Quadruplicação dos pvs no município, por parte da empresa de coleta de resíduos, com períodos semestrais para execução do projeto, tendo em vista o contrato.
2ª - 09 votos.
Projeto de coleta seletiva nas escolas.
3ª - 8 votos.
Colocação obrigatória na grade escolar desde o ensino fundamental da matéria de educação ambiental.
4ª- 07 votos.
Apoio do poder publico às associações de catadores, profissionalizando a atividade e dando todos os direitos trabalhistas.
5ª - 5 votos.
Conscientização do uso das sacolas retornáveis e fiscalização para o cumprimento da lei.
EIXO II
1ª – 9 votos.
Cursos de capacitação visando o reaproveitamento de materiais provenientes do lixo das praias.
2ª – 6 Votos
Varejo sustentável. Utilização de critérios ambientais corretos nos processos Licitatórios.
3ª– 4 votos.
Criação da Agenda Ambiental Publica.
4ª- 4 votos.
Utilização de EPIS pelos catadores prevenindo problemas de saúde e acidentes.
5ª- 3 Votos.
Fiscalização e educação contra queimadas na mata pela especulação imobiliária. .
EIXO III
1ª - 21 votos.
Fomentar a regularização das cooperativas, cadastrando e capacitando os catadores.
2ª - 14 votos.
Parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sec. De Desenv. Social, para criar programas para recolher produtos eletrônicos, pilhas, lâmpadas, remédios e volumosos; e gerar renda.
3ª - 13 votos.
Incentivar a utilização de materiais recicláveis pelo poder público e empresas (placas de rua e decoração de eventos).
4ª - 12 votos.
Usina de reciclagem de r.c.c (Resíduos da Construção Civil) Baia Formosa.
5ª - 11 votos.
Coleta do lixo marinho.
EIXO IV
1ª – 24 votos.
Recursos provenientes do FECAM para suprir a falta de recursos financeiros para a educação ambiental.
2ª – 22 votos.
Promover gincanas anuais na Semana do Meio Ambiente, com o tema: Bairro limpo.
3ª – 15 votos.
Fórum itinerante para discutir PNRS com propostas deliberadas no conselho municipal de meio ambiente.
4ª – 14 votos
Cursos de capacitação e sensibilização.
5ª – 13 votos.
Cine Clube itinerante nas comunidades. (para conscientizar a população).
Vale lembrar que, as 5 (cinco) propostas mais votadas de cada eixo foram encaminhadas para a Conferência estadual de Meio ambiente.
TEMAS DISCUTIDOS NA 1ª CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE.
PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS.
NATHÁLIA FERREIRA DA CUNHA.
REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS.
SÉRGIO RICARDO.
GEREÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
RICARDO SALLES.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
CARLOS ALBERTO MUNIZ.
VOTAÇÃO DOS DELEGADOS.
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES:
ATIVA BÚZIOS 19 VOTOS.
NEA-BC 12 VOTOS. (Suplente).
SOMUNEAR. 12 VOTOS.
COCARE. 5 VOTOS.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE. 43 VOTOS.
SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL. 5 VOTOS. (suplente).
Obs.: A Associação de Mulheres Negras da Rasa (SOMUNEAR), abriu mão de desempatar a segunda colocação com o NEA-BC (Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos), que receberam cada um 12 votos.
Tendo a SOMUNEAR tomada esta decisão, a suplência é de direito do NEA-BC (Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos).
Recentemente realizamos a 2ª Conferência de Cultura. Desde a campanha eleitoral se discute a necessidade da Cidade ter um teatro. Na Conferência, como não podia deixar de ser, o tema voltou a baila. O governo pretende construir um Teatro onde era a antiga Prefeitura, de frente para a Praça Santos Dumont, com capacidade para trezentas pessoas. Vozes discordantes defendem a construção de um grande Anfiteatro ao ar livre em um outro local. Para estimular o debate, a partir de hoje, o blog trará entrevistas com pessoas que "produzem" Cultura em Búzios. Afinal de contas os recursos para a empreitada são públicos. São nossos.
