Depois da denúncia de propaganda eleitoral antecipada, candidato do governo retira postagem do Facebook

Joãozinho Carrilho, Chefe de Gabinete do Prefeito André Granado e pré-candidato do governo, no Facebook. Foto: Búzios Cidadão   

Postagem removida

O blogueiro Givago Vargas denunciou em sua página “Búzios Cidadão” no Facebook que Joãozinho Carrilho, pré-candidato a prefeito do grupo político de André Granado, estava fazendo propaganda eleitoral antecipada ao postar em rede social que vai fazer um programa de rádio para "DAR VOZ AO POVO BUZIANO". E cobrou da justiça eleitoral o mesmo tratamento dispensado à vereadora Gladys, que foi impedida de alertar a população de Búzios sobre o coronavírus por meio de um carro de som.

Não sei se a justiça eleitoral tomou providências, mas a postagem foi retirada da página do pré-candidato do Facebook. Mas Joãozinho talvez tenha esquecido de retirar a mesma postagem do Instagram. Alô Justiça Eleitoral! Veja a postagem no Instagram:

Instagram

Estou partindo para um novo desafio, que sempre foi tradição em minha família. Na próxima semana começo o programa A Voz de Búzios na rádio 88,7 Fm, das 8h às 10h30, de segunda à sexta-feira. Será um espaço para discutir os problemas e as soluções para a cidade e, principalmente, dar voz ao povo buziano. Para a primeira semana, iremos trazer todas as informações sobre o combate ao coronavírus na nossa região. Conto com vocês! Que Deus nos abençoe!

Fonte: "INSTAGRAM"

Observação: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

Incoerências da legislação eleitoral

Acompanhando os processos da Justiça Eleitoral referentes à eleição suplementar de Cabo Frio que vai acontecer neste domingo (24) encontrei o processo nº 0000012-58.2018.6.19.0256 - uma representação feita pelo PSDB em face da candidata do partido Cristiane Fernandes. Na representação, o presidente do partido busca impedir a realização de propaganda eleitoral usando o nome do partido, na medida em que não tem sua aprovação ou apoio. A sentença prolatada em 22/06/2018 foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-RJ no dia seguinte.

A legislação eleitoral é tão incoerente que o Juiz Eleitoral Vinicius Marcondes de Araújo, titular da 96ª Zona Eleitoral (Cabo Frio) teve que rejeitar o pedido, embora concorde com ele. Parece confuso, mas não é. Vamos tentar explicar.

O Juiz Vinicius concorda com o pedido porque acha que a candidata Cristiane não deveria poder realizar propaganda eleitoral alguma porque ele, por considerar que ela não preencheu os requisitos legais para tanto, indeferiu o registro da sua candidatura. A situação é tão contraditória que o Juiz se pergunta: Se o registro foi indeferido, como pode a pessoa que teve o registro indeferido fazer campanha? Ele próprio responde que “ninguém compreende isso”.

Então porque teve que rejeitar o pedido e permitir que a candidata continue fazendo campanha? Segundo o Juiz Vinicius nosso ordenamento jurídico faz opção clara e peremptória a favor dos políticos, como se o direito de se candidatar fosse um direito fundamental, em detrimento da regularidade do pleito e da propaganda, citando o art. 16A da lei 9.504 que dispõe: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para o Juiz o sistema é assim, não tem lógica. Teria lógica “se a sentença tivesse eficácia imediata e o candidato cujo registro foi indeferido requeresse alguma medida cautelar ao segundo grau de jurisdição para se manter na disputa, porquanto o relator da medida ainda não se posicionou de forma definitiva, e possui melhores condições de avaliar se o pleito detém plausibilidade na sua visão, em exame cautelar (porque para o juiz que se pronunciou por sentença, plausibilidade alguma há, tanto que indeferiu o registro)”. 

Sendo assim, o juiz de primeiro grau não pode impedir os direitos atribuídos pela regra legal. Ele não pode “decidir contra a regra clara e expressa do art. 16A da lei 9504”. Para o juiz, o fato de que a chapa da representada está inseminada nas urnas, está apta a ser, de fato, votada, em tese “é uma temeridade, porque pode viabilizar a participação de aventureiros ou pessoas extremamente nocivas à sociedade e ao pleito eleitoral”.

