Auditoria realizada pelo TCE-RJ no contrato da Prolagos com o Estado do RJ encontrou uma série de irregularidades

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A Auditoria Governamental, determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 112.718-5/12, foi realizada no período de 26/02/2018 a 11/10/2018, relativa ao 1º Termo Aditivo do Contrato de Concessão firmado em 25/04/98, resultante do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Nacional CN nº 04/96-SOSP-ERJ, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Concessionária Prolagos S.A.

A Concessão teve por objeto a prestação de serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimentos de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários, das áreas urbanas de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, e a distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo, com prazo inicial de 25 (vinte e cinco) anos, estendido por mais 18 (dezoito) anos. 

Visando a realização do objetivo pretendido foram abordadas pela Equipe Técnica questões relativas à disponibilidade de informações; à metodologia dos processos revisionais; à execução de obras; ao compartilhamento de riscos; e ao equilíbrio econômico financeiro. 

No decorrer da execução dos trabalhos, a Equipe de Inspeção deparou-se com diversas Irregularidades, que no “auditorês” são chamadas de “ Achados”: 

ACHADO 01: Extravio do processo administrativo da Licitação; 

ACHADO 02: Desvinculação do Contrato ao Edital (coleta e tratamento de esgoto de Arraial do Cabo) 

ACHADO 03: Inconsistências metodológicas na estruturação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão; 

ACHADO 04: Execução de obras sem cobertura contratual (4º Termo Aditivo); 

ACHADO 05: Assunção, pelos Poderes Concedentes, de encargo associado a risco contratualmente alocado ao agente privado; 

ACHADO 06: Inclusão de Investimentos, não especificados e não pactuados, na equação econômico-financeira da 3ª Revisão Quinquenal. 

ACHADO 07: Oneração da Concessão, pela Agência Reguladora, a despeito das vontades das partes; 

ACHADO 08: Atuação inadequada dos Poderes Concedentes Municipais e Estadual quanto às suas competências.

Ao final da Auditoria as Irregularidades constatadas, devidamente evidenciadas nos autos, foram materializadas nos Achados que reproduzirei nos próximos posts, cujo conteúdo, para um exame mais detalhado, poderá ser objeto de consulta, pelos interessados, no sitio oficial da Corte de Contas (http://consulta.tce.rj.gov.br/consulta-processo/Processo). 

Fonte: "Processos TCE-RJ"

Segundo a Prolagos, as obras de transposição dos efluentes das ETEs de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para o Rio Una, em boa parte, já foram executadas

Bundaço: protesto contra a transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o Rio Una realizado na Câmara de Vereadores de Búzios no dia 30 de Maio de 2014

"Conforme fartamente esclarecido e comprovado pela Concessionária ao longo da instrução processual, as obras objeto do presente processo, aprovadas pela AGENERSA através da Deliberação AGENERSA nº 1.879/13, encontram-se em curso e, em boa parte, já foram executadas".

O processo a que a Prolagos se refere acima é o processo nº E-12/003/291/2013 que trata do convênio SEA e Prolagos – Sistema de Esgotamento Sanitário – Transposição dos efluentes das ETES de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o Rio Una; implantar redes separativas de esgoto e 2 (duas) elevatórias no município de Armação dos Búzios na localidade de Geribá. O Processo pode ser encontrado no site da AGENERSA.

Deliberação AGENERSA 1.879, de 19/12/2013. Parte 1

Deliberação AGENERSA 1.879, de 19/12/2013. Parte 2

Deliberação AGENERSA 1.879, de 19/12/2013. Parte 3

O processo foi instaurado em razão de ofício do então subsecretário Luiz Firmino, da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), para avaliação do Protocolo de Intenções dos Municípios (incluindo Búzios, gestão Dr, André Granado), Estado e Prolagos em que afirmam interesse em:

1) realizar a transposição dos efluentes das ETES de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o Rio Una (nesta matéria chamaremos de OBRA 1) .

2) implantar redes separativas de esgoto e 2 (duas) elevatórias no município de Armação dos Búzios na localidade de Geribá (OBRA 2).

