Da mesma forma que publiquei postagens em que relacionava todos os processos da Vara de Fazenda Pública de Búzios, onde Mirinho e Toninho figuravam como réus, também publiquei post em que André encontrava-se na mesma situação. A postagem sobre os processos de Mirinho foi publicada em 27/07/2010 (ver "Vara de Fazenda Pública de Búzios 1"). A de Toninho, em 30/07/2010 ( ver "Vara de Fazenda Pública 2"). E a de André, em 9/10/2014 (ver "Vara de Fazenda Pública 3").
Ainda, da mesma forma que, em 17/09/2011, publiquei post em que atualizava os processos referentes a Mirinho (ver "Revisitando a Fazenda Pública"), atualizo hoje os processos de André, para que a os moradores de Búzios- os verdadeiros donos da Fazenda Pública- possam verificar e aquilatar as razões que levaram ao aumento do número de processos nessa vara em que o atual prefeito é réu. Em 2011, o prefeito respondia a 8 processos. Em 2014, a 14.
"Durante
toda a tramitação do processo nº 0003563-40.2012.8.19.0078 perante o juízo a quo André nada
alegou. Apenas após a prolação da sentença, em 18/08/2015, que reputou ao quarto
réu (André) como autor de ato de improbidade administrativa, na forma
comissiva e dolosa, foi que o Prefeito irresignado com a decisão de
mérito veio a opor, intempestivamente, exceção de suspeição, em 1/10/2015 (processo nº 0004120-22.2015.8.19.0078)". A partir dessa condenação pelo Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios, Dr Marcelo Villas, o Prefeito André passou a ingressar com exceção de suspeição em todos os processos que foram distribuídos para essa Vara. Já somam 6 exceções. Parece que o Prefeito aprendeu com seu desafeto político, mais conhecido como O TERCEIRO MAIOR CURRÍCULO DO PAÍS.
PROCESSOS EM 2011:
I) Processo Nº 0003563-40.2012.8.19.0078
INSTITUTO MENS SANA DE GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL
II) Processo Nº 0003882-08.2012.8.19.0078
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS -INPP
III) Processo Nº 0004214-72.2012.8.19.0078
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - ONEP,
IV) Processo Nº 0023877-70.2013.8.19.0078
BARNATO
V) Processo Nº 0002216-98.2014.8.19.0078
Descumprimento de TAC com o MP a respeito de contratação de pessoal temporário
VI) Processo Nº 0002472-41.2014.8.19.0078
Réus: André Granado Nogueira da Gama e Flávio Pontes Salme
VII) Processo Nº 0003624-27.2014.8.19.0078
Réus: André Granado Nogueira da Gama e Claudio Evelino Pereira Filho
VIII) Processo Nº 0003626-94.2014.8.19.0078
Réus: André Granado Nogueira da Gama e Isaías André dos Santos
Os três primeiros processos foram instruídos pelo MP-RJ com base na inspeção especial realizada pelo TCE-RJ no Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios entre os dias 3 e 7 de março de 2008 (ver Processo TCE-RJ nº 211.955-0/2008. A Corte de Contas concluiu que houve "pagamento de despesas sem a devida contraprestação dos serviços" no valor de R$ 8.022.189,14 distribuídos entre as três empresas contratadas:
1) INSTITUTO MENS SANA DE GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL - R$ 3.031.350,00
2) ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - ONEP - R$ 2.984.660,56
3) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS -INPP -R$ 2.022.189,44
Além dos processos por improbidade também foram gerados três processos na Vara Criminal de Búzios por crimes previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666;93):
1) 0004897-12.2012.8.19.0078
2) 0004995-94.2012.8.19.0078
3) 0005009-78.2012.8.19.0078
Fonte: TJ-RJ e TCE-RJ
Além dos processos por improbidade também foram gerados três processos na Vara Criminal de Búzios por crimes previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666;93):
1) 0004897-12.2012.8.19.0078
2) 0004995-94.2012.8.19.0078
3) 0005009-78.2012.8.19.0078
Fonte: TJ-RJ e TCE-RJ
PROCESSOS EM 2017:
INSTITUTO MENS SANA DE GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS -INPP
Condenação em 1ª Instância (22/02/2015)
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - ONEP,
|
BARNATO
Condenação em 1ª Instância (10/12/2014)
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário