Se você é contra o empréstimo de 30 milhões e o aumento da taxa de lixo pressione seu vereador e lote a Câmara

Sessão do dia 20, foto jornal Folha de Búzios

Na terça-feira (27), ou no mais tardar na quinta-feira (29), serão votados os projetos de leis enviados pelo prefeito à Câmara de Vereadores que o autorizam a contrair empréstimo de 30 milhões de reais e aumentar a taxa de lixo. Pelos discursos feitos na sessão legislativa de ontem (22), acredito que a votação do empréstimo terminará empatada. Deverão votar contra os vereadores Gugu, Felipe, Leandro e Genilson. Favoravelmente: Messias, Lorram, Joice e Zé Márcio. O presidente Henrique Gomes, como estabelece o Regimento Interno da Casa, com o voto de minerva, desempatará. Com certeza a favor do governo do qual faz parte como vice-prefeito. Na outra votação- do aumento da taxa de lixo- se tudo correr republicanamente, o Prefeito será derrotado, pois precisará de 6 votos, já que trata-se de alteração de Lei Complementar (Código Tributário Municipal). Quem viver, verá!!! 

Na sessão do dia 22, os vereadores autorizaram 45% de remanejamento para o Prefeito. Ou seja, o prefeito pode mexer ao seu bel prazer em 45% das dotações orçamentárias, sem necessitar de autorização dos vereadores. Isso é o mesmo que lhe dar um cheque em branco, já que ele gasta quase 55% das receitas apenas com a folha de pagamento.

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Ricardo Guterres Chega de aumentos....menos corrupção......

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Sergio Murad Totalmente

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Sergio Murad Cobre .Regularizar os imóveis que foram costruidos irregulamente.Tire os projetos da gaveta .Faça a sec de urbanismo ser mais atuante .

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Carlos Simas Se houvesse mais competência da Secretaria de Fazenda, para fiscalizar as mansões e os grandes empreendimentos de Búzios, aplicando-se o artigo 156, § 1º, Incisos I e II da Constituição Federal, além do CTN, que tratam de alíquotas progressivas sobre o valor do imóvel, bem como quanto a sua localização e uso, muito provavelmente não se estaria agora, mais uma vez procedendo à espoliação do contribuinte morador, até porque segundo eles (da Prefeitura), mais de 50% dos contribuintes ainda não teria quitado o IPTU 2016. Ora, se esse índice preocupante de moradores ainda não pagou seus tributos referentes ao ano em curso é porque muito provavelmente está na penúria financeira. Ou seja, ao invés de se procurar soluções plausíveis e legais, busca-se a utopia, pois para fazer direito dá trabalho!

Propina made in Brasil for export

A casa caiu no Brasil e ainda vai cair nos 12 países envolvidos.

A Odebrecht admitiu ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ter pago propina a funcionários do governo, a representantes desses funcionários e a partidos políticos de 12 países entre 2001 e 2016; a Braskem, subsidiária da empreiteira, também reconheceu o pagamento de US$ 250 milhões em subornos de 2006 a 2014. 

As informações constam do acordo de leniência assinado pelas duas empresas com a Suíça e os Estados Unidos, em decorrência da Operação Lava-Jato, no “maior caso de suborno internacional na história”. Mais de 100 projetos, em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, estão sendo investigados. Era uma espécie de “internacional da propina”.

O acordo foi divulgado ontem pelo Departamento de Justiça norte-americano, enquanto no Brasil ainda corria em segredo. A Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em suborno a funcionários do governo, lobistas e partidos político com o objetivo de vencer negócios nesses países, diz o departamento. Somente no Brasil, a Odebrecht admite o pagamento de cerca de US$ 349 milhões (R$ 1,16 bilhão) em propinas, entre os anos de 2003 e 2016. Ainda de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Braskem, que também firmou acordo de leniência com os EUA e com a Suíça, admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina entre 2006 e 2014 no Brasil.

Segundo o Departamento de Estado, em troca, a Braskem recebeu tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa; contratos com a Petrobras; e legislação favorável e programas governamentais que reduziram os passivos tributários da empresa no Brasil. Em nota, as autoridades brasileiras confirmaram que a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em conjunto com o grupo de trabalho da Lava-Jato que atua junto ao Procurador-Geral da República, em 1º de dezembro passado, também firmou acordo de leniência com a Odebrecht S.A., holding do grupo Odebrecht, que se responsabilizou por atos ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes a esse grupo econômico. Com a mesma finalidade, o MPF firmou acordo de leniência autônomo também com a Braskem S.A. no dia 14 passado. Em consequência, todos os executivos das empresas que estavam presos foram libertados, com exceção de seu ex-presidente Marcelo Odebrecht.

