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segunda-feira, 23 de março de 2020

Depois da denúncia de propaganda eleitoral antecipada, candidato do governo retira postagem do Facebook

Joãozinho Carrilho, Chefe de Gabinete do Prefeito André Granado e pré-candidato do governo, no Facebook. Foto: Búzios Cidadão   
Postagem removida


O blogueiro Givago Vargas denunciou em sua página “Búzios Cidadão” no Facebook que Joãozinho Carrilho, pré-candidato a prefeito do grupo político de André Granado, estava fazendo propaganda eleitoral antecipada ao postar em rede social que vai fazer um programa de rádio para "DAR VOZ AO POVO BUZIANO". E cobrou da justiça eleitoral o mesmo tratamento dispensado à vereadora Gladys, que foi impedida de alertar a população de Búzios sobre o coronavírus por meio de um carro de som.

Não sei se a justiça eleitoral tomou providências, mas a postagem foi retirada da página do pré-candidato do Facebook. Mas Joãozinho talvez tenha esquecido de retirar a mesma postagem do Instagram. Alô Justiça Eleitoral! Veja a postagem no Instagram:

Instagram

Estou partindo para um novo desafio, que sempre foi tradição em minha família. Na próxima semana começo o programa A Voz de Búzios na rádio 88,7 Fm, das 8h às 10h30, de segunda à sexta-feira. Será um espaço para discutir os problemas e as soluções para a cidade e, principalmente, dar voz ao povo buziano. Para a primeira semana, iremos trazer todas as informações sobre o combate ao coronavírus na nossa região. Conto com vocês! Que Deus nos abençoe!


Fonte: "INSTAGRAM"

Observação: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

sábado, 23 de junho de 2018

Incoerências da legislação eleitoral



Acompanhando os processos da Justiça Eleitoral referentes à eleição suplementar de Cabo Frio que vai acontecer neste domingo (24) encontrei o processo nº 0000012-58.2018.6.19.0256 - uma representação feita pelo PSDB em face da candidata do partido Cristiane Fernandes. Na representação, o presidente do partido busca impedir a realização de propaganda eleitoral usando o nome do partido, na medida em que não tem sua aprovação ou apoio. A sentença prolatada em 22/06/2018 foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-RJ no dia seguinte.

A legislação eleitoral é tão incoerente que o Juiz Eleitoral Vinicius Marcondes de Araújo, titular da 96ª Zona Eleitoral (Cabo Frio) teve que rejeitar o pedido, embora concorde com ele. Parece confuso, mas não é. Vamos tentar explicar.

O Juiz Vinicius concorda com o pedido porque acha que a candidata Cristiane não deveria poder realizar propaganda eleitoral alguma porque ele, por considerar que ela não preencheu os requisitos legais para tanto, indeferiu o registro da sua candidatura. A situação é tão contraditória que o Juiz se pergunta: Se o registro foi indeferido, como pode a pessoa que teve o registro indeferido fazer campanha? Ele próprio responde que “ninguém compreende isso”.

Então porque teve que rejeitar o pedido e permitir que a candidata continue fazendo campanha? Segundo o Juiz Vinicius nosso ordenamento jurídico faz opção clara e peremptória a favor dos políticos, como se o direito de se candidatar fosse um direito fundamental, em detrimento da regularidade do pleito e da propaganda, citando o art. 16A da lei 9.504 que dispõe: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para o Juiz o sistema é assim, não tem lógica. Teria lógica “se a sentença tivesse eficácia imediata e o candidato cujo registro foi indeferido requeresse alguma medida cautelar ao segundo grau de jurisdição para se manter na disputa, porquanto o relator da medida ainda não se posicionou de forma definitiva, e possui melhores condições de avaliar se o pleito detém plausibilidade na sua visão, em exame cautelar (porque para o juiz que se pronunciou por sentença, plausibilidade alguma há, tanto que indeferiu o registro)”. 

Sendo assim, o juiz de primeiro grau não pode impedir os direitos atribuídos pela regra legal. Ele não pode “decidir contra a regra clara e expressa do art. 16A da lei 9504”. Para o juiz, o fato de que a chapa da representada está inseminada nas urnas, está apta a ser, de fato, votada, em tese “é uma temeridade, porque pode viabilizar a participação de aventureiros ou pessoas extremamente nocivas à sociedade e ao pleito eleitoral”.

domingo, 30 de abril de 2017

Vendem-se partidos

Sede da Odebrecht SP, foto O globo

A pedido do PT, Odebrecht pagou R$ 25 milhões pela montagem da coligação de partidos que favoreceu Dilma com o maior tempo de propaganda eleitoral na televisão.


Atravessou a portaria da empresa em São Paulo, no 11 de junho de 2014, quarta-feira animada pela abertura da Copa, dali a 48 horas, no Estádio de Itaquera — monumento de R$ 1,2 bilhão que o empreiteiro Emílio Odebrecht define como “presente” ao ex-presidente Lula. 
Edson Antônio Edinho da Silva — como assina — foi recebido pelo herdeiro da companhia, Marcelo, e um dos diretores, Alexandrino Alencar. O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff coletava dinheiro para a continuidade do PT no poder. Odebrecht pagava para ter acesso a negócios e ao crédito público.

Marcelo já recebera nomes e valores de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Anotara-os num rascunho (“Notas p/GM”), abaixo da lista de pendências de R$ 11,7 bilhões do governo que levou para cobrar do ministro, dias antes. “Necessidade de fôlego financeiro (inclusive Arena SP e Olimpíadas)”, escrevera no alto. Era uma lista de queixas que terminava com duas frases manuscritas, entremeadas por um palavrão: “Só nos fudeu. Nada dá positivo.”

Depois da reunião, o ministro insistiu, por telefone: “Estava indo para casa, passando pela Avenida Morumbi, e recebi uma ligação do Guido falando ‘Marcelo, você já fez aqueles…?’. Eu falei: ‘não dá ainda, você acabou de me pedir’” — contou aos procuradores.

O tesoureiro de Dilma ali confirmava a compra de partidos. Na véspera, o PMDB decidira compor a chapa, em troca da vice para Michel Temer. Representava um aumento significativo (36,3%) no tempo de propaganda Dilma na televisão.

O PT queria mais. Mantega pediu R$ 57 milhões para os “partidos da base”. Marcelo negociou para R$ 25 milhões. O tesoureiro “pediu diretamente a Marcelo que pagássemos para que os líderes dos partidos PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP formassem a chapa ‘Com a Força do Povo’, de Dilma/Temer” — relatou Alexandrino Alencar.

Era uma decisão do comitê eleitoral do PT, acrescentou: “Todos do comitê, formado por João Santana, Rui Falcão, Gilles Azevedo, pelo então ministro Aloizio Mercadante e Dilma, além de Edinho Silva, sabiam que a coligação “Com a Força do Povo” ocorria em razão da propina paga pela companhia”.

Edinho da Silva listou os pagamentos, deixando o PP de fora: no PCdoB, R$ 7 milhões a Fábio Torkaski, ex-assessor de Mantega; no PRB, R$ 7 milhões ao pastor Marcos Pereira, hoje ministro da Indústria; no Pros, R$ 7 milhões a Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi; e, no PDT, R$ 4 milhões a Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho de Lula e Dilma.

Os R$ 25 milhões compravam um adicional de 30% no tempo de televisão. Dilma ficava com um total de 11 minutos e 24 segundos, mais que o dobro do adversário do PSDB.

Os dirigentes do PCdoB, PDT, Pros e PRB venderam por R$ 125 mil, na média, cada segundo do tempo de TV dos seus partidos. Lucraram com apropriação indébita de um bem público, o horário eleitoral, gratuito para os partidos, mas custeado pelo povo, via compensações tributárias às emissoras.

Para a procuradoria, dirigentes partidários são agentes públicos. Por isso, investiga os envolvidos por crime de peculato. O dicionário explica: “Desvio de verba, no furto, na apropriação de bens e de dinheiro; normalmente, realizado por um funcionário público, valendo-se da confiança pública e, sobretudo, utilizando aquilo que furta em benefício próprio”.

Fonte: "oglobo"

terça-feira, 31 de maio de 2016

Vamos fiscalizar a propaganda eleitoral em Búzios

Foto do site do TRE-RJ

Propaganda eleitoral é tema de reunião com representantes de partidos políticos

O coordenador estadual de fiscalização da propaganda eleitoral, juiz Marcello Rubioli, se reuniu, nesta segunda-feira (30), no plenário do TRE-RJ, com representantes de 28 partidos políticos para orientá-los sobre as novas regras da propaganda para as eleições de outubro. A permissão, durante a campanha, do uso de bandeira de 1,5m², e de um adesivo microperfurado no vidro traseiro e mais dois de até 50x40cm nas laterais de carros, por exemplo, foram algumas das regras debatidas. Propaganda na internet, distribuição de panfletos, carros de som e realização de enquetes foram outros temas abordados durante a sexta reunião realizada com os partidos políticos neste ano.

O juiz Marcello Rubioli adiantou ainda que o Tribunal irá lançar em breve novos canais para denúncias de propagandas irregulares, por meio da rede social Facebook, do Disque-Denúncia e do aplicativo Whatsapp, que vão se juntar ao e-mail propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br, meio de denúncia já disponível ao público. "A ideia é aproximar o eleitor, fazendo dele um parceiro da nossa fiscalização e garantindo o sigilo da sua denúncia", afirmou Rubioli. Estavam presentes representantes regionais de 28 partidos políticos: DEM, PCB, PCdoB, PDT, PHS, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PTdoB, PTN, PV, Rede e Solidariedade.
Fonte:"TRE-RJ"

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Ilegal, e daí? Se é nosso eleitor, pode!



Como pode o prefeito-candidato-a-reeleição chancelar isso.

A construção não tem placa de obra. A casinha está sendo construída completamente fora dos padrões urbanísticos da área.

Endereço: quase em frente à escola Ciléia Barreto, no Cruzeiro, Rasa, descendo em direção ao bairro Arpoador.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Prefeito faz propaganda eleitoral com recursos públicos


Esta foto está no blog  do prefeito de Búzios (ver "Lagoa dos Ossos - antes e depois"). Reparem que tem no meio da foto uma tal de "Onda Positiva - Búzios eu vou nessa". Que entidade é essa? Ela aparece no Twitter e no Facebook com a seguinte descrição:

"Onda positiva é um movimento de divulgação de tudo que Búzios e sua gente tem de melhor, é um banho de ações positivas na autoestima buziana".

O sub-secretário de comunicação e cultura, Alan Câmara, participa das duas redes sociais. Seus membros, em sua ampla maioria, são  funcionários públicos municipais, inclusive alguns secretários municipais. 

A "entidade" aparece também em várias placas de "realizações" da prefeitura, como nesta abaixo:


A associação é imediata: onda positiva em "parceria" com prefeitura-  governo de estado e blog pessoal do prefeito. Basta verificar quem são os administradores do grupo no Facebook e o criador do twitter da @ onda positiva. Quem são as pessoas que "alimentam" essas mídias sociais? Em que horário "trabalham"?  Se forem funcionários da comunicação do governo está caracterizado o uso da máquina pública em benefício do prefeito. 

Observação: este post está sendo enviado para a justiça eleitoral.



sábado, 20 de agosto de 2011

Governo responde a pichador com mentira






O desgoverno de Búzios usa uma faixa da parte inferior da nova placa para responder ao pichador e fazer propaganda eleitoral. A placa é pública, prefeito! E a resposta é mentirosa, porque a obra é do governo do Estado, feita a passos de tartaruga, mas feita pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Quem está "trabalhando" ali não é a prefeitura.





Responder a um pichador através de uma placa é coisa de desesperado. Reparem que o desgoverno aproveitou o ensejo e meteu uma baita propaganda eleitoral com dinheiro público porque não existe nenhuma parceria do governo do Rio de Janeiro com a tal "Onda Positiva - Búzios - Eu vou nessa", que não passa de um slogan do desgoverno.





Vejam no Twitter:  "@aondapositiva - Onda positiva é um movimento de divulgação de tudo que Búzios e sua gente tem de melhor, é um banho de ações positivas na autoestima buziana. Participe". A "onda", praticamente, só tem seguidores chapa branca. O prefeito Mirinho é um deles.



Ver: "Novas placas da Estrada Búzios- Cabo Frio"

Ver: "E as pichacoes continuam"