MP-RJ recomenda que Prefeitura de Búzios inicie em 30 dias a revisão do Plano Diretor Municipal

 

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio no dia 12 último expediu recomendação ao Prefeito de Búzios Alexandre Martins para que ele dê início à revisão do Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor da Cidade de Armação dos Búzios, editado no ano de 2006, deveria ter sido revisto no ano de 2016. No entanto, passados 05 anos da data limite para sua revisão, nenhuma providência foi adotada nesse sentido. Argumenta o MPRJ que, passados mais de 15 anos desde a edição do Plano Diretor do Município, “é chegada a hora de se encarar com seriedade o desafio de promover a revisão do plano diretor e legislação correlata. Desafio que, na verdade, dever ser encarado como uma oportunidade de aprofundar o debate com a comunidade local sobre a cidade de Búzios que desejamos para as presentes e futuras gerações. Onde erramos? Onde acertamos? O que devemos corrigir? O que devemos evitar, e o que – e como - devemos fomentar? Este é um debate atual, necessário e impostergável, fundamental para, ao cabo, garantir uma boa qualidade de vida ao cidadão".

No entanto, em vez de dar início ao processo conjunto de revisão do Plano Diretor e legislação correlatas, o Poder Executivo de Búzios vem realizando alterações pontuais na legislação urbanística de Búzios, por meio de três projetos de lei que atualmente tramitam na Câmara de Vereadores de Búzios. São eles:

a) o projeto de lei substitutivo do projeto de lei complementar 01/2020, que trata da implantação de hotéis na cidade de armação dos búzios, definidos na legislação de uso e ocupação do solo vigente como serviço de hospedagem tipo “c”;

b) o projeto de lei ordinária 42/2020, que trata da regularização onerosa de obras de construção, modificação ou acréscimos já executados em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente;

c) a proposição encaminhada por meio da mensagem 28/2021, tendo por objeto a rodoviária da cidade, onde se propõe a revogação do inciso III do art. 88 da LC 13/2006.

Segundo o Promotor Vinicius Lameira Bernardo, as duas primeiras proposições foram objeto de recomendação à Câmara Municipal de Búzios, no sentido de que fossem retirados de pauta até que fosse apresentada justificativa técnica, com avaliação urbanística dos impactos positivos e negativos. Apesar de tais recomendações, os projetos seguem tramitando na casa legislativa.

O MPRJ acredita que "o mais adequado seria simplesmente encerrar tais discussões, transferindo-as para o processo mais amplo de revisão do plano diretor e legislação específica, tais como a lei de uso e ocupação do solo, o Código de Obras e o Código ambiental, por exemplo. Colocar, por ora, uma pá de cal sobre tais debates e dar início a uma discussão geral e holística sobre o futuro de Armação dos Búzios".

Sendo assim, o MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, RECOMENDA ao Prefeito de Búzios que:

a) "encaminhe requerimento à Presidência da Câmara Municipal, solicitando a retirada de toda e qualquer proposição, de iniciativa de Vossa Senhoria, que verse sobre desenvolvimento urbano, zoneamento e edificações, uso e parcelamento do solo, licenciamento e fiscalização de obras em geral, localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como horários de funcionamento, e meio ambiente, até que seja concluído o processo de revisão do plano diretor municipal";

b) "constitua comissão ou grupo de trabalho para que, no prazo de 30 dias, seja dado inicio ao processo de revisão do plano diretor municipal".

Para tanto, o MPRJ fixa o prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao recebimento da Recomendação, para que o Prefeito de Búzios informe se dará cumprimento à ela.

Caso o destinatário entenda pelo não atendimento aos termos da Recomendação, solicita o MPRJ que a resposta seja justificada, de forma que o MPRJ possa avaliar quanto à possibilidade de revogação/alteração dos termos da Recomendação.

De acordo com o MPRJ “a Recomendação tem o objetivo de dar ciência aos destinatários quanto a necessidade de adoção de medidas legislativas e administrativas, em âmbito municipal, para que a elaboração da política municipal de desenvolvimento urbano efetivamente seja desenvolvida de acordo com os ditames constitucionais e infraconstitucionais aqui listados”.

O Ministério Público finaliza manifestando “a intenção de seguir debatendo com o Poder Público a melhor maneira de implementar as medidas ora recomendadas. É intenção do MPRJ evitar a judicialização do tema e manter permanente diálogo com o Poder Público, sociedade civil e academia, priorizando a adoção de métodos de solução consensual de conflitos”.

NOTA DO PSOL DE BÚZIOS

 

Estão rasgando o Plano Diretor!!!

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No dia 07 deste mês, o atual Prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins, mandou para a Câmara de Vereadores uma mensagem com um Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre adequar a Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 – Plano Diretor do Município”. Neste Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Prefeito, pretende-se revogar o inciso III do art. 88 do Plano Diretor.

Este inciso, que o Prefeito pretende extirpar urgentemente, trata da “implantação de Terminal Rodoviário no Bairro de São José, localizado na Macrozona Continental, integrado ao Sistema de Transporte Público e um sistema tarifário vinculado a um Plano de Estacionamentos”. Na realidade, o que se pretende é retirar a obrigatoriedade legal de implantação do Terminal Rodoviário (Rodoviária) no bairro de São José.

Esse local foi escolhido, quando da aprovação do Plano Diretor, em 2006, por sua centralidade estratégica e geográfica, pela facilidade de acesso viário a todo o município, e por estar perto de bairros centrais populosos, como São José, Cem Braças, José Gonçalves, Tucuns, Capão, Manguinhos, Bosque de Geribá, Geribá etc. Perto do Pórtico de Búzios. E também por poder tornar-se um ponto de controle e estacionamento de veículos particulares dos turistas e veranistas que chegam, em massa, nos fins de semana e feriados.

Importante lembrar que o Plano Diretor foi aprovado após diagnóstico realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com supervisão de profissionais especializados com notório saber e uma intensa, e obrigatória, participação popular, da qual se engajaram dezenas de entidades, num show de cidadania e democracia. Organizadas em Fóruns Temáticos as entidade propuseram mais de 100 emendas ao texto original, sendo que a maioria delas foi aprovada e contribuiu muito para a melhoria do texto final.

À época, o Ministério das Cidades considerou o Plano Diretor de Búzios como um dos melhores e mais modernos Planos Diretores do Brasil. Nada ali está por acaso: mas sim como fruto de pesquisa, estudo sério, discussão, crítica e consenso.

Com o Plano Diretor, a sociedade buziana conseguiu produzir uma Lei que traduzia exatamente o que Búzios queria para o futuro. Um município que se desenvolvesse economicamente de forma sustentável preservando seu meio ambiente para as futuras gerações. Tanto que o símbolo usado na época foi o da Galinha dos Ovos de Ouro...

Qualquer revisão, reforma, emenda ou subtração ao texto, anexos e mapas do Plano Diretor, deverá ser precedida de iguais embasamentos e, claro, da obrigatória participação popular.

Essa não parece ser a intenção deste governo, quando propõe a mudança citada no Plano, sem dar a devida transparência dos motivos que o levaram a pretender alterar a Lei do Plano Diretor.

O que está por trás desta proposta?

Sabe-se que existe a intenção do atual governo de fazer a nova rodoviária, na Rasa, mais precisamente no terreno existente entre o CVT e a Avenida JBRDantas, na altura do canal principal da Marina, mas não se sabe, e nem foi esclarecido, o porquê...

Para este mesmo terreno existe um projeto pronto, feito na gestão anterior, de uma escola estadual de segundo grau, com detalhamento, projetos de instalações e estrutura, orçamento e verba definida. A intenção do governo anterior era criar um grande Polo de Educação neste terreno e no vizinho, ambas áreas públicas, inclusive com a instalação de escolas e postos avançados da UERJ, que enviou representantes ao município para estudar a área.

Outra coisa que causa muita estranheza é que o projeto desta rodoviária já estaria pronto, tendo sido executado fora da prefeitura, sem qualquer participação, consulta, ou satisfação ao corpo técnico de arquitetos e engenheiros desta, que com certeza conhecem muito mais a cidade do que os de fora.

Um Terminal Rodoviário neste local contraria frontalmente qualquer bom senso técnico e legislação existente. Por isso mesmo querem mudá-la. Só que a incompetência, ou motivos obscuros, que geraram esta ideia também estão na proposta da mudança da Lei: a determinação de que a Rodoviária tem que estar em São José, não está só no inciso III do art.88 do Plano Diretor, mas também no seu inciso I do art. 90 (“Implantação do Terminal Integrado de Búzios no Bairro de São José, localizado na Macrozona Continental;”) e no Anexo VIII, Mapa de “Hierarquização Viária”, onde o local no qual deverá ser implantado o Terminal Rodoviário está muito claramente marcado sobre o bairro de São José, com um círculo tracejado em vermelho, referenciado na Legenda como “Area Prevista para Terminal Rodoviário”.

