Prefeito Alexandre Martins cria o maior cabide de empregos de todos os tempos em Búzios

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A Turma do Amém da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios aprovou em regime de urgência no dia 25 último projeto de lei enviado pelo prefeito Alexandre Martins criando 766 cargos de livre nomeação: 20 Funções Gratificadas em Comissão; 139 Funções Gratificadas; e 607 Cargos Comissionados. Destes, 30%, ou seja 187, por Lei, destinam-se a servidores efetivos do quadro permanente e 420 são de livre nomeação do prefeito.

É importante ressaltar que em 24/06/2019, o ÓRGAO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em Ação Direta de Constitucionalidade  (Processo nº: 0046252-32.2018.8.19.0000), considerou inconstitucional a  Lei municipal nº 708/2009, que instituiu a estrutura administrativa do 3º governo Mirinho Braga (2009-2012). Não só esta Lei foi considerada inconstitucional, mas também a Lei municipal nº 1.226/2016, que definiu as atribuições dos referidos cargos “por terem criados cargos técnicos para o exercício de funções que não pressupõem o vínculo de confiança, com afronta à regra do concurso público, não se justificando a livre nomeação e exoneração”.  

O Relator DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR, no Acórdão, destacou que não basta mudar os nomes dos cargos, pois o “que caracteriza eventual desvirtuamento na utilização dos cargos em comissão é a real natureza do cargo criado, o que se revela, eminentemente, por meio da descrição das efetivas atribuições que serão cometidas aos seus ocupantes”. Mas parece que o prefeito Alexandre Martins não atentou para isso ao criar os 420 cargos de livre nomeação.

Foi com base na decisão proferida no processo citado (0046252-32.2018.8.19.0000) que o prefeito de Búzios em exercício Henrique Gomes publicou a portaria nº 1.024, de 29/12/2020, exonerando, a contar de 31/12/2020, os servidores ocupantes dos cargos em comissão (ver BO nº 1.154, de 29/12/2020).

Com todos os comissionados exonerados, e pior, com quase todos os 396 cargos comissionados considerados inconstitucionais, o novo prefeito Alexandre Martins, preocupado com empregos para a sua turma, se vê obrigado a enviar à Câmara de Vereadores novo Projeto de Lei para recompor a estrutura dos cabides dos cargos em comissão.

Novato, o prefeito se enrola todo. Primeiro, aprova a toque de caixa em 28 de janeiro de 2021 (Lei nº 1.619) uma Lei cheia de “inconsistências”, como viria a dizer em seguida. Quando na verdade o problema não era a inconsistência real  da Lei. Simplesmente, Alexandre havia esquecido que parte (30%) desses 444 cargos em comissão teria que ser distribuído, como manda a Lei, entre os servidores concursados.

Como o número de cargos que sobraria não seria suficiente para saciar a fome por portarias da sua turma, o prefeito enviou nova mensagem pedindo que sua Turma do Amém revogasse a Lei anterior e aprovasse uma nova estrutura administrativa (o Cabidão) com 766 cargos de livre nomeação. Desse modo poderia satisfazer sua turma, que ficaria com os 420 cargos só para si.

Não se sabe de onde foi tirado esse número 420. Quanto dessa cota caberia a cada vereador da turma do amém? Por que não 300 ou 200 cargos? Será que a prefeitura de Búzios não funcionaria muito bem com 50 ou 100 cargos em comissão? 

Na verdade, este prefeito, assim como os anteriores, não está nem um pouco preocupado em criar uma estrutura administrativa que promova a eficiência do serviço público e o equilíbrio orçamentário. Ele, como os outros, cria mais um acomódogramo para acomodar seus apoiadores políticos. A nova administração, repetindo o que já fez todas as anteriores, usa a nova estrutura administrativa para agraciar amigos, apadrinhados políticos, familiares e membros do Poder Legislativo.

Quando esteve na Câmara de Vereadores para defender o Cabidão (766 cargos), Alexandre Martins alegou que ele era necessário porque a prefeitura gastava muito com horas extras, tinha chefia que era chefiada por horas extras, tinha fiscal que chegava a ganhar de gratificação quatro vezes mais do que o salário base, fiscal com gratificação e hora extra, tinha médico que ganhava o dobro só porque trabalhava no hospital e tinha guarda patrimonial que vai dobrar o salário com o fim do decreto de calamidade.

Todos que conhecem essas distorções da folha de pagamento da prefeitura de Búzios sabem que elas só ocorrem porque a estrutura administrativa da prefeitura de Búzios sempre foi uma bagunça só, justamente por não possuir um Plano de Cargos e Salários (PCS). Obviamente que a criação do PCS sempre causa de imediato um aumento de custo na folha. O prefeito que optar pelo PCS, ou seja, por uma prefeitura organizada, tem que necessariamente desistir do Cabidão de empregos.

A promessa de criação do Plano de Cargos e Salários defendida na campanha eleitoral foi para as cucuias. Textualmente:  Melhorar as condições de trabalho de todos funcionários do município;  Criar o Plano de cargos e salários;  Reavaliar a Estrutura Funcional do Quadro de Funcionários e seu quantitativo, visando melhorar a remuneração salarial e o desempenho do quadro administrativo.

O prefeito Alexandre Martins optou pelo Cabidão de empregos. É ele que vai garantir a sua reeleição e a subserviência da Turma do Amém. Teremos mais quatro anos de "mais do mesmo".  

Observação: aguardem os mais de 1.000 contratados por tempo determinado. Somados aos 1.900 concursados, teremos mais de 3.600 funcionários na prefeitura de Búzios.