Os acordos foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, mas ainda serão submetidos aos juízos competentes, entre eles o da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Nos dois acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. Tais ilícitos, no âmbito do grupo Odebrecht, eram realizados com o apoio do setor de operações estruturadas, que teve suas atividades denunciadas pela Operação Lava-Jato”, destaca o MPF.

O outro lado da moeda é o compromisso de as empresas fornecerem informações e documentos relacionados às práticas ilícitas, ou seja, entregarem os políticos e agentes públicos envolvidos no esquema, nos diversos países. “A cooperação das empresas com as investigações em curso foi essencial para revelar os ilícitos praticados por empresas, agentes públicos e políticos no âmbito interno e internacional.” É aí que casa caiu no Brasil e ainda vai cair nos países envolvidos, pelo menos naqueles que ainda têm imprensa livre e eleições democráticas.

Paradigma

A Braskem se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões na assinatura do acordo, dos quais R$ 2,3 bilhões ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas. Com a atualização dos valores, a Odebrecht pagará, por exemplo, R$ 8,5 bilhões, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, “embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica”.

Há duas dimensões a se considerar nessa afirmação do procurador: primeiro, é o desmantelamento da rede de financiamento dos partidos políticos envolvidos no esquema; segundo, a refundação da Odebrecht e da Brasken, que se comprometem a adotar as boas práticas de governança corporativa, o que pode representar uma mudança de paradigma na relação entre os governos e as empreiteiras do país.

Fonte: "azedo"

As vaquinhas do curral eleitoral foram pro brejo

Nossos vereadores não sabem fazer política sem cargos públicos para distribuírem para sua clientela política. Mal eleitos, mesmo que pela oposição, correm rapidamente para os braços do prefeito atrás das famosas portarias e outras benesses. Além dos cargos de lá, em maior número, criam também uma penca de cargos no legislativo para distribuírem entre si. Cargos completamente desnecessários. Claro que os membros da Mesa Diretora, os vencedores na eleição interna, botam mais cargos no bolso. Reparem que desde a primeira legislatura, com Maria Alice, o quantitativo de cargos comissionados só vinha aumentando, chegando ao estratosféricos 103 cargos na legislatura 2013-2014, gestão Leandro. Sob pressão do MP-RJ, Henrique Gomes os reduziu para 49. Mas agora, 5 novos vereadores, ditos de oposição (até quando?), ingressaram (e ganharam, até quando?) com liminar para acabar com 22 cargos de concursados criados na gestão de Henrique, justamente para atender pedido do MP-RJ para que o número de cargos comissionados se aproximasse do número de cargos efetivos.   

Gestão Maria Alice Gomes de Sá Silva (1997-1998)

Resolução nº 002, de janeiro 1997 cria 5 cargos.

Resolução nº 016, de outubro de 1997, passa para 23 cargos

Resolução nº 041, março de 1998, aumenta para 28 cargos.

Gestão Isaías Souza da Silveira (1999-2000)

Resolução nº 054, janeiro de 1999, aumenta para 31 cargos.

Resolução nº 069, de outubro de 1999, 37.

Gestão Fernando Gonçalves (2001-2004)

Resolução nº 116, janeiro de 2001, 46 (quarenta e seis)

Resolução nº 202, janeiro de 2003, 50 (cinquenta)

Gestão Francisco Neves (2005-2006)

Resolução nº 311, janeiro de 2015, aumentou para 54 (cinquenta e quatro)

Resolução nº 389, dezembro de 2005, 64 (sessenta e quatro)

Resolução nº 393, fevereiro de 2006, 72 (setenta e dois)

Resolução nº 400, junho de 2006, 73 (setenta e três)

Resolução nº 402, agosto de 2006, 74 (setenta e quatro)

Gestão Genilson Drumond de Pina (2007-2008)

Resolução nº 483, janeiro de 2007, aumentou para 81

Gestão Messias Carvalho (2009-2010)

Resolução nº 630, janeiro de 2009, diminuiu para 75 (setenta e cinco)

Resolução nº 638, agosto de 2009, aumentou para 76 (setenta e seis)

Gestão João de Melo Carrilho (2011-2012)

Resolução nº 748, janeiro 2011, aumentou para 80 (oitenta)

