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sexta-feira, 19 de abril de 2019

Pescadores realizam manifestação pedindo soluções urgentes para a poluição na Lagoa de Araruama.

Protesto de pescadores na RJ-106, em São Pedro da Aldeia — Foto: Paulo Henrique Cardoso/Inter TV

Um protesto realizado por pescadores causou pelo menos três quilômetros de retenção e ainda traz reflexos na RJ-140, na altura da entrada de São Pedro da Aldeia, na pista sentido Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta Sexta-Feira da Paixão (19).

O ato durou cerca de três horas e terminou por volta de 12h45. O grupo pede providências sobre a poluição na Lagoa de Araruama, que é fonte de renda para os pescadores nos seis municípios que banha: Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Um helicóptero da Polícia Militar, além de equipes da corporação e da Polícia Rodoviária Estadual, acompanharam o protesto, que complicou ainda mais o trânsito no primeiro dia do "feriadão" da Páscoa. A previsão é de que 24 mil veículos passem pelo trecho após a RJ-124, a Via Lagos, somente nesta sexta.

Os pescadores Francisco Guimarães e Pablo dos Santos participaram do ato, que tinha o objetivo de pedir a dragagem da lagoa e a correção no sistema de esgoto da concessionária Prolagos para que não haja despejo nas águas da Lagoa de Araruama.
"Escolhemos a Paixão de Cristo para mostrar também nossa paixão pela lagoa. Hoje a situação é crítica e queremos que reconheçam que há uma situação a ser resolvida com urgência", disse Francisco.

"A lagoa está praticamente morta. Estamos pescando muito menos", reclama Pablo, ressaltando que os casos de mortandade de peixes têm sido frequentes.
Por meio de nota, a Prolagos disse que "mantém todas as estações elevatórias e de tratamento de esgoto funcionando de acordo com as licenças de operação".

A concessionária acrescenta que a Lagoa de Araruama sofre alterações por características próprias e por influência externa, e que "o cuidado com este patrimônio natural exige a participação de todos".

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia entrou com uma ação civil pública contra a Prolagos por dano ambiental na terça-feira (16). A decisão cabe recurso.

De acordo com a Prefeitura, foram identificados nove pontos da cidade com o lançamento de esgoto in natura de forma contínua na Lagoa de Araruama sem a ocorrência de chuvas, o que justificaria a abertura das comportas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), como prevê o modelo de Coleta em Tempo Seco.

Nota da Prolagos na íntegra:
A Prolagos reafirma que sempre esteve e estará ao lado de todos os interessados na recuperação da qualidade ambiental da Lagoa de Araruama. A empresa mantém todas as estações elevatórias e de tratamento de esgoto funcionando de acordo com as licenças de operação e apresenta projetos para a evolução contínua dos sistemas de esgoto, tanto no modelo atual, coleta em tempo seco, quanto rede separadora absoluta.

A Lagoa de Araruama é um ecossistema que sofre alterações, seja por características próprias, como a baixa renovação da água, evaporação intensa e pouca profundidade, ou externas como o despejo de esgoto in natura durante anos, antes do início da concessão; o descarte incorreto de lixo, resíduos industriais; assoreamento em diversos pontos; entre outros.

O cuidado com este patrimônio natural exige a participação de todos. A concessionária vem contribuindo de forma significativa para a preservação ambiental da Lagoa de Araruama, mantendo suas unidades operando regularmente, apresentando projetos de melhoria contínua como a implantação da rede separadora absoluta de esgoto, em complemento ao sistema atual, já em posse das prefeituras; e viabilizando estudos técnicos para propor as medidas mais efetivas que levem à plena recuperação da Lagoa de Araruama, como estudo de hidrodinâmica que está sendo desenvolvido pela Coppe/UFRJ.

