Entre 30 de junho de 2000 e 18 de junho de 2004 o Consórcio Intermunicipal Lagos São João realizou onze reuniões. As atas podem ser consultadas em "Consórcio Intermunicipal Lagos São João". Registram elas momentos inesquecíveis e alguns deles são aqui destacados. Não houve preocupação em corrigir a redação, apenas foram omitidos os nomes das pessoas que se manifestaram com exceção do Dr. Luis Firmino Martins Pereira, secretário-executivo do Consórcio à época e atual subsecretário estadual do ambiente. Mais de quarenta pessoas participaram em cada reunião, muitos deles como representantes de órgãos municipais, estaduais e federais. Nota-se que muitas decisões podem ser questionadas como, por exemplo, a contratação de empresas do setor privado para executarem serviços por ordem do Consórcio. E outras, como a gestão para a obtenção de verba para a construção de uma nova ponte na Ponta do Ambrósio (reunião de 17/10/2002) e a decisão de enviar ofício diretamente para o Ministério do Meio Ambiente sem a preocupação de submetê-lo ao governador do estado do Rio ou, pelo menos, ao secretário estadual de meio ambiente (reunião de 14/03/2001). E há a questão de ter o Consórcio autoridade para enviar ofício à governadora do estado do Rio recomendando a alteração dos termos da licitação para a construção da ponte na Ponta do Ambrósio (reunião de 18/06/2004). Alguns desses momentos inesquecíveis são apresentados com mais detalhe, uma vez que permite que se tenha alguma idéia da dinâmica das discussões. É dada ênfase à questão da dragagem do canal Itajuru por ter sido esse fato um dos principais responsáveis pelo que aconteceu na laguna das Palmeiras, com o próprio canal, com a Lagoa de Araruama e por ter sido realizado ignorando a conclusão de um estudo que é descrito numa tese de mestrado na COPPE/UFRJ. A conclusão na tese é a de que a dragagem do canal pouco impacto teria na melhoria das condições na lagoa. De fato, o que o mestrando concluiu coincide com o que foi comprovado em 1955 e com o que concluiu a Dra. Renata Perpetuo Reis cujo trabalho de pesquisa é citado em texto anterior sob o título “A reunião que mudou o destino da Região dos Lagos”. O que foi registrado nas duas últimas reuniões em 12/03/2004 e 18/06/2004 deve, espera-se, levar o leitor a refletir sobre tudo o que aconteceu desde 30/06/2000 quando ocorreu a primeira reunião do Consórcio. Na reunião de 12/03/2004 o Consórcio tomou ciência de que a licença para a dragagem havia terminado, que não seria concedida nova licença e que estava operando sem licença, ou seja, ilegalmente. E na reunião de 18/06/2004 é informado de que a concessionária Prolagos não pode cobrar a tarifa pelo serviço de coleta de esgoto e por uma razão bastante simples: o sistema de coleta de esgoto em tempo seco, tão ardorosamente defendido pelo Consórcio e pelo Instituto Estadual do Ambiente, não é contemplado na lei que regula a cobrança de tarifas. Quatro anos depois, portanto, do início da implantação do sistema o Consórcio é informado desse, digamos, lapso técnico por parte do subsecretário estadual do ambiente e, à época, secretário-executivo do Consórcio. Essa situação se prolongou até 2008 quando, finalmente, a questão foi resolvida com a assinatura do segundo termo aditivo ao contrato entre a concessionária Prolagos e o governo estadual. A reunião de 18/06/2004 deve ter sido um tanto ou quanto melancólica para todos os presentes. A seguir os momentos inesquecíveis. Em artigo que se seguirá será apresentado um relato da contradição entre a decisão do Consórcio em dragar o canal Itajuru e a conclusão do estudo realizado na COPPE/UFRJ, que o julgou ser ineficaz, estudo este que é citado em reuniões e que estaria orientando as decisões do Consórcio. Confuso, sim: o que é não é o que foi concluído que não dever ser. Mas, não fosse assim, o Consórcio não teria vivido seus momentos inesquecíveis. Entre aspas os registros verbatim. Entre parêntesis o nome da pessoa, cargo ou instituição.
Reunião de 14/03/2001.
