Prefeito, o seu IPTU aumentou também? Quanto?

Figura pública, dados públicos. No site do TSE consta a declaração de bens do então candidato André Granado Nogueira da Gama, CPF: 844.767.107-00. Vejam: 

Seq.	Descrição do bem	Tipo do bem	Valor do bem (R$)
Total: 802.648,43
1	CASA CONSTRUÍDA NO LOTE DE TERRENO N 2 DA Q/J-II DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.	Casa	368.230,20
2	UMA LINHA TELEFÔNICA DA TELERJ 26.23-6510	Linha telefônica	2.749,22
3	UMA LINHA TELEFÔNICA DA TELERJ N 236653 EM BÚZIOS	Linha telefônica	2.749,22
4	BANCO DO BRASIL	Depósito bancário em conta corrente no País	210,00
5	ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA A, EM UM TOTAL DE 951,42 M². NO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO DE BÚZIOS	Terreno	22.000,00
6	QUOTAS DE CAPITAL DA FIRMA BÚZIOS DIAGNÓSTICOS LTDA	Quotas ou quinhões de capital	2.500,00
7	BANCO SANTANDER	Depósito bancário em conta corrente no País	2,00
8	LOTE NO TERRENO N 10B DO LOTEAMENTO ALTO DE BUZIOS	Terreno	108.270,00
9	BANCO ITAU	Depósito bancário em conta corrente no País	2.168,05
10	QUOTAS DE CAPITAL DA FIRMA VACINAS DE CABO FRIO LIMITADAS	Quotas ou quinhões de capital	9.900,00
11	CARRO TOYOTA COROLLA GL 1.8 ANO 2010/11	Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	66.060,00
12	APARTAMENTO 209 DO EDIFICIO MANDAI RESIDENCIAL SPA	Casa	41.282,08
13	CARRO PAJERO DAKAR, MODELO 2011/2012	Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	147.000,00
14	BANCO SANTANDER	Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)	26.207,66
15	CONSORCIO ITAU	Consórcio não contemplado	3.320,00

15 bem(ns) encontrado(s).

Entre os 15 bens relacionados constam 4 imóveis:

1) CASA CONSTRUÍDA NO LOTE DE TERRENO N 2 DA Q/J-II DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Valor: 368.230,20

2) TERRENO  ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA A, EM UM TOTAL DE 951,42 M². NO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO DE BÚZIOS. Valor: 22.000,00

3) LOTE NO TERRENO Nº 10 B DO LOTEAMENTO ALTO DE BÚZIOS - Valor: 108.270,00

4) CASA - APARTAMENTO 209 DO EDIFÍCIO MANDAI RESIDENCIAL SPA - Valor: 41.282,08

Excluindo-se este último imóvel (Bem nº 4), localizado em Cabo Frio, todos os outros três imóveis estão situados no município de Búzios. No site da Prefeitura nada encontrei em relação ao IPTU de um dos terrenos (Bem nº 2). Será que o Prefeito se desfez deste bem depois das eleições? Ou será que o Prefeito de Búzios está sonegando imposto?

Do outro terreno, o Bem nº 3 situado no Alto de Búzios, o valor do IPTU 2016 é de R$ 967,96, caso o Prefeito resolva pagá-lo em cota única. O valor venal do imóvel que consta na guia do IPTU de 2016 é de R$ 64.530,90. Na declaração de bens apresentada ao TSE em 2012 o terreno valia R$ 108.270,00. Considerando a possível valorização do imóvel desde 2012 até aos dias de hoje, o valor venal do terreno está muito defasado. Vamos corrigi-lo, Prefeito? Outra pergunta, de quanto foi o aumento do IPTU do seu terreno em relação ao ano passado?

