Justiça eleitoral de Búzios vai recadastrar os moradores da Maria Joaquina

Alerj derruba veto de Pezão e bairro Maria Joaquina passa de Cabo Frio para Búzios

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Há 22 anos, quando o município de Búzios foi emancipado, a área do bairro permaneceu como parte de Cabo Frio. 

Foi decidido nesta terça-feira (27) que o bairro Maria Joaquina voltará a fazer parte do mapa administrativo de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Há 22 anos, quando o município de Búzios foi emancipado, a área do bairro permaneceu como parte de Cabo Frio.

A mudança é uma determinação do projeto de lei 2.538/13, de autoria do deputado Paulo Ramos (sem partido), cujo veto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça.O bairro fica a 6 km de distância do Centro de Búzios e a cerca de 22 km do Centro de Cabo Frio, acessando pela Estrada do Guriri.

No projeto, o deputado justificou que os moradores de Maria Joaquina já trabalham, estudam, recebem atendimento médico e realizam atividades recreativas em Búzios.

Segundo a Alerj, foram 47 votos favoráveis e nenhum contrário, e a nova lei será promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

“A população sempre faz essa reivindicação e a Alerj derrubou o veto em defesa do bairro. Não queremos prejudicar Cabo Frio e verificaremos se haverá perdas e procuraremos compensações”, declarou o deputado autor do projeto.

Fonte: "g1"

Maria Joaquina continua pertencendo a Cabo Frio

Governador veta Projeto de Lei e Maria Joaquina continua a pertencer a Cabo Frio 

De acordo com Pezão, requisitos para mudar a linha divisória não foram cumpridos

"O Projeto de Lei 2538/2013, que redefine os limites de Búzios e Cabo Frio e retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabofrienses, foi vetado pelo Governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão.

Desde que o projeto, de autoria do deputado Paulo Ramos, foi colocado em pauta, gera polêmicas. Originalmente, Maria Joaquina deveria ter sido vinculada a Búzios, desde a sua emancipação. “A vida demonstrou que Maria Joaquina pertence à Búzios, mas hoje é mais ou menos um ‘território de ninguém’”, disse o deputado na época. 

Em documento, o governador concorda com este equívoco de Maria Joaquina pertencer a Cabo Frio, mas afirma que como requisitos para mudar a linha divisória não foram cumpridos, isso causou inconstitucionalidade da matéria".

Trecho da justificativa do governador

Fonte: "jornaldesabado"

Maria Joaquina será mesmo anexada por Búzios?

Novos limites Búzios - Cabo Frio

Estudo medirá impacto financeiro de projeto da Alerj que anexa bairro a Búzios.

O projeto de lei 2538/2013 que redefine os limites de Bú­zios e Cabo Frio e retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabo-frienses será alvo de estu­do nos próximos 45 dias na As­sembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na casa há quatro anos e aprovado em pri­meira votação, o projeto de au­toria do deputado Paulo Ramos (Psol) será avaliado quanto aos possíveis impactos financeiros da retirada do bairro do territó­rio cabofriense. A possível di­visão coloca em lados opostos dois municípios vizinhos e tem gerado muita polêmica desde então. Enquanto isso, a maté­ria seguirá para a Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, mas não será votada novamente até que a análise seja concluída.

Apesar de estar há quatro anos tramitando na ALERJ, a questão da Maria Joaquina só agora chamou a atenção dos vereadores buzianos. Na quinta-feira (18), a Câmara de Búzios aprovou "a criação da comissão especial que vai acompanhar o andamento da discussão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, referente à anexação do bairro Maria Joaquina ao município de Armação dos Búzios. Essa Comissão Especial de Estudo será composta por três membros e terá o prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos, prorrogável por igual período. Os membros da Comissão serão indicados pelo presidente da Casa Legislativa, João Carlos Alves de Souza (Cacalho), após a publicação da resolução no Boletim Oficial. Nesta quinta, os vereadores se reuniram com o deputado estadual Paulo Ramos e com o Sr. Chico, líder comunitário do Maria Joaquina". (Fonte: "rc24h")

Resta saber se a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) da Câmara de Cabo Frio também considera o projeto de lei 2538/2013 que tramita na ALERJ inconstitucional, já que a Comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 040/2016, do então vereador Celso Campista, que ratifica a nova linha demarcatória do bairro Maria Joaquina. 

Com o objetivo de criar con­senso e evitar atritos, o deputa­do Paulo Ramos reuniu-se anteontem com os prefeitos de Cabo Frio, Marqui­nho Mendes (PMDB), e de Bú­zios, André Granado (PMDB) para conversar sobre o assunto. Ouviu de Marquinho o pedido para que a matéria não passe pela segunda votação enquan­to não houver a garantia de que Cabo Frio não terá perdas de arrecadação. De outro lado, segundo Paulo Ramos, há ‘re­conhecimento unânime’ de que é necessário resolver os proble­mas da localidade. Para o parla­mentar, a situação dos morado­res é ‘dramática’, uma vez que as responsabilidades sobre os serviços públicos não estariam bem definidas.