Fora isso, como uma pá de cal, a Lei nº 1090, de 13 de abril de 2015, que instituiu o Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios, bem mais recente, declara igualmente em seu inciso III, do art. 20: “implantação de Terminal Rodoviário no Bairro de São José, integrado ao Sistema de Transporte Público e de um sistema tarifário vinculado a um Plano de Estacionamentos.”

Perguntas que não querem calar:

Quais os reais motivos que fizeram o atual governo querer mudar o local previsto para o Terminal Rodoviário, quando as Leis atuais são muito claras em determinar que o local ideal é o bairro de São José?
Quais foram os estudos e embasamentos técnicos feitos que justificam essa mudança de local?
Qual o real motivo da urgência desta mudança, já que existem projetos e ações muito mais prioritárias no município?
Porque não foi dada a devida transparência nem a obrigatória participação popular a tal mudança na legislação, já que trará muitas consequências à população e à mobilidade da cidade.
A população dos bairros que serão prejudicados foi consultada?
Por que uma decisão tão importante, em termos de mobilidade, não foi levada ao corpo técnico da Prefeitura?
Por que estes profissionais não participaram do projeto?
Por que, até hoje, o Prefeito não mostrou o projeto a população?
Para onde irá a escola que estava prevista para o mesmo local?
A população da Rasa prefere uma Rodoviária à escola e ao centro universitário?
A Câmara vai obedecer a Lei e realizar Audiências Públicas para que seja realizada uma ampla discussão com participação popular representativa? Como realizá-las durante uma pandemia? Já esqueceram da recomendação do MP para não realizar, neste momento de pandemia, Audiências Públicas para a implantação de Hotéis Tipo C na parte continental?

Prefeito Alexandre, fique a vontade para responder...aqui no blog.

Caso estas perguntas não sejam muito bem esclarecidas, caberá aos buzianos, desrespeitados em seus sonhos e vontades, expressos em forma de Lei no Plano Diretor, na impossibilidade atual de aglomerarem-se em massivas manifestações de rua, recorrerem ao Ministério Público...

Para que Secretaria de Turismo?

"Rodoviária" de Búzios, foto de Cristina Pimentel 

Para que Secretaria de Turismo I?

Já postei, em outras ocasiões, comentários sobre a nossa “Rodoviária”. Mais uma vez o faço, pois, a esperança é a última que morre. Pergunto-me, para que uma Secretaria de Turismo se nem em questões básicas parece haver o mínimo de intervenção, de ordenamento? Secretaria de Turismo para sair em fotos, em inúmeros eventos sociais, para fazer show? 

Nosso “turismo” é cada vez mais predatório e, na atualidade, vence a pressão para que em qualquer lugar, alguém se estabeleça, para vender alguma coisa.  Comerciantes nas praias fazem o que querem e não falo de artesãos e ambulantes. Falo dos que se instalam nas praias, em quiosques, para vender bebidas, frituras, verdadeiros almoços e jantares, que ocupam toda a praia com mesas e cadeiras e que praticam impunemente a tal da “venda casada”, como se isso fosse completamente legal. Existem “quiosqueiros” que pegam leve, são mais conscientes, pois já viram seus negócios ameaçados, pela justa intervenção do Ministério Público Federal. Mas, em muitas praias, o vandalismo de alguns quiosqueiros impera e eles continuam abordando os “fregueses” impunemente: “se sentar, tem que comer”, “só senta se beber e consumir”, “o conjunto de mesas e cadeiras é só 50 reais, mas tem que consumir alguma coisa”. Em praias pequenas, muitos ocupam toda a extensão de areia com sombrinhas, mesas e cadeiras.

Em todos os lugares da cidade, barracas foram liberadas, transformando a cidade numa verdadeira babel. Pois isso é a mais absoluta ausência de gestão, é omissão, e vamos assistindo a mais absoluta decadência no turismo da cidade. 

Micro-ônibus da 1001 estacionados na "rodoviária" de Búzios, foto de Cristina pimentel

Para que Secretaria de Turismo II? 

E a Rodoviária? O caos não é menor. 

É um deixar fazer que impressiona e revolta. As fotos mostram que a atual gestão não se empenha, não tem qualquer gestão para retirar a Autoviação 1001 de cima da calçada. Em outros tempos, ainda como candidato, nosso atual Secretário de Turismo conversava com seus eleitores e fazia coro com tal indignação, pois a empresa se estabeleceu em cima de uma calçada e faz o que quer. Há algum tempo, a Autoviação 1001, trabalha com transfer e agora não é só mais a calçada que ocupa, ela ocupa a rua inteira, onde ficam estacionados vários micro-ônibus. Pessoas que usam a empresa, e são centenas, milhares, especialmente, em feriados e na alta temporada, não têm por onde passar, porque tal vexame, o de ter uma rodoviária sobre a calçada, se junta à outra vergonha, a de não ter calçadas.