“A dragagem do canal de Itajuru, está sendo feita com intuito de desobstrução do canal de navegação, em paralelo a Prefeitura de Cabo Frio fez estudo de impacto ambiental para projeto de dragagem com a finalidade de engorda de praias no canal, que será analisado pela FEEMA; este grupo pede que o Consórcio oficie a PMCF, para colocar pedras no enrocamento (sic) do canal na Praia do Siqueira”. “O Secretário Executivo esclarece que a fiscalização é competência do BPF, IBAMA e Prefeituras. Informa ainda que o Consórcio encaminhou o projeto de “ordenamento pesqueiro” da lagoa para o Ministério do Meio Ambiente”.
Reunião de 25/01/2002.
"Com a suspensão temporária da dragagem do Canal de Itajuru no mês de julho de 2001 a draga foi levada para São Pedro da Aldeia, onde as mesmas Instituições que participaram das discussões para dragagem dos pontos críticos do Canal de Itajuru, apontaram os pontos críticos que precisariam ser dragados no Canal do Boqueirão. Após muitas interrupções como por exemplo a mudança do Comando da Capitania em Cabo Frio, que paralisou a dragagem por atraso na documentação da draga e constantes quebras mecânicas na draga”. “O Consórcio aguarda para o final do mês de fevereiro, a conclusão dos estudos da hidrodinâmica da Lagoa, que estão sendo realizados pela COPPETEC”.
Reunião de 14/06/2002.
“O Secretário Executivo do Consórcio informou, que as verbas para desassoreamento prometidas para a Lagoa de Araruama, não saíram. Em relação a verba garantida pela bancada federal do estado, o Secretário esclareceu que tecnicamente o projeto apresentado pelo Consórcio à Agencia Nacional de Águas – ANA, para remoção da ponte da Ponta do Ambrósio e dragagem da lagoa, foi aprovado e, falta empenho político para liberação dos recursos. O Secretário informou também que o presidente do Consórcio irá a Brasília no próximo dia vinte e cinco, para tentar viabilizar a liberação do recurso, uma vez que as verbas federais só poderão ser liberadas até o final do mês de julho”.
Reunião de 17/10/2002.
“A draga da Álcalis que atua no canal de Itajurú a serviço do Estado está parada no momento, aguardando a chegada de peças”. “[O secretário-executivo] informou a situação das obras da Prolagos”. “ETE de Iguaba está com a construção paralisada e processo na delegacia de polícia”. “As Prefeituras de Iguaba e Araruama colocam à disposição o apoio financeiro para as ações de desassoreamento visando a recuperação das praias. (omitido) se posiciona contrário a qualquer intervenção; há 15 mil pessoas que vivem da pesca na lagoa e que as dragas tiram substrato que serve de alimentação para os peixes endêmicos na Laguna, a carapeba e a perumbeba; a colônia e os pescadores devem ser chamados para opinar e participar das decisões; os pescadores, legítimos e primeiros usuários da lagoa, sempre são relegados a planos secundários; solicitam intervenção do IBAMA e nada é feito; sempre o pescador é punido; Sr. (omitido) e (omitido) corroboram com as afirmações. O Sr (omitido) argumenta que em sendo a Laguna uma APP, nem pesca poderia haver. (omitido) argumenta que o problema da pesca do camarão não é a remoção das conchas. (omitido) contesta informando que quanto ao camarão a afirmação é correta, entretanto várias espécies de peixes são afetadas pelas dragagens. (omitido) informa haver estudos da USP afirmando que essa atividade é benéfica. (omitido) informa nada ter contra a continuação da atividade na lagoa desde que se prove que as conchas são recursos renováveis; que serão repostas em curto prazo; que as dragas tenham condições de operar com segurança; que no momento se posiciona contra qualquer plano de uso das dragas tendo em vista que os termos acordados; que as dragas estão em precárias condições e vazam óleo com freqüência”. “A dragagem está sendo efetuada de maneira inversa”. “Quanto à remoção da Ponte do Ambrósio serão feitas gestões junto ao Governo Federal para liberação do recurso da verba de bancada reservada para esse fim”. “Fazer gestões para liberar verba com vistas a construir ponte sobre o canal do Ambrósio em substituição à atualmente existente”.
Reunião de 21/11/2002.