As mesmas perguntas que fiz em relação ao terreno faço em relação à casa da Ferradura (Bem nº 1). Este ano o Prefeito vai pagar R$ 2.987,79 de IPTU por ela. Quanto pagou no ano passado, pra gente saber de quanto foi a correção? O valor venal do imóvel que consta na guia do IPTU 2016 é de apenas R$ 330.731,40, inferior ao valor declarado ao TSE em 2012, que foi de R$ 368.230,20. Ao longo dos quatro anos decorridos desde a eleição, a casa do Prefeito deve ter tido uma bela valorizada. Afinal de contas, ela está localizada na aprazível Ferradura.  Que tal corrigir também o seu valor venal, Prefeito?

Observação: não esquecer de responder se o senhor paga ou não IPTU do terreno de 951,42 m² situado na área de terra denominada "Área A" no Condomínio Atlântico de Búzios. 

Desde já, obrigado pelas respostas. O povo de Búzios agradece.

Câmara dos horrores

O requerimento do vereador Gugu convocando o Sr. Renato de Jesus, Secretário de Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o aumento abusivo do IPTU 2016, foi rejeitado pelos vereadores na sessão de ontem (2) da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. O Presidente da Casa acabou decidindo a questão, pois a votação terminou empatada em 4 a 4. Votaram a favor da convocação do secretário os vereadores Gugu, Felipe, Joice e Leandro. Contra: Zé Márcio, Genilson, Lorram, Messias e Henrique Gomes. 

Para mim é um contra-senso vereadores de uma Casa que se pretende fiscalizadora das ações do Executivo votarem contra a convocação de um secretário para que ele dê explicações sobre atos e fatos de sua pasta. Mais ainda, um Presidente do Poder Legislativo desempatar o pleito votando contra o comparecimento de um secretário para que ele esclareça as razões que o levaram a aumentar abusivamente o IPTU. Uma verdadeira aberração! Um horror! Cheira a cumplicidade.

O que os cinco vereadores querem esconder? O que o Presidente do Legislativo deixa implícito com o seu voto? Que entre os interesses do povo de Búzios e os do Prefeito, fez a sua escolha, passando a representar o Prefeito? Que estaria retribuindo favores pelo fato do Prefeito ter intercedido judicialmente para a recuperação de seu mandato e cargo?  Que o povo não pode mais contar com a Casa, como o Presidente já deixara claro em sua nota publicada no Facebook da Câmara no dia 13 de Janeiro? Como se dissesse: não venham para a Câmara, procurem a Prefeitura e entrem com pedido de revisão. 

O vereador Messias chegou a ameaçar o povo que resolvesse pedir revisão dos valores do IPTU na Prefeitura. Afirmou que eles deveriam tomar muito cuidado ao fazer esse pedido, pois os fiscais da Prefeitura poderiam descobrir obras de ampliação das casas não declaradas à Prefeitura. Ou seja, o terror está criado: pague e fique quietinho com o seu puxadinho. Um horror!

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Comentários

Jose Figueiredo Sena Sena ou Luiz Carlos Gomes é só fazer um calculo muito simples ,vamos lá então 100 % de moradores ,10% destes moradores pode pagar ( muitos com jeitinhos ),sobrou 90% deste moradores 30 % paga com dificuldade , mais paga , ai sobrou 60 % destes moradores , ...Ver mais

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Jose Figueiredo Sena Sena é ou não é Zeca Barbosa ,Felipe Lopes Claudio A. Agualusa , Laci Coutinho ,Kitty Ayala , Lorram Silveira e todo o povo de Búzios .

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Laci Coutinho Uma pena que não podemos nem responde-los que quem deveria tomar cuidado são eles, pois estamos em ano de eleição! Mas como faríamos isso, se corremos o risco de ve-los no próximo mandato nas mesmas cadeiras? Triste situação está nosso Municipio que um dia já foi um paraiso, não é mesmo Jose Figueiredo, Luiz Carlos Gomes?

