Foi publicado no Boletim Oficial desta semana (BO 796) a Lei Orçamentária de 2017 do
governo municipal (LOA-2017). Não se sabe quem participou da
elaboração da proposta. Não se sabe também em que dia. Se dia
claro, ou na calada da noite. O que se sabe é que o verdadeiro dono
desse dinheiro todo- o povo buziano- não foi consultado sobre o que
fazer com ele.
O
orçamento deste ano é praticamente a repetição do orçamento dos anos anteriores, com pouquíssimas alterações. Algumas rubricas têm a
mesma dotação. (ver as dotações dos anos de 2015 e 2016 entre parenteses
logo após a deste ano).
Até
mesmo a receita estimada para 2017, apesar de toda crise dos
royalties, será ligeiramente superior à receita do ano em
curso: 229,769 (215,398; 218,629) milhões de reais. Da mesma forma, o gasto previsto com a folha de
pagamento está muito próximo do deste ano: 113,159 (107,903; 105,007) milhões de reais com "pessoal e encargos".
Ou
seja, nosso Prefeito continua no limite da irresponsabilidade fiscal. Os gastos previstos com pessoal beira a 50% das receitas totais.
Somando-se
a esta despesa, os gastos com as terceirizações desnecessárias e
caras para a manutenção da máquina pública, sobrará, como no ano passado, muito pouco recurso financeiro para investimento em obras
novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da
qualidade de vida do povo buziano.
O
próprio governo prevê dispor de apenas 24,014 (18,135 em 2015; 19,167 em 2016)
milhões como capital de investimento para o próximo ano.
Descontando-se 5,590 (4,290; 4,215) milhões de reais destinadas à
"reserva de contingência", ficamos, de fato, com míseros 8,01 %de nossas receitas totais (6,4%,6,8%), ou seja, 18,424 (13,845; 14,952) milhões de reais livres para investimentos. Portanto, 2017 será mais um ano perdido, mais um ano em que se empurrará com
a barriga a solução dos problemas estruturais do município. Até quando?
A
própria semelhança dos números dos três orçamentos denuncia que
teremos mais um ano da velha política patrimonialista e
clientelista que de forma alguma beneficia a maioria da população
buziana. Pelo contrário, apenas uma minoria de apaniguados, amigos,
cabos eleitorais e financiadores de campanha serão os beneficiados.
A
análise, mesmo superficial da proposta orçamentária do governo
André, só vem confirmar que não teremos nenhuma solução dos
graves problemas estruturais da cidade. A questão vital
do SANEAMENTO BÁSICO continuará a ser deixada nas mãos
da incompetente PROLAGOS, apesar do governo ter prometido em campanha
rever o contrato com a empresa. Mais uma vez o governo municipal
lavará as mãos, como se o problema do esgoto não fosse um problema
seu, mas, estadual, que terceirizou o serviço. Continuaremos a ver a vala negra que se forma próximo ao pier do Centro, logo após a Prolagos abrir as comportas de águas pluviais em dias de chuva
Pelas
dotações da Secretaria e Fundo de Meio Ambiente, fica claro que
nenhuma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO será criada em 2016.
Nosso meio ambiente continuará sendo dilapidado à vontade , porque
nem mesmo verba para admitir fiscais ambientais em número suficiente
existem. Por sinal, parece que nenhuma fiscalização, assim como em
2015 e anos anteriores, funcionará em 2016. Com exceção, é claro,
da fiscalização fazendária.
A
SAÚDE continuará matando. A dotação "Assistência
farmacêutica" foi reduzida para 882,130 mil reais (2,217; 1,429), enquanto a "manutenção dos credenciamentos" foi aquinhoada com 6,732 milhões de reais. A rubrica "Abastecimento das
unidades de saúde" teve ligeiro acréscimo em sua dotação, passando a 1,789 milhão de reais (1,670; 1,638).
Permaneceremos
mais um ano com uma Educação sem a qualidade condizente com a condição de sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Pelo visto,
como em 2016, nenhuma nova escola será construída. A rubrica "CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES" tem uma dotação de apenas 314.891,67. A verba do
Programa IDEB Mais, em vez de aumentar, vem sendo reduzida ano a ano. Já foi de 542 mil em 2015. Passou para 243 mil em 2016. Este ano estão previstas despesas de apenas 157 mil reais. O programa de
Ensino Integral (Oficineiros) tem a mesma dotação do ano passado: 32 mil. Em 2015, a dotação era de 140 mil reais. Valorização do professor, nem pensar.
Tudo
indica que teremos menos mobilidade em 2016. Muito provavelmente
nenhum cm de ciclovia será construído. Para a CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIAS NO BAIRRO DA FERRADURA estão previstos irrisórios 10 mil reais.
Permaneceremos
também sem nenhuma política habitacional. A dotação para o
programa de regularização fundiária foi reduzida à metade em 2016. No ano em curso, a rubrica simplesmente foi retirada do orçamento.
Os vereadores da Comissão de Orçamento da Câmara apregoavam que as emendas parlamentares são "imexíveis", mas as obras de pavimentação e drenagem das ruas Geraldo Martins, Cantinho do Céu (José Gonçalves), Dionísio (José Gonçalves) e Sr. Vital (José Gonçalves) estão orçadas desde 2015, e nada da obra sair. No final do exercício, o Prefeito vai lá e rapa o tacho, com autorização dos vereadores. Falo da legislatura passada, claro.
Nenhuma
política pública de trabalho e renda. Nada de criação de uma Zona
Especial de Negócios, Hotel Escola, Mercado Municipal do Produtor
Rural ou Entreposto Pesqueiro. Nossos trabalhadores continuarão a
depender unicamente dos empregos gerados pelo turismo que,
convenhamos, em um município com mais de 30 mil moradores, não
consegue mais oferecer oportunidades de trabalho para todos.
Na
área de Esporte nada a respeito de construção de um Ginásio
Poliesportivo prometido em campanha. O "Esporte" em Búzios
perdeu metade de sua dotação em relação a 2015, mais de 1,0
milhão de reais. Perderam os atletas (programa bolsa atleta) e as
escolinhas sociais de Búzios.
Também
pode esquecer o Museu a la INHOTIM prometido no início de governo.
A
nossa Câmara de Vereadores permanecerá mais um ano sem sede
própria. Vamos continuar pagando aluguel pro Miguel Guerreiro.
Também não sairá do lugar onde está porque, muito provavelmente,
não irá "itinerar" por aí (Câmara Itinerante).
O
Povo de Búzios, se realmente quiser resolver seus problemas básicos,
terá que se mexer, porque não dá para contar com a Câmara de
Vereadores, onde 5 dos 9 vereadores dizem fazer parte da oposição ao
governo, mas, como revelado na tentativa de criação de 111 cargos comissionados na Câmara, estão mais preocupados em legislar para si e seus cabos eleitorais do que para a maioria da população.
1ª)
Saúde – 55,842 (54,813) milhões de reais.
Hospital
– 22,840 (22,830; 22,792)
Atenção
básica - 10,997 (7,593; 7,842)
Manutenção
de RH- ESF Estratégia de Saúde de Família – 4,420 (5,035; 5,211)
Credenciamento- 6,732 (4,456; 5,873)
Conservação
das unidades de saúde – (3,396; 3,188)
Assistência
farmacêutica – 0,882 (2,217; 1,429)
Abastecimento
das unidades de saúde – 1,789 (1,670; 1,638)
Vigilância
Sanitária - 0,685 (0,634; 0,844)
Construção
e ampliação de Unidades de Saúde - 0,608 (0,746; 0,772)
Manutenção
do Programa Agentes Comunitários - 1,299 (0,538; 0,760)
Subvenção
a Assoc. Protet. dos Animais S. F. de Assis - 0,206 (0,240; 0,096 )
2ª)
Educação (Educação + Esporte e Lazer) – 56,588 (54,420 = 52,020
+ 2,400)
Ensino Fundamental – 35,035 (37,225; 32,439)
Manutenção
das Unidades Escolares - FUNDEB - 15,608 (15,608)
Merenda
– 1,653 (1,669; 1,553)
Ensino
Médio - 1,722 (1,622)
Ajuda