Fonte: "G1"

Meu comentário:
A Prolagos parece aqueles políticos corruptos pegos com a boca na botija que sempre dizem: todo dinheiro recebido para a campanha foi legal, declarado e aprovado pelo TRE. A empresa sempre diz que está cumprindo rigorosamente o contrato. E está mesmo! O problema é que o contrato assinado em 1999 por prefeitos irresponsáveis, que queriam se livrar do problema do esgoto, é tremendamente danoso para o meio ambiente da região, principalmente para suas parais e lagoas. A concessionária opera com o modelo de Coleta em tempo Seco desde 2004, com a autorização do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), do qual participam todas as prefeituras da área de concessão.  

E ela deixa bem claro a responsabilidade das prefeituras ao aceitarem o sistema mais barato de coleta tempo seco. Se querem mudar o sistema, a Prolagos tem projetos “de melhoria contínua como a implantação da rede separadora absoluta de esgoto”. Projetos que já estão “em posse das prefeituras”. O que precisa então? Simplesmente que as prefeituras invistam recursos próprios na instalação das redes separadoras. Mas para isso, os prefeitos precisam abandonar o modelo de gestão clientelista e patrimonialista que adotam. Terão que acabar com seus currais eleitorais e o superfaturamento dos contratos terceirizados. São por esses ralos que somem os recursos para o saneamento das cidades da região dos lagos.    

Obviamente que o dinheiro público investido no saneamento necessariamente seria compensado pela Prolagos com a redução das tarifas.

domingo, 3 de março de 2019

Pescadores fazem 'barqueata' na Lagoa de Araruama contra a poluição e levam até canoa para a RJ-140

Canoa foi levada para a RJ-140 em protesto dospescadores contra a poluição na Lagoa de Araruama, no RJ — Foto: Francisco Neto/Arquivo Pessoal

Caso aconteceu nesta sexta-feira (1º). Grupo reivindica a dragagem emergencial do Canal do Itajuru e a antecipação do tratamento do esgoto, previsto para os anos de 2021, 2022 e 2023.

Cerca de 100 pescadores fizeram nesta sexta-feira (1º) uma 'barqueata' na Lagoa de Araruama contra a poluição. Os manifestantes também colocaram uma canoa na pista da Rodovia Márcio Corrêa, a RJ-140, na altura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.

O grupo reivindica a dragagem emergencial do Canal do Itajuru, em Cabo Frio, e a antecipação, para 2019 e 2020, do tratamento de esgoto que está previsto para ocorrer nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Pescadores fizeram uma barqueada nesta sexta-feira (1º) na Lagoa de Araruama, no RJ — Foto: Francisco Neto/ Arquivo Pessoal
Eles pedem às concessionárias de tratamento de água e esgoto, Prolagos e Águas de Juturnaíba, que o trabalho seja feito e só seja cobrado aos contribuintes em 2021.

"A nossa missão maior, agora, é a dragagem do canal. O canal está assoreadíssimo. Identificamos locais que estão totalmente assoreados, principalmente na lagoa, que tava com 60 cm mais ou menos de lâmina d'água", disse o pescador Francisco Neto que participou da manifestação.

Cerca de 100 pescadores participaram do ato em São Pedro da Aldeia, no RJ — Foto: Francisco Neto/ Arquivo Pessoal
De acordo com Francisco, na praia da Pitória o nível da água ficou entre 50 e 52 centímetros, ou seja, bem abaixo do normal.

"Isto está evitando a troca hídrica da Lagoa e tudo que tá caindo nela, não tá conseguindo sair", disse ainda o pescador.

Manifestação



A manifestação começou às margens da RJ-140, onde os pescadores colocaram uma canoa na pista e interditou o trânsito das 10h às 11h30. Em seguida, eles percorreram as águas da Lagoa, no Centro de São Pedro, na praia da Pitória e na praia do Sudoeste.

"Fomos aplaudidos por pessoas que estavam na Praia do Sudoeste. Foi lindo, a galera reverenciando a nossa atitude, foi importante", afirmou Francisco.

