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| Vereador Gugu de Nair |
01) Conte sua trajetória até se tornar vereador.
Sempre fui uma pessoa ligada ao esporte e ao meio ambiente. Desde adolescente participava voluntariamente de campanhas ambientais, tais como campanhas de limpezas das praias e desmatamentos ilegais de áreas de preservação. Por militar na área dos esportes, acabei sendo convidado a trabalhar na secretaria de esportes da prefeitura, trabalho este que fez expandir ainda mais minhas atividades ligadas a área do desporto. A partir dessa riquíssima experiência, fui convidado a me candidatar à vereador, porém não alcancei os votos necessários para ser eleito. Foi na segunda tentativa que, enfim, consegui ser eleito vereador. Exerci um mandato respaldado pela ética e respeito à coisa pública. Fui relator, entre outras atividades parlamentares, de uma CPI (CPI do Boletim Oficial) e de uma resolução que disponibiliza as transmissões das sessões legislativas no Facebook. Hoje, estou exercendo pela segunda vez a atividade parlamentar como vereador do município de Armação dos Búzios.
02) Quais projetos de leis serão prioritários em seu mandato (2021 - 2024)?
Meus projetos de leis prioritários são aqueles voltados para a área da transparência, meio ambiente, esporte, saúde, direito do consumidor e educação.
03) Quais serão/foram os critérios de escolha de sua equipe de gabinete parlamentar? Quantos serão/são os servidores públicos? Os critérios de escolha estão relacionados com a área em que pretende atuar com mais atenção?
Os critérios que utilizei para compor minha equipe de gabinete foram técnicos e de extrema confiança. Minha equipe é composta de pessoas com vasta experiência em administração pública e conhecimento técnico legislativo. Tenho membros com formação em Direito, Contabilidade e Orçamento público e outras expertises necessárias ao ofício parlamentar. Todos foram escolhidos para atuarem estrategicamente em áreas que pretendo atuar com mais atenção.
04) De acordo com a Resolução Nº 893/2015, a estrutura administrativa do Poder Legislativo de Armação dos Búzios é composta por 90 (noventa) cargos comissionados para apenas 21 (vinte e um) servidores efetivos O Tribunal de Contas (Processo Nº 211.066-0/14) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Inquérito Civil Nº 22/2016) expediram recomendações ao Poder Legislativo Municipal de Armação dos Búzios no sentido de regularizar tal desproporção. Qual será a sua contribuição e de seu respectivo gabinete para combater essa grave irregularidade?
No que tange a Resolução N. 893/2015, e a referida recomendação do Ministério Público recomendando ao Poder Legislativo a regularização dessa desproporcionalidade, a contribuição que meu gabinete dará é àquela que esteja em conformidade com os princípios da Legalidade e da Moralidade.
05) Haverá algum tipo de política de diversidade no processo de escolha dos funcionários que comporão o seu gabinete?
O processo de escolha dos funcionários do meu gabinete foi pautado (além do critério técnico), também, pela diversidade.
06) O que pretende fazer para moralizar os gastos de seu gabinete parlamentar?
Os gastos do meu gabinete serão cortados, e só farei uso daqueles indispensáveis ao trabalho operacional da rotina do dia a dia de um gabinete.
07) Diante das experiências e notícias verificadas acerca das diversas Casas Legislativas espalhadas pelo país no que diz respeito às práticas das denominadas “rachadinhas”, pretende propor algum projeto estabelecendo mecanismo(s) de transparência do controle de freqüência e/ou dos trabalhos produzidos pelos servidores públicos vinculados aos gabinetes parlamentares?
Sou absolutamente contra à prática de "rachadinhas" nos gabinetes parlamentares, por entender ser uma prática que fere os princípios constitucionais, entre eles o princípio da Moralidade. A fiscalização, que é uma das principais prerrogativas do vereador, não se limita apenas ao poder executivo, mas se estende, também, ao legislativo. Portanto, fiscalizarei e proporei medidas legais que visa coibir essa atividade ilícita que vem crescendo no meio político.
08) Assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha eleitoral? Pode incluir cópia se houver.
Não assinei carta de compromisso, mas tenho, como princípio, representar todo o povo buziano no legislativo através de rigorosa e imparcial fiscalização, bem como projetos de leis que visam o interesse da sociedade.
09) Explique como pretende fiscalizar o Poder Executivo Municipal (métodos, rotinas, ferramentas utilizadas etc.). Quais estratégias considera mais eficientes para essa importante atribuição do vereador?
Pretendo fiscalizar o Poder Executivo através dos instrumentos legais que o vereador possui, dentre os quais eu cito: as diligências nas repartições públicas; requerimento de documentos que contribua para a fiscalização e outras prerrogativas disponíveis ao parlamentar.
10) Pretende criar/implementar algum instrumento de prestação de contas periódica das ações de seu mandato. Qual ou quais?
Pretendo implementar o que chamo de "Gabinete à Vista", isto é, uma plataforma virtual (através das redes sociais, site etc) onde estarão disponíveis as atividades parlamentares.
11) Pretende participar ativamente das comissões permanentes? Há preferência por alguma(s) dela(s). Qual/quais?
Não só pretendo participar, como me tornei presidente de duas comissões: Comissão de Educação, Esporte e Lazer e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor.
12) Diferente das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, os trabalhos/reuniões das comissões em geral não são transmitidas pela rede mundial de computadores (Internet) e nem tem as suas atas disponibilizadas na seção específica das comissões no denominado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Pretende propor algum projeto no sentido de corrigir tal situação?
Pretendo propor uma resolução que visa à transmissão das reuniões das comissões, resolução esta que já se encontra em tramitação na Casa Legislativa.
13) Qual a sua opinião sobre essa iniciativa de participação e controle popular que estamos criando com este projeto “Madrinhas do legislativo”?
Sou absolutamente a favor de tal iniciativa, porque entendo que as coisas públicas pertencem ao povo, e quanto mais o cidadão e a cidadã se dedicarem ao acompanhamento e à fiscalização das atividades parlamentares, mais transparentes serão.
14) Como pretende garantir a assídua participação e monitoramento das questões discutidas no âmbito dos Conselhos Municipais?
Pretendo garantir a participação dos assuntos discutidos no âmbito dos Conselhos Municipais, através de campanhas estratégicas que incentivam o envolvimento da população nos Conselhos, chamando a atenção, através de palestras, cursos e eventos, da importância da participação popular no destino da cidade.
Fonte: "Madrinhas do Legislativo"
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