 A vergonha da falta de mobilidade é a mais completa. E me pergunto: que secretaria é essa que não consegue ver a extensão de tal problema e o risco que isso representa para pedestres e passageiros? Hoje, ao levar minha família na tal “rodoviária”, assisti a uma pessoa quase ser atropelada, pois como só havia a rua para passar e um carro em alta velocidade tirou-lhe um fino. E não me digam que isto é da área da ordem pública, a responsabilidade (ou irresponsabilidade) é conjunta. É a mais completa omissão. 

Ônibus de excursão estacionados na entrada da Ferradura, foto de Cristina Pimentel

Para que Secretaria de Turismo III? 

Trevo da Ferradura se transforma em estacionamento de ônibus de excursão.

Mais uma vez: ONDE ESTÁ O SECRETÁRIO DE TURISMO? Enquanto candidato, tanto o atual Prefeito quanto o atual secretário da pasta se comprometeram a urbanizar e melhorar as condições do bairro da Ferradura. Sendo o primeiro ano de governo, é possível compreender as incalculáveis prioridades, em termos de investimentos. 

Os moradores do bairro têm tido paciência. Mas, existem ações que não dependem de investimentos, mas de gestão e ordenamento.  E uma delas é não permitir a entrada de mais de 50 ônibus de excursão dentro da cidade, para estacionarem na entrada do bairro. NA SEXTA-FEIRA, HAVIA 51 ÔNIBUS DE EXCURSÃO estacionados no local, onde tanto o atual prefeito como o secretário de turismo se comprometeram com a AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura a transformá-lo numa bela praça, além de urbanizar a entrada do bairro e a Lagoa da Helena. E isso que temos como resultado? Não podemos aceitar mais tal descaso.

Cristina Pimentel

Comentários no Facebook:

Heloiza Americano ????? BOA PERGUNTA....

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  Luiz Carlos Andrade boa pergunta

  
  
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  Isac Tillinger Em 1998 foi feita uma lei que proibe a entrada de onibus de turismo na cidade, somente os que se dirigem aos hoteis para levar passageiros. A lei existe só falta cumprir. Na minha epoca de secretario tinhamos um guarda de plantão para coibir tal pratica. A situação fugiu de controle.

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, eu não concordo com o Sr: Isac Tillinger de maneira alguma, escrevendo que a situação fugiu do controle é só o Prefeito André aplicar a lei manda quem pode e obedece quem tem um pouquinho de juízo e ai muitos na Prefeitura começa a agir né.

  há 16 horas · Curtir
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  Jose Figueiredo Sena Sena La pelas bandas das Minas Gerais , quando um "ELEFANTE" passa " VOANDO " a gente sabe que tem um ninho de " ELEFANTE " atras da serra ou dos montes . Pra quem sabe ler , um pingo é letra.

  há 16 horas · Curtir
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    Edmilson Satyro Sr.s a Solução imediata que favorece os grandes e pequenos tbm! PLANO DE GOVERNO P/ O VERÃO (IDÉIAS) Vou dar a dica sobre o plano de Governo. 1° O que se deveria fazer é não permitir que os ônibus de turismo entre na cidade. 2° preparar um área pública em são José,cobrando uma taxa de manutenção p/ a mesma. 3° apresentar ao turistas as praias de tucuns e José Gonçalves. Vamos lá agora,por que em São José ? Por que lá se tem o acesso mais fácil de entrada e saída da cidade,lá passa vans das duas cooperativas(cooperBúzios e Cooperativa Coopergeribá Tranportes Altenativo ) O comercio lá estaria em alta pois com tantos movimentos os comerciantes locais estaria a fazer boas vendas dos seus produtos, almoços e por ai assim.Pois estão próximo a belas praias como Tucuns e José Gonçalves e para isto seria só tomar uma das vans e p/ quem fosse ao centro ou outras prais faria o mesmo pegaria uma VAN centro, e não aconteceria de tantos engarrafamentos de ônibus de turismo, circularia somente a Salineira, Vans e 1001. Simples assim pois tomara o poder aderir estas idéias que saíram de graça.
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  Julio Medeiros O engraçado é que, sempre quando se está na oposição, conhece a solução. estamos vendo muito ultimamente, vereadores se referindo diariamente e centenas de vezes a palavra povo. Vamos convocar o povo. O povo tem que ir as ruas. O povo está sofrendo. O povo precisa ser ouvido... Senhores! Vamos parar com essa demagogia.