“(omitido) propôs transferir o gerenciamento da draga para o Consórcio, não deixando sob a prefeitura de Cabo Frio. (omitido) informou, que a draga está a serviço do Governo do Estado. Foi levantando a questão de segurança da integridade da draga. (omitido) da PMCF informou, que a prefeitura já colocou guarda no local”. (omitido) esclareceu que se trata de uma dragagem cara e que a Álcalis deverá contratar uma empresa especializada para executar o serviço”.
Reunião de 14/01/2003.
“(omitido) perguntou a representante da Prolagos, se Portugal não vai mas investir na região, ficando sem reposta”. “(omitido) colocou que o contrato de concessão é com a Prolagos, não importando da onde vem o recurso, na sua opinião tem que se partir para multas e acha que o CILSJ deve contratar um jurista especialista para que esse contrato com a Concessionária seja cumprido a risca na justiça”. “O Sr. Luiz Firmino informou que cada prefeitura disponibilizará uma quantia de 2 mil reais por mês para garantir o funcionamento da draga”. “O representante da Álcalis esclareceu que será dragado primeiro as áreas livres e depois o trecho do Palmer até o Boqueirão. (omitido) colocou que ao dragar o trecho das Palmeiras vai entrar muita lama em direção a São Pedro da Aldeia, por isso acha que se deve dragar primeiro o Boqueirão. (omitido) colocou que se deve dragar em primeiro lugar os pontos de gargalo e depois partir para dentro da lagoa, sempre ouvindo os pescadores. (omitido) colocou que deve ser realizada uma audiência pública para definir a dragagem. Foi colocado em votação e não foi aprovado”. “O Sr. Luiz Firmino sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento e que a Álcalis faça o projeto executivo da dragagem. Foi colocado em votação e aprovado”. “O representante da empresa TERPASA informou, que o Projeto Executivo da dragagem foi feito pela empresa AQUAMODELO Consultoria e Engenharia em dezembro de 2002 e foi intitulado de “Projeto Básico de Dragagem do Canal de Itajurú na Enseada das Palmeiras – Lagoa de Araruama – RJ". “A empresa TERPASA terá trinta dias para mobilização da draga e está ata funcionará como Ordem de Serviço”.
Reunião de 09/05/2003.
“(omitido) colocou sobre a necessidade de um estudo em relação à saída de esgoto na Boca da Barra do Canal de Itajurú, que poderá contaminar a Praia do Forte. O Sr. Luiz Firmino respondeu que a Praia só ficará contaminada se não forem feitos os tratamentos de esgoto, que estão previstos para a Lagoa de Araruama”. “(omitido) colocou que a enseada das Palmeiras é berçário da lagoa, portanto os pescadores não irão aceitar nenhum aterro na sua orla e já entraram com ações no MP estadual e federal”.
Reunião de 19/09/2003.
“O Sr. Luiz Firmino fez a apresentação do projeto de dragagem que está em andamento no canal de Itajuru”.
Reunião de 12/03/2004.
O Dr. Luiz Firmino esclareceu que a Licença de Operação emitida pelo IBAMA para dragagem do Canal de Itajuru teve seu prazo terminado em 2003, não sendo renovada pelo motivo do IBAMA não ter aceitado as condicionantes do EIA/RIMA apresentadas pela PMCF. Atualmente a dragagem está sendo feita sem licença”. “Esclareceu algumas duvidas e questionamentos em relação à cobrança pelo tratamento do esgoto, informando que houve consenso por parte dos poderes concedentes (estado e prefeituras) e concessionárias, para ser cobrado 34% a mais do valor atual da tarifa de água”.
Reunião de 18/06/2004.
“O projeto da Ponte será agora encaminhado para a governadora a fim de ser licitado. Plenária aprova que o CILSJ oficie à governadora no sentido de colocar a obra da ponte dentro da licitação da duplicação da estrada“. “O promotor perguntou sobre como estaria sendo conduzida a cobrança da captação e tratamento do esgoto. Firmino explica que a captação em tempo seco criou uma situação inusitada, pois não está prevista na lei. A forma de cobrar não pode ser um para um, pois não existe a rede”.
Cerrem-se as cortinas e que o último a sair acenda a luz.
Ernesto Lindgren
19/08/2010
