quarta-feira, 3 de março de 2021

Você sabe por que o seu vereador não respondeu questionário das "Madrinhas do Legislativo"?

 

Vereadores de Búzios (2021-2024)



O agente público deve observar algumas regras para um bom desempenho da atividade no setor. Essas regras constituem os Princípios da Administração Pública, que estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

São eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade administrativa, Publicidade e Eficiência.

É importante a sociedade conhecer o que pretendem e como pensam os vereadores da cidade.

O nosso quadro de respostas ao questionário continua assim.

Será que isso segue os princípios acima citados?

Até o presente momento responderam ao questionário os vereadores Raphael Braga, Dom e Gugu de Nair. Ainda não responderam: Rafael Aguiar, Josué Pereira, Victor Santos, Niltinho, Lorram e Aurélio Barros. As Madrinhas do Legislativo ressaltam que estiveram no gabinete do vereador Lorram, convidadas por ele para ouvir suas suas propostas. 

QUESTIONÁRIO: 

O coletivo Madrinhas do Legislativo criou e encaminhou um questionário, aos parlamentares de Armação dos Búzios, com o objetivo de conhecer as propostas e ideias para seus mandatos. Com base nessas informações simples, é possível traçar estratégias de atuação no controle social.

Assim que todos responderem, divulgaremos à população.

Seguem as perguntas que compõem o questionário ?

01) Conte sua trajetória até se tornar vereador.

02) Quais projetos de leis serão prioritários em seu mandato (2021 - 2024)?

03) Quais serão/foram os critérios de escolha de sua equipe de gabinete parlamentar? Quantos serão/são os servidores públicos? Os critérios de escolha estão relacionados com a área em que pretende atuar com mais atenção?

04) De acordo com a Resolução Nº 893/2015, a estrutura administrativa do Poder Legislativo de Armação dos Búzios é composta por 90 (noventa) cargos comissionados para apenas 21 (vinte e um) servidores efetivos. O Tribunal de Contas (Processo Nº 211.066-0/14) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Inquérito Civil Nº 22/2016) expediram recomendações ao Poder Legislativo Municipal de Armação dos Búzios no sentido de regularizar tal desproporção.

Qual será a sua contribuição e de seu respectivo gabinete para combater essa grave irregularidade?

05) Haverá algum tipo de política de diversidade no processo de escolha dos funcionários que comporão o seu gabinete?

06) O que pretende fazer para moralizar os gastos de seu gabinete parlamentar?

07) Diante das experiências e notícias verificadas acerca das diversas Casas Legislativas espalhadas pelo país no que diz respeito às práticas das denominadas “rachadinhas”, pretende propor algum projeto estabelecendo mecanismo(s) de transparência do controle de frequência e/ou dos trabalhos produzidos pelos servidores públicos vinculados aos gabinetes parlamentares?

08) Assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha eleitoral? Pode incluir cópia se houver.

09) Explique como pretende fiscalizar o Poder Executivo Municipal (métodos, rotinas, ferramentas utilizadas etc.). Quais estratégias considera mais eficientes para essa importante atribuição do vereador?

10) Pretende criar/implementar algum instrumento de prestação de contas periódica das ações de seu mandato. Qual ou quais?

11) Pretende participar ativamente das comissões permanentes? Há preferência por alguma(s) dela(s). Qual/quais?

12) Diferente das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, os trabalhos/reuniões das comissões em geral não são transmitidas pela rede mundial de computadores (Internet) e nem tem as suas atas disponibilizadas na seção específica das comissões no denominado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Pretende propor algum projeto no sentido de corrigir tal situação?

13) Qual a sua opinião sobre essa iniciativa de participação e controle popular que estamos criando, com este projeto “Madrinhas do legislativo”?

14) Como pretende garantir a assídua participação e monitoramento das questões discutidas no âmbito dos Conselhos Municipais?


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