Vendem-se partidos

Sede da Odebrecht SP, foto O globo

A pedido do PT, Odebrecht pagou R$ 25 milhões pela montagem da coligação de partidos que favoreceu Dilma com o maior tempo de propaganda eleitoral na televisão.

Atravessou a portaria da empresa em São Paulo, no 11 de junho de 2014, quarta-feira animada pela abertura da Copa, dali a 48 horas, no Estádio de Itaquera — monumento de R$ 1,2 bilhão que o empreiteiro Emílio Odebrecht define como “presente” ao ex-presidente Lula. 

Edson Antônio Edinho da Silva — como assina — foi recebido pelo herdeiro da companhia, Marcelo, e um dos diretores, Alexandrino Alencar. O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff coletava dinheiro para a continuidade do PT no poder. Odebrecht pagava para ter acesso a negócios e ao crédito público.

Marcelo já recebera nomes e valores de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Anotara-os num rascunho (“Notas p/GM”), abaixo da lista de pendências de R$ 11,7 bilhões do governo que levou para cobrar do ministro, dias antes. “Necessidade de fôlego financeiro (inclusive Arena SP e Olimpíadas)”, escrevera no alto. Era uma lista de queixas que terminava com duas frases manuscritas, entremeadas por um palavrão: “Só nos fudeu. Nada dá positivo.”

Depois da reunião, o ministro insistiu, por telefone: “Estava indo para casa, passando pela Avenida Morumbi, e recebi uma ligação do Guido falando ‘Marcelo, você já fez aqueles…?’. Eu falei: ‘não dá ainda, você acabou de me pedir’” — contou aos procuradores.

O tesoureiro de Dilma ali confirmava a compra de partidos. Na véspera, o PMDB decidira compor a chapa, em troca da vice para Michel Temer. Representava um aumento significativo (36,3%) no tempo de propaganda Dilma na televisão.

O PT queria mais. Mantega pediu R$ 57 milhões para os “partidos da base”. Marcelo negociou para R$ 25 milhões. O tesoureiro “pediu diretamente a Marcelo que pagássemos para que os líderes dos partidos PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP formassem a chapa ‘Com a Força do Povo’, de Dilma/Temer” — relatou Alexandrino Alencar.

Era uma decisão do comitê eleitoral do PT, acrescentou: “Todos do comitê, formado por João Santana, Rui Falcão, Gilles Azevedo, pelo então ministro Aloizio Mercadante e Dilma, além de Edinho Silva, sabiam que a coligação “Com a Força do Povo” ocorria em razão da propina paga pela companhia”.

Edinho da Silva listou os pagamentos, deixando o PP de fora: no PCdoB, R$ 7 milhões a Fábio Torkaski, ex-assessor de Mantega; no PRB, R$ 7 milhões ao pastor Marcos Pereira, hoje ministro da Indústria; no Pros, R$ 7 milhões a Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi; e, no PDT, R$ 4 milhões a Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho de Lula e Dilma.

Os R$ 25 milhões compravam um adicional de 30% no tempo de televisão. Dilma ficava com um total de 11 minutos e 24 segundos, mais que o dobro do adversário do PSDB.

Os dirigentes do PCdoB, PDT, Pros e PRB venderam por R$ 125 mil, na média, cada segundo do tempo de TV dos seus partidos. Lucraram com apropriação indébita de um bem público, o horário eleitoral, gratuito para os partidos, mas custeado pelo povo, via compensações tributárias às emissoras.

Para a procuradoria, dirigentes partidários são agentes públicos. Por isso, investiga os envolvidos por crime de peculato. O dicionário explica: “Desvio de verba, no furto, na apropriação de bens e de dinheiro; normalmente, realizado por um funcionário público, valendo-se da confiança pública e, sobretudo, utilizando aquilo que furta em benefício próprio”.