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Luis Carlos Palencia Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

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Buzinildo e o aumento abusivo do IPTU

Buzinildo e o IPTU

Auditorias realizadas pelo TCE-RJ em Búzios

Foto do site do TCE-RJ

Na resposta ao Ofício do Presidente da Câmara de Vereadores, o Secretário Municipal de Fazenda de Búzios Sr. Renato de Jesus fala em "manifestação preliminar do TCE-RJ quanto a Auditoria/Inspeção realizada no IPTU e ITBI em 2015" para justificar a argumentação do governo municipal de que não foi iniciativa sua o aumento abusivo do IPTU. Acontece que quem está acostumado a frequentar o site do TCE-RJ sabe que Auditoria é coisa bem distinta de Inspeção. Existem Inspeções Ordinárias e Extraordinárias. Todas elas, assim como as Auditorias, recebem um número de processo. No caso da suposta auditoria realizada no IPTU/ITBI o número não foi informado. Também nunca vi no site do Tribunal "manifestação preliminar" de auditoria.  

O site tem uma "janela" chamada "Vitrine da Auditoria" onde se tem acesso a todos os "achados de auditoria (termo técnico que designa irregularidades identificadas) e situações encontradas. 

Na verdade, as Auditorias realizadas pelo TCE-RJ em determinado ano obedecem a um Plano Anual de Auditorias Governamental (PAAG). "Elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e aprovado pelo Presidente do Tribunal de Contas, o PAAG compreende basicamente o Plano TMS, o Plano de Controle do Estado e o Plano de Controle dos Municípios". 

"No Tema de Maior Significância (Plano TMS), é escolhida uma função de governo (saúde, educação, meio ambiente, assistência social, gestão tributária, por exemplo) para ser auditada, em busca de problemas a serem solucionados de forma estruturada". 

"Já no Plano de Controle dos Municípios são realizadas auditorias nas áreas patrimonial, orçamentária, financeira, tributária, contábil e de recursos humanos, bem como no âmbito das obras e serviços de engenharia de todos os 91 municípios jurisdicionados do TCE-RJ (o município do Rio de Janeiro dispõe de Tribunal de Contas próprio).

O Plano TMS constou de auditorias em "Estratégia Saúde da Família" (PAAG 2011), em "Educação" (PAAG 2012) e "Resíduos Sólidos" (PAAG 2012). Já o Plano de Controle dos Municípios (PAAG 2013) de auditorias em "Acumulação de Cargos e Remuneração de Pessoal", "Controle de Obras Públicas", "Controles Internos", "Gestão de Crédito Tributário", "Participação Complementar em Saúde" e "Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)". 

Auditorias realizadas em Búzios:  

1) "Estratégia Saúde da Família" (PAAG 2011) - Processo: 232.218-0/11

2) "Educação" (PAAG 2012) - Processo: 236.029-7/12

3) "Resíduos Sólidos" (PAAG 2012) - Processo: 206.092-8/12

4) "Acumulação de Cargos e Remuneração de Pessoal" - Processo: 234.625-5/13

5) "Controle de Obras Públicas" - Processo: 226.581-5/13

6) "Controles Internos" - Processo: 234.792-4/13

7) "Participação Complementar em Saúde" - Processo: 233.582-0/13

8) "Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)" - Processo: 235.423-2/13

9) "Assistência Social (TMS)" - Processo: 233.209-0/13

Observem que a auditoria na "Gestão de Crédito Tributário" não foi realizada em Búzios. 

Quanto às Inspeções foram realizadas: 

1) Fundo Municipal de Saúde - Processo: 233.588-4/13

2) Inspeção Extraordinária - "Concessões de Bolsas de Estudo" - Processo: 236.779-8/14 

3) Inspeção Ordinária - Processo: 229.959-9/14

Conclusão: 

Tenho a firme convicção de que não foi realizada auditoria alguma na gestão do IPTU em Búzios. O governo municipal, em 2015, primeiro corrigiu a UFPM em 47%, pois ela estava congelada desde 2010. Depois corrigiu os valores do IPTU em 9,39%. Feito isso, alguém do governo deve ter lembrado da correção da planta de valores feita no apagar das luzes de 2014 (em 31/12/2014) com a colaboração dos vereadores da base parlamentar. Por que não utilizá-la, já que este talvez seja o último ano do desgoverno? Então, meteram os pés pelas mãos, fazendo em 2016 o que não tiveram coragem de fazer em 2015, apesar da autorização dada anteriormente pelos vereadores.

