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| Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula (Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo) |
Documento foi encaminhado um dia após o STF negar habeas corpus da defesa do ex-presidente.
O
TribunalRegional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto
Alegre, encaminhou na tarde desta quinta-feira (5) à Justiça
Federal no Paraná o ofício com a autorização para a execução da
pena ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo caso do triplex
do Guarujá. O político foi condenado em segunda instância a 12
anos e 1 mês de prisão.
O
documento foi encaminhado um dia após o Supremo Tribunal Federal
(STF) negar habeas corpus da defesa do ex-presidente.
Leia a íntegra:
Senhor
Magistrado,
Tendo
em vista o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação
Criminal n° 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de
2018, dos Embargos Declaratórios opostos contra o respectivo
acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam
condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus
JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO, AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS
e LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Desse
modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte
no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -,
deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena,
devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto
condutor do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do
Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.
Destaco
que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus
perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal
Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por
maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das
providências necessárias para a execução.
Cordialmente,
Desembargador
Federal
Nivaldo
Brunoni.
Fonte: "g1"
Moro
determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em
Guarujá
Ex-presidente foi condenado em duas instâncias na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente.
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Moro
pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal
em Curitiba. "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo
que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à
Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando
deverá ser cumprido o mandado de prisão".
Os
detalhes da apresentação deverão ser combinados com a defesa
diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo,
também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.
A
defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus
preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena
fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.
Mas
o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de
11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo
permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá
(SP) após encerrados os recursos no TRF-4.
Fonte: "g1"