Fonte: "oglobo"

Vamos fiscalizar a propaganda eleitoral em Búzios

Foto do site do TRE-RJ

Propaganda eleitoral é tema de reunião com representantes de partidos políticos

O coordenador estadual de fiscalização da propaganda eleitoral, juiz Marcello Rubioli, se reuniu, nesta segunda-feira (30), no plenário do TRE-RJ, com representantes de 28 partidos políticos para orientá-los sobre as novas regras da propaganda para as eleições de outubro. A permissão, durante a campanha, do uso de bandeira de 1,5m², e de um adesivo microperfurado no vidro traseiro e mais dois de até 50x40cm nas laterais de carros, por exemplo, foram algumas das regras debatidas. Propaganda na internet, distribuição de panfletos, carros de som e realização de enquetes foram outros temas abordados durante a sexta reunião realizada com os partidos políticos neste ano.

O juiz Marcello Rubioli adiantou ainda que o Tribunal irá lançar em breve novos canais para denúncias de propagandas irregulares, por meio da rede social Facebook, do Disque-Denúncia e do aplicativo Whatsapp, que vão se juntar ao e-mail propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br, meio de denúncia já disponível ao público. "A ideia é aproximar o eleitor, fazendo dele um parceiro da nossa fiscalização e garantindo o sigilo da sua denúncia", afirmou Rubioli. Estavam presentes representantes regionais de 28 partidos políticos: DEM, PCB, PCdoB, PDT, PHS, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PTdoB, PTN, PV, Rede e Solidariedade.

Fonte:"TRE-RJ"

Ilegal, e daí? Se é nosso eleitor, pode!

Como pode o prefeito-candidato-a-reeleição chancelar isso.

A construção não tem placa de obra. A casinha está sendo construída completamente fora dos padrões urbanísticos da área.

Endereço: quase em frente à escola Ciléia Barreto, no Cruzeiro, Rasa, descendo em direção ao bairro Arpoador.

Prefeito faz propaganda eleitoral com recursos públicos

Esta foto está no blog  do prefeito de Búzios (ver "Lagoa dos Ossos - antes e depois"). Reparem que tem no meio da foto uma tal de "Onda Positiva - Búzios eu vou nessa". Que entidade é essa? Ela aparece no Twitter e no Facebook com a seguinte descrição:

"Onda positiva é um movimento de divulgação de tudo que Búzios e sua gente tem de melhor, é um banho de ações positivas na autoestima buziana".

O sub-secretário de comunicação e cultura, Alan Câmara, participa das duas redes sociais. Seus membros, em sua ampla maioria, são  funcionários públicos municipais, inclusive alguns secretários municipais. 

A "entidade" aparece também em várias placas de "realizações" da prefeitura, como nesta abaixo:

A associação é imediata: onda positiva em "parceria" com prefeitura-  governo de estado e blog pessoal do prefeito. Basta verificar quem são os administradores do grupo no Facebook e o criador do twitter da @ onda positiva. Quem são as pessoas que "alimentam" essas mídias sociais? Em que horário "trabalham"?  Se forem funcionários da comunicação do governo está caracterizado o uso da máquina pública em benefício do prefeito. 

Observação: este post está sendo enviado para a justiça eleitoral.

Sua denúncia foi enviada com sucesso!

Número de registro de envio:	201212008
Data e hora de envio:	11/07/2012 07:50:38
Prezado usuário, caso deseje acompanhar o andamento da sua denúncia anote os dados acima e ligue para a 172ª ZE do município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS no número (22) 2623-1154

Governo responde a pichador com mentira

O desgoverno de Búzios usa uma faixa da parte inferior da nova placa para responder ao pichador e fazer propaganda eleitoral. A placa é pública, prefeito! E a resposta é mentirosa, porque a obra é do governo do Estado, feita a passos de tartaruga, mas feita pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Quem está "trabalhando" ali não é a prefeitura.

Responder a um pichador através de uma placa é coisa de desesperado. Reparem que o desgoverno aproveitou o ensejo e meteu uma baita propaganda eleitoral com dinheiro público porque não existe nenhuma parceria do governo do Rio de Janeiro com a tal "Onda Positiva - Búzios - Eu vou nessa", que não passa de um slogan do desgoverno.

Vejam no Twitter:  "@aondapositiva - Onda positiva é um movimento de divulgação de tudo que Búzios e sua gente tem de melhor, é um banho de ações positivas na autoestima buziana. Participe". A "onda", praticamente, só tem seguidores chapa branca. O prefeito Mirinho é um deles.



Ver: "Novas placas da Estrada Búzios- Cabo Frio"

Ver: "E as pichacoes continuam"