Anfiteatro Municipal de Villa Maria, Córdoba, Argentina
O anfiteatro municipal de Villa Maria, Córdoba, foi construído em 1959. Apesar de o município na ocasião ter apenas 24.000 habitantes, o prefeito o construiu com capacidade para 12.000 pessoas, pensando no crescimento da cidade. Hoje, Villa Maria tem 180.000 habitantes e pode continuar realizando grandes festivais nacionais e internacionais.
Foto: Archivo Histórico Municipal de Villa Maria
Vista aérea do Anfiteatro Municipal de Villa Maria, Córdoba, Argentina
De acordo com Thomas Sastre Búzios precisa "pensar grande". "A cidade merece. Um pequeno teatro divide as classes sociais. A escassez de espaço poderá criar ressentimento cultural. Se for para construir Teatro que se construa um em cada bairro com capacidade para 150 pessoas. Defender a construção de um Anfiteatro é pensar grande, é lutar por uma ideia em prol de todos".
Foto: Archivo Histórico Municipal de Villa Maria
Ainda segundo Thomas Sastre, em 2012, "o Prefeito pensando no conforto da população devido às mudanças climáticas, fez uma cobertura de muito bom gosto em vidro cristal. O anfiteatro ficou lindíssimo e muito mais confortável. Com a obra, o Prefeito protegeu a cultura e a fez sempre presente".
Foto: Archivo Histórico Municipal de Villa Maria
Thomas Sastre conclui pedindo ao prefeito André: "PENSE GRANDE! HUMILDADE POLÍTICA! APRENDA E SE INSPIRE! Comentários:
A expressão se vulgarizou para falar de consequências previsíveis quando de sua consumação. Vou utilizá-la fazendo as vezes de dois famosos expoentes do conhecimento humano, nada mais nada menos que Wernher Von Braun e Albert Einstein.
Esses dois físicos são os pais incontestes de nossa ousadia espacial e da manipulação do poder atômico para os mais diversos fins. Não resta dúvida de que sabiam das coisas.
É conhecido o desencanto de ambos com relação ao uso de suas excepcionais invenções para fins militares. Várias foram as declarações de ambos de desagrado quanto às consequências catastróficas para a humanidade do uso destruidor de suas invenções maravilhosas a exemplo das bombas V-2 sobre Londres e Antuérpia e as bombas atômicas de Nagazaki e Hiroshima. Fácil de imaginar qual o sentimento do criador quando de frente com as consequências de sua genialidade.
Até aqui nada demais, uma vez que tudo isto é de domínio público e já foi objeto de vários estudos, publicações, faz parte do passado. Terão esses gênios se preocupado só com as consequências de destruição material causada por seus inventos ou imaginaram eles que outras mazelas deles poderiam resultar?. Um pensamento de Einstein revela toda a sua preocupação com a evolução do conhecimento e se antecipa setenta anos à realidade.
Certa feita, lidando com suas dúvidas quanto à utilização do conhecimento, revelou: “Tenho medo do dia que a tecnologia vai se sobrepor à interação humana. O mundo terá então uma geração de idiotas”. O medo que Einstein tinha ontem, hoje se transformou em realidade, sobre a qual devem os pais meditar responsavelmente, avaliando as consequências que o vício coletivo da reclusão dos jovens à solidão da tela de um computador, terá na interação da sociedade de amanhã quando, a continuar assim, a afetividade interpessoal deixará de existir.
Nostalgicamente, recordo-me de quantas vezes recorri ao meu velho pai para desfrutar de seu conhecimento sobre quase tudo e quanto me encantava saber e a experiência que ele possuía. Eu o admirava e o tinha como exemplo porque sabia de seu valor como pessoa. Por outro lado, participava das reuniões da minha família por interesse, uma vez que eram frequentes e de presença obrigatória. Inesquecível também, é que a presença de todos os membros da família na hora das refeições era imperiosa e impensável se ausentar antes que meu pai o fizesse. O mundo era assim e não só na minha família, o mundo de ontem, de Einstein e Von Braun era assim.
