TRF-4 encaminha ofício e autoriza Moro a decretar prisão de Lula

Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula (Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo)

Documento foi encaminhado um dia após o STF negar habeas corpus da defesa do ex-presidente.

O TribunalRegional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, encaminhou na tarde desta quinta-feira (5) à Justiça Federal no Paraná o ofício com a autorização para a execução da pena ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo caso do triplex do Guarujá. O político foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.

O documento foi encaminhado um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar habeas corpus da defesa do ex-presidente.

Leia a íntegra:

Senhor Magistrado,

Tendo em vista o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n° 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos Embargos Declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO, AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS e LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto condutor do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.

Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.

Cordialmente,

Desembargador Federal

Nivaldo Brunoni.

Fonte: "g1"

Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

Ex-presidente foi condenado em duas instâncias na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente.

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".

Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.

Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

Fonte: "g1"

O Jornal Nacional não disse o que Lula disse ao Moro sobre o Jornal Nacional

"A Globo está de costas para o precipício"

A Globo desistiu de ser a Globo. Desistiu do negócio de televisão.

Está à venda! 

Publicado em 12 de mai de 2017

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=aAN_aei8XJg

Canal: Conversa Afiada com Paulo Henrique Amorim

Vídeo: https://youtu.be/aAN_aei8XJg

Brasil virou país de advogados; cada um usa os fatos a favor de sua causa

Há 99 anos, o dramaturgo italiano Luigi Pirandello (1867-1936) publicou uma peça de teatro chamada "Assim é (se lhe parece)". Observar os acontecimentos das últimas semanas no Brasil através das redes sociais é como estar na plateia dessa peça centenária e tentar chegar a alguma conclusão que faça sentido em tempo real – sem saber até onde isso é possível neste momento de ânimos e gestos exaltados no país.

Os fatos são os fatos, goste-se deles ou não. Mas uma torrente apaixonada de interpretações de lado a lado tem afogado qualquer objetividade. O que temos, hoje, são versões e pontos de vista que pouco (ou nada) dialogam com seus contrários. É o que acontece na peça de Pirandello, onde cada um adapta as informações disponíveis às próprias convicções ou interesses.

Viramos uma nação de advogados, cada qual se agarrando a evidências (de culpa ou inocência, estamos em modo perigosamente binário) para defender seus clientes ou causas.

Nada escapa à guerra aberta de versões. Ninguém se contenta mais em ser mero espectador. Até mesmo não se posicionar – sobre o Lula, a Dilma, o Moro, o Delcídio, a manifestação, a babá ou a babá da babá – é proibido: os que escolheram não escolher lado têm sido xingados de "isentões". Com este carimbo, vem a condenação: ou você concorda com o meu lado ou você é conivente com os "golpistas".

O problema é que não há consenso sobre de onde virá o "golpe".

Há quem diga que ele está sendo forjado pela oligarquia branca e alérgica ao povo, com o apoio massificante da "grande mídia" e a inocência útil de 3,6 milhões de pessoas incapazes de pensar, que foram às ruas pedir a renúncia ou o impeachment de Dilma no último domingo.

Outros garantem que foi Lula, suspeito de crimes na Operação Lava Jato, quem virou a mesa; ao se tornar ministro-chefe da Casa Civil, ganhou espaço para manobrar contra o impeachment e as investigações.

Há os que defendem a tese do autogolpe: ao levar Lula de volta ao Palácio do Planalto, Dilma se colocou como figura meramente decorativa. E há ainda os que afirmam que o golpista é o juiz Sergio Moro, que escolhe a dedo os vazamentos de grampos telefônicos e delações premiadas apenas para prejudicar (insira aqui o seu prejudicado: Aécio, Lula, Dilma, Renan, Temer, Cunha, Odebrecht...). 

Assim é, se lhes parece.

O mesmo exercício de retórica (ou "farsa filosófica", diria o dramaturgo) ocorre com as delações. Especialmente a do senador Delcídio do Amaral, compartilhada e comentada largamente – desde que o denunciado jogue no outro time.

Idem para os áudios vazados de Lula: ?

O clima é de histeria coletiva, como a que toma a cidadezinha do sul da Itália onde se passa a história de Pirandello. O episódio da babá no domingo de protestos é um exemplo.

Pouco adiantou ela própria ter dado entrevista e dizer que prefere usar o uniforme a gastar as próprias roupas no trabalho. Houve quem a chamasse de "capitão do mato" por não se revoltar contra a opressão de seu patrão – para "piorar", o sujeito é banqueiro, torce pro Flamengo e aparece na foto vestido de verde-e-amarelo, as cores dos "coxinhas". E as escolhas da mulher, como ficam?

Muita gente viu racismo explícito neste episódio, assim como houve quem tenha dito que a volta de Lula ao poder foi uma vitória do... machismo. A tese da peça de Pirandello, encenada por todos nós neste exato momento, é de que o relativismo extremado frustra e abala as relações sociais. E não é difícil que descambe para a violência.

Um casal foi agredido por manifestantes pró-impeachment na avenida Paulista na última quarta-feira simplesmente porque tinha uma bicicleta vermelha (!) e "cara de petistas".

Mas será que eram mesmo do PT? O vídeo que mostra o episódio não deixa claro. É uma cena de violência gratuita. Mas assim é, se lhes parece. Ou, como diz a controversa senhora Frola no fim da peça do dramaturgo, "eu sou aquela que se crê que eu seja".

O fato de que não existe apenas uma verdade, mas pontos de vista que muitas vezes são opostos – e plausíveis – não pode ser motivo para romper contratos sociais, como a liberdade de expressão, o direito de ir e vir e o combate à violência. O fim do diálogo é o triste início dos totalitarismos. Temos que refletir muito. E voltar a conversar.

Ricardo Calazans, jornalista e colaborador da BBC Brasil

Fonte: "noticias.terra.com.br"