– Originalmente, Maria Joa­quina deveria ter sido vinculada a Búzios, desde a sua emanci­pação (em 1995). Mas o erro consolidou uma situação que prejudicou muito a população. A vida demonstrou que Maria Joaquina pertence a Búzios, mas hoje é mais ou menos um ‘território de ninguém’. Não é possível o cidadão tirar o título de eleitor em um município e ter a conta de luz em outro – diz o deputado.

Depois de conversar com os vereadores buzianos, Paulo Ra­mos planeja encontrar-se com os legisladores de Cabo Frio para aparar as possíveis arestas. No entanto, a visita ainda não tem data marcada. Atualmente, Cabo Frio é responsável na lo­calidade pela escola municipal Justiniano de Souza (Pré I ao 5º ano); pela creche Cleusa Gui­marães Faria Braga e por um posto de saúde.

12 MIL HABITANTES A MAIS

Segundo estimativas da pre­sidente da Associação dos Mo­radores de Maria Joaquina, Rosângela Almeida, o bairro tem hoje entre 10 e 12 mil ha­bitantes, o que equivale a qua­se 40% da população buziana, de 31.674 pessoas. Exatamente pelo crescimento do bairro, que Rosângela, antiga entusiasta da anexação a Búzios, mudou de opinião.

– Não posso falar pelo povo, mas pessoalmente acho que se­ria melhor que ficasse em Cabo Frio. Se fosse há algum tempo eu diria que deveria anexar, mas não sei se Búzios tem estrutu­ra para suportar, pois está com muitas dificuldades. Mas seria bom ter uma audiência pública para ouvir o que o povo deseja – comenta a líder comunitária.

Um dos deputados da re­gião e colega de Paulo Ramos na Alerj, Janio Mendes (PDT) também prega o caminho da conciliação.

– É preciso encontrar uma maneira que não traga prejuízo financeiro para Cabo Frio, mas que atenda ao vínculo histórico que Maria Joaquina tem com Búzios – afirma Janio.

Outra implicação na possível anexação de Maria Joaquina ao balneário buziano diz respeito aos anseios de Tamoios emanci­par-se de Cabo Frio. Críticos do projeto de Paulo Ramos acre­ditam que a medida seria um obstáculo para a intenção dos tamoienses de criar um novo município. No entanto, o depu­tado do PSOL rechaça a teoria.

– A emancipação de Tamoios não sofre nenhuma interferên­cia com a solução da questão de Maria Joaquina. A anexação de Maria Joaquina não fragiliza nem fortalece a luta pela eman­cipação. Quando fiz os primei­ros discursos sobre a emancipa­ção de Tamoios, Maria Joaquina não estava incluída. Eu que a inclui – complementa Ramos, historicamente favorável à se­paração do segundo distrito de Cabo Frio.

Também defensor da eman­cipação de Tamoios, o vereador cabofriense Oséas Rodrigues (PDT) diz que a situação dos bairros mais afastados do Cen­tro é resultado de abandono do poder público. Apesar de não querer que o município tenha perdas financeiras, Oséas não vê problemas na anexação de Maria Joaquina.

– Quando Búzios teve per­das territoriais, Maria Joaqui­na ficou nessa faixa de de­sassistência. Como defendo a emancipação, a minha opinião é que Maria Joaquina tem mui­to a ganhar com o município de Búzios. Está ligado a Bú­zios tanto na história como nos serviços – pondera o vereador, que é da bancada de oposição ao governo.

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que o pre­feito Marquinho Mendes con­versou com o autor do projeto que se comprometeu em não levar a proposta adiante até que seja realizado um estudo em re­lação aos impactos que o muni­cípio de Cabo Frio pode sofrer com esta medida. Já a Prefeitu­ra de Búzios não respondeu ao questionamento da reportagem

Fonte: "folhadoslagos"

Assessor do prefeito de Búzios é conduzido para Delegacia de Cabo Frio acusado de crime ambiental

Área da Maria Joaquina que estaria sendo ocupada, foto revista Cidade

"O fato, registrado no BO 3134, ocorreu na tarde do Domingo, dia 05 de maio. Jefferson de Jajaia, ex-vereador de Búzios, atualmente ocupando o cargo de assessor especial do prefeito da cidade, foi flagrado fazendo a limpeza de um terreno em área de proteção ambiental utilizando um trator para remover a vegetação. O episódio foi considerado crime ambiental e o assessor conduzido, junto com o tratorista, para 126ª DP em Cabo Frio, onde foi registrada a ocorrência.

A área, com mais de cem mil metros quadrados, é de propriedade da família do ex-vereador Jefferson de Jajaia e, segundo ele, já vem sendo alvo de invasões e vandalismo, com incêndios freqüentes e cortes da vegetação, com o objetivo de posterior ocupação. Segundo Jefferson, houve um mal entendido a respeito da sua ação no local. Através da Comunicação da prefeitura de Búzios, o assessor informou que estava no local para preservar o que ainda resta do terreno da família, fazendo o cercamento do mesmo, com a ajuda de moradores do local. 

Jefferson esclareceu ainda, através da jornalista Fernanda Quintela, que invasores costumam entrar na área e cortar a vegetação arbustiva mais baixa para facilitar os incêndios e as invasões, e ele estava lá no domingo com o trator justamente "para retirar esses galhos e deixar a área limpa", informou a jornalista.

Segundo denúncias, porém, a realidade pode ser outra. Informações, não confirmadas,  dão conta de que o próprio ex-vereador seria o incentivador das invasões, para tentar driblar a legislação ambiental que impede edificações no local.  A área já vinha sendo monitorada em função das denúncias e o flagrante foi uma questão de tempo.

A área em questão, localizada no limite dos municípios de Cabo Frio e Búzios, tem grande interesse geológico apresentando evidencias de que foi uma falésia há cerca de 5.100 AP (Anos do Presente) e está identificada pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) como sendo de falésias e mata nativa. A região está inserida no contexto do projeto "Caminhos Geológicos" do DRM (Departamento de Recursos Naturais de Estado do Rio de Janeiro). 

Os paredões formados por sedimentos avermelhados, falésias "mortas", foram originados pela ação erosiva das ondas em um momento em que o nível relativo do mar encontrava-se pouco acima do nível atual e, assim, pôde avançar em direção ao continente. Estes depósitos ocorrem próximos a uma importante falha regional (Falha do Pai Vitório), e estão relacionados à idade terciária.

Tentamos, nesta data, saber do secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, Jailton Dias Nogueira, quais as medidas que a secretaria estava tomando em relação ao ocorrido, mas o secretário ainda não tinha conhecimento do episódio, prometendo se informar sobre a situação para responder posteriormente a reportagem".

Fonte: "Revista Cidade"

Observação: tentei contato, por telefone, com o ex-vereador Jefferson de Jajaia, mas não obtive sucesso.

Comentários no Facebook:

• 

  Tasio Neves Isso q é bom exemplo!

Depoimento de Fábio sobre o despejo de esgoto na praia Rasa

Observação 1: os vereadores de Búzios chegaram e participaram apoiando a manifestação logo depois que a entrevista foi concedida.

Observação 2:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Povo da Maria Joaquina protesta contra despejo de esgoto na praia Rasa

Manifestação popular fecha estrada na Maria Joaquina 1

Manifestação popular fecha estrada na Maria Joaquina 2

Manifestação popular fecha estrada na Maria Joaquina 3

Manifestação popular fecha estrada na Maria Joaquina 4

Manifestação popular fecha estrada na Maria Joaquina 5

Vereadores de Búzios presente, nenhum vereador de Cabo Frio apareceu

O prefeito Alair Corrêa pretende jogar o efluente do esgoto tratado da ETE do Jardim Esperança no rio Una conforme decisão do Consórcio Intermunicipal Lagos São João. Como Alair só governa para uma minoria da população de Cabo Frio- é mais um governo do 1% que assola a Região dos Lagos- está mais preocupado com a orla da praia do Forte e rotatória de shopping do que com a  sobrevivência dos pescadores e a saúde da população da Maria Joaquina- Rasa.

Vários vereadores de Búzios estiveram presentes- Leandro, Lorram, Henrique, Messias, Jefferson e Gugu- prestando solidariedade à luta da população. Nenhum vereador de Cabo Frio deu as caras no local, provando que a Câmara de Vereadores de Cabo Frio é verdadeiramente a "Câmara do Silêncio". Notou-se também a ausência do ex-combativo ex-vereador Flávio Machado, aquele que vive dizendo no Facebook que Alair Corrêa é o melhor prefeito do Brasil e que está em campanha para tornar Toninho Corrêa, genro de Alair, prefeito de Búzios. Também pudera, Flávio, atualmente é funcionário da Prefeitura de Cabo Frio.

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Prefeito de Búzios confessa crime eleitoral na rádio Estação 104

Respondendo, ontem, a um ouvinte da rádio Estação 104, o prefeito de Búzios disse que "obra física" não pode fazer na Maria Joaquina, bairro que pertence ao município de Cabo Frio. Tem razão. Mas não sabe que também não pode "prestar serviço" em outro município, como recolher o lixo de "algumas ruas" do bairro.  Cabe à justiça eleitoral investigar que ruas são essas. Provavelmente as casas beneficiadas com o serviço são de moradores eleitores dele. Deve verificar também se não são ofertados outros serviços como limpa fossa e construção de cisternas. O prefeito é réu confesso.

Em 2002, o prefeito de Búzios alugou um imóvel no bairro- provavelmente de uma aliada política sua, como sempre faz- para instalar um módulo médico de família. Responde a processo por improbidade administrativa até hoje. Já lá se vão nove anos graças à morosidade suspeita do antigo juiz. Outra coisa é oferecer saúde e educação em Búzios para moradores da Maria Joaquina, setores em que o atendimento é universal por lei. Contam  com verba federal justamente pra isso. Já a limpeza pública dispõe de recursos exclusivamente municipais.

Um comentário:

1. 
   Flor28 de setembro de 2012 19:05

   Recolhe lixo... oferece serviços.. hummm é isso mesmo...