As duas obras citadas seriam executadas pela Prolagos, que arcaria com o investimento inicial; as despesas suportadas serão objeto de reequilíbrio contratual a ser estabelecido pela AGENERSA no mês consecutivo à entrada em operação os sistemas de transposição e coleta; Estado e Municípios viabilizariam a utilização das áreas necessárias à coleta de esgotos sem ônus à concessionária.

Tendo em vista que a ampliação dos sistemas, objeto do referido Protocolo, não fazia parte das obrigações assumidas pela Concessionária (nos termos do contrato de concessão CN 04/96), o Estado arcaria com o ressarcimento dos valores investido em sete parcelas anuais de igual valor, a serem estabelecidos pela AGENERSA, iniciando o repasse em até 3 meses a contar da assinatura do TERMO ADITIVO ao Contrato de Concessão. As duas obras serão implantadas imediatamente após a celebração do novo TERMO ADITIVO.

Os recursos financeiros seriam aportados pelo FECAM e seria solicitada autorização da ALERJ para concessão de outorga de subsídios pelo Poder Concedente (SEA).

O Conselho Diretor da Agenersa aprova a Deliberação Agenersa 1.879, de 19/12/2013;

A minuta do Quarto TERMO ADITIVO ao Contrato da Concessão foi aprovada nos termos do artigo 2º da Deliberação 2.879, de 19/12/2013. Faltou apenas a assinatura das partes convenentes.

Em Carta à AGENERSA, a Prolagos informa que a (OBRA 2) (Geribá) iniciada em março de 2014 foi concluída em 18 de julho de 2016 a um custo de R$ 3.605.057,43. Mais tarde foi  aprovada a comprovação físico-financeira da obra pela AGENERSA. 

E que a (OBRA 1) (transposição) está em fase de liberação de áreas e de licenciamento ambiental. Os processos de licenciamento das obras de passagem de tubulação da transposição junto ao INEA para os efluentes tratados da ETE de São Pedro da Aldeia (processo E-07/509.763/2012 e da ETE de Iguaba Grande (processo E-7/509.762/2012) datam de 31/08/2012. Causa estranheza os pedidos terem sido feitos antes da Deliberação AGENERSA de 2013. 

A prefeitura de Iguaba Grande solicita urgência referente às obras de transposição para o Córrego do Arrozal e posterior lançamento para a Bacia do Rio Una. 

Em carta de 18/3/2013, o CILSJ solicita autorização para a passagem de tubulação da transposição da ETE de São Pedro da Aldeia. Em 24/04/2013, a Prolagos mesma faz solicitação de mesmo teor à Prefeitura de Iguaba Grande.  Em 25/3/2015, a prefeitura emite termo de permissão de Uso do Solo. Carta da Prolagos ao DER de 21/07/2017 aguarda autorização. Fundação DER solicita em 9/11/2017 levantamento topográfico plani-altimétrico do projeto executivo encaminhado. As solicitações de complementação dos projetos serão elaborados posteriormente pela Prolagos. 

O Projeto de Transposição sofre o primeiro baque em 13/03/2018, quando a Câmara Técnica de Política Tarifária (CAPET) da AGENERSA emite Parecer Técnico no qual explica que o agravamento da situação fiscal do Estado, submetido a duro programa de ajuste (Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, Lei 7.629, de 9/6/2017), fez com que o FECAM já não conte mais com repasse de recursos originalmente projetado, o que inviabilizaria a parceria firmada na época do início do IV TERMO ADITIVO. E conclui que é possível que os investimentos previstos no IV TERMO ADITIVO do Convênio SEA/FECAM/PROLAGOS sejam absorvidos dentro das disponibilidades orçamentárias emanadas da III REVISÃO QUINQUENAL. 

Ou seja, o que o CAPET deseja é que os investimentos previstos no IV TERMO ADITIVO sejam absorvidos dentro das disponibilidades orçamentárias da III REVISÃO QUINQUENAL. O que significa dizer que a AGENERSA entendia que as obras não deveriam parar, mas prosseguir sob a responsabilidade direta da Prolagos. O CAPET atestou categoricamente a existência de saldo remanescente para a presente intervenção, sem perder de vista a equação do equilíbrio financeiro.  