Resolução nº 812, fevereiro de 2012, 89 (oitenta e nove)

Gestão Leandro (2013-2014)

Resolução nº 870, janeiro de 2013, aumentou para 103 (cento e três)

Gestão Henrique Gomes (2015-2016)

Resolução 893, de 08/01/2015, 93 cargos

Resolução 903, de 16/07/2015, 90 cargos (extingue 3 cargos de Assistente Parlamentar, eram 44)

Resolução 909, de 17/11/2016, 49 cargos (com a extinção de 41 cargos de Assistente Parlamentar)

Com a colaboração de José Carlos Alcântara

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Marcelo Moraes Parabéns pelo seu trabalho Luiz.
Todos sabem disso, mas quando vc expõe documentos, datas e números fica indiscutível e indefensável.
Parabéns!

Ip Buzios Valeu Marcelo. Grato

Márcia de Búzios Parabéns pelo levantamento! Pingos nos is

Ip Buzios Grato, Márcia de Búzios

Prefeita de Iguaba obtém liminar no STF para ser diplomada e tomar posse

Grasiela Magalhães, Prefeita de Iguaba, Foto Estefan Radovicz Agência O Dia

A prefeita de Iguaba Grande Grasiela Magalhães, que não conseguiu registar sua candidatura e que perdeu todos os recursos eleitorais interpostos, com base no argumento de que estaria disputando um terceiro mandato, tendo em vista que substituíra seu genro Oscar Magalhães no cargo de prefeito antes de ser eleita em 2012., surpreendentemente, obteve ontem (19) -aos 45 minutos do 2º tempo- liminar no STF para ser diplomada e tomar posse no dia 1º de janeiro.  O Ministro-Relator é Ricardo Lewandowski.

Pet 6450 - PETIÇÃO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S)	ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES
ADV.(A/S)	BRUNO CALFAT (36459/DF, 105258/RJ) E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)	COLIGAÇÃO REAGE IGUABA
ADV.(A/S)	SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

19/12/2016

Liminar deferida

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

"[...] Isso posto, converto a presente petição em ação cautelar, para deferir o pedido liminar, atribuindo efeito suspensivo ao recurso extraordinário já admitido nos autos do Recurso Especial Eleitoral 111-30.2016.6.19.0181, possibilitando a diplomação e consequente posse da autora no cargo de Prefeita de Iguaba Grande/RJ. Comunique-se com urgência ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se o requerido. Publique-se." 

Fonte: "stf"

No site RC24h é noticiada a vitória de Grasi, apesar de não ter sido citado que a liminar fora obtida no STF, da lavra de Lewandowski. Até aí nada demais. Vejam:

A VITÓRIA DE GRASI

A prefeita reeleita de Iguaba Grande, Grasiella Magalhães (PP), conseguiu uma liminar de efeito suspensivo, garantindo a diplomação dela e também a posse. A decisão saiu no início da tarde desta segunda-feira (19), véspera do recesso de fim de ano do judiciário e pegou a todos de surpresa. Mais do que isso, a decisão monocrática deixou o cenário político ainda mais conturbado.

Mas o que me deixou estupefato foi a declaração do ex-prefeito e seu adversário Hugo Canellas transcrita abaixo. Ele afirma com todas as letras que a liminar custou 12 milhões de reais e que o dinheiro teria saído dos cofres da PREVIG – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Mas não diz quem seria o beneficiário. Quem concedeu a liminar? Lewandowski? Se assim o for estaremos diante de um supremo escândalo nacional. A responsável pelo site deixa passar batido esse fato. E Huguinho garante que tem documentos e que pode provar o que afirma. Durma-se com um barulho desses.

CABE INTERVENÇÃO FEDERAL

E por falar em preço, para a oposição de Grasiella, o que ela pagou foi alto. Segundo Hugo Canellas, que ficou em segundo lugar na eleição passada, a liminar que suspendeu o indeferimento do recurso, custou ao menos R$ 12 milhões, valor este que não teria saído do bolso da prefeita, mas sim da PREVIG – fundo previdência dos servidores municipais. E, de acordo com Huguinho, isso não é especulação. “Não estou insinuando isso. Tenho documentos em mãos e posso provar. Cabe até intervenção federal no município. A prefeita desviou dinheiro e deixou um rombo enorme na PREVIG para investir na política”, afirmou Hugo Canellas.