Pescadores percorreram a lagoa no Centro de São Pedro da Aldeia, na Pitória e na Praia do Sudoeste — Foto: Francisco Neto/ Arquivo Pessoal
Em nota enviada ao G1, a Prolagos reafirma que sempre esteve e estará ao lado de todos os interessados na recuperação da qualidade da Lagoa de Araruama.

De acordo com a concessionária, a empresa mantém todas as estações elevatórias e de tratamento de esgoto funcionando dentro dos padrões legais vigentes e apresenta projetos para a evolução contínua dos sistemas de esgoto, tanto no modelo atual, coleta em tempo seco, quanto rede separadora.

"A empresa contratou, ainda, a Coppe/UFRJ, que está desenvolvendo um estudo de hidrodinâmica capaz de fornecer dados técnicos-científicos sobre as ações mais eficazes a serem realizadas na Lagoa de Araruama. O projeto tem como finalidade oferecer subsídios aos gestores públicos para a tomada de decisão", disse a Prolagos em nota.

Ao G1, a concessionária Águas de Juturnaíba falou do investimento de R$ 100 milhões em esgotamento sanitário, desde o início da concessão, em 1998, nas cidades atendidas:
Araruama, Saquarema e Silva Jardim. E explicou o que está previsto para os próximos anos.

"Para os próximos cinco anos, serão investidos mais R$ 90 milhões. As seis Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Águas de Juturnaíba - ETE Bacaxá, ETE Caju, ETE Itaúna, ETE Ponte dos Leites, ETE Cambucaes e ETE Saquarema - tratam, por dia, em torno de 30 milhões de litros de esgoto. Hoje, Águas de Juturnaíba impede o lançamento de aproximadamente 16 milhões de litros de esgoto, diariamente, na Lagoa de Araruama. Ainda no primeiro semestre, mais duas estações (Jacarepiá e Novo Horizonte) entrarão em operação, deixando de despejar na lagoa mais 4 milhões de litros de esgoto por dia", disse em nota.

A empresa Águas de Juturnaíba acrescentou que é "totalmente favorável à dragagem do Canal do Itajuru, mas esse serviço não faz parte do contrato de concessão".

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, onde ocorreu a manifestação, disse que, juntamente com outros municípios da Região dos Lagos, vem lutando pela despoluição da Lagoa de Araruama.

"Tanto que o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João aprovou recentemente o projeto de uma obra que visa reverter o Canal e efluentes da Álcalis e também cria um campo de plantas aquáticas para evitar a passagem dos resíduos. O projeto, que ainda prevê a conclusão do cinturão de proteção da Lagoa de Araruama, ainda precisa passar por algumas comissões, e em seguida, a liberação de um licenciamento do Inea. O Fundo de Recursos Hídricos é responsável por destinar a verba, avaliada em R$1 milhão", disse a Prefeitura em nota.

Fonte: "g1"

domingo, 9 de junho de 2013

Momentos inesquecíveis do CILSJ (Consórcio Intermunicipal Lagos São João)