Sob o crivo da Lei Complementar 189, de 19/05/2017 - que instituiu o regime de recuperação fiscal dos Estados, a Procuradoria entende prejudicada a assinatura do TERMO ADITIVO nos moldes das condições originárias estabelecidas pela Deliberação AGENERSA 1.879, de 19/02/2013. 

Prolagos inicia as obras antes da assinatura do Termo Aditivo. Sessão regulatória da Agenersa de 28/03/2018

Foi aplicada à Prolagos a penalidade de multa no valor equivalente a 0,006% sobre o faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada março de 2014. 

Mesmo multada, a Prolagos em 10/06/2019 apresenta relatório referente ao 1ª trimestre de 2019, do progresso nos investimentos concernentes à OBRA 1 (Transposição). 

Segundo baque sofrido pela transposição: de acordo com a Câmara Técnica de Saneamento (CASAN) da AGENERSA os projetos de transposição tiveram os licenciamentos das obras indeferidos pelo INEA. A Prolagos apresentará reconsideração, após a conclusão do novo estudo sobre o efeito dos lançamentos simultâneos dos efluentes das ETEs sobre a bacia do rio UNA, com previsão de conclusão para o final de 2019, tendo em vista que o seu objetivo, segundo ela´, é de evitar danos ambientais e sociais desta obra. 

Situação da transposição da ETE de São Pedro da Aldeia em 2018:

O DER/RJ solicitou a planta baixa e cortes transversais (verticais) do ponto de travessia e/ou de implantação da tubulação na Rodovia RJ-140 ao fim de dar andamento ao pedido de licenciamento. 

Situação da transposição da ETE de Iguaba Grande em 2018: 

O INEA emitiu uma nova taxa para dar prosseguimento na análise do processo. Nesse sentido a concessionária irá providenciar a documentação e o pagamento da taxa, afim de obter a autorização. 

O Projeto de Transposição sofre o terceiro baque. A CAPET e a Consultoria Quantum recomenda que a AGENERSA deve desconsiderar a determinação contida no artigo 3º da Deliberação 3361/2018 até pronunciamento do TCE-RJ no processo 117.014-4/2018. Seguindo a recomendação, em Reunião Interna, a AGENERSA decide que os investimentos em questão apenas serão apreciados pela AGENERSA após pronunciamento do TCE-RJ. 

O Conselho-Diretor entendeu, através da Deliberação AGENERSA nº 4.069/2020, por alterar a redação do artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 3.361/2018, supra transcrito para “Determinar que todos os investimentos previstos para realização das obras objeto do presente processo aguardem pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do processo nº TCE/RJ 117-014-4/2018 para serem analisados.”. 

Ver decisão do Processo TCE-RJ 117.014-4/2018 no próximo post.

Fonte: "AGENERSA"

Inea deflagra megaoperação para reprimir construções irregulares na Região dos Lagos

Foto divulgação INEA

A ação contou com agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente; da Coordenadoria Geral de Fiscalização e de guarda-parques do Inea, com apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAM) e do Grupamento Aero Móvel (GAM) da Polícia Militar. Foram mobilizados 30 policiais militares, além de oito viaturas da PM e um helicóptero em auxílio às equipes em terra, através de permanente comunicação com o Posto de Comando Móvel que serviu como ponto base para a coordenação da operação.

Na localidade do caiçara foram identificadas edificações irregulares. Foram emitidas 13 notificações para que as pessoas encontradas no interior realizem o desfazimento das construções no prazo de cinco dias. Uma casa em edificação e um cômodo sem indícios de habilitação (sem móveis, sem abastecimento de água e energia, e sem banheiro) foram demolidos.

Além disso, construções sem habitantes, mas com indícios de uso como moradia também foram alvo de vistoria visando estabelecer elementos para futura demolição, tendo sido afixada notificação para desfazimento.

A região tem sido alvo de invasões irregulares que contam com estratégia de manter pessoas ocupando cômodos sem condições de habitabilidade, o que torna o processo demolição somente viável pela via judicial.

