representantes do município também afirmam que, além das condições marítimas e climáticas ideais para sediar as competições em 2016, a cidade conta com infraestrutura preparada para receber delegações e turistas, com mais de 12 mil leitos em hotéis, pousadas e resorts. Apesar da insistência, no entanto, a organização dos Jogos e o Rio de Janeiro se mantêm até o momento contra a mudança do local das provas de vela para o município de Armação dos Búzios.
Observação:
Sábado (8) é dia de barqueata em Búzios.
Partida: às 9:00 horas.
Local: Cais dos Pescadores, na praia da Armação.
Trajeto: até o Búzios Vela Clube, na praia de Manguinhos.
Fonte: "Globo Esporte"
quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Ensino público de 2º grau na Região dos Lagos 2014: de mal a pior
O MEC divulgou hoje os resultados do ENEM 2014. A melhor escola pública de 2º grau da Região dos Lagos é o Instituto Federal Fluminense - Campus Cabo Frio. O Instituto obteve nota média geral nas provas objetivas de 608,34, que o coloca na 842ª colocação nacional e na 131ª estadual, bem distante do Colégio Objetivo Integrado de São Paulo, escola privada, primeiro colocado no Brasil com média 742,96, e do Instituto Federal do Espirito Santo, escola federal, 22ª colocada no Brasil, com média 700,30.
O IFF- Campus Cabo Frio também é superado por outras escolas públicas do Estado: o Colégio Pedro II - Campus Centro, escola federal, com nota 655,15; e o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, antigo Colégio de Aplicação da UERJ, escola estadual, com nota 647,04.
O desempenho do IFF- Cabo Frio também é inferior ao das escolas privadas primeiras colocadas no Estado e na Região dos Lagos: Colégio e Curso Ponto de Ensino, nota 720,73 e Centro Educacional Pré Universitário de Araruama, com nota média 624,19.
O IFE- Campus Cabo Frio é a única escola pública entre as 21 primeiras colocadas da Região dos Lagos no ENEM- 2014. Todas as demais são escolas privadas:
1º) Centro Educacional Pré Universitário de Araruama - 624,19.
2º) Instituto Federal Fluminense - Campus Cabo Frio - 608,34.
3º) Escola Canto dos Pássaros (Cabo Frio) - 601,68
4º) Centro Educacional Margarida (Araruama) - 598,78
5º) Centro Educacional Casulo (Rio das Ostras) - 598,19
6º) Colégio Araruama (Araruama) - 594,76
7º) RH Positivo Centro Educacional (Rio das Ostras) - 592,27
8º) Instituto Santa Rosa (Cabo Frio) - 585,87
9º) Colégio Franciscano Sagrado Coração de Jesus (Cabo Frio) - 580,41
10º) Colégio Menino Jesus (Cabo Frio) - 577,05
11º) Centro Educacional Eximires (Araruama) - 576,37
12º) Centro Educacional Alexis Novellino (Cabo Frio) - 574,57
13º) Instituto Aredes Rodrigues (São pedro da Aldeia) - 572,28
14º) Alternativa Colégio (Rio das Ostras) - 566,36
15º) Colégio professor Fernando Moreira Caldas (Araruama) - 565,60
16º) Colégio Cursos Cesan Ltda ME (Araruama) - 553,19
17º) Colégio Disneylândia - Instituto Silva Serpa (São Pedro da Aldeia) - 551,33
18º) Centro Educacional Missão de São Pedro (São Pedro da Aldeia) - 547,84
19º) Centro Educacional Terra Nova de Araruama Ltda ( Araruama) - 543,83
20º) Centro Educacional Barroso Leite (Cabo Frio) - 542,69
21º) Centro Educacional JD Neto Ltda (Araruama) - 542,20
A melhor escola pública municipal ocupa a 22ª colocação entre as escolas da Região dos Lagos: Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras. Com nota 540,47, ocupa a 490ª no estado e a 4.451ª no país.