Entre 30 de junho de 2000 e 18 de junho de 2004 o Consórcio Intermunicipal Lagos São João realizou onze reuniões. As atas podem ser consultadas em "Consórcio Intermunicipal Lagos São João". Registram elas momentos inesquecíveis e alguns deles são aqui destacados. Não houve preocupação em corrigir a redação, apenas foram omitidos os nomes das pessoas que se manifestaram com exceção do Dr. Luis Firmino Martins Pereira, secretário-executivo do Consórcio à época e atual subsecretário estadual do ambiente. Mais de quarenta pessoas participaram em cada reunião, muitos deles como representantes de órgãos municipais, estaduais e federais. Nota-se que muitas decisões podem ser questionadas como, por exemplo, a contratação de empresas do setor privado para executarem serviços por ordem do Consórcio. E outras, como a gestão para a obtenção de verba para a construção de uma nova ponte na Ponta do Ambrósio (reunião de 17/10/2002) e a decisão de enviar ofício diretamente para o Ministério do Meio Ambiente sem a preocupação de submetê-lo ao governador do estado do Rio ou, pelo menos, ao secretário estadual de meio ambiente (reunião de 14/03/2001). E há a questão de ter o Consórcio autoridade para enviar ofício à governadora do estado do Rio recomendando a alteração dos termos da licitação para a construção da ponte na Ponta do Ambrósio (reunião de 18/06/2004). Alguns desses momentos inesquecíveis são apresentados com mais detalhe, uma vez que permite que se tenha alguma idéia da dinâmica das discussões. É dada ênfase à questão da dragagem do canal Itajuru por ter sido esse fato um dos principais responsáveis pelo que aconteceu na laguna das Palmeiras, com o próprio canal, com a Lagoa de Araruama e por ter sido realizado ignorando a conclusão de um estudo que é descrito numa tese de mestrado na COPPE/UFRJ. A conclusão na tese é a de que a dragagem do canal pouco impacto teria na melhoria das condições na lagoa. De fato, o que o mestrando concluiu coincide com o que foi comprovado em 1955 e com o que concluiu a Dra. Renata Perpetuo Reis cujo trabalho de pesquisa é citado em texto anterior sob o título “A reunião que mudou o destino da Região dos Lagos”. O que foi registrado nas duas últimas reuniões em 12/03/2004 e 18/06/2004 deve, espera-se, levar o leitor a refletir sobre tudo o que aconteceu desde 30/06/2000 quando ocorreu a primeira reunião do Consórcio. Na reunião de 12/03/2004 o Consórcio tomou ciência de que a licença para a dragagem havia terminado, que não seria concedida nova licença e que estava operando sem licença, ou seja, ilegalmente. E na reunião de 18/06/2004 é informado de que a concessionária Prolagos não pode cobrar a tarifa pelo serviço de coleta de esgoto e por uma razão bastante simples: o sistema de coleta de esgoto em tempo seco, tão ardorosamente defendido pelo Consórcio e pelo Instituto Estadual do Ambiente, não é contemplado na lei que regula a cobrança de tarifas. Quatro anos depois, portanto, do início da implantação do sistema o Consórcio é informado desse, digamos, lapso técnico por parte do subsecretário estadual do ambiente  e, à época,  secretário-executivo do Consórcio. Essa situação se prolongou até 2008 quando, finalmente, a questão foi resolvida com a assinatura do segundo termo aditivo ao contrato entre a concessionária Prolagos e o governo estadual. A reunião de 18/06/2004 deve ter sido um tanto ou quanto melancólica para todos os presentes. A seguir os momentos inesquecíveis. Em artigo que se seguirá será apresentado um relato da contradição entre a decisão do Consórcio em dragar o canal Itajuru e a conclusão do estudo realizado na COPPE/UFRJ, que o julgou ser ineficaz, estudo este que é citado em reuniões e que estaria orientando as decisões do Consórcio. Confuso, sim: o que é não é o que foi concluído que não dever ser. Mas, não fosse assim, o Consórcio não teria vivido seus momentos inesquecíveis. Entre aspas os registros verbatim. Entre parêntesis o nome da pessoa, cargo ou instituição. 

Reunião de 14/03/2001.
“A dragagem do canal de Itajuru, está sendo feita com intuito de desobstrução do canal de navegação, em paralelo a Prefeitura de Cabo Frio fez estudo de impacto ambiental para projeto de dragagem com a finalidade de engorda de praias no canal, que será analisado pela FEEMA; este grupo pede que o Consórcio oficie a PMCF, para colocar pedras no enrocamento (sic) do canal na Praia do Siqueira”. “O Secretário Executivo esclarece que a fiscalização é competência do BPF, IBAMA e Prefeituras. Informa ainda que o Consórcio encaminhou o projeto de “ordenamento pesqueiro” da lagoa para o Ministério do Meio Ambiente”.