“Em fiscalizações anteriores foi possível detectar que existe na região uma estratégia fraudulenta que visa instalar as pessoas em condições de vulnerabilidade social nos cômodos, e assim ganhar tempo e promover a venda de lotes por valores que chegam até R$ 20.000,00 reais. A ação realizada é mais uma das várias já promovidas e o Inea, buscando máxima integração com outros atores da área de proteção ambiental, promoverá tantas ações quantas forem necessárias para proteger esta unidade de conservação”, disse o coordenador geral de fiscalização do Inea, tenente coronel Emerson Barros.

O Parque Estadual da Costa do Sol possui cerca de 9.840 hectares e abrange partes dos municípios de Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. São áreas segmentadas na Região dos Lagos que exercem um papel importante na proteção de ecossistemas, como sambaquis, dunas, restingas, lagoas e florestas.​

Fonte: "INEA"

O princípio e o início do fim

"A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais autoriza a participação do 

município na constituição do Consórcio Intermunicipal para gestão ambiental das 

bacias da Região dos Lagos, do rio São João e da Zona Costeira".

Simples assim e 12 (doze) municípios da Região dos Lagos abriram mão de 

prerrogativas constitucionais exclusivas, em favor do Consórcio Intermunicipal 

Lagos São João. Entre elas, a gestão do saneamento básico. Esse é o princípio da 

saga da Região dos Lagos a partir de dezembro de 1999.

Seguiu-se o que talvez seja o mais incompreensível momento dessa saga: Luiz 

Firmino Martins Pereira, então secretário-executivo do CILSJ, anunciou que o 

sistema 

de coleta de esgoto, denominado "sistema de coleta em tempo seco", seria adotado 

pelas concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba.

Não demorou para que as consequências se manifestassem.

Em Cabo Frio a situação tornou-se dramática. Três valões que funcionavam como 

fossas abertas, totalizando mais de seis quilômetros de comprimento e com seis a 

dez metros de largura e dois a três metros de profundidade, foram canalizados. Foi

 estimado que nessa longa fossa 70 a 80% do esgoto eram absorvidos pelo solo. A

 alternativa adotada na engenharia convencional foi ignorada. Nessa engenharia a 

canalização é feita construindo duas paredes laterais, tampa e fundo aberto, para 

permitir que o valão continue a funcionar como fossa. Com a canalização, 70% do 

esgoto passaram a ser direcionados para a ETE na praia do Siqueira e o restante 

despejado, sem tratamento, nas lagunas Maracanã e Cabo Frio.

Numa tentativa desesperada de impedir ou reverter a degradação continuada deu-se 

início a uma das mais ridículas operações: a dragagem do canal Itajuru e da parte

 submersa do canal Palmer com o propósito de renovar a água da lagoa de Araruama.

 O CILSJ anunciou, formalmente, que isso ocorreria no prazo de 84 dias. Ignoraram-

se 

relatórios, que datam da década de 1940, do Departamento de Hidrografia e 

Navegação da Marinha brasileira, e de vários relatórios técnicos publicados entre 

1955 e 2000, que apontam que o prisma da maré não ultrapassa o canal Itajuru e que 

a 

maré propriamente dita não ultrapassa o Boqueirão, passagem entre a laguna 

Marcanã e a lagoa de Araruama.

O tempo passou e em 2005 a laguna Marcanã já estava em condição irreversível para 

uma recuperação. Uma nuvem de esgoto oscilava de um extremo a outro dentro da 

lagoa de Araruama. Em Búzios, com uma população de cerca de 20 mil, já se 

começava a notar os efeitos dos despejos de esgoto sem tratamento em canais e na 

lagoa de Geribá. Mas, a situação ainda não era tão dramática quanto a que se 

experimentou em Cabo Frio. 

Em março de 2010 uma enorme quantidade de esgoto acumulado na tubulação 

enterrada sob a Avenida Excelsior se desprendeu e inundou a praia das Palmeiras. 

Na praia do Siqueira, onde é despejado o efluente da ETE, a cena era desoladora.

 Desde então a laguna não se recuperou, tendo ocorrido ocasionais despejos de 

esgoto sem tratamento, que flutuam diretamente em frente ao Shopping Parklagos e

 se deslocam com a maré e com o vento na direção oposta, rumo ao canal Palmer.

A dramática situação no canal Itajuru foi captada em 15/10/2009. Esgoto continua a 

ser lançado no canal, sem tratamento, em vários pontos.

