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| Carlos Henrique Gomes assumiu como prefeito em exercício de Búzios (Foto: Inter TV/Reprodução) |
Vice
foi intimado pela Justiça.
"Carlos
Henrique Gomes Pinto (PP) foi intimado pela Justiça e assumiu a
Prefeitura de Armação
dos Búzios na
noite de quarta-feira (5). Ele era vice de André Granado (PMDB), que
foi afastado
na tarde de quarta acusado de fraude em licitações;
André já
havia sido afastado pela Câmara em
junho pelas mesmas acusações, mas a decisão
havia sido suspensa pela Justiça.
A
Defesa de André Granado afirmou que recorrerá da decisão e que
entrará com recurso na Justiça. O advogado Sérgio Azevedo informou
que o André Granado não cometeu atos ilíticos durante a
administração e que respeita as decisões judiciais.
A
ação proposta pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à
Corrupção (GAECC), do MPRJ, relata que a irregularidade começou a
ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
instalada em 2013 na Câmara de Búzios. A CPI apurou denúncia de um
blog local que reportava a irregularidade e a falta de publicidade de
avisos de licitação ou atas de registo de preço em pelo menos 25
pregões presenciais, praticados entre 24 de maio e 11 de julho de
2013.
O
relatório final da CPI constatou o ato ilícito praticado e também
identificou as empresas que tiveram contrato emergencial com o
município e saíram vencedoras dessas licitações, nas quais os
procedimentos não foram regularmente publicados. Ainda segundo a
ação apresentada pelo GAECC à Justiça, mesmo após o término da
CPI, essas empresas foram beneficiadas com prorrogações dos
contratos emergenciais por três a seis meses, ganharam novas
licitações e aditivos, alguma prestando serviços até hoje.
O
relatório da comissão descreve que "o prefeito montou uma
estrutura composta por servidores responsáveis por fraudar o
procedimento licitatório com a finalidade de beneficiar determinadas
empresas e garantir o resultado pretendido no certame".
De
acordo com o Ministério Público, medidas foram adotadas na
estrutura da Prefeitura no início da gestão, como a transferência
da Coordenadoria da Unidade de Licitação da Secretaria Municipal de
Gestão para o Gabinete do Prefeito, conforme descreve a ação civil
pública ao demonstrar a alterações adotadas como forma de
preparação para a prática das irregularidades. Também ocorreu,
segundo o MP, a substituição da gráfica responsável pela
publicação dos Boletins Oficiais.
Ainda
de acordo com a investigação, ao iniciar o governo, em janeiro de
2013, o prefeito expediu um decreto cancelando todos os contratos
firmados pela gestão anterior para a contratação direta de outras
empresas, sem a realização de licitações sob o fundamento de se
tratar de situação emergencial, tendo em vista a alta temporada
turística em Búzios.
"Tendo
esse vício sido detectado justamente sobre elemento indispensável
do contrato administrativo, que é a publicidade do certame
licitatório na forma estrita e minuciosamente descrita pelo art. 4º,
I, da Lei nº 10.520/01, resta claro que estamos diante de atos nulos
de pleno direito. Impõe-se, pois, que seja determinado aos
envolvidos a devolução dos montantes ao erário, bem como que sejam
aplicadas as correlatas sanções por improbidade administrativa",
descreve trecho da ação".
Fonte: "g1"