Reunião de 25/01/2002.
"Com a suspensão temporária da dragagem do Canal de Itajuru no mês de julho de 2001 a draga foi levada para São Pedro da Aldeia, onde as mesmas Instituições que participaram das discussões para dragagem dos pontos críticos do Canal de Itajuru, apontaram os pontos críticos que precisariam ser dragados no Canal do Boqueirão. Após muitas interrupções como por exemplo a mudança do Comando da Capitania em Cabo Frio, que paralisou a dragagem por atraso na documentação da draga e constantes quebras mecânicas na draga”. “O Consórcio aguarda para o final do mês de fevereiro, a conclusão dos estudos da hidrodinâmica da Lagoa, que estão sendo realizados pela COPPETEC”. 

Reunião de 14/06/2002.
“O Secretário Executivo do Consórcio informou, que as verbas para desassoreamento prometidas para a Lagoa de Araruama, não saíram. Em relação a verba garantida pela bancada federal do estado, o Secretário esclareceu que tecnicamente o projeto apresentado pelo Consórcio à Agencia Nacional de Águas – ANA, para remoção da ponte da Ponta do Ambrósio e dragagem da lagoa, foi aprovado e, falta empenho  político para liberação dos recursos. O Secretário informou também que o presidente do Consórcio irá a Brasília no próximo dia vinte e cinco, para tentar viabilizar a liberação do recurso, uma vez que as verbas federais só poderão ser liberadas até o final do mês de julho”.

Reunião de 17/10/2002.
 “A draga da Álcalis que atua no canal de Itajurú a serviço do Estado está parada no momento, aguardando a chegada de peças”. “[O secretário-executivo] informou a situação das obras da Prolagos”. “ETE de Iguaba está com a construção paralisada e processo na delegacia de polícia”. “As Prefeituras de Iguaba e Araruama colocam à disposição o apoio financeiro para as ações de desassoreamento visando a recuperação das praias. (omitido) se posiciona contrário a qualquer intervenção; há 15 mil pessoas que vivem da pesca na lagoa e que as dragas tiram substrato que serve de alimentação para os peixes endêmicos na Laguna, a carapeba e a perumbeba; a colônia e os pescadores devem ser chamados para opinar e participar das decisões; os pescadores, legítimos e primeiros usuários da lagoa, sempre são relegados a planos secundários; solicitam intervenção do IBAMA e nada é feito; sempre o pescador é punido; Sr. (omitido) e (omitido) corroboram com as afirmações. O Sr (omitido) argumenta que em sendo a Laguna uma APP, nem pesca poderia haver. (omitido) argumenta que o problema da pesca do camarão não é a remoção das conchas. (omitido) contesta informando que quanto ao camarão a afirmação é correta, entretanto várias  espécies de peixes são afetadas pelas dragagens. (omitido) informa haver estudos da USP afirmando que essa atividade é benéfica. (omitido) informa nada ter contra a continuação da atividade na lagoa desde que se prove que as conchas são recursos renováveis; que serão repostas em curto prazo; que as dragas tenham condições de operar com segurança; que no momento se posiciona contra qualquer plano de uso das dragas tendo em vista que os termos acordados; que as dragas estão em precárias condições e vazam óleo com freqüência”. “A dragagem está sendo efetuada de maneira inversa”. “Quanto à remoção da Ponte do Ambrósio serão feitas gestões junto ao Governo Federal para liberação do recurso da verba de bancada reservada para esse fim”. “Fazer gestões para liberar verba com vistas a construir ponte sobre o canal do Ambrósio em substituição à atualmente existente”.

Reunião de 21/11/2002.
“(omitido) propôs transferir o gerenciamento da draga para o Consórcio, não deixando sob a prefeitura de Cabo Frio. (omitido) informou, que a draga está a serviço do Governo do Estado. Foi levantando a questão de segurança da integridade da draga. (omitido) da PMCF informou, que a prefeitura já colocou guarda no local”. (omitido) esclareceu que se trata de uma dragagem cara e que a Álcalis deverá contratar uma empresa especializada para executar o serviço”. 