Meu espírito crítico percebe que o avanço da tecnologia tem ocorrido em escala geométrica face ao barateamento dos receptores de informação, haja vista que simples celulares têm capacidade de comunicação e armazenamento de dados impensáveis há poucos anos atrás.
Recentemente, em um restaurante de bastante frequência, na hora do almoço, havia um grande número de crianças e adolescentes e pude constatar que todos, sem exceção, estavam confinados com a sua “máquina”, totalmente ausentes no microambiente das suas mesas.
Pode parecer nostalgia, mas recordo do bando de moleques tijucanos que se reuniam para jogar futebol, brincar de pique, jogar bola de gude, pião, uma interação social impórtante na formação do caráter de cada um, eis que nesse convívio, éramos obrigados a enfrentar diferenças, desafios, obstáculos, cuja solução dependia de cada um, de improviso, exercitando a capacidade de escolha e gerando confiança individual e, mais do que isso, despertando o sentimento de que coletivamente somos mais fortes, pois os conflitos com os grupos vizinhos eram constantes. Fascinado por esse convívio, minha mãe reclamava diariamente da sofreguidão com que fazia meus exercícios escolares para ir ao encontro dos meus amigos do bairro. Assim aconteceu com todos da minha geração e hoje, aos 71 anos, posso assegurar o quanto foi importante o círculo de convivência de minha infância e adolescência, na minha vida pessoal e profissional.
Voltando à assertiva de Einstein de que “ o mundo terá então uma geração de idiotas” e apoiando-me nela, pergunto com preocupação: o que fazer para evitar?. Não acredito que exista uma receita genérica mas, sem sombra de dúvida, alguma coisa urgentemente há que ser articulada coletivamente pela sociedade para evitar a catástrofe profetizada por Einstein e em paralelo, os pais precisam se conscientizar das consequências dessa histeria coletiva e, cada um agir no ambiente de seu lar para racionalizar o uso adequado da tecnologia, obrigando seus filhos a frequentar ambientes coletivos, a praticar esportes e outras atividades tais que sejam capazes de afastá-los da escravidão da “maquininha”.
Durante incêndio não havia ninguém na casa; imóvel fica em
condomínio.
Fogo destruiu metade do imóvel; laudo vai dizer se incêndio
foi criminoso.
A casa da secretária de Planejamento da cidade de Aramação
dos Búzios, no RJ, Maria Alice Passeri, foi destruída parcialmente por um
incêndio que atingiu o imóvel na manhã desta quinta-feira (15). A residência
fica no Condomínio Porto Belo, no bairro Manguinhos. Na hora do incêndio não
havia ninguém na casa.
A secretária, que trabalha contra construções irregulares na
cidade, disse que vai aguardar o laudo para saber se o incêndio foi criminoso.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo destruiu metade da casa.
Caminhão a serviço da Prefeitura transportando trabalhador
Trabalhador de terceirizada transportado como carga
As terceirizadas em Búzios são "useiras e vezeiras" em desrespeitar a legislação. Flagrei este trabalhador sendo transportado na carroceria do caminhão "a serviço da Prefeitura de Búzios". Coisa muito comum. As multas por infração ao Código Nacional de Trânsito, não pagas pela terceirizada, obrigatoriamente, deverão ser pagas pela Prefeitura de Búzios, assim como possíveis despesas médicas oriundas de qualquer acidente que venha a ocorrer com ele durante seu horário de trabalho.
A Prefeitura precisa, de uma vez por todas, passar a fiscalizar todas as terceirizadas, permissionárias e concessionárias que atuam em território municipal. Elas pintam e bordam em Búzios. Cansei de ver vans da CooperBúzios transportando cinco passageiros em pé no horário da noite/madrugada. Já temos "fiscais de transporte" aprovados no último concurso. Basta pô-los "pra trabalhar", fiscalizando não só a lotação, mas também o cumprimento de horários regulares pré-estabelecidos pelo Poder Público, tanto de chegada e saída dos pontos, quanto de intervalo entre as vans.
Professor de Ciências Sociais na Universidade de Bifröst e
membro do Conselho Constitucional da Islândia, Eiríkur Bergmann, acredita que
apoio do povo é indispensável para que governo aceite iniciativas como a
islandesa.
Em Porto Alegre para o Conexões Globais, evento sobre
mobilização popular via internet, Bergmann, afirmou que tecnologias já existiam
mas população não estava pronta.
Para o especialista em política, penetração de 95% de
internet na Islândia foi determinante para a participação massiva observada na
criação da constituição colaborativa
Bergmann acredita que a ação da Islândia não é modelo, e que
outras iniciativas devem adaptar a ideia a seus respectivos contextos.
Professor conta que cidadãos participaram a sério e que
maioria dos comentários foram responsáveis, uma vez que as pessoas sabiam que
estavam realmente sendo lidas.
Professor de Ciências Sociais na Universidade de Bifröst e
membro do Conselho Constitucional da Islândia, Eiríkur Bergmann, acredita que apoio do povo é indispensável
para que governo aceite iniciativas como a islandesa.
O Facebook e o Twitter foram as ferramentas que os cidadãos
islandeses usaram para opinar sobre a nova constituição do país. Pelas redes
sociais e pelo site oficial do conselho criado para fazer a redação do
documento, as pessoas sugeriram itens, opinaram sobre mudanças e participaram
da primeira legislação colaborativa. Um dos membros do órgão, Eiríkur Bergmann
esteve em Porto Alegre na quinta-feira e contou detalhes da iniciativa, o que
deu certo e errado, e como a experiência pode ser replicada no Brasil.
Bergmann é especialista em política e professor da Escola de
Ciências Sociais da Bifröst University. Mas ele também é membro do Conselho
Constitucional da Islândia, de quem partiu a iniciativa de abrir ao crowdsource
a redação de uma nova constituição - a atual é de 1944, quando o país ficou
independente da Dinamarca.
Em Porto Alegre para o Conexões Globais - evento da
Secretaria de Inclusão Digital sobre mobilização popular na internet -, o
professor disse que a web é uma nova ferramenta para a participação cidadã nos
governos democratas. Bergmann acredita não em um novo modelo de democracia, mas
em um desenvolvimento dela, para que se alcance um nível mais avançado do
sistema política. E a participação, para o professor, é o caminho para chegar
lá.
Internet é ferramenta para avançar democracia e Brasil pode
usá-la.
"Estivemos esperando muito tempo, enquanto a tecnologia
já existia, mas agora é a primeira vez que ela está desenvolvida e expandida o
bastante para que realmente se possa usá-la (para a política)", avalia.
"A população não estava pronta", continua.
Mais do que as pessoas, para Bergmann, seria preciso que os
governos estivessem prontos. Ele menciona a falta de vontade dos políticos
tradicionais de "dividir o poder" com os cidadãos. "Os políticos
em geral não têm pressa, os cidadãos devem pressioná-los", incentiva.
A origem da ideia
A Islândia estava em um contexto favorável, destaca o
professor, por ter penetração de quase 95% de internet, um povo desiludido com
a política e no limite por causa da crise de 2008. Foi nesse ano que houve a
"Revolução das Panelas e Frigideiras" - pacífica -, quando os utensílios
de cozinha viraram batuques e a população foi exigir, em frente ao parlamento,
uma postura diante do colapso econômico.
Os políticos criaram então a Comissão Constitucional,
atendendo demanda da população. "Poderíamos ter entrado, desligado nossos
smartphones e só saído de lá quando terminássemos. Mas resolvemos fazer
exatamente o oposto", conta Bergmann, um dos 25 eleitos entre 500
candidatos da sociedade civil.
A equipe técnica criou Facebook, Twitter, site "e todas
essas coisas" para apoiar a ideia de uma constituição colaborativa.
"Além de ler os comentários nas redes sociais, publicávamos tudo o que
escrevíamos, mesmo se não estivesse completo ainda. As pessoas opinavam e
conseguíamos revisar e melhorar", explica.
Embora o contexto brasileiro seja diferente, em especial em
relação à quantidade de cidadãos com acesso à internet, a participação poderia
se tornar realidade. "O Brasil tem uma herança muito, muito interessante
de participação (do povo). Temos o exemplo de 1989, que se espalhou em todos os
lugares (do País), e as audiências públicas. Me parece que há ao menos uma
parte da população brasileira que participou em exercícios democráticos desse
tipo", exemplifica.
Mas nem tudo foram flores no processo da Islândia, pondera o
professor sobre os erros do caminho. "Ficamos meio divididos, como se
fosse o conselho e o povo de um lado e os políticos tradicionais do outro, o
que gerou uma animosidade. Não devíamos ter feito essa divisão", avalia.
Para ele, uma maior cooperação entre as pessoas e os legisladores teria
funcionado bem melhor.
Bergmann reforça que, em qualquer lugar, vai ser com a força
do povo que iniciativas como a da constituições com crowdsource vão surgir.
"Muitas dessas experiências fracassam porque os políticos não querem
dividir o poder", reforça.
Para o professor, a tentativa funcionou na Islândia porque o
descontentamento do povo era muito grande. Para ele, os cidadãos que estavam
céticos em relação aos políticos tiveram "um senso de pertencimento e
importância" ao participar da redação da nova constituição de seu país.
O membro do Conselho Constitucional conta que a participação
foi levada a sério, ao contrário do que normalmente se vê na Islândia em
debates políticos, onde reclamações e xingamentos dão o tom dos comentários
sobre o tema. "A grande maioria das participações não tinham esse tom
negativo", relata. Para ele, a diferença foi a responsabilidade que
aflorou nos usuários uma vez que perceberam que estavam, sim, sendo ouvidos.
"Em geral o que eles dizem (em posts de blogs ou notícias de sites) não
têm importância, então eles não se responsabilizam. Mas quando você dá o poder
às pessoas, quando elas sabem que suas vozes estão sendo ouvidas, elas agem com
muito mais responsabilidade", avalia.
"Ainda estamos em um estágio muito novo de uso da
tecnologia para a participação política", afirma Bergmann. Para ele,
outras experiências assim vão surgir em diferentes países - como já surgiram no
Canadá, na Bélgica e na Irlanda, por exemplo - e que o próximo passo será
sistematizar a participação da população nas decisões políticas. O professor
reforça que a ideia da Islândia abre possibilidades, muito mais do que criar um
modelo de participação. "As necessidades de cada povo são diferentes, é
preciso fazer adaptações", diz.
Na Islândia, as principais sugestões recebidas se
relacionavam a direitos humanos, ao
sistema de energia e à manutenção dos recursos naturais como propriedade do
estado. Mas como seriedade não implica em falta de bom humor, Bergmann
conta que algumas sugestões também sugeriam que a nova constituição permitisse
"fazer coisas malvadas aos banqueiros", ri o professor, usando
eufemismos.
A proposta de constituição preparada com a ajuda dos
cidadãos pela internet ficou pronta no final de 2012, e foi aprovada em média
por dois terços da população que participou do referendo sobre o tema. Mas,
chegando no parlamento, o texto não passou. Agora há outra legislação e a
indefinição continua. "Mas esse governo não vai ficar aí para
sempre", conclui Bergmann, indicando que a vontade do povo manifestada no
documento pode, no futuro, vir a ser adotada pelos legisladores.
O vereador Lorram (foto) apresenta, na sessão de hoje, Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº.
38/2013 que "Dispõe sobre avaliação de desempenho dos servidores nomeados
para o exercício de cargo de provimento efetivo em estágio probatório nos
órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos
Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências".
Segundo o vereador "as emendas apresentadas visam atender o interesse dos servidores públicos, embora possam afirmar que este projeto, gera conflitos, porque para melhor avaliação dos servidores, deveria está em vigor o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Armação dos Búzios, que deveria conter as atribuições dos mesmos"
As modificações propostas são:
Art. 1º - Esta Lei estabelece as normas de avaliação de
desempenho dos servidores municipais nomeados para o exercício de cargo de
provimento efetivo em estágio probatório, nos órgãos e entidades da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Armação dos Búzios, de acordo com o disposto no
art. 41, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional
n° 19, de 4 de junho de 1998, c/c o art. 21, da Lei Complementar n° 15/2007 –
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Público do Município de Armação dos
Búzios.