de custo aos universitários – 1,302 (1,080; 1,302)
Construção
e Manutenção das Unidades Escolares - 0,314 (0,250; 0,250)
IDEB
Mais - 0,157 (0,542; 0,243)
Búzios
Integral Oficineiros - 0,032 (0,140; 0,032)
Desporto
e Lazer – 1,562 (2,450; 1,528)
Desporto
de Rendimento – 0,270 (0,490; 0,270)
Bolsa
Atleta – 0,160 (0,300; 0,160)
Desporto
Comunitário – 0,538 (1,306; 0,624)
Realização
e participação em eventos – 0,225 (0,514; 0,225)
Escolinhas
sociais –0,151 (0,649; 0,296)
Coordenar
eventos esportivos – 0,175 (0,464; 0,175)
3ª)
Serviços Públicos – 17,694 (17,680)
Roçada,
capina e varrição – 4,021 (5,487; 4,953)
Coleta
de lixo – 3,103 (3,400; 3,360)
Destinação
do lixo – 1,403 (1,580; 1,499)
Praias
limpas – 1,209 (1,416; 1,271)
Manutenção
do serviço de iluminação pública – 1,293 (1,304; 1,209)
Manutenção
de parques e jardins – 0,952 (0,886; 0,890)
Manutenção
do fornecimento de energia – 1,555 (0,699; 1,453)
Construção
de ciclovias e passeios - 0,065 (0,044; 0,065)
5ª)
Ordem Pública – (12,558; 12,747)
Manutenção
da unidade administrativa – 11,305 (11,771; 10,565)
6ª)
Obras e Saneamento – 9,862 (12,080; 12,702)
Construção
de prédio público – 0,200 (2,000; 1,645)
Construção
de Calçadas e Ciclovias no Bairro da Ferradura – 0,010 (0,327; 0,300)
Drenagem
do bairro de Cem Braças – 0,800 (0,200; 0,500)
Pavimentação
e Drenagem das ruas:
OBRAS E DRENAGENS DA RUA GERALDO MARTINS - 0,430
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CANTINHO DO CÉU - JOSÉ GONÇALVES - 0,700
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DIONISIO JOSE GONÇALVES - 0,450
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SR.VITALJOSE GONÇALVES - 0,250
CONVENIO - ESTRADA DO MORRO DAS EMERÊNCIAS - 1,010
CONVENIO - RUA JULIO DELMARE - PÓRTICO DE BÚZIOS - 0,296
Reforma/ampliação
de praças – 0,450 (0,707; 0,300)
7ª)
Fundo de Previdência dos Servidores – 14,382 (9,383; 9,524)
Reserva
de contingência – 4,590 (3,290; 3,215)
Benefícios
– 5,550 (2,839; 3,731)
8ª)
Fazenda – 7,477 (8,469; 8,596)
Manutenção
da unidade administrativa – 4,564 (3,545; 5,004)
Amortização
de dívida do INSS – 1,110 (1,967; 1,110)
Amortização
de dívidas – 0,603 (1,543; 0,782)
9ª)
Governo (Administração) – 14,926 (14,751; 14,973)
Manutenção
da unidade administrativa - 1,845 (1,371; 3,280)
Manutenção
da frota de veículos – 0,276 (0,051; 1,089)
Construção
do cemitério – 0,055 (0,200; 0,203)
Serviço
concessionária Ampla – 0,754 (1,500; 1,000)
Administração
de prédios alugados – 0,231 (0,775; 0,575)
Serviço
concessionária Telemar- OI – 0,177 (0,660; 0,635)
Serviço
concessionária Prolagos – 0,047 (0,500; 0,335)
Estagiários
– 0,750 (0,460. 0,460)
10ª)
CHEFIA DE GABINETE - 3,633
Eventos
- 0,507 (1,141; 1,210)
Comunicação
Social - 0,400 (0,453; 0,496)
11ª)
Câmara Municipal – 6,887 (5,916; 6,029)
Administração
da unidade – 5,534 (5,286)
Construção
da sede administrativa – 0,060 (0,530; 0,350)
Implantação
e manutenção da Câmara Itinerante – 0,060 (0,040; 0,040)
12ª)
Fundo Municipal de Assistência Social – 6,578 (3,001; 3,655)
Manutenção
da Unidade Administrativa – 0,236 (1,073 em 2016)
Subvenções
sociais – 1,241 (0721, 0721)
Subvenção
APAE – 1,140 (0,500; 0620)