Fonte: http://seguro.tce.rj.gov.br/vitrineprod/apresentacao.asp

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Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes muitos ex-alunos fica me perguntando e eu vou responder o que , vamos assim dizer é muita ingenuidade de um Governo , é muita infantilidade de um Governo , é muita imbecilidade de um Governo , é muita besteira de um Governo ,tentar enganar sem mais nem menos o povo de Búzios e o pior de tudo sabendo que vamos descobrir ,não tem jeito é só entrar no " Site " do TCE e pronto se descobre tudo ,me vale , e um proverbio bem em moda " A MENTIRA GERALMENTE VAI TER AS PERNAS CURTAS " .

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Ricardo Guterres Esse prefeito é muito cara de pau....não engana mais ninguém...

"Dotô", como é que vou pagar 84% de aumento de IPTU numa rua dessas?

Como é que vou pagar um reajuste de 84% se minha rua não é pavimentada, se  minha casa não está ligada à rede de esgoto e quando chove muito minha rua e minha casa ficam inundadas. As fotos abaixo são do dia 12 de julho de 2014, quando fiquei impedido de entrar em minha residência. 

Minha rua alagada, dia 12/07/2014

Minha casa alagada, dia 12/07/2014

Prefeito de Búzios conta história pra boi dormir sobre o IPTU; e osvereadores da base dormem

No memorando 11/2016, em resposta ao ofício do presidente da Câmara de vereadores, o Prefeito de Búzios garante que não tem nada a ver com o aumento abusivo do IPTU de 2016.  Mesmo sem apresentar documento algum do TCE-RJ, consegue convencer os vereadores da base de que foi obrigado a cobrar esses valores por imposição do Tribunal. que descobriu, ao realizar auditoria nas finanças da Prefeitura, que os gestores anteriores estariam utilizando uma fórmula errada no cálculo do imposto.

Mais uma vez Kleber é chamado para dar explicações. De tanto que é requisitado para dar explicações mais parece o SUB prefeito do município. Encontrei a sua explicação "técnica" no jornal Folha de Búzios. No site da Câmara ela não foi publicada.

Na nota "técnica" Kleber dá um verdadeiro salto duplo mortal carpado com pirueta pra explicar o inexplicável: que não houve modificação da planta de valores dos imóveis de Búzios. 

Ora, afirmar que a diferenciação mais expressiva no montante do IPTU- ou seja, o que levou ao aumento abusivo- se deu em razão do sistema não considerar o valor correto do metro quadrado do tipo de edificação

(VM2TI) é o mesmo que dizer que houve correção desses valores. Ou seja, os valores pré-cadastrados "errados" foram substituídos por novos valores com base em critérios subjetivos de classificação de padrão de construção. É tudo sem a mínima publicidade. 

É sintomático Kleber se referir às tabelas E, F e G- justamente as que se referem à classificação das construções- e não levar em consideração as tabelas H e I que contém fatores corretivos, que poderiam reduzir os valores do IPTU. 

Para dar um caráter "científico" à sua argumentação, Kleber discute um parâmetro constante da fórmula do cálculo do Valor Venal da Edificação (VVE). Segundo ele, a incógnita ST presente na fórmula não pode ser utilizada no "cálculo do VVE visto não ter previsão de identificacao para tanto, não podendo o Execcutivo deduzir ou supor seu significado, uma vez que não fora especificado pelo legislador". Ora bolas Kleber, todo mundo que ler o Código vai ficar sabendo que ST quer dizer "Situação do Terreno". Assim como também não se pode incluir o parâmetro (FI) na fórmula do Valor Venal do Terreno (VVT) como fez Kleber. Não consta da Lei. O que demonstra que a LC 36 precisa de correções urgentes.