O início do fim dessa saga da Região dos Lagos manifestou-se em dezembro de 

2013,

em Búzios. Em novembro, porém, o passageiro Jesus Alcinir do navio MSC 

Orchestra

registrou o momento em que esgoto acumulado no fundo da enseada em Búzios

 aflorou quando as hélices do navio foram acionadas. Esse registro demonstra, sem 

dúvida, de que o ambiente no entorno da península está irreversivelmente degradado.

Mas, esse registro era previsível para qualquer observador, 25 quilômetros ao norte 

de Búzios, em Rio das Ostras, um emissário submarino despeja no oceano o esgoto 

da cidade, e esse esgoto é levado pela correnteza para o sul. A península de Búzios 

está no seu curso e a consequência é previsível, como confirma a foto de Jesus

 Alcinir. Relatou que o odor era forte e identificou o material como sendo esgoto in 

natura.

Em 10/12/2013 várias fotos e um vídeo foram feitas na foz do rio Una, quatro 

quilômetros ao norte do início da praia da Rasa, Búzios, e seus autores afirmaram

 que 

fotografaram ou filmaram um grande derramamento de esgoto. No dia 12/12/2013 

técnicos do INEA recolheram amostras da água do rio e em 26/12/2013. Um relatório 

do 

instituto, tacitamente, afirma que não foi detectada a presença de esgoto, mas de 

vinhoto. Ocorre que no dia 10/12/2013 e nos dois dias anteriores, não choveu na 

região, o que justificaria a afirmação do instituto de que vinhoto e outros produtos 

químicos foram levados do solo para o rio.

Um milagre ocorreu no rio Una, entre janeiro e dezembro de 2013. Há registro de que

 em janeiro a ETE no Jardim Esperança, Cabo Frio, lançou no rio 160l/s (quase 14 

milhões de litros por dia) de esgoto contendo 2.300 coliformes fecais por 100 ml. Em 

fevereiro, com 23.000 coliformes fecais por 100 ml. Em 25/05/2013 em e-mail enviado 

para Luiz Firmino Martins Pereira, subsecretário da SEA, Mário Flávio Moreira, 

secretário-executivo do CILSJ, admite que a ETE estava lançando os quase 14 

milhões de litros de esgoto por dia contendo 4.000 coliformes fecais por 100 ml. Sete 

meses depois, milagrosamente, o INEA não detectou sequer traços dos coliformes 

fecais dessa enorme quantidade de esgoto.

 Foto de Zilma Cabral / Jornal Folha de Búzios 

Finalmente, em 22/02/2013 o secretário da SEA, Índio da Costa, fotografou o navio 

Splendor of the Seas, da empresa Royal Caribbean, supostamente despejando 

esgoto na enseada onde estava ancorado em Búzios. A empresa negou que tivesse 

feito isso, esclarecendo que a mancha resultou do afloramento de material 

depositado no fundo da enseada. Esse material é o mesmo fotografado por Jesus 

Alcinir três meses antes.

É válido inferir que o fundo da enseada, em Búzios, onde ancoram navios de 

passeio, 

em visita ao balneário, está coberto e infiltrado de esgoto sem tratamento.

Está-se diante de uma situação dramática. Tudo indica que estamos presenciando o 

início do fim, a destruição irreversível da lagoa de Araruama, das lagunas, rios, 

riachos e praias na Região dos Lagos.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/4601-o-principio-e-o-inicio-do-fim


Meu  comentário:

Dedico este excelente trabalho de mestre Ernesto Lindgren aos Prefeitos e Secretários Municipais de Meio Ambiente que a Cidade de Búzios já teve. Também o dedico aos vereadores que aprovaram a Lei Autorizativa 153, de 23/06/1999. Valmir da Rasa? Miúda? Marreco? Isaías? Nego do Torrely? Henrique DJ? Marquinho da Farmácia? Zé Carlos? Jajaia?

Comentários no Facebook:

Thomas Sastre via Luiz Carlos Gomes

Um bom trabalho de pesquisa para leigo entender,, parabéns por o exclarecimento

Búzios pode ser tema de mistério

Que se vê em séries na TV, mundialmente famosas. Iria estourar os índices de audiência de programas de TV, concorrer a um Oscar, ganhar o Globo de Ouro, vencer no Festival de Cannes. O mistério assombra a população de Búzios.

