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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PAUTA
PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/12/2016, ÀS 10H
Ata
da Sessão Ordinária de 18/10/2016, às 10h
Ata
da Sessão Ordinária de 20/10/2016, às 10h
Ata
da Sessão Ordinária de 25/10/2016, às 10h
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0008/2016
REQUERENTE:
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Área de Especial
Interesse Urbanístico NOVO CENTRO no município de Armação dos
Búzios.
PROJETO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0006/2016
REQUERENTE:
VEREADORES MESSIAS CARVALHO DA SILVA, JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS E
LORRAM GOMES DA SILVEIRA
EMENTA:
Dispõe sobre criar o art. 475-a e revogar o parágrafo primeiro do
art. 542, da Lei Complementar nº 22, de 9 de outubro de 2009 -
Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
PROJETO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0007/2016
REQUERENTE:
VEREADORES LORRAM GOMES DA SILVEIRA, JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS E
MESSIAS CARVALHO DA SILVA
EMENTA:
Dispõe sobre alterar o art. 286, e o Anexo XVI, da Lei Complementar
nº 22, de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá
outras providências.
PROJETO
DE LEI N.º 0131/2016
REQUERENTE:
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA:
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente na importância R$
603.459,94 (seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove
reais e noventa e quatro centavos) visando atende ao Programa de
Manutenção das Atividades do Hospital com limpeza, alimentação e
manutenção predial.
PROJETO
DE EMENDA ADITIVA N.º 0005/2016
REQUERENTE:
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
EMENTA:
Dispõe sobre alterar o quadro de despesas (QDD) do projeto de
Lei 095/2016, e o valor total de Receita Estimada, onde trata da Lei
Orçamentária Anual
PROJETO
DE EMENDA ADITIVA N.º 0006/2016
REQUERENTE:
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
EMENTA:
Dispõe sobre alterar o quadro de despesas (QDD) do projeto de Lei
095/2016, e o valor total de Receita Estimada, onde trata da Lei
Orçamentária Anual.
ORDEM
DO DIA
1
- VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO PROJETO DE LEI
0124/2016
Autor:
Senhor Prefeito Municipal
EMENTA:
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a Contratar Operação
de Crédito junto às Instituições e Agentes Financeiros e dá
outras providências correlatas.
2
- VOTAÇÃO ÚNICA DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO PROJETO DE EMENDA
MODIFICATIVA
0017/2016
Autor:
Comissão de CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENTA:
Dispõe sobre alterar artigo 8º do Projeto de Lei nº. 115/2016 que
dispõe sobre a Taxa de Preservação Ambiental no Município de
Armação dos Búzios
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - TERÇA
- FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016
CARLOS
HENRIQUES PINTO GOMES
Presidente
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