Conclusão. A emenda do Prefeito e do SUB Kleber saiu pior do que o soneto. Parece que a população está disposta a pagar pra ver. Se tivéssemos uma Câmara de Vereadores digna desse nome, dever-se-iam manter os valores do IPTU do ano passado corrigido pelo valor do IPCA- como fez nossa vizinha Cabo Frio- e iniciar-se uma discussão séria sobre nosso Código Tributário Municipal, em especial, o capítulo que trata do IPTU. Como não acredito mais em qualquer iniciativa desse tipo por parte da Casa Legislativa, sugiro que algum partido político registrado em Búzios ingresse com ação coletiva na Justiça. Foi o que aconteceu em Araruama quando o prefeito Miguel Jeovani também tentou aumentar abusivamente o IPTU de lá. Que tal Rede , PSB e PSOL?

Observação: erramos ao informar que a nota técnica foi de autoria do Kleber. Na verdade ela foi assinada pelo Secretário de Finanças Renato de Jesus.

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ProfessorSena

Luiz Carlos Gomes é muito triste para não dizer preocupante ,sera que este pessoal da Prefeitura de Búzios parece que tem não tem celebro tem miolo mole , não sabe que entrar no  " embromeichom "  depois de executar a merda e a besteira parte " emrrolaichon " ai sem mais nem menos com uma gastança a deus dará,ai né  faltou o dinheiro  vem arrumar o " soluceichon " no rabo do Buziano , e ai " ká pra nóis " esta Câmara de Vereadores heinmnm ] ,eu quero ver eles subir no PALANQUE e prometer ,prometer ,prometer e ai né quero ver ser eleito .

A planta de valores dos imóveis foi alterada em 2014 (LC nº 36, de 31/12/2014)

Em sua resposta à Câmara de Vereadores o Prefeito de Búzios "esclarece que não houve aumento da alíquota do IPTU, tampouco da planta de valores para 2016". Realmente o prefeito fala a verdade. O que ele não diz é que não precisou aumentar a planta de valores para 2016 porque os vereadores a aumentaram em 2014. Também omite, providencialmente, que reajustou a UFPM em 47%. 

Vejam o trecho do Código Tributário Municipal que se refere ao IPTU:

Lei Complementar nº 36 de 31/12/2014: 

Art. 19. O Poder Executivo procederá, anualmente, através da Planta de Valores Genéricos, à avaliação dos imóveis para fins de apuração do valor venal.

 § 1º. O valor venal apurado mediante Lei, será o atribuído ao imóvel para o dia 1º de janeiro do exercício a que se referir o lançamento.

 § 2º. Não sendo expedida a Planta de Valores Genéricos, os valores venais dos imóveis serão atualizados, através de Decreto, com base nos índices oficiais de correção monetária divulgados pelo Governo Federal.

(observação: o governo reajustou os valores venais do imóveis em 9,36%, no final do ano de 2015 para 2016)

Art. 20. A Planta de Valores Genéricos conterá os Valores de Terrenos e de Construção que fixarão, respectivamente, os valores unitários do metro quadrado de terreno e do metro quadrado de construção de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar que serão atribuídos:

 I - a lotes, a quadras, à face de quadras, a logradouros ou a regiões determinadas, relativamente aos terrenos; 

II - a cada um dos padrões previstos para os tipos de edificação, relativamente às construções.

Vejam abaixo alguns exemplos de alteração da Planta de Valores:

Tabela B – Planta de Valores

Valores M² de Terreno por Quadra (art. 20)

ENSEADA AZUL

1) Zona de valores 308 

QUADRA 50 A 55, 61 e 62 -
 Valor em UFPM (2009, LC nº 22, de   9/10/2009) = 45.1434                                        

  Valor em UFPM (2014, LC nº 36, de 31/12/2014) = 72,4081

2) Zona de valores 310

QUADRAS 59 e 60 - Valor em UFPM (2009) = 24.1564

                                   Valor em UFPM (2014) = 24,2149

LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA

1) Zona de valores 358

PRAIA - Valor em UFPM (2009) = 57.9754 

               Valor em UFPM (2014) = 92,9837

2) Zona de valores 359

QUADRA 1 - Valor em UFPM (2009) = 15.4601

                       Valor em UFPM (2009) = 20,1471

E assim por diante...

Quem quiser ver as duas plantas de valores (de 2009 e de 2014) acesse o link abaixo: 

http://www.buzios.rj.gov.br/pdf/codigo-tributario.pdf

Em resposta à Câmara, Governo de Buzios culpa TCE-RJ pelo aumento abusivo do IPTU 2016

Em resposta a ofício da Câmara de Vereadores, o governo de Búzios "esclarece que não houve aumento da alíquota do IPTU, tampouco na planta de valores para 2016". O aumento abusivo do IPTU 2016 em relação ao ano passado se deve, segundo o Executivo, a dois fatores:

1) a "atualização monetária dos valores previstos com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que estabelece o valor UPFM".

2) a correção de erro na fórmula de cálculo do IPTU apontada por auditoria do TCE-RJ.

A resposta do governo não convence. Realmente, a UFPM foi reajustada em 47%. Ela por si só não justifica os 100% de reajuste do IPTU. Por isso o governo acrescentou mais uma razão: o erro da fórmula do cálculo. Se  ela estava errada, a correção precisa ser publicada pois estava prevista em Lei. 

Na resposta, o governo se exime de  qualquer responsabilidade, livra a cara dos vereadores e joga toda a culpa para o TCE-RJ.  Afinal, o Tribunal não está ao alcance da mão dos moradores de Búzios. Faz de conta que não aumentou a UFPM em 47%. E os vereadores passam recibo. 

Estranho muito o posicionamento da Câmara de Vereadores. Ao publicar em seu site oficial a resposta do governo, a Mesa Diretora parece dar o caso por encerrado, como se os "argumentos" do Executivo não pudessem ser discutidos.  

Como se lavasse as mãos, e querendo distância dos moradores, "orienta aos contribuintes que em caso de dúvidas sobre o valor cobrado no IPTU 2016, que solicite à prefeitura revisão do imposto através de processo administrativo. Este procedimento pode ser feito diretamente no protocolo da prefeitura".

Governo de Buzios culpa TCE-RJ pelo aumento abusivo do IPTU 2016

O governo de Búzios tenta jogar nas costas do TCE-RJ a responsabilidade pelo aumento abusivo do IPTU de 2016. Vereadores da base de governo estão dizendo que o Prefeito só aumentou o imposto porque recebeu um ofício do Tribunal exigindo que assim procedesse. Isso não é verdade, por que Cabo Frio, que está em situação econômica bem pior que a de Búzios,  inclusive com o salário do funcionalismo em atraso, reajustou o IPTU em apenas 9,36%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E)? 

A entrevista concedida ao Programa CBN Rio, da rádio CBN, pelo Secretário do TCE-RJ, Carlos Robero de Freitas Leal, também desmente o Prefeito de Búzios. Matéria no site do TCE-RJ mostra que, na entrevista, o Secretário "destacou que auditorias feitas pelo Tribunal em duas importantes bases de impostos municipais, caso do ISS e do IPTU, demonstram que as prefeituras jurisdicionados devem promover a efetiva arrecadação de seus impostos antes de pensar em aumentar alíquotas".

Vejam outro trecho da entrevista:

"Temos dados que demonstram que 35 dos 91 municípios sob a jurisdição do TCE-RJ não realizam qualquer tipo de fiscalização sobre a cobrança do imposto. Então, toda atividade econômica em um município desses está sendo tributada sem que haja fiscalização para saber se ele recebe ou não", destacou o secretário, observando ainda que uma cobrança eficiente também faz mais justiça ao contribuinte, "porque quem paga não tem que pagar o dobro porque o outro não pagou".