Em 22/02/2014 mais de 50 pessoas, homens, mulheres e crianças sentiram mal-estar ao entrarem em contato com a água na praia da Tartaruga e foram encaminhadas para diversas unidades de atendimento médico. A água tinha cor alaranjada e o INEA, rápido como um foguete da NASA, despachou técnicos para colherem amostras da água. Esses técnicos não fizeram contatos com médicos e enfermeiros/as que atenderam as pessoas, por uma compreensível razão: teriam que pedir autorização, em papel timbrado do INEA, aos seus superiores, protocolado, claro, e seguir os canais competentes até chegar para consideração pela presidência do órgão que, a seguir, decidiria se encaminharia ou não o pedido para a SEA.

Em 25/02/2014 foi divulgada uma nota sobre o incidente: "A Secretaria Estadual do Ambiente e o Inea esclarecem que... os testes preliminares realizados com amostras de água da praia da Tartaruga não foram conclusivos quanto a (sic) presença de substâncias que possam ter causado o mal estar relatado por banhistas e moradores na quinta-feira (20/02) passada. Os resultados dos últimos testes realizados a partir de amostras coletadas no fim de semana na praia da Tartaruga indicam o retorno das condições normais de balneabilidade".

A população está, com toda razão, preocupada. A água, sem mais nem menos, fica cor de rosa, vermelha, e ninguém sabe por quê. Isso dá margem para especulações. Pode ter sido alguém com a intenção de macular o prestígio de Búzios. Pode ter sido coisa de agentes da CIA, das agências de espionagem da Rússia, Ucrânia, etc. E pode ter sido coisa de extraterrestres que lançaram um líquido misterioso com a intenção de amedrontar a população e forçá-la a abandonar o lugar. Criaria a oportunidade de ocuparem o município, limpá-lo e ali passarem o carnaval.

O INEA deveria mandar imprimir um panfleto, usando a mesma gráfica que a Prolagos usou para divulgar o alagado ou brejo (wetland) que diz ter R$42,7 milhões para construir em Búzios. Em se achando um suspeito, seria jogado dentro do brejo, ali permanecendo até confessar. Nenhum aguentaria lá ficar por mais de um minuto. Seria desinfetado com soda cáustica para poder dar entrevista à imprensa.

Ernesto Lindgren

CIDADE ONLINE

26/02/2014

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/4581-buzios-pode-ser-tema-de-misterio

Puro marketing

Frente do condomínio Amarras depois da retirada da escada de acesso à praia 

A Prefeitura de Búzios mobilizou um enorme aparato de cerca de 50 trabalhadores, três caminhões, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira, além de um martelo perfurador, uma britadeira e um gerador de energia, para demolir, segundo o jornal O Globo, três escadas que davam acesso à praia e retirar plantas exóticas. Estive lá no dia seguinte e confirmei apenas a demolição da escadaria do Condomínio Amarras. Muito barulho por quase nada!

Também participaram da operação agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (CCI), órgão da Secretaria de Esado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O secretário de ambiente do estado e ex-ambientalista, Carlos Minc, como não poderia deixar de ser, se fez presente. Midiático como ele só, em ano eleitoral não iria perder uma oportunidade dessas. Afinal, Búzios, apesar dos pesares, dá mídia! E sua candidatura vai muito mal das pernas. O ex-ambientalista não engana mais ninguém! 

É bom que não se esqueça o que a turminha do Minc- SEA, INEA e CILSJ-  tem feito ultimamente com nossa Cidade. Concederam licença ambiental para o Breezes, Gran Riserva, Condomínio Reserva Peró e obra de expansão do cais Porto Veleiro, entre outros licenciamentos discutíveis. Isso sem falar nas besteiras da safra do CILSJ, como a opção pela coleta a tempo seco e a transposição do Rio Una.     