Subvenção
Associação de Mulheres – AMAB – 0,080 (0,080; 0,080)
Subvenção
a CRER-VIP – 0,240
Assistência
ao idoso – 0,490 (0,488; 0,488)
Café
do trabalhador – 0,220 (0,302; 0,220)
Inclusão
de indivíduos no mercado de trabalho – 0,430 (0,418; 0,418)
Programa
Capacitando Profissionais – Setor Petrolífero – 0,250 (0,350; 0,350)
Concessão
de benefícios eventuais – 0,275 (0,277; 0,277)
13ª)
Turismo (Turismo + Cultura) – 5,410 (5,022; 5,660 )
Manutenção
da unidade administrativa – (1,387; 1,176)
Promoção
e marketing da cidade – 0,660 (1,000; 1,580)
Cultura
– 3,182 (2,384; 2,298)
Criação
e Implantação de equipamentos culturais – 0,177 (0,176; 0,298)
Teatro
Municipal: Projeto Executivo, Construção e Implantação – 0,065 (0,107; 0,145 )
Museu
municipal – 0,029 (0,054. 0,039)
Galpão
cultural – 0,063 (0,015; 0,113)
Oficina
de Arte Circense – 0,707 (0,380; 0,457)
Cine
Teatro Rasa – (0,413; 0,163)
Manutenção Escola Villa Lobos – 0,211 (0,200; 0,135)
Atelier
Escola de Belas artes Zanini – 0,166 (0,125; 0,166)
Eventos
Culturais – 0,036 (0,080; 0,200)
Subvenção
ao Grêmio Recreativo Social Cultural de Cem Braças – (0,120; 0,120)
EVENTO GOSPEL - 0,300
EVENTOS RELIGIOSOS - FESTA DA PADROEIRA DA CIDADE - 0,100
BÚZIOS GAY WEEK - 0,033
14ª)
Desenvolvimento Social – 6,578 (2,387; 2,423)
Qualificação
social e profissional – 2,187 (2,151; 2,187)
15ª)
Meio Ambiente – 2,220 (2,152; 2,160)
Preservação
e conservação ambiental – (0,370; 0,345)
Implantação
de programa de Coleta Seletiva – 0,035 (0,035; 0,035)
Estaleiro
Escola – (0,060; 0,060)
Educação
ambiental – 0,100 (0,050; 0,050)
Plano
Diretor de Drenagem – (0,065; 0,040)
16ª)
Planejamento e Projetos – 1,101 (1,395; 1,416)
Manutenção
da unidade administrativa – 0,946 (1,371; 0,841)
Ações
de Planejamento Urbano – 0,145 (0,023; 0,575)
17ª)
Procuradoria – 1,862 (1,390; 1,411)
Manutenção
da unidade administrativa – 1,448 (0,915; 0,926 )
Pagamento
de sentenças judiciais – 0,200 (0,420; 0,420)
18ª)
Desenvolvimento urbano – 1,012 (0,997; 1,012)
Habitação
– (0,997; 1,012)
Regularização
fundiária – (0,565, 0,230)
Manutenção
da unidade administrativa – 1,457 (0,432; 0,782)
REGULARIZAÇÃO URBANISTICA DO BAIRRO DE JOSÉ GONÇALVES - 0,160
19ª)
Fundo municipal da Pesca Artesanal – 1,039 (0,924; 1,039)
Recifes
e corais artificiais – 0,300 (0,335; 0,335)
Maricultura
– 0,175 (0,190; 0,190)
Ampliação
e construção de piers – 0,125 (0,125; 0,125)
Entreposto
de pesca – 0,105 (0,105; 0,105)
Assistência
Especial – 0,200 (0,143; 0,200)
20ª)
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – 0,490 (0,569; 0,394)
Manutenção
do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - (0,184 em 2016)
Manutenção
do Conselho Tutelar – 0,169 (0,130; 0,130)
Manutenção
de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente – 0,180 (0,154; 0,163)
21ª)
Controladoria Geral – 0,647 (0,553; 0,561)
Manutenção
de atividades – 0,612 (0,511; 0,527)
22ª)
Fundo Municipal de Meio Ambiente – 2,220 (0,552; 0,560)
Manutenção
de parques e jardins – 0,186 (0,312; 0316)
Sistema
de informações ambientais - 0,055 (0,135; 0,135)
Criar
unidades de conservação – 0,025 (0,100; 0,100)
Gestão
ambiental – 0,080 (0,150; 0,135)