Reunião de 14/01/2003.
“(omitido) perguntou a representante da Prolagos, se Portugal não vai mas investir na região, ficando sem reposta”. “(omitido) colocou que o contrato de concessão é com a Prolagos, não importando da onde vem o recurso, na sua opinião tem que se partir para multas e acha que o CILSJ deve contratar um jurista especialista para que esse contrato com a Concessionária seja cumprido a risca na justiça”. “O Sr. Luiz Firmino informou que cada prefeitura disponibilizará uma quantia de 2 mil reais por mês para garantir o funcionamento da draga”. “O representante da Álcalis esclareceu que será dragado primeiro as áreas livres e depois o trecho do Palmer até o  Boqueirão. (omitido) colocou que ao dragar o trecho das Palmeiras vai entrar muita lama em direção a São Pedro da Aldeia, por isso acha que se deve dragar primeiro o Boqueirão. (omitido) colocou que se deve dragar em primeiro lugar os pontos de gargalo e depois partir para dentro da lagoa, sempre ouvindo os pescadores. (omitido) colocou que deve ser realizada uma audiência pública para definir a dragagem. Foi colocado em votação e não foi aprovado”. “O Sr. Luiz Firmino sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento e que a Álcalis faça o projeto executivo da dragagem. Foi colocado em votação e aprovado”. “O representante da empresa TERPASA informou, que o Projeto Executivo da dragagem foi feito pela empresa AQUAMODELO Consultoria e Engenharia em dezembro de 2002 e foi intitulado de “Projeto Básico de Dragagem do Canal de Itajurú na Enseada das Palmeiras – Lagoa de Araruama – RJ". “A empresa TERPASA terá trinta dias para mobilização da draga e está ata funcionará como Ordem de Serviço”. 

Reunião de 09/05/2003.
 “(omitido) colocou sobre a necessidade de um estudo em relação à saída de esgoto na Boca da Barra do Canal de Itajurú, que poderá contaminar a Praia do Forte. O Sr. Luiz Firmino respondeu que a Praia só ficará contaminada se não forem feitos os tratamentos de esgoto, que estão previstos para a Lagoa de Araruama”. “(omitido) colocou que a enseada das Palmeiras é berçário da lagoa, portanto os pescadores não irão aceitar nenhum aterro na sua orla e já entraram com ações no MP estadual e federal”. 

Reunião de 19/09/2003.
“O Sr. Luiz Firmino fez a apresentação do projeto de dragagem que está em andamento no canal de Itajuru”. 

Reunião de 12/03/2004
O Dr. Luiz Firmino esclareceu que a Licença de Operação emitida pelo IBAMA para dragagem do Canal de Itajuru teve seu prazo terminado em 2003, não sendo renovada pelo motivo do IBAMA não ter aceitado as condicionantes do EIA/RIMA apresentadas pela PMCF. Atualmente a dragagem está sendo feita sem licença”. “Esclareceu algumas duvidas e questionamentos em relação à cobrança pelo tratamento do esgoto, informando que houve consenso por parte dos poderes concedentes (estado e prefeituras) e concessionárias, para ser cobrado 34% a mais do valor atual da tarifa de água”. 

Reunião de 18/06/2004
“O projeto da Ponte será agora encaminhado para a governadora a fim de ser licitado. Plenária aprova que o CILSJ oficie à governadora no sentido de colocar a obra da ponte dentro da licitação da duplicação da estrada“. “O promotor perguntou sobre como estaria sendo conduzida a cobrança da captação e tratamento do esgoto. Firmino explica que a captação em tempo seco criou uma situação inusitada, pois não está prevista na lei. A forma de cobrar não pode ser um para um, pois não existe a rede”.

Cerrem-se as cortinas e que o último a sair acenda a luz.

Ernesto Lindgren
19/08/2010