Nosso secretário de meio Ambiente Carlos Alberto Muniz infelizmente participou da farsa. E comentou: "Temos como objetivo ordenar toda a extensão de 1,8 km da Praia de Geribá, tirando as ocupações irregulares como a exemplo da operação de hoje. A próxima etapa é realizar a recuperação ambiental da restinga, vegetação nativa da praia, que é bem mais rasteira do que a que vemos atualmente".

Participou da farsa porque é do mesmo partido do secretário estadual, o PT. Foram ele e Luis Firmino que arranjaram uma boquinha de Agente Regional pra Muniz no INEA. Obediente, na função assinou autorização, em 2007, pra Prolagos despejar esgoto praticamente in natura no Rio Una. Agora, no cargo de secretário municipal de meio ambiente de Búzios, continua se mostrando submisso aos dirigentes estaduais da área ambiental (SEA, INEA, CILSJ). Tão submisso, que despejaram um volume tão grande de esgoto pelo rio Una em sua cara. Não podia admitir o óbvio. Precisou participar da farsa do vinhoto. Nem mesmo o CILSJ fala mais em vinhoto.   

Na verdade, a operação atual para cumprir um TAC de 2008 (!) pretende servir para recuperar a credibilidade perdida no ano de 2013. Muita gente cansou de lero-lero. Com uma secretaria sem recursos, entupida de petistas sem qualificação, sem quadros técnicos, fazer o quê? Se quisesse mesmo cumprir o TAC de 2008 com o MPF deveria fazer como o secretário de planejamento de Guarujá que determinou que: 

"Mansões em frente ao mar na praia de Pernambuco, área nobre de Guarujá, litoral de São Paulo, terão que recuar seus muros em 24 metros (aqui em Búzios fala-se em 15 metros) e "devolver" jardins e áreas de lazer ao público. Ao todo, 27 imóveis de alto padrão devem ser atingidos pela medida --o que representa grande parte das casas da praia de Pernambuco". "Sem fiscalização, a prefeitura diz que esses proprietários "fecharam" uma faixa de área verde em frente ao mar --registrada como pública-- com cercas e muros altos, formando jardins particulares. Muitos também utilizaram essas áreas extras para instalar bangalôs, tendas e piscinas em meio aos coqueiros".

"Agora, a prefeitura de Guarujá quer retirar os muros das mansões, recuperar a área em volta e transformá-la em um calçadão com jardim público, ciclovia e rampas de acessibilidade". A proposta da prefeitura tem o apoio da União. Ambos assinaram um TAC (termo de ajustamento de conduta) para efetuar mudanças na orla. A Secretaria de Patrimônio da União diz que esse acordo "não só prevê como determina a desocupação das áreas ocupadas irregularmente".

Ver postagem: http://ipbuzios.blogspot.com.br/2013/04/como-eu-gostaria-de-ter-um-prefeito.html#axzz2rPw6g198

Fonte:http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2014/01/construcoes-irregulares-na-praia-de-geriba-em-buzios-rj-sao-demolidas.html

Comentários no Facebook:

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  Ina Márcia DeMel É só lero lero, será que os buzianos não se cansam desse lero, lero da prefeitura!!!

  25 de janeiro às 21:27 · Curtir
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  Ricardo Guterres Enquanto isso na Rua das Pedras o esgoto corre pelo meio fio....o Centro é um fedor só.....

  há 12 horas · Curtir
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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes , coisa de primeiro mundo, o Quaquá presidente do PT no Rio de Janeiro comunicou o Governador Sergio Cabral que não ia ficar mais usando as mordomias do " PODER " que ficaria só até dia 28/02/2014 por via "e-mail " e ai então o Governador também por via " e-mail " já de cara mandou todos os " PT "caçar o que fazer ,( o que não representa nada ) , agora ká pra nóis o Carlos Mincmidia que quer se candidatar a Deputado Federal veio dar aquele espetáculo na praia de Geribá , ( me engana que eu gosto ) ainda bem que Prefeito André não entrou nesta furada já pensou né , depois da garrafinha de água suja da " PROLAGOS " , depois do Ronaldo dando presentinho na cem Braças , ai chega né. Obs : hoje dia 26/01/2014 o "Jornal Dia" publicou aquilo pra que e porque perguntar não ofende e também não tira pedaço , quem " PAGOU " heinmnm ? )