Vejam a seguir a relação das escolas públicas municipais da região por ordem de colocação:
2ª) Colégio Municipal Rui Barbosa (Cabo Frio) - 532,18, 25º colocado na região.
3º) Colégio Paulo Freire, (Armação dos Búzios) - 522,95, 28º na região.
4º) Colégio Municipal Porto de Aguiar (Arraial do cabo) - 520,12, 29º na região.
5º) Colégio Municipal Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo (Cabo Frio) - 516,73, 31º na região.
A melhor escola pública estadual é o Colégio Estadual Cinamomo. Com nota 514,78, ocupa a 33ª colocação na região, 699ª no estado e 6.643ª no país.
Vejam a seguir a relação das escolas públicas estaduais da região por ordem de classificação:
2ª) C.E. Professora Clarice Coelho Moreira Caldas (Araruama) - 507.95
3ª) C.E. Vinte de Julho ( Arraial do Cabo) - 499,98
4ª) C.E. Nobu Yamagata (São Pedro da Aldeia) - 499,28
5ª) C.E. Doutor Feliciano Sodré (São Pedro da Aldeia) 497,33
6ª) C.E. Edmundo Silva (Araruama) - 494,37
7ª) CIEP 272 - Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia) - 493,48
8ª) C.E. Jacintho Xavier Martins (Rio das Ostras) - 492,63
9ª) C.E. Professor Renato Azevedo (Cabo Frio) - 490,27
10ª) C.E. Miguel Couto (Cabo Frio) - 489,58
Fonte: G1
Fonte: G1
Blog Brasil 247 envolvido no Petrolão, segundo delator
"Vaccari usou dinheiro do Petrolão para comprar o vigarista fantasiado de blogueiro
A volta de José Dirceu à prisão ofuscou o regresso ao noticiário político-policial de Leonardo Attuch, um comerciante disfarçado de jornalista que prospera com o site Brasil 274 (podem chamar de 171 que ele atende). O título da reportagem do site de VEJA sobre a reincidência do meliante sem cura faz o resumo da ópera: MORO: BRASIL 247 RECEBEU DINHEIRO DO PETROLÃO A PEDIDO DO PT. O texto informa que o intermediário da negociata foi o companheiro João Vaccari Neto.
Os leitores da coluna não têm o direito de surpreender-se. Em outubro passado, um post aqui publicado revelou as ligações mais que promíscuas entre Attuch e o doleiro Alberto Youssef. O blogueiro que caiu na vida murmurou que revidaria a denúncia com uma ação judicial que, passados 10 meses, ainda não deu as caras. Nem dará: réus vocacionais querem distância de tribunais.
O blogueiro extorsionário especializou na produção de textos abjetos sobre jornalistas independentes, aos quais se seguem “comentários” que difamam, caluniam e injuriam quem ousa criticar o governo lulopetista. “A prudência recomenda a Attuch suspender o serviço sujo e procurar a ajuda de um advogado excepcionalmente imaginoso”, sugeri em outubro. “Vai precisar de um álibi e tanto para escapar do enquadramento no Código Penal”.
A última frase exige reparos. Pelo que se soube hoje, pelo que ainda falta saber, Attuch vai precisar de um balaio de álibis e de uma junta de advogados especialistas na absolvição de culpados. Mesmo assim, é improvável que se livre de dividir com o comparsa Vaccari uma cela na cadeia em Curitiba".
Augusto Nunes
Revista Veja
Meu comentário:
Aqui na nossa região também existem muitos que bradam que vão processar fulano após ter sido alvo de alguma denúncia. Lembro-me de conhecido blogueiro ter ameaçado ingressar com ação judicial contra o ex-prefeito Marquinho Mendes que o acusou de receber dinheiro do atual prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa. De lá até hoje, decorrido mais de 6 meses, vivo visitando o site do TJ a procura da tal ação e, como já esperava, "nadico" de nada. "Nêgo" acha que as pessoas esquecem!
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