Fonte: Prefeitura de Cabo Frio e TCE-RJ

Aumento abusivo do IPTU em Búzios foi aprovado pelos vereadores

No Boletim Oficial nº 675, de 31/12/2014, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 36, de 31/12/2014, que revisa a Lei Complementar nº 22, que instituiu o Código Tributário Municipal. O Prefeito de Búzios sancionou a Lei que, entre outras coisas, aprovou uma nova Planta de Valores - Valores do m² de terreno por quadra (art 20) (ver página 9 do BO 675).

Para alterar LC é preciso maioria qualificada, ou seja, 6 votos. Não se sabe se algum vereador votou contra. Mas pelo menos 6 votaram a favor do aumento abusivo. 

Parece que os vereadores esqueceram o que aprovaram, pois o Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Henrique Gomes, publicou nota no Facebook informando que encaminhou ofício nº 6/16 "solicitando ao Poder Executivo informações sobre os critérios que justificaram o reajuste dos valores cobrados, sobretudo por não ter havido nenhuma alteração legislativa na sua base de cálculo desde a promulgação do Código Tributário Municipal em 2009". 

A nota foi publicada no dia 13 e até hoje não teve resposta. Nem vai ter. A resposta está aqui no blog. Os vereadores aprovaram o aumento abusivo do IPTU alterando a Planta de Valores da Lei Complementar 22/2009. 

Com uma Câmara de Vereadores como essa, o Prefeito faz barba. cabelo e bigode. Se não bastasse ter obtido o reajuste que queria com uma nova Lei Complementar no apagar das luzes de 2014, ainda estabeleceu por decreto (nº 509, de 23/12/2015) a Unidade Padrão Fiscal Municipal (UFPM) de 2016  em R$ 2.3059. Uma correção de 47,48%. (ver BO nº 730, de 24/12/2015) que, como todos sabem, tem repercussão no valor do IPTU. 

Parece que os vereadores de Búzios andam esquecendo o que votam. Espero que não tenham votado sem ler, como Messias na votação da Lei Complementar 17 ("No mais tudo bem"). Em artigo publicado aqui no blog a vereadora Joice garante que nenhuma alteração foi feita na Lei Complementar 22 que instituiu o Código Tributário Municipal, substituindo o de 2005. Joice era a Presidente da Comissão de Revisão do Código Tributário Municipal de 2005, da qual os vereadores Henrique Gomes e Messias eram membros. 

Observação: agradecimentos ao leitor Murilo Ferreira Lemos por ter nos alertado sobre a alteração feita na LC 22, através do Google+:   

Murilo Ferreira Lemos

"Essa Planta de Valores de 2009 (LC 22/2009) foi alterada sim pela lei Complementar nº 36 de 2014, na atual legislatura e estas alterações tiveram de ser votadas pela Câmara Municipal".

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Jose Figueiredo Sena Sena ou Luiz Carlos Gomes se não me falha a memória foi a mesma seção que aprovou o aumento da " CIPA " a taxa de iluminação publica , se não foi nesta seção foi nas próximas e o Presidente da Câmara de Vereadores era ainda o Leandro , agora eu só espero mesmo que o eleitor Buziano vote com muita consciência ,muita consciência mesmo nesta eleição que já esta bem pertinho agora em 2016 , para que possamos eleger uma " CÂMARA DE VEREADORES " com visão da coisa PUBLICA , porque de agora para frente sem os " ROYALTIES " do Petróleo vai ficar muito difícil mesmo 

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Valéria Mendes Lela Mendes Reduziu alguma coisa? Estão brincando coma gente!

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Luiz Carlos Gomes Ainda não. Talvez só depois do recesso.

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Alessandri Adriano Mais uma vez, o Legislativo dá a cara a tapa: patético. A troco de quê?