Art. 2º (
…...)
Parágrafo
Único do artigo 2 º , com a seguinte
redação:
§
- O período de estágio probatório será
acompanhado por uma Comissão Especial de
Avaliação de Desempenho constituída para este fim, em conjunto com o órgão
setorial de Recursos Humanos e as Chefias imediata e mediata, que deverão :
a- propiciar condições para adaptação do servidor ao
ambiente de trabalho
b – orientar o servidor no desempenho de suas atribuições
c- verificar o grau de adaptação ao cargo e a
necessidade de submeter o servidor a
programa de treinamento.
Art 3º
(…....)
§ 1 º - passa
trazer a seguinte redação:
§ 1 º- A Comissão será integrada por um
servidor do setor de Recursos Humanos e dois servidores pertencentes ao órgão
ou entidade de lotação dos avaliados, sendo que estes deverão ser servidores
públicos efetivos.
§3º
- passa trazer a seguinte redação:
§3º-
Nenhum membro da Comissão de Estágio Probatório ou Avaliador poderá ser cônjuge
ou ter parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º
(terceiro) grau com o avaliado e com servidor provido de cargo em Comissão do
Poder Executivo e do Legislativo.
Art. 8º
passa trazer a seguinte redação:
Art. 8º
- O servidor que não obtiver nota igual ou superior a 55 % (cinquenta e cinco
por cento) dos pontos atribuídos em cada avaliação, fica sujeito ao
acompanhamento pela chefia imediata, auxiliada pelo setor de RH, visando sua
adequação funcional.
Artigo 11º passa trazer a seguinte redação:
Art. 11
- Será reprovado o servidor que ao final do estágio probatório, obtiver média
inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento) do total das avaliações.
§1º
(…...)
§2 - passa trazer a seguinte redação:
§2º - O servidor que não concordar com o resultado final de
sua avaliação, deverá apresentar Recurso Administrativo, fundamentando os
motivos de sua discordância, solicitando que o recurso seja anexado à sua Ficha
de Avaliação, encaminhando-a à Comissão de Estágio que analisará os fundamentos
da defesa, que emitirá nova decisão. Desta nova decisão somente caberá Recurso
ao Chefe do Executivo, que terá prazo de
10(dez) dias , para o exercício do
direito de defesa do interessado, e decidirá pelo voto da maioria absoluta dos
membros.
Meu comentário:
Para mim, vereador, os três membros da Comissão Especial de Avaliação deveriam ser concursados e, sem ocuparem cargos comissionados, para que não tenham nenhuma dependência de alguma benesse do prefeito, quando forem julgar os outros. A nota média deveria ser 50, o que é usual. Por que 55? Quanto ao parentesco de algum membro com o avaliado tudo bem. A existência de um Plano de Carreiras é pré-requisito fundamental para que se possa fazer avaliações objetivas e corretas, pois como saber o que o funcionário deve fazer se as atribuições do cargo não estão definidas?
Comentários no Facebook:
Eduardo MoulinEsta pelo menos razoável mas ainda não terá como ter critérios de avaliação já que não existe plano de cargos e salários com isto não existe as obrigações da função. Não foi possível publicar o comentário. Tente novamente
Roberto CampolinaÉ como ele disse, no lugar disso, o executivo deveria ter enviado o plano de carreira, isso sim faria um bem enorme aos servidores e por consequência a toda cidade.
Ontem, recebi a informação de que a casa da secretária de planejamento pegou fogo. A sala teria ficado totalmente destruída, o que teria provocado, como consequência, o desabamento do teto. Não se sabe ainda se o incêndio foi acidental ou criminoso. Lamentamos muito o ocorrido e esperamos que o fato não tenha nada a ver com a atuação firme e responsável da secretária no cumprimento da legislação urbanística da Cidade. Búzios não merece isso!