Fonte: "rc24h"_

Atualização em 22/12/2016
SÓ SE FALA NISSO
Um vídeo foi amplamente divulgado nas redes sociais, nesta quarta-feira (21), em Iguaba Grande, em que uma jornalista entrevista um prefeito tucano, do estado de Goiás, que denuncia que o Ministro Ricardo Lewandowski, teria participação em esquema de venda de sentenças garantindo a posse de prefeitos indeferidos. Coisa de quadrilha mesmo, conforme denunciante. E na cidade, todos estranharam a decisão desse mesmo ministro favorecendo à prefeita Garasiella Magalhães, quando todos já discutiam novas eleições. Só se fala nisso em Iguaba e toda Região dos Lagos. Se é verdade ou não? Fica a cargo do leitor. Veja o vídeo e tire suas conclusões. Mas a pergunta que não quer calar, se isso for verdade mesmo, quanto custaria uma liminar dessas? E de onde sai tanto dinheiro para pagar isso. Será que procede? A denúncia é gravíssima e vale conferir. Hugo Canellas já mandou uma letra: "cadê a Polícia Federal que não vem a Iguaba Grande???" ("rc24h")

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Rosana Alves Vieira Assim caminha a humanidade e os oportunistas tbm

Ricardo Guterres A nossa justiça é realmente surreal.......o caso de Buzios é típico......

Eliane Teixeira Mussi É nessas horas, analisando esta questão e de Municípios vizinhos, que concordo com Ferdinand Lassale ao resumir que existem duas Constituições: A CF/88, um papel de pouca efetividade e a que atende aos interesses do "poder".

É o fim da picada 2: prefeito quer aumentar a taxa de lixo

No apagar das luzes do ano legislativo, o Prefeito de Búzios enviou outra mensagem à Câmara de Vereadores pedindo autorização para aumentar a taxa de lixo. Coisa de muito pouco senso. De desesperado, falido. Em primeiro lugar, porque o aumento pretendido ocorrerá em um município que nem mesmo faz a coleta do lixo de modo regular. E, em segundo lugar, porque o povo não aguenta mais nenhum aumento de taxas e impostos, pois já está muito sacrificado com todas as consequências da crise econômica por que passa o país. 

Nosso prefeito quer mais do que aumentar a coleta de lixo. Com o município falido, ele quer cobrar o aumento por fora e já, separado da cobrança do IPTU, que é anual. Para isso propõe que os vereadores alterem o artigo 286 do Código Tributário Municipal para que possa fazer lançamento à parte do IPTU, na forma e prazos fixados pela autoridade fazendária. 

Na justificativa, a lorota de sempre de que pretende-se "justiça isonômica no custeio dos serviços públicos de coleta de resíduos". Não consegui calcular quanto vai ser o aumento da taxa de coleta de lixo porque não obtive o anexo XVI da Lei Complementar 22, de 9/10/2009.

Ofício do Prefeito

  

Mensagem do Prefeito

Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 1

Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 2

 

Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 3


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Denise Moreira O Dr ta fora de si. Chamem a ambulância da clinica particular. Manicômio nele. Puro escarnio com o povo.

Sueli Maria Marcolino Inacreditável!!!piada de mau gosto!!

Ricardo Guterres Não é hora de aumentar nada....amanhã as 10 na câmara...

   

Patricia Pardo

19 de dezembro às 22:24

  Ele tem que se adequar, e a gente tem que cobrar, existe a |PNRS , e como diz a lei o prefeito pode perder o mandado.

Zilma Cabral compartilhou a sua publicação —  sentindo-se de saco cheio.

Agora mesmo · 

Miserável!!! Ele tá querendo ferrar com a gente enquanto a cidade tá que é lixo puro pra tudo que lado nas esquina, nem o Centro tá escapando... @&#%@&#@& 😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡

Claudio A. Agualusa Recebi essa tabela... Quem investe em emprego, paga tributo e não tem nada de retorno, os empresários e comerciantes fiquem atentos ; Tabela proposta pelo governo: cada apartamento de hotel/ pousada vai pagar o valor de 100 UPFM anual por apartamento. 

Restaurantes vão pagar 100 UPFM por mesa/ ano.

Outros estabelecimentos comerciais terào que desembolsar 5 UPFM por metro quadrado edificado. A nova lei permite que se cobre a taxa também dos terrenos edificações.

Uma pousada de 30 quartos vai pagar R$ 7.470,00 de taxa de lixo.

Um comércio de 100m2 vai desembolsar mais de 1.200 reais....

Valor de 1 UPFM = R$ 2,47

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Luiz Carlos Gomes Claudio, e as residências como é que fica?